JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO o memorando nº 390/2019 da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, solicitando alteração do Decreto nº 984/2018 e revogação do Decreto Municipal nº. 1.072/2019 em razão de alteração de membro da referida comissão, decreto:
Art. 1° Fica alterado o inciso II, do artigo 1.º, do Decreto Municipal n.º 984, de 01 de novembro de 2018, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1° (...)
II – MARIA ELVIRA DA SILVA ALVES - matrícula nº. 16.870;
(...)”
Art. 2° Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 984, de 01 de novembro de 2018.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 01/06/2019, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal nº. 1.072, de 12 de abril de 2019.
Caraguatatuba, 19 de junho de 2019.