MATEUS VENEZIANI DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana para alteração parcial do Decreto Municipal nº 2.214, de 27 de maio de 2025, que estabelece normas para a atualização do sistema de estacionamento rotativo eletrônico pago de veículos em áreas especiais das vias e logradouros públicos do Município de Caraguatatuba, denominado 'Zona Azul', e dá outras providências;
CONSIDERANDO
o que consta do Processo Administrativo nº 15.937/2025, decreta:
Art. 1º Ficam alterados os incisos III, IV, XVII, XXII, XXIII, XXVI, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXIV, XXXV e XXXVI, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 2.214, de 27 de maio de 2025, que passam a vigorar com as seguintes redações:
“Art. 1º
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III - Rua Washington Luis, da Rua Padre Anchieta até a Avenida Dr.
Arthur Costa Filho;
IV - Avenida Presciliana de Castilho, da Rua
Benedito Felício de Oliveira até a Avenida Oswaldo Cruz;
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XXII – Rua Padre Anchieta, da Avenida Prestes Maia até a Rua Engenheiro
João Fonseca;
XXIII - Avenida Arthur Costa Filho, da Rua
Guarulhos até a Rua Engenheiro João Fonseca;
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XXVII - Rua Teotino Tibiriçá Pimenta, da Rua
Nove de Julho até a Rua Engenheiro João Fonseca;
XXVIII - Rua José Damazo dos Santos, da Rua
Sebastião Mariano Nepomuceno até a Rua Santa Cruz;
XXIX - Rua Altino Arantes, da Rua Sebastião
Mariano Nepomuceno até a Rua Engenheiro João Fonseca;
XXX - Rua Bonifácio de Freitas, da Rua Major
Ayres até a Rua Engenheiro João Fonseca;
XXXI - Praça Diógenes Ribeiro de Lima, da
Rua Ivan Micheletto Rossi até a Rua Santa Cruz;
.........................................................................................................
XXXIV - Rua Dr. Antônio Roberto Almeida, da Rua Profª. Adaly Coelho
Passos até o trecho sem saída;
XXXV - Rua Sebastião Peres de Oliveira, da
Rua Dr. Antônio Roberto Almeida até a Rua Profª. Adaly Coelho Passos;
XXXVI - Rua Profª. Adaly Coelho Passos, da
Rua Dr. Antônio Roberto Almeida até a Rua Paulo Ferraz da Silva Porto.
.......................................................................................................”
Art. 2º O artigo 2º, do Decreto Municipal nº 2.214, de 27 de maio de 2025, passa a vigorar acrescido de §§ 1º e 2º, com as seguintes redações:
“Art. 2º ............................................................................................
§ 2º A concessionária terá 120 (cento e vinte) dias para implantar as vagas
com as estações de recarga dos veículos elétricos.”
Art. 3º Fica alterado o artigo 7º, do Decreto Municipal nº 2.214, de 27 de maio de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º Fica alterado o parágrafo único, do artigo 8º, do Decreto Municipal nº 2.214, de 27 de maio de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 8º
............................................................................................
Art. 5º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 2.214, de 27 de maio de 2025.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 16 de julho de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.