JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e;
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Administração para nomeação de novos membros para Comissão de Certificação de Registro Cadastral; decreta:
Art. 1º O parágrafo único do artigo 1º do Decreto Municipal n° 1.792, de 12 de abril de 2023 passa a vigorar acrescido dos incisos VI a X, com a seguinte redação:
“Art. 1º.............................................................................................
Parágrafo único................................................................................
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VI - ANA LUIZA GONÇALVES LOPES, matrícula 22.272, RG: 55.033.751-9, CPF: 453.201.178-76, lotada na Secretaria Municipal de Administração;
VII - KAREN MORIMOTO LUZ, matrícula 25.723, RG: 30.873.460-9, CPF: 283.947.348-80, lotada na Secretaria Municipal de Administração.
VIII - RICARDO BALBINO DE SOUZA, matrícula 7.044, RG: 30.508.176-7, CPF: 258.075.318-41, lotado na Secretaria Municipal de Administração;
IX – MAÍRA DE QUEIROZ HAGUIHARA DOMINGOS, matrícula 23.435, RG: 47.657.133-9, CPF: 437.962.178-26, lotada na Secretaria Municipal de Administração; e
X - SABRINA DA SILVA BAHIA, matrícula 24.047, RG: 46.540.303-7, CPF: 387.139.868-30, lotada na Secretaria Municipal de Administração.
.......................................................................................................”
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal n° 1.792, de 12 de abril de 2023.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 19 de abril de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.