revogado pelo decreto nº 1.841/2023

 

DECRETO N° 1.671, DE 11 DE AGOSTO DE 2022

 

"ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.335, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020, QUE ALTERA A COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE”, INSTITUÍDA PELO DECRETO MUNICIPAL N° 187, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011”.

 

Texto compilado

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, e,

 

CONSIDERANDO o contido no ofício nº 112/2022 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Caraguatatuba, solicitando alteração de seus representantes na Comissão para o acompanhamento das atividades do convênio do Projeto Estadual do Leite “VIVALEITE”, instituída pelo Decreto Municipal n° 187, de 19 de dezembro de 2011, nomeada pelo Decreto Municipal nº 1.335, de 07 de outubro de 2020, decreta:

 

Art. 1º Fica alterado o inciso III, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 1.335, de 07 de outubro de 2020, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº 1.451, de 14 de abril de 2021, para fins de substituição de membros representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente na Comissão para o acompanhamento das atividades do convênio do Projeto Estadual do Leite “VIVALEITE, passando a vigorar da seguinte forma:

 

Art. 1º...........................................................................................................

 

......................................................................................................................

 

III – ANA CLÁUDIA FERREIRA DE OLIVEIRA TRIPAC, RG n° 40.264.758-0, representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e ANDREIA LIMA DE SOUZA, RG n° 34.322.984-5, suplente.”

 

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 1.335, de 07 de outubro de 2020.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 11 de agosto de 2022.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.