DECRETO Nº 1.116, DE 12 DE AGOSTO DE 2019

 

 ”Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do Diretor Financeiro do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba - CARAGUAPREV.”

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

 

considerando o pedido de exoneração do cargo de Diretor Financeiro do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba – CaraguaPrev, formulado por meio dos Ofícios nº s 325/2019 e 344/2019 do CaraguaPrev;

 

considerando as regras estabelecidas pela Lei Complementar nº 59, de 05 de novembro de 2015, decreta:

 

Art. 1o Fica exonerada, a pedido, a servidora efetiva EDNA DUTRA ROLIM, matrícula nº 5979, do cargo de Diretor Financeiro do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba – CARAGUAPREV, revogando o Decreto Municipal nº 822, de 27 de dezembro de 2017.

 

Art. 2º A servidora efetiva Edna Dutra Rolim, matrícula nº 5979, retornará às funções do seu cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

 

Art. 3° Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2019, devendo ser providenciada a sua publicação.

 

Caraguatatuba, 12 de agosto de 2019.

 

José Pereira de Aguilar Junior

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.