REVOGADO PELO DECRETO Nº 810/2017

 

DECRETO Nº 779, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017

 

“ALTERA O DECRETO Nº 769, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017, QUE NOMEOU OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.”

 

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JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

 

CONSIDERANDO que os novos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB foram nomeados pelo Decreto nº 769, de 05 de outubro de 2017, e que algumas representações restaram vagas;

 

CONSIDERANDO que foram adotadas as providências para preenchimento dos cargos vagos, conforme disposto no artigo 3º, do Decreto nº 769/2017, e a necessidade de nomeação dos respectivos membros;

 

CONSIDERANDO, por fim, o memorando nº 1125/2017 da Secretaria Municipal de Educação,

 

DECRETA

 

Art. 1º O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nomeado pelo Decreto nº 769, de 05 de outubro de 2017, passa a ter a seguinte composição:

 

Composição do Conselho do FUNDEB:

 

I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação, indicado pelo Poder Executivo Municipal:

 

Titular: Rachel Correia Guedes – RG: 21.642.269

Suplente: Maristela Aparecida Fernandes de Sousa Sevilhano - RG: 23.241.493-2

 

Titular: Carolinna Chiappini Bertasso - RG: 42.592.369

Suplente: Carlos Eduardo Pereira Reis – RG: 33.927.715-4

 

II – Representante dos professores das escolas públicas municipais de educação infantil:

 

Titular: Débora Cristina dos Santos – RG: 26.145.269-1

Suplente: Jandira Fagundes Lima – RG: 16.249.947-4

 

III – Representante dos professores das escolas públicas municipais de educação fundamental I:

 

Titular: Angela Maria Pancheri Ribeiro  - RG: 10.350.341-9

Suplente: Renato Sebastião dos Santos - RG: 23.898.724-3

 

IV - Representante dos professores das escolas públicas municipais de educação fundamental II:

 

Titular: Paulo Roberto de Oliveira – RG: 23.347.171-6

Suplente: Gustavo Ferreira de Alvarenga – RG: 30.820.597-2

 

V - Representante dos diretores ou vice-diretores das escolas públicas municipais:

 

Titular: Patrícia Helena Pereira – RG: 24.689.506-8

Suplente: Selma Marcelo dos Santos – RG: 22.385.704-X

 

VI – Representante oriundo do cargo de agente administrativo ou de inspetor de aluno:

 

Titular: Cassia Vieira do Carmo Gonçalves – RG: 29.477.817-2

Suplente: Marcos Roberto Leonel – RG: 41.946.508

 

VII – Representante oriundo do cargo de auxiliar de desenvolvimento infantil ou agente de apoio escolar:

 

Titular: Mariana Jarochinski Ciati – RG: 32.420.277-5

Suplente: Rosimeire Batista Santos – RG: 57.174.367-5

 

VIII – Representantes dos pais de alunos das escolas públicas municipais:

 

Titular: Eliane Cristiane Domiciano – RG: 21.928.524

Suplente: Ronan Carvalho da Silva Junior – RG: 19.212.590

 

Titular: Rafaela Marcela Lemes dos Santos – RG: 46.073.013-7

Suplente: Débora Jussara Lemes – RG: 34.250.698-5

 

IX – Representantes dos estudantes da educação básica pública, sendo um indicado por entidade de estudantes secundaristas:

 

Titular: Daniel Marane Socio – RG: 20.510.156

Suplente: Fábio Valentim Correa – RG: 36.803.526-8

 

Titular: Cristiane Araújo dos Santos – RG: 42.200.970-2

Suplente: Eduarda Pereira Leite Roque – RG: 55.550.925-4

 

X – Representante do Conselho Municipal de Educação:

 

Titular: Karina Soares Emídio e Silva – RG: 21.912.101-1

Suplente: Elicia Andrade de Almeida – RG: 44.532.710-8

 

XI – Representante do Conselho Tutelar:

 

Titular: Ednea Dutra Mariano - RG: 32.359.725-7

Suplente: Bruna Maria Santana do Prado – RG: 45.645.768-9

 

Art. 2° Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 19 de outubro de 2017.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.