JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e;
CONSIDERANDO, o memorando n.º 027/2020 da Secretaria Municipal da Saúde; decreta:
Art. 1º Fica alterado o artigo 1º do Decreto Municipal n.º 23, de 25 de fevereiro de 2008, com a redação dada pelo Decreto n.º 144, de 11 de novembro de 2013, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º A Comissão Especial para Credenciamento de Médicos Veterinários ou Estabelecimentos Veterinários para Desenvolvimento do Programa de Castração, de que trata o artigo 1°, do Decreto n° 23, de 25 de fevereiro de 2008, passa a ser composta pelos seguintes membros:
I - Guilherme José Garrido, Médico Veterinário, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, que exercerá a Presidência da Comissão, matrícula n.º 6183;
II - Caroline Itner Andrade, Médica Veterinária, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula n.º 20.882;
III - Ana Lúcia de Oliveira, Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula n.º 13363”.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 144, de 25 de fevereiro de 2013.
Caraguatatuba, 18 de fevereiro de 2020.