MATEUS VENEZIANI DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Administração, por meio do memorando nº 005/2026, para revogação do Decreto Municipal nº 2.175, de 10 de abril de 2025, que nomeou membros da Comissão Permanente de Contratação, decreta:
Art. 1º Fica revogado, em sua totalidade, o Decreto Municipal nº 2.175, de 10 de abril de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação.
Caraguatatuba, 27 de janeiro de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.