DECRETO Nº 1.842, DE 31 DE JULHO DE 2023

 

“ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.600, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – CMDU.”

 

José Pereira de Aguilar Junior, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

 

CONSIDERANDO o que consta dos Memorandos nº 27/2023 – SEGOV e 282/2023 – SEURB; decreta:

 

Art. 1º Fica alterada a alínea “e” do inciso I do artigo 1º do Decreto Municipal nº 1.600, de 23 de fevereiro de 2022 e alterações posteriores, para fins de substituição de membro titular representante da Secretaria Municipal de Governo no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU, que passa a vigorar da seguinte forma:

 

Art. 1º.................................................................................................

 

.............................................................................................................

 

I –.........................................................................................................

 

.............................................................................................................

 

e) Secretaria Municipal de Governo:

 

Titular: Ederson Bernardo Teles Vieira, RG nº 40.195.448-1;

Suplente: Igor de Oliveira Gomes, RG nº 32.803.960.

 

...........................................................................................................”

 

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 1.600, de 23 de fevereiro de 2022 e alterações posteriores. 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 31 de julho de 2023.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.