JOSÉ PEREIRA
DE AGUILAR JUNIOR, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a solicitação de Secretaria
Municipal de Educação, nos autos do Processo Administrativo nº 3.852/2006, para
substituição de membro da Comissão de Transporte Estudantil – CTE, nomeada
pelo Decreto
Municipal nº 1.074, de 12 de abril de 2019, alterado parcialmente pelo Decreto
nº 1.114, de 08 de agosto de 2019, correspondente ao aluno coordenador da linha
18-B, destino UNIP – São José dos Campos, período matutino, após o cancelamento
do cadastro da coordenadora anterior e também Presidente da Comissão de
Transporte Estudantil, Sra. Daniela Carvalho Dias, e eleição do novo
coordenador e Presidente, Sr. Felipe Augusto de Sousa Carvalho, decreta:
Art. 1º Ficam
alterados o inciso
V e
o parágrafo
único, do artigo 4º, do Decreto Municipal nº 1.074, de 12 de abril de 2019,
que passam a ter a seguinte redação:
“Art. 4º
.............................................................................................
..........................................................................................................
V – aluno: Felipe Augusto de Sousa Carvalho, RG:
50.793.123-3, representando a Linha 18-B, destino UNIP – São José dos Campos,
período matutino;
.........................................................................................................
Parágrafo único. A CTE será
presidida pelo aluno: Felipe Augusto de Sousa Carvalho, RG: 50.793.123-3,
representante dos estudantes, e coordenada pelos alunos mencionados pelos
incisos I ao XI deste artigo, cabendo a eles dirigir os trabalhos e decidir
sobre as questões propostas pelo grupo, buscando sempre a solução para melhor
adequação das necessidades dos alunos.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor
nesta data, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2019, providenciando-se
a sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 26 de novembro de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.