DECRETO
Nº 1.838, DE 18 DE JULHO DE 2023
“ALTERA
PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.737, DE 10 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE
SOBRE A INSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DE COMISSÃO ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.”
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas
por Lei, e,
CONSIDERANDO o memorando nº
275/2023 da Secretaria Municipal de Urbanismo solicitando a substituição de
membro da Comissão Especial de Desburocratização do Município de Caraguatatuba,
instituída e nomeada pelo Decreto
Municipal nº 1.737, de 10 de janeiro de 2023, decreta:
Art. 1º Fica alterado o inciso
XI, do artigo 2º do Decreto Municipal nº 1.737, de 10 de janeiro de
2023, que passa a vigorar da seguinte forma:
“Art. 2º
................................................................................................
.............................................................................................................
XI – ANTONIO ANDRADE SILVA NETO, Matrícula 5250;
.............................................................................................................
Art. 2º Ficam mantidas as
demais disposições do Decreto
Municipal nº 1.737, de 10 de janeiro de 2023.
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 18 de julho de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.