JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO o Memorando nº 093/23 do Gabinete do Prefeito, solicitando a alteração na nomeação de servidores municipais para a função de Secretários da Junta de Serviço Militar do Município de Caraguatatuba, decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as nomeações definidas no Decreto Municipal n. 1456/2021, para exercer funções na Junta de Serviço Militar do Município de Caraguatatuba, de acordo com o artigo 29, § 5º, do Decreto Federal nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, passando a ser a seguinte:
I - 1º. Secretário – MARCOS FERNANDO BOTON, matrícula n. 6935, portador do RG n. 29.648.570-6 e CPF n. 213.300.888-83;
II - 2º. Secretário – CARMEM LUIZA RAMOS DA SILVA, matrícula n. 17359, RG n. 19.853.656-2 e CPF n. 141.563.218-94, e
III - Auxiliar da Junta – JOSÉ ROBERTO FARIA, matrícula nº 697, portador do RG nº 10.417.299-X e CPF nº 801.519.578-00.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal nº 1456, de 28 de abril de 2021.
Caraguatatuba, 27 de dezembro de 2023.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.