DECRETO Nº 1.330, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE CARAGUATATUBA – COMDEC.
José
Pereira de Aguilar Junior, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, Estado
de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 139, de 20 de novembro
de 1995, com a redação dada pelo Decreto
Municipal nº 12, de 01 de fevereiro de 2012;
Considerando, que compete ao
Chefe do Executivo Municipal a indicação do Presidente da Coordenação Municipal
de Defesa Civil de Caraguatatuba - COMDEC, decreta:
Art. 1º Fica indicado e
nomeado como Presidente da Coordenação Municipal de Defesa Civil de
Caraguatatuba - COMDEC o servidor MAURÍCIO FERREIRA, matrícula funcional nº
5244, RG: 19.315.193-5, exercente do cargo de provimento em Comissão de
Secretário Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, para o qual
foi nomeado pela Portaria do Executivo sob nº 229/2020, com as atribuições
previstas em Lei.
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 04 de abril de 2020,
providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 24 de setembro de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.