MATEUS VENEZIANI DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 1.715, de 01 de dezembro de 2022, alterado parcialmente pelo Decreto Municipal nº 2.048, de 22 de outubro de 2024, e Decreto Municipal nº 2.087, de 08 de janeiro de 2025, nomeou membros para a gestão 2023/2026 do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB;
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Educação, por meio do Processo Administrativo nº 29.217/2026 para a substituição de membros do Conselho CACS/FUNDEB gestão 2023/2026, bem como o preenchimento das vacâncias, conforme o resultado das eleições e indicações, decreta:
Art. 1º Ficam alterados os incisos II, IV, V, VI e VII, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 1.715, de 01 de dezembro de 2022, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº 2.048, de 22 de outubro de 2024, e Decreto Municipal nº 2.087, de 08 de janeiro de 2025, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º .....................................................................................
.................................................................................................
II – Representante dos professores da educação básica pública:
Titular: CRISTINA APARECIDA DOS SANTOS – CPF: 294.002.688-23;
Suplente: JOSÉ MARTINS MIRANDA – CPF: 348.721.108-46.
................................................................................................
IV – Representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas:
Titular: VICTORIA FERREIRA MARTINS – CPF: 454.151.258-09;
Suplente: CAMILA MARTINES DE AZEVEDO – CPF: 268.565.758-40.
V – Representantes dos pais de alunos da educação básica pública:
Titular: FÁTIMA DALINE MARTINS DOS REIS – CPF: 314.581.858-93;
Suplente: NIVANISIL RIBEIRO DA SILVA – CPF: 365.122.198-99.
Titular: ISABELA PIMENTA VIEGAS – CPF: 408.248.388-82;
Suplente: GISELA APARECIDA DE OLIVEIRA – CPF: 091.037.778-20.
VI – Representantes dos estudantes da educação básica pública, sendo 1 (um) indicado pela entidade de estudantes secundaristas:
Titular: MANUELLA OLEOIN DO PRADO – CPF: 567.715.998-09;
Suplente: GUILHERME HENRIQUE BRAGA CARVALHO – CPF: 435.757.208-86.
VII – Representante do Conselho Municipal de Educação:
Titular: REINALDO DANIEL CABRAL, CPF nº 219.912.918-78;
Suplente: MAYRA ANDRADE MEDINA, CPF nº 398.603.988-01.”
Art. 2º O mandato dos membros do Conselho do CACS/FUNDEB ora nomeados será pelo período restante do mandato de 04 (quatro) anos, observado o disposto no artigo 4º, do Decreto Municipal nº 1.715, de 01 de dezembro de 2022.
Art. 3º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 1.715, de 01 de dezembro de 2022, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº 2.087, de 08 de janeiro de 2025.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 2.048, de 22 de outubro de 2024.
Caraguatatuba, 20 de julho de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.