MATEUS VENEZIANI DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO que a Comissão Municipal para o acompanhamento das atividades do convênio do Projeto Estadual do Leite “VIVALEITE”, foi instituída e nomeada pelo Decreto Municipal nº 2.011, de 23 de agosto de 2024, com alteração posterior;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício nº 049/2026-CMDCA, para alteração de membro representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba na referida Comissão, e o que consta do Processo Administrativo nº 11.374/2026, decreta:
Art. 1º Fica alterado o inciso III, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 2.011, de 23 de agosto de 2024, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº 2.220, de 28 de maio de 2025, para fins de alteração de membro representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba na Comissão Municipal para Acompanhamento das atividades do convênio do PROJETO ESTADUAL DO LEITE – VIVALEITE, passando a vigorar da seguinte forma:
“Art. 1º.........................................................................................................
....................................................................................................................
III – Representante do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente:
Titular: Lourianne de
Oliveira Bastos Rodrigues – RG: 30.027.272-8;
Suplente: Vanessa Augusta Pires de Macedo –
RG: 29.365.459-1.”
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 2.011, de 23 de agosto de 2024.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal nº 2.220, de 28 de maio de 2025.
Caraguatatuba, 17 de março de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.