DECRETO
Nº 1.911, 27 DE DEZEMBRO DE 2023
“ALTERA
A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCER FUNÇÕES NA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DE
CARAGUATATUBA.”
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO o Memorando nº 093/23 do
Gabinete do Prefeito, solicitando a alteração na nomeação de servidores
municipais para a função de Secretários da Junta de Serviço Militar do
Município de Caraguatatuba, decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as nomeações
definidas no Decreto
Municipal n. 1456/2021, para exercer funções na Junta de Serviço Militar do
Município de Caraguatatuba, de acordo com o artigo 29, § 5º, do Decreto Federal
nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, passando a ser a seguinte:
I - 1º. Secretário – MARCOS FERNANDO BOTON, matrícula n.
6935, portador do RG n. 29.648.570-6 e CPF n. 213.300.888-83;
II - 2º. Secretário – CARMEM LUIZA RAMOS DA SILVA,
matrícula n. 17359, RG n. 19.853.656-2 e CPF n. 141.563.218-94, e
III - Auxiliar da Junta – JOSÉ ROBERTO FARIA, matrícula nº
697, portador do RG nº 10.417.299-X e CPF nº 801.519.578-00.
Art. 2º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, especialmente o Decreto
Municipal nº 1456, de 28 de abril de 2021.
Caraguatatuba,
27 de dezembro de 2023.
JOSÉ PEREIRA
DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.