JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO a solicitação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba, por meio do Ofício nº 241/2024-CMDCA, para substituição de membros da Comissão Municipal para monitoramento, fiscalização e avaliação do Protocolo e Fluxograma criado pela Rede de Proteção de Caraguatatuba para Atendimento à Criança e ao Adolescente, criada pelo Decreto Municipal nº 1.625, de 13 de abril de 2022, decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as alíneas “a”, “b”, “c”, “e”, “g”, “i” e “k”, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 1.625, de 13 de abril de 2022, para fins de substituição de membros da Comissão Municipal para monitoramento, fiscalização e avaliação do Protocolo e Fluxograma criado pela Rede de Proteção de Caraguatatuba para Atendimento à Criança e ao Adolescente, passando a vigorar da seguinte forma:
“Art. 1º...............................................................................................
a) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba – CMDCA:
Titular: Aline Rodrigues Alves Ciaca, RG nº 30.845.171-5;
Suplente: Silvyane Luanda Prata Jeronimo, RG nº 10.172.532-3.
b) Conselho Tutelar:
Titular: Paula Fernandes Pereira, RG nº 46.921.369-3;
Suplente: Rhode Ciumara de Oliveira Pires, RG nº 21.258.428-5;
c) Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular: Alessandra Siqueira Salgado, RG nº 28.645.164-5;
Suplente: Patrícia Aparecida da Silva, RG nº 43.250.136-8.
...........................................................................................................
e) Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Roberta Maria Bernadini de Castro, RG nº 20.783.709;
Suplente: Daniela Bandeira Vaz, RG nº 30.690.778-1;
...........................................................................................................
g) Secretaria de Educação do Estado de São Paulo – Diretoria de Ensino de Caraguatatuba:
Titular: Márcia Maria Brandão Santos, RG nº 23.048.228-4;
Suplente: Dina Maria Marques da Cruz, RG nº 7.371.325-9.
...........................................................................................................
i) Polícia Militar do Estado de São Paulo:
Titular: Capitão PM Eduardo Monteiro de Oliveira, RG nº 34.475.337-2;
Suplente: 1º Tenente PM Pedro Ivo R. Vieira Guedes, RG nº 43.996.970-0.
...........................................................................................................
k) Fundação Casa de Caraguatatuba:
Titular: Roseli Teixeira de Mello, RG nº 17.213.546;
Suplente: Maria Antonia da Silva Farias, RG nº 18.883.448-5.”
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 1.625, de 13 de abril de 2022.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 10 de julho de 2024.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.