REVOGADA PELO DECRETO Nº 1.693/2022

 

DECRETO Nº 1.101, DE 03 DE JULHO DE 2019

 

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARAGUATATUBA - COMAS.

 

Texto compilado

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

 

CONSIDERANDO o ofício nº 004/2019 do Conselho Municipal de Assistência Social de Caraguatatuba – COMAS, solicitando a prorrogação do mandato da atual gestão do Conselho, nomeada pelo Decreto nº 717, de 05 de julho de 2017, conforme deliberação ocorrida em reunião do dia 03 de julho de 2019, registrada na Ata nº 203, tendo em vista providências da eleição para próxima gestão 2019-2021, decreta:

 

Art. 1º Fica prorrogado o mandato dos atuais membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social de Caraguatatuba – COMAS, até a eleição e posse dos novos membros eleitos.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 03 de julho de 2019.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.