ALTERA
O ARTIGO 2º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 802, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE INSTITUIU
E NOMEOU OS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
DA AGRICULTURA FAMILIAR, NO ÂMBITO NO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
- PNAE, NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.
MATEUS VENEZIANI DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO que o Decreto nº 802, de 23 de novembro de 2017, instituiu e nomeou os membros da Comissão Especial para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, no âmbito do programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - no Município de Caraguatatuba, com alterações posteriores;
CONSIDERANDO que a
Secretaria Municipal de Educação solicitou por meio do Processo Administrativo
nº 3208/2026 a alteração de membro da Comissão, decreta:
Art. 1º Fica alterado o artigo 2º, do Decreto Municipal nº 802, de 23 de novembro de 2017, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº 2.321, de 03 de setembro de 2025, que passa a vigorar da seguinte forma:
“Art. 2º Ficam
nomeados os seguintes servidores municipais como membros da Comissão de que
trata o art. 1º deste Decreto:
I - Claudia Cristina Alves
Viana, titular do cargo de Técnico em Agropecuária, matrícula nº 13.423;
II - Ingrid Miranda Barreto
de Lima, titular do cargo de Agente Administrativo, matrícula nº 13.219;
III - Denise da Silva
Saraiva, titular do cargo de Agente Administrativo, matrícula nº 13.718;
IV - Giovanna Rafaelly Scotti Faria, titular do
cargo de Agente Administrativo, matrícula nº 28.847; e,
V - Paulo Pereira da Costa
Junior, titular do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº
16.244.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal nº 2.321, de 03 de setembro de 2025.
Caraguatatuba, 23 de janeiro de 2026.
MATEUS VENEZIANI
DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.