DECRETO
Nº 1.075, DE 17 DE ABRIL DE 2019
ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO Nº 1.042, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A EQUIPE DE AUTORIDADE SANITÁRIA DA ÁREA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ÁREA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E ÁREA DE CONTROLE DE ZOONOSES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, Prefeito Municipal da Estância
Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por
Lei, e,
CONSIDERANDO que o Decreto nº
1.042, de 13 de fevereiro de 2019, credenciou Autoridades Sanitárias
integrantes das Equipes de Fiscais de Saúde Pública e Equipes Técnicas da Área
de Vigilância Sanitária, Área de Vigilância Epidemiológica e da Área de
Controle de Zoonoses, diretamente subordinadas à Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO o memorando nº
089/2019-GS da Secretaria Municipal de Saúde, decreta:
Art. 1º Fica credenciado
como Autoridade Sanitária integrante da Equipe Técnica da Área de Vigilância
Sanitária - VISA, diretamente subordinada à Secretaria
Municipal de Saúde, o seguinte profissional:
I – ARTHUR REIS CALDAS, matrícula 23.247, Farmacêutico, RG:
48.513.449-4.
Art. 2º A Secretaria
Municipal de Saúde providenciará a expedição de credencial para o profissional
ora designado.
Art. 3º Permanecem
inalteradas as demais Autoridades Sanitárias credenciadas pelo Decreto nº
1.042, de 13 de fevereiro de 2019.
Art. 4º Este Decreto entra
em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Caraguatatuba, 17 de abril de 2019.
JOSÉ PEREIRA DE
AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.