DECRETO
Nº 2.089, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.793, DE 14 DE ABRIL DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 233/2022, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E A EMPRESA PAINEL MULTISERVIÇOS EIRELI.”
MATEUS VENEZIANI DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA,
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei
e,
CONSIDERANDO que o Decreto
Municipal nº 1.793, de 14 de abril de 2023, instituiu e nomeou
membros da Comissão de Fiscalização de Execução do Contrato Administrativo nº
233/2022, firmado entre o Município de Caraguatatuba e a empresa Painel Multiserviços EIRELI, sendo alterado pelo Decreto
Municipal nº 1.986/2024;
CONSIDERANDO o memorando nº
17/2025 da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão,
indicando membros para alteração da referida Comissão, decreta:
Art. 1º Fica alterada a
Comissão de Fiscalização de Execução do Contrato Administrativo nº 233/2022,
firmado entre o Município de Caraguatatuba e a empresa Painel Multiserviços EIRELI, instituída e nomeada pelo artigo
1º, do Decreto Municipal nº 1.793, de 14 de abril de 2023, passando a
ser composta dos seguintes membros:
I – Cessar Eduardo
Ferreira, CPF: 080.859.798-10
II – Felipe Gomes
Oliveira – CPF: 303.874.068-32
III – Luciane
Aparecida dos Santos – CPF: 256.319.638-97
IV – Francini Nunes
da Silva – CPF: 318.786.278-05
V – Ademir Prado de
Oliveira – CPF: 153.319.638-97
Art. 2º Ficam mantidas as
demais disposições do Decreto
Municipal nº. 1.793, de 14 de abril de 2023.
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, especialmente o Decreto
Municipal nº 1.986, de 24 de junho de 2024.
Caraguatatuba, 13 de janeiro de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.