JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o solicitado no memorando n. 263/2024 da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso; decreta:
Art. 1º Fica altera a composição da Comissão de Fiscalização de Execução do Contrato de Gestão n.º 221/2022, firmado entre o Município de Caraguatatuba e a Organização Social Associação de Apoio ao Desenvolvimento Humano Acalento, responsável pela fiscalização mensal de sua execução, subordinada ao Gabinete do Secretário Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, que passará a ser a seguinte:
I - Titular: Hiago Rhainner Mejia Laranjeira, matrícula nº. 21.565;
II - Suplente: Priscila Ohana de Souza, matrícula n. 25.731.
III - Titular : Claudia Donizate Temoteo, matrícula nº. 23.980;
IV - Suplente: Ana Paula Cordeiro de Moura, matrícula nº. 26.275.
V - Titular: Stefani Freitas Silva, matrícula nº. 25.600;
VI - Suplente: Viviane Cristina dos Santos Silva, matrícula nº. 22.023.
Parágrafo único. A Comissão de Fiscalização da Execução de que trata o “caput” poderá requisitar assessoria externa especializada, caso julgue necessária.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 23 de maio de 2024.
josé PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.