“ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 2.154, DE 28 DE
MARÇO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA MULHER DE CARAGUATATUBA – CMDMC, PARA O BIÊNIO 2025-2027.”
MATEUS VENEZIANI DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 2.154, de 28 de março de 2025, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº 2.500, de 10 de abril de 2026, dispondo sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Caraguatatuba – CMDMC, para o biênio 2025-2027;
CONSIDERANDO a solicitação contida nos autos do Processo Administrativo nº 21.223/2026, para substituição de membro titular representante da Secretaria Municipal de Educação no referido Conselho, decreta:
Art. 1º Fica alterada a alínea “c”, do inciso I, do artigo 1º
do Decreto Municipal nº 2.154, de 28 de março de 2025, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº 2.500, de 10 de abril de 2026,
para fins de alteração de membro titular representante da Secretaria Municipal
de Educação no CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE CARAGUATATUBA -
CMDMC, o biênio 2025-2027, passando a vigorar da seguinte forma:
“I – PELO PODER PÚBLICO:
.........................................................................................................
c) Representantes da Secretaria Municipal de
Educação:
Titular: Elaine Albrecht – RG: 53.726.668-9;
Suplente: Maria Elvira da Silva Alves – RG:
17.437.225-5.
.......................................................................................................”
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 2.154, de 28 de março de 2025,
com a redação dada pelo Decreto Municipal nº 2.500, de
10 de abril de 2026.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data,
providenciando-se a sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 25 de maio de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.