LEI Nº 1843, DE 05 DE JULHO DE 2010

 

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2011

Autor: Órgão Executivo.

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Artigo 1º Esta Lei estabelece diretrizes da administração pública municipal para o exercício financeiro de 2011, orienta a elaboração da respectiva Lei Orçamentária e dispõe sobre assuntos determinados pela Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.

 

§ 1º Integram a presente Lei os seguintes anexos:

                                                              

GRUPO I

 

a) Anexo V: Descrição dos programas governamentais por metas de indicadores e custo;

b) Anexo VI: Descrição das ações dos programas por unidades executoras.

 

GRUPO II: Metas Fiscais, contendo os demonstrativos:

 

a) Tabela 1: Metas Anuais;

b) Tabela 2: Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do exercício anterior;

c) Tabela 3: Metas Fiscais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores, e a memória e metodologia de cálculo das fontes de receita e despesa.

d) Tabela 4: Evolução do Patrimônio Líquido;

e) Tabela 5: Origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação dos ativos;

f) Tabela 6: Receitas e Despesas previdenciárias do Regime Próprio de Previdência Social

g) Tabela 7: Projeção Atuarial e avaliação da situação financeira;

h) Tabela 8: Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;

i) Tabela 9: Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

j) Tabela 10: Riscos Fiscais, contendo o demonstrativo de riscos fiscais e providências a serem tomadas.

 

§ 2º As metas físicas e os custos financeiros estabelecidos no Plano Plurianual para o exercício de 2011, poderão ser aumentadas ou diminuídas, no Anexo V e Anexo VI do parágrafo anterior, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas, bem como para atender as necessidades da população.

 

Artigo 2º A elaboração da proposta orçamentária abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo; seus fundos e entidades da administração direta e indireta, observando-se os seguintes objetivos:

 

I - Combater a pobreza e promover a cidadania e a inclusão social;

 

II - Melhoria da qualidade do ensino básico;

 

III - Dar apoio aos estudantes carentes, de prosseguirem seus estudos no ensino médio e superior;

 

IV - Informatização escolar;

 

V - Promover o desenvolvimento do Município e o crescimento econômico;

 

VI - Reestruturação e reorganização dos serviços administrativos, buscando maior eficiência de trabalho e de arrecadação;

 

VII - Assistência à criança, ao adolescente e ao idoso;

 

VIII - Melhoria da infra-estrutura urbana;

 

IX - Oferecer assistência médica, odontológica e ambulatorial à população carente, através do Sistema Único de Saúde;

 

X - Austeridade na gestão dos recursos públicos;

 

XI - Garantir a preservação do meio ambiente;

 

XII - Garantir a segurança do patrimônio público e promover a melhoria da segurança da população;

 

XIII - Incentivar e apoiar o turismo.

 

Artigo 3º A Câmara Municipal deverá enviar sua proposta Orçamentária ao Executivo até 30 (trinta) dias antes do prazo de encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária ao Legislativo.

 

Parágrafo único - O Poder Executivo colocará à disposição da Câmara Municipal até 60 (sessenta) dias antes do prazo de encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária, os estudos e estimativas das receitas para o exercício de 2011, inclusive da receita corrente líquida, acompanhados das respectivas memórias de cálculo.

 

Artigo 4º O Projeto de Lei Orçamentária será elaborado em conformidade com as diretrizes fixadas nesta Lei, ao artigo 165, §§ 5º, 6º; 7º e 8º, da Constituição Federal, à Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, assim como à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e, obedecerá entre outros, ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas para cada fonte de recursos, abrangendo os Poderes Executivo e Legislativo, suas Autarquias e seus Fundos.

 

§ 1º A Lei Orçamentária anual compreenderá:

 

I – O orçamento fiscal;

 

II – O orçamento da seguridade social.

 

§ 2º Na execução do orçamento deverá ser indicado na receita e na despesa o código de aplicação, que se caracteriza como detalhamento da fonte de recursos.

 

§ 3º Na execução do orçamento deverá ser indicada em cada rubrica da receita e em cada dotação da despesa a fonte de recursos, bem como o código de aplicação, que se caracteriza como detalhamento da fonte de recursos.

 

Artigo 5º A proposta orçamentária para o ano 2011, conterá as metas e prioridades estabelecidas no anexo VI que integra esta Lei e ainda as seguintes disposições:

 

I – As unidades orçamentárias projetarão suas despesas correntes até o limite fixado para o ano em curso, consideradas as suplementações, ressalvados os casos de aumento ou diminuição dos serviços a serem prestados;

 

II – Na estimativa da receita considerar-se-á a tendência do presente exercício e o incremento da arrecadação decorrente das modificações na legislação tributária;

 

III – As receitas e despesas serão orçadas segundo os preços vigentes em agosto de 2010, observando a tendência de inflação projetada no PPA;

 

IV – Não poderá prever como receitas de operações de crédito montante que seja superior ao das despesas de capital, excluídas as por antecipação da receita orçamentária;

 

V– Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica deverão ser utilizados exclusivamente para o atendimento do objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

 

Parágrafo único - Os projetos a serem incluídos na Lei Orçamentária anual poderão conter previsão de execução por etapas, devidamente definidas nos respectivos cronogramas físico-financeiros.

 

Artigo 6º Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no “caput” do artigo 9°, e no inciso II, do § 1º, do artigo 31, todos da Lei Complementar n° 101/2000, o Poder Executivo e o Poder Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, podendo definir percentuais específicos, para o conjunto de projetos, atividades e operações especiais.

 

§ 1º Excluem do “caput” deste artigo as despesas que constituem obrigações constitucionais e legais do Município e as despesas destinadas ao pagamento de serviços da dívida, bem como buscar-se-á preservar as despesas abaixo hierarquizadas:

 

I – Alimentação escolar;

 

II – Atenção à Saúde da população;

 

III – Pessoal e encargos sociais;

 

IV – Com a preservação do patrimônio público, conforme prevê o disposto no artigo 45, da Lei Complementar nº 101/2000;

 

V – Sentenças Judiciais;

 

VI – Projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias;

 

VII – Transferências de convênios.

 

§ 2º Na hipótese de ocorrência do disposto no “caput” deste artigo, o Poder Executivo comunicará o Poder Legislativo o correspondente montante que caberá tornar indisponível para empenho e movimentação financeira, acompanhado da devida memória de calculo e da justificação do ato.

 

§ 3º O Poder Legislativo, com base na comunicação de que trata o parágrafo anterior, publicará ato estabelecendo os montantes que, calculados na forma do “caput” deste artigo, caberá ao respectivo órgão na limitação de empenho e movimentação financeira.

 

Artigo 7º Até trinta dias após a publicação do orçamento, o Poder Executivo, através da Secretaria de Fazenda, editará portaria estabelecendo a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

 

§ 1º A programação financeira e o cronograma de desembolso de que tratam este artigo poderão ser revistos no decorrer do exercício financeiro a que se referirem, conforme os resultados apurados em função de sua execução.

 

Artigo 8º Os atos relativos à concessão ou ampliação de incentivo ou beneficio tributário com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de emprego e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, que importem em renúncia de receita, deverão obedecer às disposições da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, devendo esses benefícios ser considerados nos cálculos do orçamento da receita e serem objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subseqüentes.

 

Parágrafo único - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em Lei, não se constituindo como renúncia de receita.

 

Artigo 9º O Poder Executivo poderá encaminhar projeto de lei visando revisão do sistema de pessoal, particularmente do plano de carreira e salários, incluindo:

 

I – A concessão, absorção de vantagens e aumento de remuneração de servidores;

 

II – A criação, aumento e a extinção de cargos ou empregos públicos, bem como a criação e alteração de estrutura de carreira;

 

III – O provimento de cargos ou empregos e contratações de emergências estritamente necessárias, respeitada a legislação municipal vigente.

 

§ 1º As alterações previstas neste artigo somente ocorrerão se houver dotação orçamentária suficiente para atender as projeções de despesas de pessoal e aos acréscimos dela decorrente, e estiverem atendidos os requisitos e os limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2000.

 

 § 2º Fica o Executivo ainda autorizado a promover as alterações e adequações de sua estrutura administrativa, com o objetivo de modernizar e conferir maior eficiência e eficácia ao poder público municipal, bem como efetuar durante o exercício de 2011 transferências de recursos de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para o outro, quando necessárias em função da reorganização administrativa.

 

Artigo 10 O total da despesa com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo no mês, somada com os onze meses imediatamente anteriores, apuradas ao final de cada quadrimestre, não poderá exceder o percentual de 60% apurado sobre a receita corrente líquida do exercício.

 

§ 1º O limite de que trata este artigo está assim dividido:

 

I – 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo;

 

II – 54% (cinqüenta e quatro por cento) para o Poder Executivo.

 

§ 2º Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo não serão computadas as despesas:

 

I – De indenização por demissão de servidores ou empregados;

 

II – Relativas a incentivos à demissão voluntária;

 

III – Decorrentes de decisão judicial e da competência de período anterior a que trata o “caput” deste artigo;

 

IV – Com inativos, ainda que por intermédio de fundo específico, custeadas com recursos provenientes:

 

a) Da arrecadação de contribuições dos segurados;

b) Da compensação financeira de que trata o § 9º do art. 201 da Constituição Federal;

c) Das demais receitas diretamente arrecadadas pelo fundo vinculado à previdência municipal.

 

§ 3º O Executivo adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas de pessoal, caso estas ultrapassem os limites estabelecidos na L.C.101/00:

 

I – Redução de vantagens concedidas a servidores;

 

II – Redução ou eliminação das despesas com horas-extras;

 

III – Exoneração de servidores ocupantes de cargos ou empregos em comissão;

 

IV – Demissão de servidores admitidos em caráter temporário.

 

Artigo 11 No exercício de 2011 a realização de serviço extraordinário, quando a despesa houver extrapolado 95% (noventa e cinco por cento) dos limites referidos nos incisos I e II do parágrafo primeiro do artigo anterior desta Lei, somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevante interesse público que ensejem situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade, devidamente comprovada.

 

Parágrafo único - A autorização para a realização de serviços extraordinários, no âmbito do Poder Executivo nas condições estabelecidas no “caput” deste artigo, é de exclusiva competência do Senhor Prefeito Municipal.

 

Artigo 12 Para efeito de registros contábeis, as despesas com terceirização de mão-de-obra a ser contabilizada como “Outras despesas com pessoal”, de que trata o § 1º, do artigo 18, da Lei Complementar 101/2000, referem-se à contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação com as atividades ou funções previstas no Plano de Cargos ou Empregos dos Servidores Públicos Municipais, ou ainda, atividades inerentes à Administração Pública Municipal, desde que, caracterizem a substituição de servidores públicos e, em ambos os casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros.

 

§ 1º Ficará descaracterizada a substituição de servidores quando a contratação dos serviços envolver, também, o fornecimento de materiais ou a utilização de equipamentos próprios do contratado e de terceiros.

 

§ 2° Quando a contratação dos serviços guardar a característica descrita no parágrafo anterior, a despesa deverá ser classificada em outros elementos de despesas, que não o “34 – outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização”.

 

Artigo 13 Para efeito de exclusão das normas aplicáveis à criação, expansão ou aperfeiçoamento de ações governamentais que acarretem aumento da despesa considera-se despesa irrelevante, aquela cujo montante não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I e II, do artigo 24 da Lei n° 8.666, de 1993, alterada pela Lei n° 9.648, de 1998.

 

Artigo 14 O Poder Executivo poderá submeter ao Legislativo, projetos de lei dispondo sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre:

 

I – Revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir distorções, inclusive com relação à progressividade do IPTU, e/ou instituir taxas e contribuições criadas por legislação federal;

 

II – Revogações das isenções tributárias que contrariem o interesse público e a justiça fiscal;

 

III – Revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos efetivos dos serviços prestados e ao exercício do poder de polícia do Município;

 

IV – Atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos movimentos de valorização do mercado imobiliário;

 

V – Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e arrecadação de tributos;

 

VI – Incentivo ao pagamento dos tributos em atraso, com renúncia de multas e/ou juros de mora.

 

Artigo 15 A Lei Orçamentária anual deverá conter reserva de contingência para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

 

§ 1º A reserva de contingência será identificada pelo código 9.9.99.99.99 em relação ao Executivo, e equivalerá a 0,5% (meio por cento) da receita corrente líquida, e 7.7.99.99.00 em relação ao Regime Próprio de Previdência Municipal e será desdobrada para atender as seguintes finalidades:

 

I – Cobertura de créditos adicionais suplementares;

 

II – Atender passivos contingentes e outros riscos fiscais imprevistos e/ou;

 

III - Nas despesas com pessoal.

 

Artigo 16. O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal a:

 

I – Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação em vigor;

 

II – Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor;

 

III – Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do orçamento das despesas, nos termos da legislação vigente, utilizando como fonte de recursos, desde que não comprometidos:

 

a) O excesso ou o provável excesso de arrecadação, observada a tendência do exercício;

b) O superávit financeiro do exercício anterior;

c) O superávit orçamentário;

d) A reserva de contingência, após esgotados os recursos previstos nas alíneas “a” e “b” deste inciso;

e) Os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em Lei; e o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.

 

§ 1º Em havendo superávit financeiro de exercício anterior, o mesmo poderá ser utilizado para abertura de créditos adicionais suplementares, independente do limite estabelecido no inciso III, respeitando suas vinculações.

 

§ 2º No decurso da execução orçamentária fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir créditos suplementares:

 

I – Necessários ao cumprimento de vinculações constitucionais, legais e de convênios e congêneres, até o limite de sobras de exercícios anteriores desses recursos e do seu excesso de arrecadação no exercício de 2011;

 

II – Vinculados a operações de créditos até o limite dos valores contratados, desde que não incluídos na estimativa de receita constante desta Lei;

 

III – Destinados a cobrir insuficiências nas dotações orçamentárias dos grupos de natureza de despesas “pessoal e encargos sociais”, até o limite das somas dos valores atribuídos a esses grupos.

 

Artigo 17. Fica ainda o Executivo autorizado a desdobrar, por Decreto, as dotações do orçamento de 2011, em quantas fontes de recursos forem necessárias, segundo proposta do projeto AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, bem como reintegrá-las quando necessário.

 

Parágrafo único - O intercâmbio dos desdobramentos e as reintegrações de fontes de recursos, por se tratarem de movimentação dentro da mesma categoria econômica, funcional programática, programa de governo, projeto e ou atividade, excluem-se do conceito de suplementação, conforme dispõe o inciso VI, do art. 167 da Constituição Federal e, portanto, não são considerados no percentual de autorização constante do inciso III do artigo 15 desta Lei.

 

Artigo 18 Os projetos e atividades priorizados na Lei Orçamentária de 2011 com dotações vinculadas às fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outros extraordinários, só serão executados e utilizados, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido.

 

Artigo 19 O excesso, ou o provável excesso de arrecadação de que trata o artigo 43, § 3º da Lei 4.320/1964, será apurado em cada fonte de recursos para fins de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais conforme exigência contida no parágrafo único do artigo 8º, e no inciso I, do artigo 50 da Lei Complementar nº 101/2000.

 

Artigo 20 Os repasses mensais de recursos ao Poder Legislativo serão estabelecidos de forma a garantir o perfeito equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, obedecendo-se às disposições contidas na Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000.

 

Artigo 21 A concessão de subvenções sociais e auxílios a instituições sem fins lucrativos que prestem serviços nas áreas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltada para o fortalecimento do associativismo municipal, será firmado mediante convênio, pelo qual fique claramente definidos os deveres e obrigações de cada parte, a forma e os prazos para prestação de contas bem como o valor de repasse.

 

Parágrafo único - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo com a finalidade de verificar o cumprimento dos objetivos estatutários de sua criação, e deverão prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento do recurso, na forma estabelecida pelo Executivo.

 

Artigo 22 - O custeio, pelo Poder Executivo Municipal, de despesas de competência dos Estados, do Distrito Federal e da União, poderá ser realizado:

 

I – Caso se refiram a ações de competência comum dos referidos entes da Federação, previstas no art. 23 da Constituição Federal;

 

II – Se houver expressa autorização em Lei específica, detalhando o seu objeto;

 

III – Sejam objeto de celebração de convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere;

 

IV – Se houver previsão na Lei orçamentária.

 

Parágrafo único - A cessão de funcionários de outras esferas de governo para Administração Municipal, bem como, desta para aquelas independem do cumprimento das exigências do caput e incisos desse artigo, salvo se para realizar atividades em que o município tenha responsabilidade solidária com outros entes da Federação.

 

Artigo 23 As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferências voluntárias e operações de crédito.

 

Parágrafo único - A inclusão de novos projetos no orçamento somente será possível se estiver previsto no PPA e na LDO, e após adequadamente atendidos os em andamento, observados o disposto no “caput” deste artigo.

 

Artigo 24 Caso o Projeto de Lei Orçamentária não seja devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa, conforme determina o disposto no art. 35, § 2º, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, a sua programação poderá ser executada na proporção de 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação.

 

Artigo 25 Na execução do orçamento, deverá obrigatoriamente ser utilizado na classificação da receita e da despesa o código de aplicação, devendo ainda classificar as despesas até o nível de sub-elemento, sendo optativo o desdobramento do sub-elemento.

 

Artigo 26 O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta para realização de obras ou prestação de serviços de competência ou não do Município.

 

Artigo 27 Fica o Poder Executivo autorizado a fazer as alterações necessárias no Plano Plurianual a fim de adequá-lo às disposições desta Lei.

 

Artigo 28 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 05 de julho de 2010.

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

 

 

               PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                  

                   Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

                                                                                                                                                                       

Programa:   MANUTENÇAO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Código do programa:        0001

Unidade responsável pelo programa:   CÂMARA MUNICIPAL

Código da unidade responsável: 01.01

Objetivo:

Dispor a Câmara Municipal de Caraguatatuba de melhores condições de trabalho, possibilitando uma melhor prestação de serviços à

sociedade e oferecendo melhores e modernas formas de acompanhamento e desenvolvimento do processo legislativo. além de melhorar a estrutura das atividades de apoio.

Justificativa:

É necessário manter e melhorar o funcionamento da Câmara e para que isso aconteça torna -se necessária a previsão de ações para esta

finalidade.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

FUNCIONÁRIOS TREINADOS      PERCENTUAL                                        0                           50

MANUTENÇAO DA UNIDADE       MENSAL                                            12                           12

UNIDADE                               UNIDADE                                             0                            1

                                                       Custo estimado para o programa no exercício: R$ 8.822.500,00

 


                   PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                  

                    Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           CÂMARA MUNICIPAL

Código da unidade executora:    01.01.01

Função:LEGISLATIVA

Código da função:  01

Subfunção:   AÇÃO LEGISLATIVA

Código da subfunção:031

Programa:   MANUTENÇAO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Código do programa:        0001

                                                        Tipos de ações governamentais

Atividade:SUBSÍDIOS DOS VEREADORES

Código da atividade:2001

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 692.000,00

Atividade:REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS

Código da atividade:2002

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 2.371.000,00

Atividade:REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIDORES EFETIVOS

Código da atividade:2003

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 3.281.500,00

Atividade:DESPESAS GERAIS DE MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO

Código da atividade:2004

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 2.138.000,00

Atividade:QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES

Código da atividade:2005

 

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 50                                       PERCENTUAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 43.000,00

Projeto:        NOVAS INSTALAÇÕES E NOVOS IMOBILIZADOS

Código do projeto:1001

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                   1                                          UNIDADE

    Custo financeiro para o exercício:R$ 127.000,00

Projeto:        READAPTAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS

Código do projeto:1002

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                   1                                          UNIDADE

    Custo financeiro para o exercício:R$ 90.000,00

Projeto:        RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEICULOS

Código do projeto:1003

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                   1                                          UNIDADE

                   Custo financeiro para o exercício:R$ 80.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

                      Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

                                                                                                                                                                       

       Programa: OPERAÇÕES ESPECIAL

       Código do programa: 0002

       Unidade responsável pelo programa:        ÂMARA MUNICIPAL

       Código da unidade responsável:      01.01

       Objetivo:

      T

       Justificativa:

      T

       METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

       Indicadores                          Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

      UNIDADE                          UNIDADE                                             0                            1

       Custo estimado para o programa no exercício:                            R$ 3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

                       Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           CÂMARA MUNICIPAL

Código da unidade executora:    01.01.01

Função: ENCARGOS ESPECIAIS

Código da função:  28

Subfunção:   OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Código da subfunção:846

Programa:   OPERAÇÕES ESPECIAL

Código do programa:        0002

                                                        Tipos de ações governamentais

Projeto:                   PRECATÓRIO JUDICIÁRIO

Código do projeto:                0001

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                   1                                          UNIDADE

    Custo financeiro para o exercício:R$ 3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA    

                   Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

                                                                                                                                                                       

Programa:   MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

Código do programa:        0003

Unidade responsável pelo programa:   GABINETE DO PREFEITO

Código da unidade responsável: 02.01

Objetivo:

Manter o correto funcionamento dos serviços administrativos oferecidos pelo Gabinete com o intuito de melhorar o atendimento ao munícipe.

Executar serviços afins buscando maximizar os resultados possíveis com os recursos disponíveis.

Justificativa:

É importante atender os anseios dos municipes e atender o correto desenvolvimento do plano de governo.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO                                        MENSAL                           12         12

GESTÃO DE PESSOAL               MENSAL                                            12                           12

GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO                                               MENSAL                           12         12

                                                       Custo estimado para o programa no exercício: R$ 2.360.500,00


 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA    

                   Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           GABINETE DO PREFEITO

Código da unidade executora:    02.01.01

Função:ADMINISTRAÇÃO

Código da função:  04

Subfunção:   ADMINISTRAÇÃO GERAL

Código da subfunção:122

Programa:   MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

Código do programa:        0003

                                                        Tipos de ações governamentais

Atividade:GESTÃO DE PESSOAL GABINETE DO PREFEITO

Código da atividade:2006

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 1.416.500,00

Atividade:GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO GABINETE DO PREFEITO

Código da atividade:2007

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 340.000,00

Atividade:GESTÃO DE SERVIÇOS GABINETE DO PREFEITO

Código da atividade:2008

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 584.000,00

Atividade:GESTÃO DE PESSOAL JUNTA MILITAR

Código da atividade:2009

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 15.000,00

 

Atividade:GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO JUNTA MILITAR

Código da atividade:2010

 

     Meta física para o exercício                                           Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA    

                   Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

                                                                                                                                                                       

Programa:   OUVIDORIA ITINERANTE

Código do programa:        0004

Unidade responsável pelo programa:   GABINETE DO PREFEITO

Código da unidade responsável: 02.01

Objetivo:

Apoiar o funcionamento da Ouvidoria Municipal para que a mesma ofereça serviços de qualidade em atendimento ao cidadão.

Justificativa:

É de suma importância ouvir a opinião da população em relação às ações desenvolvidas pela atual gestão municipal a fim de melhorá - las,

ampliá - las ou eliminá - las.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

MANUTENÇAO DA UNIDADE       MENSAL                                            12                           12

                                                       Custo estimado para o programa no exercício:      R$ 9.000,00


 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA    

                   Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           GABINETE DO PREFEITO

Código da unidade executora:    02.01.01

Função:ADMINISTRAÇÃO

Código da função:  04

Subfunção:   ADMINISTRAÇÃO GERAL

Código da subfunção:122

Programa:   OUVIDORIA ITINERANTE

Código do programa:        0004

                                                        Tipos de ações governamentais

Atividade:OUVIDORIA ITINERANTE E NA SAÚDE

Código da atividade:2011

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 9.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

               PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                  

                   Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

                                                                                                                                                                       

Programa:   DIVULGAÇÃO A COMUNIDADE

Código do programa:        0005

Unidade responsável pelo programa:   GABINETE DO PREFEITO

Código da unidade responsável: 02.01

Objetivo:

Dar suporte para o correto funcionamento da Assessoria de Comunicação.

Justificativa:

É importante subsidiar a Assessoria de Comunicação com equipamentos que facilitem a divulgação das ações municipais contribuindo para

com a transparência da gestão.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

MANUTENÇAO DA UNIDADE       MENSAL                                            12                           12

                                                       Custo estimado para o programa no exercício:  R$ 120.000,00


                   PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                  

                   Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           GABINETE DO PREFEITO

Código da unidade executora:    02.01.01

Função:ADMINISTRAÇÃO

Código da função:  04

Subfunção:   ADMINISTRAÇÃO GERAL

Código da subfunção:122

Programa:   DIVULGAÇÃO A COMUNIDADE

Código do programa:        0005

                                                        Tipos de ações governamentais

Atividade:DIVULGAÇÃO A COMUNIDADE

Código da atividade:2012

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 120.000,00


                   PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                  

                   Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

                                                                                                                                                                       

Programa:   MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

Código do programa:        0006

Unidade responsável pelo programa:   GABINETE DO PREFEITO

Código da unidade responsável: 02.01

Objetivo:

Dar suporte à manutenção e funcionamento do Fundo Social de Solidariedade.

Justificativa:

Contribuir para o melhor desempenho das ações realizadas pelo Fundo Social de Solidariedade.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO                                        MENSAL                           12         12

GESTÃO DE PESSOAL               MENSAL                                            12                           12

GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO                                               MENSAL                           12         12

                                                       Custo estimado para o programa no exercício:    R$ 10.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

               PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                  

                   Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           FUNDO DE SOLIDARIEDADE

Código da unidade executora:    02.01.02

Função:ADMINISTRAÇÃO

Código da função:  04

Subfunção:   ADMINISTRAÇÃO GERAL

Código da subfunção:122

Programa:   MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

Código do programa:        0006

                                                        Tipos de ações governamentais

Atividade:GESTÃO DE PESSOAL FUNDO DE SOLIDARIEDADE

Código da atividade:2013

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 2.100,00

Atividade:GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO FUNDO DE SOLIDARIEDADE

Código da atividade:2014

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 5.400,00

Atividade:GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO FUNDO DE SOLIDARIEDADE

Código da atividade:2015

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

               PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                  

                   Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

                                                                                                                                                                       

Programa:   SUPORTE JURÍDICO

Código do programa:        0008

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

Código da unidade responsável: 02.02

Objetivo:

Subsidiar a Secretaria de recursos que visem o seu adequado funcionamento.

Justificativa:

Com uma estrutura adequada a Secretaria realizará sua função com maior eficiência, eficácia e efetividade.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO                                        MENSAL                           12         12

GESTÃO DE PESSOAL               MENSAL                                            12                           12

GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO                                               MENSAL                           12         12

                                                       Custo estimado para o programa no exercício: R$ 2.550.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

               PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                  

                   Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

Código da unidade executora:    02.02.01

Função:ADMINISTRAÇÃO

Código da função:  04

Subfunção:   ADMINISTRAÇÃO GERAL

Código da subfunção:122

Programa:   SUPORTE JURÍDICO

Código do programa:        0008

                                                        Tipos de ações governamentais

Atividade:GESTÃO DE PESSOAL SAJUR.

Código da atividade:2016

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 2.200.000,00

Atividade:GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SAJUR

Código da atividade:2017

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 100.000,00

Atividade:GESTÃO DE SERVIÇOS E APOIO SAJUR

Código da atividade:2018

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 250.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

               PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                  

                   Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

                                                                                                                                                                       

Programa:   MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

Código do programa:        0009

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO

Código da unidade responsável: 02.03

Objetivo:

Manter a estrutura física da Secretaria a fim de assessorar o Prefeito em matéria de planejamento, coordenação, controle e avaliação das

atividades desenvolvidas pela prefeitura.

Justificativa:

O correto funcionamento da secretaria fará com que a mesma realize suas atividades com maior eficiência e eficácia.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO                                        MENSAL                           12         12

GESTÃO DE PESSOAL               MENSAL                                            12                           12

GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO                                               MENSAL                           12         12

                                                       Custo estimado para o programa no exercício: R$ 2.892.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

               PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                  

                   Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO

Código da unidade executora:    02.03.01

Função:ADMINISTRAÇÃO

Código da função:  04

Subfunção:   PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

Código da subfunção:121

Programa:   MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

Código do programa:        0009

                                                        Tipos de ações governamentais

Atividade:GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO SEPEG

Código da atividade:2021

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 1.896.500,00

Atividade:GESTÃO DE PESSOAL SEPEG

Código da atividade:2019

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 526.000,00

Atividade:GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO SEPEG

Código da atividade:2020

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 470.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

               PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                  

                   Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

                                                                                                                                                                       

Programa:   MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Código do programa:        0010

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Código da unidade responsável: 02.04

Objetivo:

Manter o pleno e correto desenvolvimento dos serviços administrativos prestados pela Secretaria de Administração a fim de aprimorar o

atendimento aos Municipes.

Justificativa:

manter os serviços assenciais para melhorar as condições de trabalho interna e externamente.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO                                        MENSAL                           12         12

GESTÃO DE PESSOAL               MENSAL                                            12                           12

GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO                                               MENSAL                           12         12

                                                       Custo estimado para o programa no exercício: R$ 11.418.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA     

                   Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Código da unidade executora:    02.04.01

Função:ADMINISTRAÇÃO

Código da função:  04

Subfunção:   ADMINISTRAÇÃO GERAL

Código da subfunção:122

Programa:   MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Código do programa:        0010

                                                        Tipos de ações governamentais

Atividade:GESTÃO DE PESSOAL SECAD

Código da atividade:2022

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 8.254.000,00

Atividade:GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SECAD

Código da atividade:2023

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 370.000,00

Atividade:GESTÃO DE SERVIÇO E APOIO SECAD

Código da atividade:2024

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 2.794.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

               PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                  

                   Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

                                                                                                                                                                       

Programa:   ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Código do programa:        0011

Unidade responsável pelo programa:   SECRETÁRIA DE FAZENDA

Código da unidade responsável: 02.05

Objetivo:

Controlar a arrecadação, buscar as fontes de financiamento dos serviços de competência municipal, arrecadar os tributos de competência do

município, produzir relatórios gerenciais, controlar limites de gastos e atender a legislação.

Justificativa:

Atualização dos cadastros imobiliários, lançamento e baixa de tributos, controle de dívida ativa, fiscalização tributária, arrecadação de tributos

e outras, gerenciamento de pagamentos, gerenciamento dos saldos de caixa a bancos, registro contábil dos atos e fatos da administração,

controle de aplicação de vinculados constitucionais, emissão de relatórios gerenciais e contabéis de prestação de contas para atender a

legislação vigente.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

UNIDADE                               UNIDADE                                           12                           12

                                                       Custo estimado para o programa no exercício: R$ 4.771.000,00


                   PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                  

                   Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           SECRETÁRIA DE FAZENDA

Código da unidade executora:    02.05.01

Função:ADMINISTRAÇÃO

Código da função:  04

Subfunção:   ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Código da subfunção:123

Programa:   ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Código do programa:        0011

                                                        Tipos de ações governamentais

Atividade:APOIO ADMINISTRATIVO

Código da atividade:2025

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          UNIDADE

    Custo financeiro para o exercício:R$ 4.771.000,00


                   PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                  

                   Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

                                                                                                                                                                       

Programa:   SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

Código do programa:        0048

Unidade responsável pelo programa:   SECRETÁRIA DE FAZENDA

Código da unidade responsável: 02.05

Objetivo:

Garantir que os compromissos assumidos possam ser cumpridos integralmente de acordo com a legislação vigente.

Justificativa:

Pagamento mensal dos compromissos assumidos para pagamento da dívida interna.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

UNIDADE                               UNIDADE                                           12                           12

                                                       Custo estimado para o programa no exercício: R$ 2.125.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

               PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                  

                   Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           SECRETÁRIA DE FAZENDA

Código da unidade executora:    02.05.01

Função:ENCARGOS ESPECIAIS

Código da função:  28

Subfunção:   SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

Código da subfunção:843

Programa:   SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

Código do programa:        0048

                                                        Tipos de ações governamentais

Atividade:                AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL

Código da atividade:            0002

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          UNIDADE

    Custo financeiro para o exercício:R$ 2.055.000,00

Atividade:                JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

Código da atividade:            0003

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          UNIDADE

    Custo financeiro para o exercício:R$ 70.000,00


                   PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                  

                   Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

                                                                                                                                                                       

Programa:   OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Código do programa:        0049

Unidade responsável pelo programa:   SECRETÁRIA DE FAZENDA

Código da unidade responsável: 02.05

Objetivo:

Garantir que os compromissos assumidos possam ser cumpridos integralmente, mapa de precatórios e legislação vigente.

Justificativa:

Pagamento dos compromissos assumidos com precatórios.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

MANUTENÇAO DA UNIDADE       MENSAL                                            12                           12

                                                       Custo estimado para o programa no exercício:  R$ 530.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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                   Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           SECRETÁRIA DE FAZENDA

Código da unidade executora:    02.05.01

Função:ENCARGOS ESPECIAIS

Código da função:  28

Subfunção:   OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Código da subfunção:846

Programa:   OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Código do programa:        0049

                                                        Tipos de ações governamentais

Atividade:                OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Código da atividade:            0004

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 530.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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                   Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

                                                                                                                                                                       

Programa:   MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS

Código do programa:        0012

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS

Código da unidade responsável: 02.06

Objetivo:

Manter o correto funcionamento  da estrutura de trabalho.

Justificativa:

Conseguir uma boa atuação no desenvolvimento dos projetos e atendimento ao público.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO                                        MENSAL                           12         12

GESTÃO DE PESSOAL               MENSAL                                            12                           12

                                                       Custo estimado para o programa no exercício:  R$ 729.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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                   Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS

Código da unidade executora:    02.06.01

Função:ADMINISTRAÇÃO

Código da função:  04

Subfunção:   ADMINISTRAÇÃO GERAL

Código da subfunção:122

Programa:   MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS

Código do programa:        0012

                                                        Tipos de ações governamentais

Atividade:GESTÃO DE PESSOAL SECOP

Código da atividade:2026

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 500.000,00

Atividade:GESTÃO DE MATERIAIS, PATRIMONIO E SERVIÇOS SECOP

Código da atividade:2027

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 229.000,00


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                   Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

                                                                                                                                                                       

Programa:   CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTROS COMUNITÁRIOS

Código do programa:        0013

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS

Código da unidade responsável: 02.06

Objetivo:

Viabilizar estruturas de lazer nos bairros, executar projetos visando proteger a sociedade e desenvolvê - la sócio e culturamente.

Justificativa:

Oferecer opções de entretenimento para a população, visando novas oportunidades.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

MANUTENÇAO DA UNIDADE       MENSAL                                            12                           12

                                                       Custo estimado para o programa no exercício:  R$ 600.000,00


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                   Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS

Código da unidade executora:    02.06.01

Função:ASSISTÊNCIA SOCIAL

Código da função:  08

Subfunção:   ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Código da subfunção:244

Programa:   CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTROS COMUNITÁRIOS

Código do programa:        0013

                                                        Tipos de ações governamentais

Projeto:        CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTROS COMUNITÁRIOS

Código do projeto:1004

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 600.000,00


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                   Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

                                                                                                                                                                       

Programa:   INFRA - ESTRUTURA

Código do programa:        0014

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS

Código da unidade responsável: 02.06

Objetivo:

Ampliação da estrutura urbana do município e da estrutura dos prédios públicos.

Justificativa:

Melhoria na qualidade de vida da população e melhores condições de trabalho para os servidores.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

MANUTENÇAO DA UNIDADE       MENSAL                                            12                           12

                                                       Custo estimado para o programa no exercício: R$ 16.669.000,00


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Unidade executora:           SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS

Código da unidade executora:    02.06.01

Função:URBANISMO

Código da função:  15

Subfunção:   INFRA-ESTRUTURA URBANA

Código da subfunção:451

Programa:   INFRA - ESTRUTURA

Código do programa:        0014

                                                        Tipos de ações governamentais

Projeto:        PCM - PLANO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS

Código do projeto:1005

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 1.000,00

Projeto:        ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Código do projeto:1007

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 1.040.000,00

Projeto:        CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS PUBLICAS

Código do projeto:1011

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 500.000,00

Projeto:        CONSTRUÇÃO DE PONTES E PASSARELAS

Código do projeto:1006

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 500.000,00

 

 

 

 

 

Projeto:         CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS.

Código do projeto:1012

 

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 500.000,00

Projeto:        GALERIAS E DRENAGENS EM DIVERSOS LOGRADOUROS

Código do projeto:1013

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 1.500.000,00

Projeto:        CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÓPRIOS PUBLICOS

Código do projeto:1009

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 3.300.000,00

Projeto:        REVITALIZAÇÃO DA AV. DR. ALTINO ARANTES

Código do projeto:1014

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 1.000,00

Projeto:        PAVIMENTAÇÃO

Código do projeto:1008

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 8,500.000,00

Projeto:        CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL.

Código do projeto:1015

 

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 1.000,00

Projeto:        DESAPROPRIAÇÕES.

Código do projeto:1022

 

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 826.000,00


 

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                   Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

                                                                                                                                                                       

Programa:   CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS

Código do programa:        0015

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS

Código da unidade responsável: 02.06

Objetivo:

Construir através de convênio com o CDHU conjunto habitacional.

Justificativa:

Melhorias nas condições de habitabilidade.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

UNIDADE                               MENSAL                                              12                         12

                                                       Custo estimado para o programa no exercício:  R$ 200.000,00


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                   Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS

Código da unidade executora:    02.06.01

Função:HABITAÇÃO

Código da função:  16

Subfunção:   HABITAÇÃO URBANA

Código da subfunção:482

Programa:   CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS

Código do programa:        0015

                                                        Tipos de ações governamentais

Projeto:        CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.

Código do projeto:1016

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 200.000,00


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                   Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

                                                                                                                                                                       

Programa:   AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA DE LAZER

Código do programa:        0016

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS

Código da unidade responsável: 02.06

Objetivo:

Promover a elaboração de projetos de praças e quadras poliesportivas tendo em vista a execução das obras e a preservação do meio

ambiente.

Justificativa:

Melhoria nas condições de habitabilidade e lazer, com intervenções urbanísticas.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

UNIDADE                               MENSAL                                            12                           12

                                                       Custo estimado para o programa no exercício:  R$ 306.000,00

 

 

 

 

 

 


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                   Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS

Código da unidade executora:    02.06.01

Função:DESPORTO E LAZER

Código da função:  27

Subfunção:   DESPORTO COMUNITÁRIO

Código da subfunção:812

Programa:   AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA DE LAZER

Código do programa:        0016

                                                        Tipos de ações governamentais

Projeto:        CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO DO JARAGUA

Código do projeto:1017

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 306.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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                   Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

                                                                                                                                                                       

Programa:   OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE URBANISMO

Código do programa:        0017

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE URBANISMO E HABITACAO

Código da unidade responsável: 02.07

Objetivo:

Implantação de políticas Públicas eficientes, com proposta de melhorias nas atuais pr´ticas da Secretaria, visando com isso uma maior

agilidade nos serviços prestados, tanto ao nosso municípe como ao grande número de turistas que aqui vem.

Justificativa:

A atual deficiência na prestação dos serviços aos cidadãos faz com que a implantação pleiteada se torne imperiosa e consequentemente

com melhoria na qualidade de vida da população que necessita e procura por serviços da prefeitura.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO                                        MENSAL                           12         12

GESTÃO DE PESSOAL               MENSAL                                            12                           12

GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO                                               MENSAL                           12         12

                                                       Custo estimado para o programa no exercício: R$ 1.880.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Unidade executora:           SECRETARIA DE URBANISMO, HABITAÇÃO  TRÂNSITO

Código da unidade executora:    02.07.01

Função:URBANISMO

Código da função:  15

Subfunção:   INFRA-ESTRUTURA URBANA

Código da subfunção:451

Programa:   OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE URBANISMO

Código do programa:        0017

                                                        Tipos de ações governamentais

Atividade:GESTÃO DE PESSOAL SEURB

Código da atividade:2028

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 1.280.000,00

Atividade:GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SEURB

Código da atividade:2029

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 60.000,00

Atividade:GESTÃO DE SERVIÇO E APOIO SEURB

Código da atividade:2030

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 540.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

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                     Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

 

 

Programa:   OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Código do programa:        0019

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

Código da unidade responsável: 02.08

Objetivo:

Manutenção da estrutura de trabalho.

Justificativa:

Melhorar a qualidade dos serviços prestados à população e ao meio ambiente da cidade, garantindo a atuação na preservação e

recuperação do ambiente e qualidade de vida.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO                                        MENSAL                           12         12

GESTÃO DE PESSOAL               MENSAL                                            12                           12

GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO                                               MENSAL                           12         12

                                                       Custo estimado para o programa no exercício:  R$ 860.000,00


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                     Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

 

Unidade executora:           SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

Código da unidade executora:    02.08.01

Função:GESTÃO AMBIENTAL

Código da função:  18

Subfunção:   PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Código da subfunção:541

Programa:   OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Código do programa:        0019

                                                        Tipos de ações governamentais

Atividade:GESTÃO DE PESSOAL SEMAAP

Código da atividade:2031

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 750.000,00

Atividade:GESTÃO DE MATERIAL PATRIMONIO SEMAAP

Código da atividade:2032

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 50.000,00

Atividade:GESTÃO DE SERVIÇO E APOIO SEMAAP

Código da atividade:2033

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 60.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

                     Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

 

Programa:   VIVEIRO MUNICIPAL

Código do programa:        0020

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

Código da unidade responsável: 02.08

Objetivo:

Implantação de Viveiro Municipal para o fortalecimento de mudas nativas para recuperação de áreas degradadas e para projetos de

arborização municipal, bem como para programas de conscientização e educação ambiental.

Justificativa:

Atender metas estaduais como o Município Verde e Criança Ecológica, além de recuperar áreas degradadas e recompor a mata ciliar.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

UNIDADE                               MENSAL                                            12                           12

                                                       Custo estimado para o programa no exercício:      R$ 1.500,00


 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

                     Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

 

Unidade executora:           SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

Código da unidade executora:    02.08.01

Função:GESTÃO AMBIENTAL

Código da função:  18

Subfunção:   CONTROLE AMBIENTAL

Código da subfunção:542

Programa:   VIVEIRO MUNICIPAL

Código do programa:        0020

                                                        Tipos de ações governamentais

Atividade:RECUPERAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL

Código da atividade:2037

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 1.000,00


 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

                     Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

 

Programa:   RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS

Código do programa:        0021

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

Código da unidade responsável: 02.08

Objetivo:

Implantar no município o programa de recuperação de áreas degradadas por disposição inadequada de resíduos sólidos urbano da

construção civil e da poda, bem como as áreas degradadas pela ocupação irregular do solo, através de programas específicos, aproveitando

a oferta de financiamento de outras instituições nacionais ou estrangeiras.

Justificativa:

O município de Caraguatatuba possui passivos ambientais importantes como o depósito de lixo da Fazenda Serramar, áreas de preservação

permanente de rios, encostas e antigas caixas de empréstimos que deverão ser recuperadas com tecnologia apropriada, seguidas de

monitoramento garantindo a qualidade ambiental do município.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

UNIDADE                               MENSAL                                              12                         12

                                                       Custo estimado para o programa no exercício:      R$ 1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

                     Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

 

Unidade executora:           SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

Código da unidade executora:    02.08.01

Função:GESTÃO AMBIENTAL

Código da função:  18

Subfunção:   CONTROLE AMBIENTAL

Código da subfunção:542

Programa:   RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS

Código do programa:        0021

                                                        Tipos de ações governamentais

Atividade:RECUPERAÇÃO DE AREAS

Código da atividade:2038

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 1.000,00


 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

                     Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

 

 

Programa:    RECICLA CARAGUÁ

Código do programa:        0022

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

Código da unidade responsável: 02.08

Objetivo:

Dotar a cidade do sistema oficial de coleta diferenciada e minimizar o impacto financeiro do transbordo de resíduos domiciliares de

Caraguatatuba aos cofres municipais, propiciando a inclusão social de importante parcela da população que vive da coleta de recicláveis e

promover a prática correta de separação de resíduos, mudanças de hábitos de consumo direcionando ao desenvolvimento sustentável.

Justificativa:

A cidade sofre grande pressão urbana com o "lixão" encerrado, transborda o lixo urbano para Tremembé, possui associações cooperativas e

indivíduos que vivem da coleta de recicláveis, precisa minimizar o custo da destinação final adotada e gerar emprego e renda para população

de baixa renda.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

UNIDADE                               MENSAL                                            12                           12

                                                       Custo estimado para o programa no exercício:      R$ 1.000,00


 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

                    Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

 

 

Unidade executora:           SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

Código da unidade executora:    02.08.01

Função:GESTÃO AMBIENTAL

Código da função:  18

Subfunção:   CONTROLE AMBIENTAL

Código da subfunção:542

Programa:   RECICLA CARAGUÁ

Código do programa:        0022

                                                        Tipos de ações governamentais

Atividade:RECICLA CARAGUA

Código da atividade:2034

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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                     Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

 

 

Programa:   LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Código do programa:        0023

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

Código da unidade responsável: 02.08

Objetivo:

Dotar a Prefeitura de estrutura mínima para a promoção do licenciamento, fiscalização e controle ambiental. Assinatura de convênio com a

Secretaria do Estado, concurso público para fiscal ambiental, aquisição de equipamentos e campanha de comunicação social para

consciencia ambiental.

Justificativa:

O município possui grande fragilidade geomorfológica, com relevo recortado por inúmeras áreas de preservação e abrigando uma unidade de

conservação estadual de predominancia da Mata Atlântica, que sofre intensa pressão urbana.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

UNIDADE                               MENSAL                                            12                           12

                                                       Custo estimado para o programa no exercício:      R$ 1.000,00


 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

                     Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

 

 

Unidade executora:           SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

Código da unidade executora:    02.08.01

Função:GESTÃO AMBIENTAL

Código da função:  18

Subfunção:   CONTROLE AMBIENTAL

Código da subfunção:542

Programa:   LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Código do programa:        0023

                                                        Tipos de ações governamentais

Atividade:LICENCIMENTO AMBIENTAL

Código da atividade:2035

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 1.000,00


 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

                      Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

 

 

Programa:   EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Código do programa:        0025

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

Código da unidade responsável: 02.08

Objetivo:

Instituir a política de Educação Ambiental, divulgando dados da área ambiental, promovendo a conscientização dos dirigentes do executivo,

legislativo e do setor econômico, implantando ações sustentáveis. Definir diretrizes de educação ambiental em consonância com a agenda 21

local, visando a criação de parcerias para o desenvolvimento de ações ambientais.

Justificativa:

A cidade passou por intenso processo de urbanização e industrialização com a Unidade da Petrobrás que se instala em um ambiente de

grande vulnerabilidade natural do território, o que demanda exaustivo trabalho de conscientização do poder público e da comunidade.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

UNIDADE                               MENSAL                                            12                           12

                                                       Custo estimado para o programa no exercício:      R$ 1.000,00


 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

                     Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

 

 

Unidade executora:           SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

Código da unidade executora:    02.08.01

Função:GESTÃO AMBIENTAL

Código da função:  18

Subfunção:   CONTROLE AMBIENTAL

Código da subfunção:542

Programa:   EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Código do programa:        0025

                                                        Tipos de ações governamentais

Atividade:EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Código da atividade:2036

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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                     Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

 

 

Programa:   SIM - SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL

Código do programa:        0026

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

Código da unidade responsável: 02.08

Objetivo:

Implantar o Sistema de Inspeção Municipal que proporciona a fiscalização de produtos de origem animal produzidos no município com

estrutura mínima para o funcionamento do programa.

Justificativa:

A inexistência de controle na produção de produtos de origem animal para alimentação humana e o combate a clandestinidade de produtos

de origem animal no município.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

UNIDADE                               MENSAL                                            12                           12

                                                       Custo estimado para o programa no exercício:      R$ 1.000,00


 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

                     Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

 

 

Unidade executora:           SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

Código da unidade executora:    02.08.01

Função:AGRICULTURA

Código da função:  20

Subfunção:   DEFESA SANITÁRIA ANIMAL

Código da subfunção:604

Programa:   SIM - SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL

Código do programa:        0026

                                                        Tipos de ações governamentais

Atividade:IMPLANTAÇÃO DO SIM - SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL

Código da atividade:2041

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

                      Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

 

 

 

Programa:   FORTALECIMENTO DA PESCA ARTESANAL

Código do programa:        0027

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

Código da unidade responsável: 02.08

Objetivo:

Desenvolver a pesca artesanal através da introdução de tecnologias voltadas ao desenvolvimento sustentável, oferecendo infraestrutura

municipal para comercialização do pescado, para manutenção dos equipamentos, assessoria jurídica e financeira.

Justificativa:

Número expressivo de pescadores artesanais que não recebem incentivo contínuo à reprodução de seu trabalho e a garantia da

sobrevivência da categoria.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

UNIDADE                               MENSAL                                            12                           12

                                                       Custo estimado para o programa no exercício:      R$ 1.000,00


 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

                     Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

 

 

Unidade executora:           SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

Código da unidade executora:    02.08.01

Função:AGRICULTURA

Código da função:  20

Subfunção:   PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL

Código da subfunção:602

Programa:   FORTALECIMENTO DA PESCA ARTESANAL

Código do programa:        0027

                                                        Tipos de ações governamentais

Atividade:FORTALECIMENTO DA PESCA ARTESANAL.

Código da atividade:2040

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 1.000,00


 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

                     Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

 

 

 

Programa:   INCENTIVO A PRÁTICAS AGRICOLAS

Código do programa:        0028

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

Código da unidade responsável: 02.08

Objetivo:

Levantamento das possibilidades de produção agrícola no município a partir de técnicas sustentáveis; Fortalecer o comércio e escoamento

da produção agrícola municipal; Capacitação para implantação de práticas. Estrutura mínima para o funcionamento do programa.

Justificativa:

Expressivo número de agricultores que não recebem incentivos contínuo a reprodução de seu trabalho e a garantia de sobrevivência.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

UNIDADE                               MENSAL                                            12                           12

                                                       Custo estimado para o programa no exercício:      R$ 1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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                     Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

 

 

 

Unidade executora:           SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

Código da unidade executora:    02.08.01

Função:AGRICULTURA

Código da função:  20

Subfunção:   PROMOÇÃO DE PRODUÇÃO VEGETAL

Código da subfunção:601

Programa:   INCENTIVO A PRÁTICAS AGRICOLAS

Código do programa:        0028

                                                        Tipos de ações governamentais

Atividade:INCENTIVO AS PRATICAS AGRICOLAS

Código da atividade:2039

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 1.000,00


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                     Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

 

 

Programa:    REVITALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

Código do programa:        0029

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

Código da unidade responsável: 02.08

Objetivo:                                                                                           

Dotar a Secretaria de técnicos devidamente habilitados para o desempenho das funções pertinentes à Pasta para atender a demanda do município.

Justificativa:

A Secretaria oficialmente possui 07 (sete) cargos e três funcionários efetivos (nenhum de nível técnico) para atender a grande demanda de serviço.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

CARGOS TÉCNICOS EFETIVOS    UNIDADE                                             0                            5

                                                       Custo estimado para o programa no exercício:      R$ 1.000,00


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                     Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

 

 

 

Unidade executora:           SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

Código da unidade executora:    02.08.01

Função: GESTÃO AMBIENTAL

Código da função:  18

Subfunção:   PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Código da subfunção: 541

Programa:   REVITALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

Código do programa:        0029

                                                        Tipos de ações governamentais

Atividade: REVITALIZAÇÃO

Código da atividade: 2042

    Meta física para o exercício                                  Unidade de Medida

                                   5                             UNIDADE (técnicos efetivos)

    Custo financeiro para o exercício: R$ 1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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                     Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

 

 

Programa:   GESTÃO AMBIENTAL

Código do programa:        0030

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

Código da unidade responsável: 02.08

Objetivo:

Implantar projeto piloto de gestão ambiental na Secretaria, adequando os procedimentos ao modelo para implantação em toda administração.

Justificativa:

Com a definição da Agenda 21 local que prevê a adoção de ação sustentável, faz-se necessária a implantação de medidas tanto pelo poder público quanto pelo comércio local.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

Consumo de Energia Elétrica      KWh/mês                                     197,00                     100,00

                                                       Custo estimado para o programa no exercício:      R$ 1.000,00


 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

                     Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

 

 

Unidade executora:           SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

Código da unidade executora:    02.08.01

Função: GESTÃO AMBIENTAL

Código da função:  18

Subfunção:   CONTROLE AMBIENTAL

Código da subfunção: 542

Programa:   GESTÃO AMBIENTAL

Código do programa:        0030

                                                        Tipos de ações governamentais

Atividade: CONTROLE AMBIENTAL

Código da atividade: 2043

    Meta física para o exercício                                  Unidade de Medida

                            100,00                                         KWh/mês

    Custo financeiro para o exercício: R$ 1.000,00


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                     Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

 

 

Programa:   AGENDA 21 LOCAL

Código do programa:        0031

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

Código da unidade responsável: 02.08

Objetivo:

Dotar a Secretaria de estrutura mínima para a promoção da Agenda 21 Local, visando ações de sustentabilidade e conscientização ambiental.

Justificativa:

Devido ao intenso processo de urbanização e industrialização em que a cidade passa, faz-se necessário um fórum permanente para gerenciar os impactos previstos no município.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

Investimento no Setor              R$/Ano                                               0                  1.000,00

                                                       Custo estimado para o programa no exercício:      R$ 1.000,00


 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

                     Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

 

 

Unidade executora:           SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

Código da unidade executora:    02.08.01

Função: GESTÃO AMBIENTAL

Código da função:  18

Subfunção:   CONTROLE AMBIENTAL

Código da subfunção: 542

Programa:   AGENDA 21 LOCAL

Código do programa:        0031

                                                        Tipos de ações governamentais

Atividade: AGENDA 21

Código da atividade: 2044

    Meta física para o exercício                                  Unidade de Medida

                         1.000,00                                           R$/Ano

    Custo financeiro para o exercício: R$ 1.000,00


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                     Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

 

 

Programa:    ARRECIFES ARTIFICIAIS

Código do programa:        0032

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

Código da unidade responsável: 02.08

Objetivo:

Implantar arrecifes artificiais como forma de fomento à vida marinha, aumentando a atividade pesqueira e protegendo a orla contra a erosão, especialmente nas praias do Massaguaçu e Tabatinga.

Justificativa:

Conter o avanço do mar, principalmente na praia do Massaguaçu, fomentar a produção de pescado e coibir a pesca predatória.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

Implantação                           UNIDADE                                             0                            1

                                                       Custo estimado para o programa no exercício:      R$ 1.000,00


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                      Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

 

 

Unidade executora:           SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

Código da unidade executora:    02.08.01

Função: GESTÃO AMBIENTAL

Código da função:  18

Subfunção:   PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Código da subfunção: 541

Programa:   ARRECIFES ARTIFICIAIS

Código do programa:        0032

                                                        Tipos de ações governamentais

Atividade: IMPLANTAÇÃO

Código da atividade: 2045

    Meta física para o exercício                                  Unidade de Medida

                                   1                           UNIDADE (Arrecife implantado)

    Custo financeiro para o exercício: R$ 1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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                     Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

 

 

 

Programa:    ESGOTO TRATADO

Código do programa:        0033

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

Código da unidade responsável: 02.08

Objetivo:

Levar rede de coleta e sistemas alternativos de tratamento de esgoto para locais que não são atendidos pela concessionária prestadora deste serviço.

Justificativa:

Recuperar a qualidade dos cursos d’água e atender metas estaduais como o município Verde e Azul e Praia Limpa (Onda Verde), reduzindo significativamente a incidência de bandeiras vermelhas nas praias da cidade.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

Instalação de Sistemas Alternativos                                           UNIDADE                            0         2

                                                       Custo estimado para o programa no exercício:      R$ 1.000,00


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                     Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

 

 

 

Unidade executora:           SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

Código da unidade executora:    02.08.01

Função: GESTÃO AMBIENTAL

Código da função:  18

Subfunção:   CONTROLE AMBIENTAL

Código da subfunção: 542

Programa:   ESGOTO TRATADO

Código do programa:        0033

                                                        Tipos de ações governamentais

Atividade: INSTALAÇÃO DE SISTEMAS ALTERNATIVOS

Código da atividade: 2046

    Meta física para o exercício                                  Unidade de Medida

                                   2                           UNIDADE (Sistemas instalados)

    Custo financeiro para o exercício: R$ 1.000,00


 

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                     Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

 

 

 

Programa:   FOMENTO À PISCICULTURA E DA MARICULTURA

Código do programa:        0034

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

Código da unidade responsável: 02.08

Objetivo:

Estimular o crescimento da piscicultura e da maricultura, com organização do setor e fechamento da cadeia produtiva e apoio ao pescador, especialmente no defeso.

Justificativa:

Propiciar incentivo aos pescadores que tem sua economia reduzida no período de defeso, orientando e capacitando sobre o processo da cadeia produtiva dos pescados

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

CAPACITAÇÕES                       UNIDADE                                             0                            2

                                                       Custo estimado para o programa no exercício:      R$ 1.000,00


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                     Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

 

 

 

Unidade executora:           SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

Código da unidade executora:    02.08.01

Função: AGRICULTURA

Código da função:  20

Subfunção:   PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL

Código da subfunção: 602

Programa:   FOMENTO A PISCICULTURA E A MARICULTURA

Código do programa:        0034

                                                        Tipos de ações governamentais

Atividade: ASSESSORIA TÉCNICA

Código da atividade: 2047

    Meta física para o exercício                                  Unidade de Medida

                                   2                               UNIDADE (Capacitações)

    Custo financeiro para o exercício: R$ 1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Programa:    PARCERIA COM O SETOR AGROPECUÁRIO E PESQUEIRO

Código do programa:        0035

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

Código da unidade responsável: 02.08

Objetivo:

Firmar parceria com o setor agropecuário e pesqueiro visando a garantia de atividades geradoras de renda e trabalho, cultura, atividades voltadas ao ecoturismo e turismo rural, preservação do meio ambiente e atividades desenvolvidas de forma sustentada.

Justificativa:

Incremento das atividades agropecuárias e pesqueira para a inserção dos produtores rurais e pescadores na malha social do município, através do trabalho conjunto com outros setores.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

PARCERIAS                             UNIDADE                                             0                            2

                                                       Custo estimado para o programa no exercício:      R$ 1.000,00


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                     Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

 

 

 

Unidade executora:           SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

Código da unidade executora:    02.08.01

Função: AGRICULTURA

Código da função:  20

Subfunção:   ABASTECIMENTO

Código da subfunção: 605

Programa:   PARCERIA COM O SETOR AGROPECUÁRIO E PESQUEIRO

Código do programa:        0035

                                                        Tipos de ações governamentais

Atividade: PARCERIAS

Código da atividade: 2048

    Meta física para o exercício                                  Unidade de Medida

                                   2                                  UNIDADE (Parcerias)

    Custo financeiro para o exercício: R$ 1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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                     Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

 

 

Programa:    SELO VERDE

Código do programa:        0036

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

Código da unidade responsável: 02.08

Objetivo:

Implantar programa para a redução de uso de madeira clandestina, favorecendo a expedição de alvará de construção civil aos que incorporem critérios de sustentabilidade, incluindo a utilização de tecnologias como reuso da água, captação de águas pluviais e sistemas alternativos de energia, credenciando o estabelecimento com o certificado (Selo Verde).

Justificativa:

Atender metas estaduais como o Município Verde e Azul e adotar ações sustentáveis como define a Agenda 21 Local.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

EMPRESAS CERTIFICADAS         UNIDADE                                             0                           15

                                                       Custo estimado para o programa no exercício:      R$ 1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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                     Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

 

 

 

Unidade executora:           SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

Código da unidade executora:    02.08.01

Função: GESTÃO AMBIENTAL

Código da função:  18

Subfunção:   CONTROLE AMBIENTAL

Código da subfunção: 542

Programa:   SELO VERDE

Código do programa:        0036

                                                        Tipos de ações governamentais

Atividade: GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO

Código da atividade: 2049

    Meta física para o exercício                                  Unidade de Medida

                                 15                         UNIDADE (Empresas certificadas)

    Custo financeiro para o exercício: R$ 1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

               PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                  

                   Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

                                                                                                                                                                       

Programa:   OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E ESTRUTURA FÍSICA

Código do programa:        0030

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Código da unidade responsável: 02.09

Objetivo:

Dar cumprimento as ações básicas e manutenção da secretaria.

Justificativa:

prestar serviços essenciais para dar melhores condições ao município.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO                                        MENSAL                           12         12

GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO                                               MENSAL                           12         12

GESTÃO DE PESSOAL               MENSAL                                            12                           12

                                                       Custo estimado para o programa no exercício: R$ 25.500.000,00


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                   Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Código da unidade executora:    02.09.01

Função:URBANISMO

Código da função:  15

Subfunção:   SERVIÇOS URBANOS

Código da subfunção:452

Programa:   OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E ESTRUTURA FÍSICA

Código do programa:        0030

                                                        Tipos de ações governamentais

Atividade:GESTÃO DE PESSOAL SESEP

Código da atividade:2042

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 5.055.000,00

Atividade:GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SESEP

Código da atividade:2043

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 4.125.000,00

Atividade:GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SESEP

Código da atividade:2044

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 16.320.000,00


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                   Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

                                                                                                                                                                       

Programa:   MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS

Código do programa:        0031

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Código da unidade responsável: 02.09

Objetivo:

Dar cumprimento as ações básicas e manutenção do corpo de bombeiro.

Justificativa:

Prestar serviços essenciais para dar melhores condições de prestação de socorro à população.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

MANUTENÇAO DA UNIDADE       MENSAL                                            12                           12

                                                       Custo estimado para o programa no exercício:  R$ 500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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                   Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

                                                                                                                                                                       

Unidade executora: Corpo de Bombeiros

Código da unidade executora:    02.09.02

Função:ADMINISTRAÇÃO

Código da função:  04

Subfunção:   ADMINISTRAÇÃO GERAL

Código da subfunção:122

Programa:   MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS

Código do programa:        0031

                                                        Tipos de ações governamentais

Atividade:MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIRO

Código da atividade:2045

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

               PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                  

                   Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

                                                                                                                                                                       

Programa:   APOIO AO SETOR ADMINISTRATIVO

Código do programa:        0032

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Código da unidade responsável: 02.10

Objetivo:

Promover o desenvolvimento administrativo das modalidades de educação.

Justificativa:

A modernização administrativa, estruturação de controle interno e manutenção de bens públicos e assistência ao educando.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

UNIDADE                               MENSAL                                            12                           12

                                                       Custo estimado para o programa no exercício: R$ 2.387.020,00


                   PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                  

                   Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           ADMINISTRATIVO

Código da unidade executora:    02.10.01

Função:EDUCAÇÃO

Código da função:  12

Subfunção:   ADMINISTRAÇÃO GERAL

Código da subfunção:122

Programa:   APOIO AO SETOR ADMINISTRATIVO

Código do programa:        0032

                                                        Tipos de ações governamentais

Atividade:OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ADMINISTRATIVO SEDUC

Código da atividade:2047

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 2.387.020,00


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                   Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

                                                                                                                                                                       

Programa:   ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Código do programa:        0033

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Código da unidade responsável: 02.10

Objetivo:

Promover coordenar e supervisionar o fornecimento da merenda escolar aos alunos da rede de ensino.

Justificativa:

Fornecer nutrição diária necessária e recomendada à todos os alunos da rede de ensino.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

UNIDADE                               MENSAL                                            12                           12

                                                       Custo estimado para o programa no exercício: R$ 3.405.300,00


                   PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                  

                   Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           MERENDA ESCOLAR

Código da unidade executora:    02.10.02

Função:EDUCAÇÃO

Código da função:  12

Subfunção:   ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

Código da subfunção:306

Programa:   ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Código do programa:        0033

                                                        Tipos de ações governamentais

Atividade:OPERAÇÃO E MENUTENÇÃO DO SETOR DE MERENDA ESCOLAR

Código da atividade:2048

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 3.405.300,00


                   PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                  

                   Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

                                                                                                                                                                       

Programa:   APOIO AO EDUCANDO

Código do programa:        0034

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Código da unidade responsável: 02.10

Objetivo:

A formação básica do aluno como uma consciência social, critica e solidária.

Justificativa:

Proporcionar a qualidade de ensino ao aluno.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

UNIDADE                               MENSAL                                            12                           12

                                                       Custo estimado para o programa no exercício: R$ 22.247.600,00


                   PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                  

                   Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           ENSINO FUNDAMENTAL

Código da unidade executora:    02.10.03

Função:EDUCAÇÃO

Código da função:  12

Subfunção:   ENSINO FUNDAMENTAL

Código da subfunção:361

Programa:   APOIO AO EDUCANDO

Código do programa:        0034

                                                        Tipos de ações governamentais

Projeto:        CONSTRUÇÃO DE CEIs

Código do projeto:1020

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                   3                                          UNIDADE

    Custo financeiro para o exercício:R$ 7.500.000,00

Atividade:CONVÊNIO / ESTADO SEDUC

Código da atividade:2050

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 832.000,00

Atividade:SALARIO EDUCAÇÃO

Código da atividade:2051

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 4.100.000,00

Atividade:PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE

Código da atividade:2053

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 5.000,00

 

Atividade:PNATE

Código da atividade:2052

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 3.000,00

Atividade:OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Código da atividade:2049

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 9.807.600,00


                   PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                  

                   Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

                                                                                                                                                                       

Programa:   VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EF

Código do programa:        0035

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Código da unidade responsável: 02.10

Objetivo:

Gerir os recursos do Fundeb conforme emenda  constitucional nº 53/06.

Justificativa:

Proporcionar qualidade de ensino aos alunos do ensino fundamental, pré escola e creches.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

UNIDADE                               MENSAL                                            12                           12

                                                       Custo estimado para o programa no exercício: R$ 30.686.000,00


PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA     

                   Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           FUNDEB

Código da unidade executora:    02.10.04

Função:EDUCAÇÃO

Código da função:  12

Subfunção:   ENSINO FUNDAMENTAL

Código da subfunção:361

Programa:   VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EF

Código do programa:        0035

                                                        Tipos de ações governamentais

Atividade:MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MEGISTÉRIO - EF

Código da atividade:2054

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 22.689.000,00

Atividade:MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DESPESAS DO EF

Código da atividade:2055

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 7.997.000,00


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                   Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

                                                                                                                                                                       

Programa:   VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PRÉ ESCOLA

Código do programa:        0036

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Código da unidade responsável: 02.10

Objetivo:

Gerir os recursos do Fundeb conforme emenda constitucional nº 53/06.

Justificativa:

Proporcionar qualidade de ensino aos alunos da pré escola.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

UNIDADE                               MENSAL                                            12                           12

                                                       Custo estimado para o programa no exercício: R$ 1.935.000,00


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                   Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           FUNDEB

Código da unidade executora:    02.10.04

Função:EDUCAÇÃO

Código da função:  12

Subfunção:   ENSINO INFANTIL

Código da subfunção:365

Programa:   VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PRÉ ESCOLA

Código do programa:        0036

                                                        Tipos de ações governamentais

Atividade:MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MEGISTÉRIO - PRÉ - ESCOLA

Código da atividade:2056

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 1.797.000,00

Atividade:MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DESPESAS - PRÉ - ESCOLA

Código da atividade:2057

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 138.000,00


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                   Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

                                                                                                                                                                       

Programa:   VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CRECHE

Código do programa:        0037

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Código da unidade responsável: 02.10

Objetivo:

Gerir os recursos do Fundeb conforme emenda constitucional nº 53/06.

Justificativa:

Proporcionar qualidade de ensino aos alunos das creches.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

UNIDADE                               MENSAL                                            12                           12

                                                       Custo estimado para o programa no exercício: R$ 2.607.000,00


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                   Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           FUNDEB

Código da unidade executora:    02.10.04

Função:EDUCAÇÃO

Código da função:  12

Subfunção:   ENSINO INFANTIL

Código da subfunção:365

Programa:   VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CRECHE

Código do programa:        0037

                                                        Tipos de ações governamentais

Atividade:MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DESPESAS - CRECHE

Código da atividade:2058

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 2.607.000,00


                   PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                  

                   Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

                                                                                                                                                                       

Programa:   APOIO UNIVERSITÁRIO

Código do programa:        0038

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Código da unidade responsável: 02.10

Objetivo:

Dar apoio aos estudantes ao ensino superior.

Justificativa:

Oferecer ao universitário acesso aos cursos de nível superior.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

UNIDADE                               MENSAL                                            12                           12

                                                       Custo estimado para o programa no exercício:  R$ 614.000,00


                   PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                  

                   Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           Ensino Superior

Código da unidade executora:    02.10.05

Função:EDUCAÇÃO

Código da função:  12

Subfunção:   ENSINO SUPERIOR

Código da subfunção:364

Programa:   APOIO UNIVERSITÁRIO

Código do programa:        0038

                                                        Tipos de ações governamentais

Atividade:TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO

Código da atividade:2059

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 614.000,00


                   PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                  

                   Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

                                                                                                                                                                       

Programa:   APOIO AO ENSINO INFANTIL - PRÉ - ESCOLA

Código do programa:        0039

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Código da unidade responsável: 02.10

Objetivo:

O desenvolvimento integral da criança até 05 anos e 11 meses de idade.

Justificativa:

Atendimento ao educando de modo a proporcionar um ambiente adequado a sua aprendizagem, viabilizando os meios disponíveis.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

UNIDADE                               MENSAL                                            12                           12

                                                       Custo estimado para o programa no exercício:  R$ 104.500,00


                   PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                  

                   Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           Pré-Escola

Código da unidade executora:    02.10.06

Função:EDUCAÇÃO

Código da função:  12

Subfunção:   ENSINO INFANTIL

Código da subfunção:365

Programa:   APOIO AO ENSINO INFANTIL - PRÉ - ESCOLA

Código do programa:        0039

                                                        Tipos de ações governamentais

Atividade:OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRÉ - ESCOLA

Código da atividade:2060

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 104.500,00


                   PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                  

                   Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

                                                                                                                                                                       

Programa:   APOIO AO ENSINO INFANTIL - CRECHES

Código do programa:        0040

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Código da unidade responsável: 02.10

Objetivo:

Desenvolvimento integral da criança até 03 anos e 11 meses de idade.

Justificativa:

Atendimento ao educando de modo a proporcionar um ambiente adequado a sua aprendizagem, viabilizando os meios disponíveis.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

UNIDADE                               MENSAL                                            12                           12

                                                       Custo estimado para o programa no exercício: R$ 5.761.580,00


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                   Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           Creches

Código da unidade executora:    02.10.07

Função:EDUCAÇÃO

Código da função:  12

Subfunção:   ENSINO INFANTIL

Código da subfunção:365

Programa:   APOIO AO ENSINO INFANTIL - CRECHES

Código do programa:        0040

                                                        Tipos de ações governamentais

Atividade:OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CRECHES

Código da atividade:2061

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 2.921.580,00

Projeto:        CONSTRUÇÃO DE CRECHE JARDIM DOS SINDICATOS

Código do projeto:1021

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                   1                                          UNIDADE

    Custo financeiro para o exercício:R$ 2.840.000,00


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                   Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

                                                                                                                                                                       

Programa:   APOIO AO ENSINO ESPECIAL

Código do programa:        0041

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Código da unidade responsável: 02.10

Objetivo:

O atendimento especializado aos alunos portadores de necessidades educacionais especiais.

Justificativa:

Oferecer educação especial aos alunos portadores de necessidades com atendimento pedagógico adequado.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

UNIDADE                               MENSAL                                            12                           12

                                                       Custo estimado para o programa no exercício:  R$ 252.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

               PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                  

                   Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           Educação Especial

Código da unidade executora:    02.10.08

Função:EDUCAÇÃO

Código da função:  12

Subfunção:   EDUCAÇÃO ESPECIAL

Código da subfunção:367

Programa:   APOIO AO ENSINO ESPECIAL

Código do programa:        0041

                                                        Tipos de ações governamentais

Atividade:EDUCAÇÃO ESPECIAL

Código da atividade:2062

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 252.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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                   Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

                                                                                                                                                                       

Programa:   MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES

Código do programa:        0043

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE ESPORTES

Código da unidade responsável: 02.11

Objetivo:

Proporcionar às pessoas orientação para realizar atividades físicas corretamente, educar crianças e adolescentes através do Esporte para

que se tornem cidadãos íntegros e conscientes de seus direitos e deveres para com a sociedade.

Justificativa:

O sedentarismo e a obesidade são os principais causadores de doenças crônicas degenerativas o que faz com que o programa seja de

fundamental impotância para a sociedade pois uma população mais saudável desempenha melhor seu papel no desenvolvimento coletivo.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO                                        MENSAL                           12         12

GESTÃO DE PESSOAL               MENSAL                                            12                           12

GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO                                               MENSAL                           12         12

                                                       Custo estimado para o programa no exercício: R$ 2.765.500,00


                   PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                  

                   Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           Secretaria de Esportes e Recreação

Código da unidade executora:    02.11.01

Função:DESPORTO E LAZER

Código da função:  27

Subfunção:   DESPORTO COMUNITÁRIO

Código da subfunção:812

Programa:   MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES

Código do programa:        0043

                                                        Tipos de ações governamentais

Atividade:GESTÃO DE PESSOAL SECER

Código da atividade:2063

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 1.273.000,00

Atividade:GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SECER

Código da atividade:2064

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 370.500,00

Atividade:GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SECER

Código da atividade:2065

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 1.122.000,00


                   PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                  

                   Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

                                                                                                                                                                       

Programa:   OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FIDA

Código do programa:        0044

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE ESPORTES

Código da unidade responsável: 02.11

Objetivo:

Proporcionar às pessoas orientações para realizar atividades físicas corretamente, educar crianças e adolescente através do Esporte para

que se tornem cidadãos íntegros e conscientes de seus direitos e deveres para com a sociedade.

Justificativa:

O sedentarismo e a obesidade são os principais causadores de doenças crônicas degenerativas o que faz com que o programa seja de

fundamental impotância para a sociedade pois uma população mais saudável desempenha melhor seu papel no desenvolvimento coletivo.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

UNIDADE                               MENSAL                                            12                           12

                                                       Custo estimado para o programa no exercício:  R$ 134.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

               PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                  

                   Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           FIDA - FUNDO DE INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR

Código da unidade executora:    02.11.02

Função:DESPORTO E LAZER

Código da função:  27

Subfunção:   DESPORTO COMUNITÁRIO

Código da subfunção:812

Programa:   OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FIDA

Código do programa:        0044

                                                        Tipos de ações governamentais

Atividade:OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FIDA

Código da atividade:2066

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 92.000,00

Atividade:ESPORTE SOCIAL

Código da atividade:2067

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 42.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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                   Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

                                                                                                                                                                       

Programa:   APOIO AO TURISMO

Código do programa:        0042

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE TURISMO

Código da unidade responsável: 02.12

Objetivo:

.

Justificativa:

.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

UNIDADE                               MENSAL                                            12                           12

                                                       Custo estimado para o programa no exercício: R$ 1.020.000,00


                   PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                  

                   Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           Secretaria de Turismo

Código da unidade executora:    02.12.01

Função:COMÉRCIO E SERVIÇOS

Código da função:  23

Subfunção:   TURISMO

Código da subfunção:695

Programa:   APOIO AO TURISMO

Código do programa:        0042

                                                        Tipos de ações governamentais

Atividade:OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SETUR

Código da atividade:2092

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 1.020.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

               PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                  

                   Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

                                                                                                                                                                       

Programa:   MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS TURISTICOS

Código do programa:        0064

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE TURISMO

Código da unidade responsável: 02.12

Objetivo:

Manter em funcionamento a Secretaria de Turismo com mão-de-obra suficiente para executar todas as atividades previstas no PPA; realizar de forma eficiente a operação, manutenção e conservação do prédio, equipamentos, mobiliários e veículos; e desenvolver projetos que visem fomentar o turismo em Caraguatatuba contribuindo para geração de emprego, renda e melhoria na qualidade de vida da população.

Justificativa:

Caraguatatuba tem como principal atividade economica o turismo, a cidade anualmente cerca de 1,5 milhões de pessoas que impactam

direta ou indiretamente vários setores da economia como o comércio e a prestação de serviço e contribui para geração de emprego e  

  renda local. O município possui o título de Estância Balneária no Estado de São Paulo e de destino turístico para o Ministério do Turismo. 

  Portanto, devido a importância da atividade turística para é necessárioque o poder público municipal desenvolvaações de fiscalização, 

  normatização e organização do turismo, prepare o município para receber visitantes e atue junto a iniciativa privada e os moradores locais 

  com o intuito de     garantir o desenvolvimento sustentável e a manutenção de seus patrimonios naturais, históricos e culturais para as

 gerações futuras.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

UNIDADE                               MENSAL                                            12                           48

                                                       Custo estimado para o programa no exercício:  R$ 580.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

               PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                  

                   Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           Secretaria de Turismo

Código da unidade executora:    02.12.01

Função:COMÉRCIO E SERVIÇOS

Código da função:  23

Subfunção:   TURISMO

Código da subfunção:695

Programa:   MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS TURISTICOS

Código do programa:        0064

                                                        Tipos de ações governamentais

Atividade:CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS

Código da atividade:2093

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 490.000,00

Atividade:CENTRO DE INFORMAÇÕES TURISTICAS

Código da atividade:2095

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 30.000,00

Atividade:FOMENTO AO TURISMO REGIONAL

Código da atividade:2096

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 30.000,00

Atividade:CAPACITAÇÃO TURISTICA

Código da atividade:2097

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 30.000,00

 

 

 

 

 

               PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                  

                   Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

                                                                                                                                                                       

Programa:   OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Código do programa:        0045

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Código da unidade responsável: 02.13

Objetivo:

Manter o correto funcionamento dos serviços administrativos e técnicos oferecidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social com o

intuito de melhorar o atendimento ao municípe , dentro do que preconiza a Lei Organica da preconiza a Lei Organica da Assistência Social - LOAS e o Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

Justificativa:

Manutenção geral dos serviços oferecidos através da Sededa Secretaria e de todos os seus equipamentos: CRAS, CREAS, CRESANS,

Núcleo Zona Norte e etc.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO                                        MENSAL                           12         12

GESTÃO DE PESSOAL               MENSAL                                            12                           12

GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO                                               MENSAL                           12         12

                                                       Custo estimado para o programa no exercício: R$ 3.775.000,00


                   PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                  

                   Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Código da unidade executora:    02.13.01

Função:ASSISTÊNCIA SOCIAL

Código da função:  08

Subfunção:   ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Código da subfunção:244

Programa:   OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Código do programa:        0045

                                                        Tipos de ações governamentais

Atividade:GESTÃO DE PESSOAL DA SECAS

Código da atividade:2098

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 1.855.000,00

Atividade:GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SECAS

Código da atividade:2099

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 1.090.000,00

Atividade:GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO SECAS

Código da atividade:2100

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 830.000,00


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                   Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

                                                                                                                                                                       

Programa:   BOLSA AUXÍLIO QUALIFICAÇÃO

Código do programa:        0066

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Código da unidade responsável: 02.13

Objetivo:

Melhorar a qualidade de vida de famílias em situação de vulnerabilidade social e que se encontram desqualificadas profissionamente.

Justificativa:

Oferecer Bolsa Auxílio qualificação para famílias em situação de vulnerabilidade social.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

UNIDADE                               MENSAL                                              0                           12

                                                       Custo estimado para o programa no exercício:      R$ 1.000,00


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                   Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           Fundo Municipal de Assistência Social

Código da unidade executora:    02.13.02

Função:ASSISTÊNCIA SOCIAL

Código da função:  08

Subfunção:   ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Código da subfunção:244

Programa:   BOLSA AUXÍLIO QUALIFICAÇÃO

Código do programa:        0066

                                                        Tipos de ações governamentais

Atividade:BOLSA AUXILIO QUALIFICAÇÃO

Código da atividade:2101

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 1.000,00


                   PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                  

                   Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

                                                                                                                                                                       

Programa:   CASA DO IDOSO

Código do programa:        0068

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Código da unidade responsável: 02.13

Objetivo:

Atendimento ao Idoso em caráter preventivo, oferecendo atividades integradas.

Justificativa:

Promover o bem estar do idoso através de ações integradas das áreas da saúde, educação, assistência social e cultura, promovendo seu

convivio social e fortalecimento pessoal.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

UNIDADE                               MENSAL                                              0                           12

                                                       Custo estimado para o programa no exercício:    R$ 10.000,00


PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA     

                   Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           Fundo Municipal de Assistência Social

Código da unidade executora:    02.13.02

Função:ASSISTÊNCIA SOCIAL

Código da função:  08

Subfunção:   ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Código da subfunção:244

Programa:   CASA DO IDOSO

Código do programa:        0068

                                                        Tipos de ações governamentais

Atividade:CASA DO IDOSO

Código da atividade:2104

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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                   Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

                                                                                                                                                                       

Programa:   APOIO AO CONSELHO TUTELAR

Código do programa:        0069

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Código da unidade responsável: 02.13

Objetivo:

Atendimento a criança e ao adolescente com direitos ameaçados por ação ou omissão da sociedade ou do estado, por falta, omissão ou

abuso dos pais ou responsáveis ou em razão da sua conduta.

Justificativa:

Manutenção dos serviços destinados a zelar pelos direitos da criança e do adolescente, conforme princípios estabelecidos pelo Estatuto  da

Criança e do Adolescente (ECA).

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO                                        MENSAL                           12         12

GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO                                               MENSAL                           12         12

                                                       Custo estimado para o programa no exercício:  R$ 194.000,00


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                   Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

 

 

Unidade executora:           Conselho Tutelar

Código da unidade executora:    02.13.04

Função:ASSISTÊNCIA SOCIAL

Código da função:  08

Subfunção:   ADMINISTRAÇÃO GERAL

Código da subfunção:122

Programa:   APOIO AO CONSELHO TUTELAR

Código do programa:        0069

                                                        Tipos de ações governamentais

Atividade:GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO CONTUT

Código da atividade:2105

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 10.000,00

Atividade:GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO DO CONTUT

Código da atividade:2106

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 184.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

               PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                  

                   Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

                                                                                                                                                                       

Programa:   ALTA COMPLEXIDADE

Código do programa:        0070

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Código da unidade responsável: 02.13

Objetivo:

Prevenção ao abrigamento de crianças e adolescentes em situação de risco, promovendo a convivencia familiar e comunitária.

Justificativa:

Necessidade de evitar o abrigamento em instituição onde a criança e ou adolescente tenha cerceada a sua liberdade.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

UNIDADE                               MENSAL                                              0                           12

                                                       Custo estimado para o programa no exercício:      R$ 1.000,00


PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA     

                   Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           Fundo Municipal de Assistência Social

Código da unidade executora:    02.13.02

Função:ASSISTÊNCIA SOCIAL

Código da função:  08

Subfunção:   ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Código da subfunção:244

Programa:   ALTA COMPLEXIDADE

Código do programa:        0070

                                                        Tipos de ações governamentais

Atividade:FAMILIA ACOLHEDORA

Código da atividade:2107

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 1.000,00


                   PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                  

                   Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

                                                                                                                                                                       

Programa:   PROTEÇÃO ESPECIAL

Código do programa:        0071

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Código da unidade responsável: 02.13

Objetivo:

Atender as Famílias e Indivíduos com seus direitos violados mais cujo vinculo familiar e comunitário não foram rompidos, requerendo    

 maior estruturação técnico-operacional e atenção especializada e individualizada.

Justificativa:

Difere-se por tratar-se de violação de direitos, envolvendo o Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS). O   Programa conta com a parceria de Entidades Sociais conveniadas que formam a rede executora, atendendo as diretrizes da LOAS (lei Organica da Assistência Social) do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

UNIDADE                               MENSAL                                            12                           12

                                                       Custo estimado para o programa no exercício:  R$ 495.900,00


                   PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                  

                   Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           Fundo Municipal de Assistência Social

Código da unidade executora:    02.13.02

Função:ASSISTÊNCIA SOCIAL

Código da função:  08

Subfunção:   ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Código da subfunção:244

Programa:   PROTEÇÃO ESPECIAL

Código do programa:        0071

                                                        Tipos de ações governamentais

Atividade:PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

Código da atividade:2111

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 54.900,00

Atividade:IDOSO - MÉDIA COMPLEXIDADE

Código da atividade:2110

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 86.000,00

Atividade:CRIANÇA E ADOLESCENTE - MÉDIA COMPLEXIDADE

Código da atividade:2109

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 140.000,00

Atividade:ADOLESCENTE

Código da atividade:2108

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 215.000,00

 

 

 

 

 

 

 

               PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                  

                   Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

                                                                                                                                                                       

Programa:   MÉDIA COMPLEXIDADE

Código do programa:        0073

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Código da unidade responsável: 02.13

Objetivo:

Atender famílias e individuos com seus direitos violados, cujos vinculos familiares e comunitários não foram rompidos no Centro de

Referencia Especializada de Assistência Social - CREAS, com estruturação técnico-operacional especializada e mais individualizda.

Justificativa:

O Centro de referencia Especializado de Assistência Social é equipamento público integrante do Sistema Único de Assist~encia Social

"SUAS", responsável pela oferta de |atenções especializadas de apoio , orientação e acompanhamento a individuos e familias com um ou

mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO                                               MENSAL                           12         12

UNIDADE                               MENSAL                                            12                           12

                                                       Custo estimado para o programa no exercício:  R$ 222.000,00


                   PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                  

                   Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           Fundo Municipal de Assistência Social

Código da unidade executora:    02.13.02

Função:ASSISTÊNCIA SOCIAL

Código da função:  08

Subfunção:   ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Código da subfunção:244

Programa:   MÉDIA COMPLEXIDADE

Código do programa:        0073

                                                        Tipos de ações governamentais

Atividade:GESTÃO DE MATERIAL DO CREAS

Código da atividade:2113

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 111.000,00

Atividade:GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO DO CREAS

Código da atividade:2114

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 111.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

               PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                  

                   Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

                                                                                                                                                                       

Programa:   OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FMDCA

Código do programa:        0074

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Código da unidade responsável: 02.13

Objetivo:

Manter as ações voltadas à garantia dos direitos da criança e adolescente, desenvolvidas em parceria com entidades sociais, legalmente

habilitadas e previstas em Plano de Trabalho aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Justificativa:

Garantir os direitos da criança e do adolescente em vulnerabilidade de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

UNIDADE                               MENSAL                                            12                           12

                                                       Custo estimado para o programa no exercício:  R$ 184.500,00


                   PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                  

                   Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           FMDCA

Código da unidade executora:    02.13.03

Função:ASSISTÊNCIA SOCIAL

Código da função:  08

Subfunção:   ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOSLESCENTE

Código da subfunção:243

Programa:   OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FMDCA

Código do programa:        0074

                                                        Tipos de ações governamentais

Atividade:TRANSFERENCIA DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

Código da atividade:2115

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 145.800,00

Atividade:APOIO AO FMDCA

Código da atividade:2116

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 38.700,00


PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA     

                   Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

                                                                                                                                                                       

Programa:   PROTEÇÃO BÁSICA

Código do programa:        0075

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Código da unidade responsável: 02.13

Objetivo:

Prevenção de situações de risco por intermédio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vinculos familiares e comunitários, objetivos do Sistema Único de Assistência Sociais - SUAS. Esse nível de proteção é destinado a população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação e fragilização de vinculos familiares e sociais.

Justificativa:

Transferência de recursos financeiros do Fundo Municipal de Assistência Social destinados a descentralização do Programa Social de

Proteção Básica  a ser executado por rede executora conveniada, consonante com a Lei Organica de Assistência Social e da Política

Municipal de Assistência Social e aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

UNIDADE                               MENSAL                                            12                           12

                                                       Custo estimado para o programa no exercício: R$ 1.400.000,00


PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA     

                   Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

 

 

 

Unidade executora:           Fundo Municipal de Assistência Social

Código da unidade executora:    02.13.02

Função:ASSISTÊNCIA SOCIAL

Código da função:  08

Subfunção:   ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Código da subfunção:244

Programa:   PROTEÇÃO BÁSICA

Código do programa:        0075

                                                        Tipos de ações governamentais

Atividade:POPULAÇÃO ADULTA DE RUA, FAMILIA, IDOSO, GESTANTE, CRIANÇA E ADOLESC. PORTAD DE NEC.

              ESPECIAIS

Código da atividade:2117

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 1.400.000,00


                   PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                  

                   Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

                                                                                                                                                                       

Programa:   VITRINE SOCIAL

Código do programa:        0076

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Código da unidade responsável: 02.13

Objetivo:

Atender em proteção básica, famílias, crianças e adolescente do município promovendo atividades sócios-educativas, capacitação,

qualificação e geração de renda.

Justificativa:

Atendimento a população em vulnerabilidade social, decorrente da pobreza, privação ou ausência de renda, com vinculos familiares,

comunitários e de pertencimento fragilizados.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

UNIDADE                               MENSAL                                            12                           12

                                                       Custo estimado para o programa no exercício:  R$ 680.600,00


PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA     

                   Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           Fundo Municipal de Assistência Social

Código da unidade executora:    02.13.02

Função:ASSISTÊNCIA SOCIAL

Código da função:  08

Subfunção:   ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Código da subfunção:244

Programa:   VITRINE SOCIAL

Código do programa:        0076

                                                        Tipos de ações governamentais

Atividade:ATENDIMENTO A FAMILIA

Código da atividade:2118

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 480.600,00

Atividade:ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE

Código da atividade:2119

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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                   Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

                                                                                                                                                                       

Programa:   PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

Código do programa:        0077

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Código da unidade responsável: 02.13

Objetivo:

Garantir proteção inegral (moradia, alimentação, higienização, etc...) e trabalho protegidos  para famílias e indivíduos que se encontrem sem referência e/ou em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e ou comunitário.

Justificativa:

Atendimento a ser realizado em parceria com a rede executora conveniada, atendendo as diretrizes da Lei Organica da Assistência Social - LOAS e do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

UNIDADE                               MENSAL                                            12                           12

                                                       Custo estimado para o programa no exercício: R$ 1.486.000,00


                   PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                  

                   Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           Fundo Municipal de Assistência Social

Código da unidade executora:    02.13.02

Função:ASSISTÊNCIA SOCIAL

Código da função:  08

Subfunção:   ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Código da subfunção:244

Programa:   PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

Código do programa:        0077

                                                        Tipos de ações governamentais

Atividade:CRIANÇA E ADOLESCENTE - ALTA COMPLEXIDADE

Código da atividade:2122

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 871.000,00

Atividade:IDOSO - ALTA COMPLEXIDADE

Código da atividade:2121

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 310.000,00

Atividade:PESSOA ADULTA DE RUA

Código da atividade:2120

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 305.000,00


                   PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                  

                   Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

                                                                                                                                                                       

Programa:   PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Código do programa:        0078

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Código da unidade responsável: 02.13

Objetivo:

Prevenção de situações de risco por intermédio de projetos desenvolvidos através de ação direta da Secretaria Municipal de Assistência

Social com recursos oriundos dos Governos Estadual e em consonância com a Lei da Organica da Assistência Social - LOAS e o Sistema

Único de Assistência Social - SUAS.

Justificativa:

Atender a pessoas em situações de risco por intermédio do desenvolvimento de potencialidades , destinado a população que vive em

situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, situação ou fragilização de vinculos afetivos e de pertencimento social.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

UNIDADE                               MENSAL                                            12                           12

                                                       Custo estimado para o programa no exercício:  R$ 550.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

               PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                  

                   Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           Fundo Municipal de Assistência Social

Código da unidade executora:    02.13.02

Função:ASSISTÊNCIA SOCIAL

Código da função:  08

Subfunção:   ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Código da subfunção:244

Programa:   PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Código do programa:        0078

                                                        Tipos de ações governamentais

Atividade:AÇÃO DIRETA

Código da atividade:2123

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 550.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA     

                   Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           SECRETARIA DE SAÚDE

Código da unidade executora:    02.14.01

Função:SAÚDE

Código da função:  10

Subfunção:   ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Código da subfunção:302

Programa:   SAÚDE ASSISTENCIAL

Código do programa:        0084

                                                        Tipos de ações governamentais

Atividade:ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Código da atividade:2130

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 15.800.000,00

Atividade:IMPLANTAÇÃO DE 100% DO PSF

Código da atividade:2131

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 4.176.000,00


                   PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                  

                   Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

                                                                                                                                                                       

Programa:   APOIO AO COMUS

Código do programa:        0085

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE SAÚDE

Código da unidade responsável: 02.14

Objetivo:

Garantir apoio operacional para efetivo funcionamento do COMUS.

Justificativa:

Atender as legislações específicas de saúde.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

MANUTENÇAO DA UNIDADE       MENSAL                                            12                           12

                                                       Custo estimado para o programa no exercício:    R$ 10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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                   Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           COMUS

Código da unidade executora:    02.14.02

Função:SAÚDE

Código da função:  10

Subfunção:   ADMINISTRAÇÃO GERAL

Código da subfunção:122

Programa:   APOIO AO COMUS

Código do programa:        0085

                                                        Tipos de ações governamentais

Atividade:MANUTENÇÃO DO COMUS

Código da atividade:2134

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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                   Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

                                                                                                                                                                       

Programa:   OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEGOV

Código do programa:        0086

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE GOVERNO

Código da unidade responsável: 02.15

Objetivo:

Subsidiar a Secretaria de recursos que visem o seu adequado funcionamento.

Justificativa:

Com uma estrutura adequada a Secretaria realizará sua função com maior eficiência, eficácia e efetividade.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO                                        MENSAL                           12         12

GESTÃO DE PESSOAL               MENSAL                                            12                           12

GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO                                               MENSAL                           12         12

                                                       Custo estimado para o programa no exercício:  R$ 300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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                   Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           SECRETARIA DE GOVERNO

Código da unidade executora:    02.15.01

Função:ADMINISTRAÇÃO

Código da função:  04

Subfunção:   ADMINISTRAÇÃO GERAL

Código da subfunção:122

Programa:   OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEGOV

Código do programa:        0086

                                                        Tipos de ações governamentais

Atividade:GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SEGOV

Código da atividade:2137

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 2.000,00

Atividade:GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO  SEGOV

Código da atividade:2136

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 4.000,00

Atividade:GESTÃO DE PESSOAL DA SEGOV

Código da atividade:2135

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 294.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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                   Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

                                                                                                                                                                       

Programa:   OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

Código do programa:        0058

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE SAÚDE

Código da unidade responsável: 02.14

Objetivo:

Custear a logística da rede de serviço da saúde .

Justificativa:

Garantir recursos suficientes em todas as rubricas orçamentárias  de custeio.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO                                        MENSAL                           12         12

GESTÃO DE PESSOAL               MENSAL                                            12                           12

GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO                                               MENSAL                           12         12

                                                       Custo estimado para o programa no exercício: R$ 18.614.000,00


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                   Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           SECRETARIA DE SAÚDE

Código da unidade executora:    02.14.01

Função:SAÚDE

Código da função:  10

Subfunção:   ADMINISTRAÇÃO GERAL

Código da subfunção:122

Programa:   OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

Código do programa:        0058

                                                        Tipos de ações governamentais

Atividade:GESTÃO DE PESSOAL SESAU

Código da atividade:2071

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 12.257.700,00

Atividade:GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO - SESAU

Código da atividade:2126

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 4.477.300,00

Atividade:GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SESAU

Código da atividade:2127

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 1.879.000,00


                   PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                  

                   Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

                                                                                                                                                                       

Programa:   INVESTIMENTO EM SAÚDE

Código do programa:        0083

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE SAÚDE

Código da unidade responsável: 02.14

Objetivo:

Construção de novas unidades de saúde que atendam a demanda assistêncial e logística da Secretaria Municipal de Saúde (construção de pronto socorro municipal, de entidades de saúde da família, construção de centro de especializadas médicas e odontológicas e construção des sede administrativa da Secretaria Municipal de Saúde.

Justificativa:

Investimento para modernização dos serviços públicos de saúde.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

UNIDADE                               UNIDADE                                             1                            1

                                                       Custo estimado para o programa no exercício: R$ 1.400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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                   Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           SECRETARIA DE SAÚDE

Código da unidade executora:    02.14.01

Função:SAÚDE

Código da função:  10

Subfunção:   ATENÇÃO BÁSICA

Código da subfunção:301

Programa:   INVESTIMENTO EM SAÚDE

Código do programa:        0083

                                                        Tipos de ações governamentais

Atividade:EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

Código da atividade:2128

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                   1                                          UNIDADE

    Custo financeiro para o exercício:R$ 400.000,00

Projeto:        OBRAS SESAU

Código do projeto:1080

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                   1                                          UNIDADE

    Custo financeiro para o exercício:R$ 1.000.000,00


                   PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                  

                   Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

                                                                                                                                                                       

Programa:   SAÚDE ASSISTENCIAL

Código do programa:        0084

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE SAÚDE

Código da unidade responsável: 02.14

Objetivo:

Garantir o atendimento de saúde às população em todos os seus níveis de complexidade (atenção básica, média e alta complexidade, bem

como retaguarda hospitalar).

Justificativa:

Garantir integralidade de ações de saúde.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO                                               MENSAL                            0         12

UNIDADE                               UNIDADE                                             1                            1

                                                       Custo estimado para o programa no exercício: R$ 19.976.000,00


                   PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                  

                   Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

                                                                                                                                                                       

Programa:   OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEHABHAT

Código do programa:        0087

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE HABITAÇÃO E PATRIMÔNIO

Código da unidade responsável: 02.16

Objetivo:

Subsidiar a Secretaria de recursos que visem o seu adequado funcionamento.

Justificativa:

Com uma estrutura adequada a Secretaria realizará sua função com maior eficiência, eficácia e efetividade.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO                                        MENSAL                           12         12

GESTÃO DE PESSOAL               MENSAL                                            12                           12

GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO                                               MENSAL                           12         12

                                                       Custo estimado para o programa no exercício:  R$ 200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA     

                   Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           SECRETARIA DE HABITAÇÃO E PATRIMÔNIO

Código da unidade executora:    02.16.01

Função:ADMINISTRAÇÃO

Código da função:  04

Subfunção:   ADMINISTRAÇÃO GERAL

Código da subfunção:122

Programa:   OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEHABHAT

Código do programa:        0087

                                                        Tipos de ações governamentais

Atividade:GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SEHABPAT

Código da atividade:2140

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 3.000,00

Atividade:GESTÃO DE MATERIAL DA SEHABPAT

Código da atividade:2139

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 4.000,00

Atividade:GESTÃO DE PESSOAL DA SEHABPAT

Código da atividade:2138

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 193.000,00

 

 

 


                   PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                  

                   Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

                                                                                                                                                                       

Programa:   CONTROLE E SEGURANÇA DO TRAFEGO

Código do programa:        0024

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE TRÂNSITO

Código da unidade responsável: 02.17

Objetivo:

Apoio administrativo para garantir a existência de infra-estrutura básica nas atividades de regulamentação e fiscalização do trânsito e dos

serviços de transportes coletivos, nos processamentos de multas, sinalização viária e melhorias na educação de Trânsito.

Justificativa:

Com a municipalização do trânsito, cabe ao município que estiver integrado ao Sistema Nacional de Trânsito, cumprir os objetivos

estipulados no Código de Trânsito Brasileiro.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO                                        MENSAL                           12         12

GESTÃO DE PESSOAL               MENSAL                                            12                           12

GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO                                               MENSAL                           12         12

                                                       Custo estimado para o programa no exercício: R$ 5.422.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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                   Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           SECRETARIA DE TRÂNSITO

Código da unidade executora:    02.17.01

Função:URBANISMO

Código da função:  15

Subfunção:   SERVIÇOS URBANOS

Código da subfunção:452

Programa:   CONTROLE E SEGURANÇA DO TRAFEGO

Código do programa:        0024

                                                        Tipos de ações governamentais

Atividade:GESTÃO DE PESSOAL DA SETRAN

Código da atividade:2068

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 2.612.000,00

Atividade:GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO SETRAN

Código da atividade:2069

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 250.000,00

Atividade:GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SETRAN

Código da atividade:2070

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 2.560.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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                   Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

                                                                                                                                                                       

Programa:   APOIO AO COMDEC

Código do programa:        0007

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Código da unidade responsável: 02.17

Objetivo:

Dar suporte ao correto funcionamento da Defesa Civil.

Justificativa:

É importante zelar pela segurança dos municípes.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

UNIDADE                               UNIDADE                                           12                           12

                                                       Custo estimado para o programa no exercício:  R$ 500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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                   Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           DEFESA CIVIL

Código da unidade executora:    02.17

Função:SEGURANÇA PÚBLICA

Código da função:  06

Subfunção:   DEFESA CIVIL

Código da subfunção:182

Programa:   APOIO AO COMDEC

Código do programa:        0007

                                                        Tipos de ações governamentais

Atividade:APOIO A COMDEC

Código da atividade:2046

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          UNIDADE

            Custo financeiro para o exercício:R$ 500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Programa:   RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Código do programa:        0099

Unidade responsável pelo programa:   RESERVA DE CONTINGÊNCIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Código da unidade responsável: 02.99

Objetivo:

.

Justificativa:

.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

UNIDADE                               UNIDADE                                             1                            1

                                                       Custo estimado para o programa no exercício: R$ 1.150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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                   Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Código da unidade executora:    02.99.01

Função:RESERVA DE CONTIGÊNCIA

Código da função:  99

Subfunção:   RESERVA DE CONTIGÊNCIA

Código da subfunção:999

Programa:   RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Código do programa:        0099

                                                        Tipos de ações governamentais

Atividade:RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Código da atividade:9999

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                   1                                          UNIDADE

    Custo financeiro para o exercício:R$ 1.150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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                   Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

                                                                                                                                                                       

Programa:   OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CARAGUAPREV

Código do programa:        0062

Unidade responsável pelo programa:   INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

Código da unidade responsável: 03.01

Objetivo:

Prover as aposentadorias e pensões dos servidores públicos municipais efetivos da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Fundação

Cultural  - Fundacc e Caraguaprev. Manter o controle de todos os atos de pessoal, controle da vida funcional dos servidores públicos ativos da Autarquia e dos servidores públicos municipais inativos e dos pensionistas. Manutenção, administração e gerenciamento da Autarquia. Construção da sede, concurso público, capacitação de pessoal, contratação de assessoria técnica no ramo de ciências contábeis, administrativas, jurídicas e atuarias. Publicações legais e outras de interesse da Autarquia.

Justificativa:

Cumprimento de obrigação legal e institucional, com a prestação de assistência previdenciária. Assegurar os benefícios previstos na

legislação e cálculo atuarial aos servidores públicos municipais. Manutenção da estrutura administrativa e das atividades necessárias ao

funcionamento da autarquia. Promover um atendimento adequado, com pessoal capacitado visando às necessidades dos segurados e

propiciar uma visão geral das necessidades de adequação e melhoria das atividades previdenciárias, com vista à instrumentalização para

melhor investimento dos recursos, possibilitando uma análise interna e externa da autarquia perante a conjuntura econômica do país.

Assegurar o princípio da publicidade que rege a Administração Pública.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

MANUTENÇAO DA UNIDADE       MENSAL                                            12                           12

UNIDADE                               UNIDADE                                           12                           12

                                                       Custo estimado para o programa no exercício: R$ 4.249.500,00


PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA     

                   Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           CARAGUÁPREV

Código da unidade executora:    03.01.01

Função:PREVIDÊNCIA SOCIAL

Código da função:  09

Subfunção:   PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

Código da subfunção:272

Programa:   OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CARAGUAPREV

Código do programa:        0062

                                                        Tipos de ações governamentais

Atividade:OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CARAGUAPREV

Código da atividade:2043

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 1.049.500,00

Atividade:PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES

Código da atividade:2044

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 3.200.000,00


                   PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                  

                   Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

                                                                                                                                                                       

Programa:   RESERVA LEGAL DO RPPS

Código do programa:        0077

Unidade responsável pelo programa:   INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

Código da unidade responsável: 03.01

Objetivo:

.

Justificativa:

.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

UNIDADE                               UNIDADE                                             1                            1

                                                       Custo estimado para o programa no exercício: R$ 13.065.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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                   Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           CARAGUÁPREV

Código da unidade executora:    03.01.01

Função:PREVIDÊNCIA SOCIAL

Código da função:  09

Subfunção:   PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

Código da subfunção:272

Programa:   RESERVA LEGAL DO RPPS

Código do programa:        0088

                                                        Tipos de ações governamentais

Atividade:RESERVA LEGAL DO RPPS

Código da atividade:7777

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                   1                                          UNIDADE

    Custo financeiro para o exercício:R$ 13.065.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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                   Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

                                                                                                                                                                       

Programa:   DIFUSÃO CULTURAL

Código do programa:        0063

Unidade responsável pelo programa:   FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA

Código da unidade responsável: 04.01

Objetivo:

Incentivar, difundir e promover prática e o desenvolvimento das atividades culturais e artisticas do municipio.

Justificativa:

Desenvolver as ações educativas complementares através das oficinas culturais para concretização dos objetivos pretendidos pela

administração.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

UNIDADE                               MENSAL                                            12                           12

                                                       Custo estimado para o programa no exercício: R$ 1.025.000,00


PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA     

                   Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA

Código da unidade executora:    04.01.01

Função:CULTURA

Código da função:  13

Subfunção:   DIFUSÃO CULTURAL

Código da subfunção:392

Programa:   DIFUSÃO CULTURAL

Código do programa:        0063

                                                        Tipos de ações governamentais

Atividade:INCENTIVAR, DIFUNDIR E PROMOVER ATIVIDADES CULTURAIS

Código da atividade:2074

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 1.025.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Programa:   PATRIMONIO HISTÓRICO, ARTISTICO E CULTURAL

Código do programa:        0065

Unidade responsável pelo programa:   FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA

Código da unidade responsável: 04.01

Objetivo:

Preservar, manter, conservar e prover restauro, além da divulgação dos patromonios históricos, culturais, material e imaterial.

Justificativa:

Revitalizar o patrimonio cultural em centros urbanos, criando condições para a sua sustentabilidade, preservação dos bens integrantes do

patrimonio cultural, fortalecimento do museu e resgate do patromonio historico urbano.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

UNIDADE                               MENSAL                                            12                           12

                                                       Custo estimado para o programa no exercício:  R$ 425.000,00


PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA     

                   Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA

Código da unidade executora:    04.01.01

Função:CULTURA

Código da função:  13

Subfunção:   DIFUSÃO CULTURAL

Código da subfunção:392

Programa:   PATRIMONIO HISTÓRICO, ARTISTICO E CULTURAL

Código do programa:        0065

                                                        Tipos de ações governamentais

Atividade:PRESERVAR, MANTER, CONSERVAR E PROVER RESTAUROS

Código da atividade:2076

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 425.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

               PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                  

                   Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

                                                                                                                                                                       

Programa:   MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS

Código do programa:        0072

Unidade responsável pelo programa:   FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA

Código da unidade responsável: 04.01

Objetivo:

Desenvolver as atividades administrativas apoiando todos os setores da cultura, administrar os recursos financeiros promovendo a

organização e executando uma gestão fiscal responsável nas áreas tributárias, contábil e orçamentária, modernizando, equipando os setores relacionados, adquirindo veículos e mantendo a estrutura criada, capacitando os recursos humanos.

Justificativa:

Necessidades de investimentos para adequação de ambientes, modernização administrativa por meio de novas tecnologias, manutenção de prédios públicos.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

UNIDADE                               MENSAL                                            12                           12

                                                       Custo estimado para o programa no exercício: R$ 1.510.000,00


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                   Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA

Código da unidade executora:    04.01.01

Função:CULTURA

Código da função:  13

Subfunção:   DIFUSÃO CULTURAL

Código da subfunção:392

Programa:   MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS

Código do programa:        0072

                                                        Tipos de ações governamentais

Atividade:MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS

Código da atividade:2077

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 1.510.000,00


                   PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                  

                   Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

                                                                                                                                                                       

Programa:   EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGIA

Código do programa:        0079

Unidade responsável pelo programa:   FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA

Código da unidade responsável: 04.01

Objetivo:

Desenvolver, implementar e gerenciar programas, projetos e pesquisas de educação profissional e tecnologia.

Justificativa:

Implantar cursos de capacitação profissional e formação técnica no municipio.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

UNIDADE                               MENSAL                                            12                           12

                                                       Custo estimado para o programa no exercício:  R$ 275.000,00


PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA     

                   Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA

Código da unidade executora:    04.01.01

Função:EDUCAÇÃO

Código da função:  12

Subfunção:   ENSINO PROFISSIONAL

Código da subfunção:363

Programa:   EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGIA

Código do programa:        0079

                                                        Tipos de ações governamentais

Atividade:MANUTENÇÃO DAS OPERAÇÕES DO ENSINO PROFISSIONAL

Código da atividade:2078

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 275.000,00


PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA     

                   Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011

                                                                                                                                                                       

Programa:   PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

Código do programa:        0080

Unidade responsável pelo programa:   FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA

Código da unidade responsável: 04.01

Objetivo:

Realizar, implementar e ampliar os eventos culturais e do calendario municipal. Apoiar a produção artistica e manifestações culturais de

grupos estaveis.

Justificativa:

Incentivar a produção cultural em todos os segmentos da sociedade, afim de permitir a inclusão de todos no processo de criação com enfase

a promoção de talentos locais.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente             Índice Futuro

UNIDADE                               MENSAL                                            12                           12

                                                       Custo estimado para o programa no exercício:  R$ 850.000,00

               PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                  

                   Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA

Código da unidade executora:    04.01.01

Função:CULTURA

Código da função:  13

Subfunção:   DIFUSÃO CULTURAL

Código da subfunção:392

Programa:   PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

Código do programa:        0080

                                                        Tipos de ações governamentais

Atividade:REALIZAR, IMPLEMENTAR E AMPLIAR EVENTOS CULTURAIS

Código da atividade:2075

    Meta física para o exercicio                                  Unidade de Medida

                                 12                                          MENSAL

    Custo financeiro para o exercício:R$ 850.000,00

 

 

Tabela 1 - Metas Anuais

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

 

ANEXO DE  METAS FISCAIS

 

METAS ANUAIS

 

2011

 

 

 

LRF, art. 4º, § 1

 

 

R$ 1,00

 

ESPECIFICAÇÃO

2011

2012

2013

 

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a / PIB)

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (a / PIB)

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (a / PIB)

 

 

Receita Total

235.344.000,00

224.137.142,86

21,405

242.857.400,00

220.278.820,86

21,037

254.950.100,00

220.235.482,13

21,033

 

Receitas Não-Financeiras (I)

223.676.100,00

213.024.857,14

20,344

230.606.450,00

209.166.848,07

19,976

242.087.500,00

209.124.284,63

19,971

 

Despesa Total

235.344.000,00

224.137.142,86

21,405

242.857.400,00

220.278.820,86

21,037

254.950.100,00

220.235.482,13

21,033

 

Despesas Não-Financeiras (II)

233.219.000,00

222.113.333,33

21,212

240.679.950,00

218.303.809,52

20,848

252.713.947,00

218.303.809,09

20,848

 

Resultado Primário (III = I – II)

(9.542.900,00)

(9.088.476,19)

(0,868)

(10.073.500,00)

(9.136.961,45)

(0,873)

(10.626.447,00)

(9.179.524,46)

(0,877)

 

Resultado Nominal

(14.250.000,00)

(13.571.428,57)

(1,296)

(10.700.000,00)

(9.705.215,42)

(0,927)

(8.000.000,00)

(6.910.700,79)

(0,660)

 

Dívida Pública Consolidada

11.000.000,00

10.476.190,48

1,000

10.000.000,00

9.070.294,78

0,866

8.000.000,00

6.910.700,79

0,660

 

Dívida Consolidada Líquida

(84.000.000,00)

(80.000.000,00)

(7,640)

(83.000.000,00)

(75.283.446,71)

(7,190)

(80.000.000,00)

(69.107.007,88)

(6,600)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Receitas Primárias advindas de PPP´s (IV)

 

 

0,000

 

 

0,000

 

 

0,000

 

Despesas Primárias geradas por PPP´s (V)

 

 

0,000

 

 

0,000

 

 

0,000

 

Impacto do saldo das PPP´s (VI = IV - V)

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE/NOTAS:

 

1. Inflação de 2011, 2012 e 2013 de acordo com projeções do IPCA, obtidos junto a IBGE.

 

2. Projeções do PIB (Produto Interno Bruto) do Estado de São Paulo para 2010 e 2011 obtidas junto a Fundação Seade (até 2007, depois com a inflação ojetada).

 

3. O município não possui PPP´s, portanto, não há valores a respeito.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Tabela 2 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

 

 

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE  METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS   DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2011

 

 

 

 

 

LRF, art. 4º, §2º, inciso I

 

 

 

 

R$ 1,00

 

 

 

 

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas em 2009 (a)

% PIB

Metas Realizadas em 2009 (b)

% PIB

Variação

 

 

 

 

Valor (c) = (b-a)

% (c/a)

 

 

 

 

Receita Total

228.170.294,00

22,880

217.181.823,84

21,778

(10.988.470,16)

-4,816

 

 

 

 

Receita Não-Financeira (I)

224.362.294,00

22,498

212.070.655,82

21,265

(12.291.638,18)

-5,478

 

 

 

 

Despesa Total

236.122.957,30

23,677

196.177.713,41

19,672

(39.945.243,89)

-16,917

 

 

 

 

Despesa Não-Financeira (II)

232.243.957,30

23,288

193.713.956,03

19,425

(38.530.001,27)

-16,590

 

 

 

 

Resultado Primário (I–II)

(7.881.663,30)

(0,790)

18.356.699,79

1,841

26.238.363,09

-332,904

 

 

 

 

Resultado Nominal

4.348.038,38

0,436

(19.221.223,27)

(1,927)

(23.569.261,65)

-542,067

 

 

 

 

Dívida Pública Consolidada

22.634.307,61

2,270

12.135.256,69

1,217

(10.499.050,92)

-46,386

 

 

 

 

Dívida Consolidada Líquida

(60.094.744,13)

(6,026)

(85.191.747,08)

(8,543)

(25.097.002,95)

41,762

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 FONTE/NOTAS:

PIB  do Estado de SP para 2009 obtida junto a Fundação Seade (até 2007, depois com a inflação projetada).

 

 

 

 

 

 

 

                                                                                                                                         

 

 

 

 

 

 

Tabela 3 - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE  METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS  NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2011

 

LRF, art.4º, §2º, inciso II

                                                                                                                                    

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2008

2009

%

2010

%

2011

%

2012

%

2013

%

     Receita Total 

216.653.797,86

217.181.823,84

0,24

230.116.574,30

5,96

235.344.000,00

2,27

242.857.400,00

3,19

254.950.100,00

4,98

Receitas Não-Financeiras (I)

186.917.109,26

212.070.655,82

13,46

218.498.000,00

3,03

223.676.100,00

2,37

230.606.450,00

3,10

242.087.500,00

4,98

Despesa Total 

194.614.252,30

196.177.713,41

0,80

230.116.574,30

17,30

235.344.000,00

2,27

242.857.400,00

3,19

254.950.100,00

4,98

Despesas Não-Financeiras (II)

192.269.111,21

193.713.956,03

0,75

228.248.574,30

17,83

233.219.000,00

2,18

240.679.950,00

3,20

252.713.947,00

5,00

Resultado Primário (I – II)

(5.352.001,95)

18.356.699,79

(442,99)

(9.750.574,30)

(153,12)

(9.542.900,00)

(2,13)

(10.073.500,00)

5,56

(10.626.447,00)

5,49

Resultado Nominal 

(14.519.288,80)

(19.221.223,27)

32,38

(2.399.291,28)

(87,52)

(14.250.000,00)

493,93

(10.700.000,00)

(24,91)

(8.000.000,00)

(25,23)

Dívida Pública Consolidada

14.596.128,68

12.135.256,69

(16,86)

13.901.073,03

14,55

11.000.000,00

(20,87)

10.000.000,00

(9,09)

8.000.000,00

(20,00)

Dívida Consolidada Líquida

(65.963.611,88)

(85.191.747,08)

29,15

(62.821.535,12)

(26,26)

(84.000.000,00)

33,71

(83.000.000,00)

(1,19)

(80.000.000,00)

(3,61)

 

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2008

2009

%

2010

%

2011

%

2012

%

2013

%

     Receita Total 

237.291.155,38

228.040.915,03

(3,90)

230.116.574,30

0,91

224.137.142,86

(2,60)

220.278.820,86

(1,72)

220.235.482,13

(0,02)

Receitas Não-Financeiras (I)

204.721.898,50

222.674.188,61

8,77

218.498.000,00

(1,88)

213.024.857,14

(2,50)

209.166.848,07

(1,81)

209.124.284,63

(0,02)

Despesa Total 

213.152.232,90

205.986.599,08

(3,36)

230.116.574,30

11,71

224.137.142,86

(2,60)

220.278.820,86

(1,72)

220.235.482,13

(0,02)

Despesas Não-Financeiras (II)

210.583.705,40

203.399.653,83

(3,41)

228.248.574,30

12,22

222.113.333,33

(2,69)

218.303.809,52

(1,72)

218.303.809,09

(0,00)

Resultado Primário (I – II)

(5.861.806,90)

19.274.534,78

(428,82)

(9.750.574,30)

(150,59)

(9.088.476,19)

(6,79)

(9.136.961,45)

0,53

(9.179.524,46)

0,47

Resultado Nominal 

(15.902.323,65)

(20.182.284,43)

26,91

(2.399.291,28)

(88,11)

(13.571.428,57)

465,64

(9.705.215,42)

(28,49)

(6.910.700,79)

(28,79)

Dívida Pública Consolidada

15.986.482,92

12.742.019,52

(20,30)

13.901.073,03

9,10

10.476.190,48

(24,64)

9.070.294,78

(13,42)

6.910.700,79

(23,81)

Dívida Consolidada Líquida

(72.246.975,73)

(89.451.334,43)

23,81

(62.821.535,12)

(29,77)

(80.000.000,00)

27,34

(75.283.446,71)

(5,90)

(69.107.007,88)

(8,20)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE/NOTAS:

1. Inflação de 2008, 2009 e 2010 e projeções de 2011, 2012 e 2013 com base no IPCA, divulgados pelo IBGE.

2. Projeções do PIB (Produto Interno Bruto) do Estado de São Paulo para 2010 e 2011 obtidas junto a Fundação Seade (até 2007, depois com a inflação projetada).

 

 

 

 

 

 

 

 

METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS FONTES DE RECEITA

 

O crescimento da receita tributária própria para 2011 tem origem na expectativa dos contribuintes de ISSQN e IPTU recolherem seus impostos, e da finalização da obra de construção da base de gás da Petrobras que esta em andamento.

 

O ISSQN foi previsto nos anos de 2008, 2009 e 2010 contando com a obra da UTG – Unidade de Tratamento da Base de Gás (Petrobrás), porém em razão das dificuldades na obtenção de licença ambiental as obras foram retardadas, esperando-se para esse exercício de 2010 uma arrecadação muito inferior ao estimado em R$ 24.873.000,00. Baseado nas informações da Petrobrás  a  Prefeitura  projeta  uma  receita  de R$20.000.000,00, referente a parte da obras que serão concluídas no exercício de 2011.

 

Os demais tributos, as projeções para 2011 foram realizadas levando em consideração uma inflação de 5% ao ano, tomando por base a arrecadação projetada desses tributos para 2010.

 

A receita tributária para 2011, 2012 e 2013, foi projetada considerando também uma inflação de 5% ao ano, tomando por base a receita prevista para 2010.

 

O fundo de participação do Município – FPM, vem se apresentado uma maneira negativa, se situando abaixo dos índices de inflação e crescimento de economia, devido a recessão da economia brasileira, por isso não esperamos uma crescimento significativo.

 

Dessa forma o Governo vai decorrer ao aperfeiçoamento da máquina arrecadadora do Estado e o combate a sonegação e evasão fiscal para tentar manter a arrecadação.

 

Acreditando na continuidade desse quadro de recessão durante 2010, e também nessa política de combate à sonegação e à evasão fiscal, combinada com a inflação de 5% ao ano e crescimento econômico, pode-se projetar com segurança para 2011, uma arrecadação em torno de R$23.100.000,00.

 

Para 2012 e 2013, acreditamos que a tendência é de que a inflação se manterá em torno de 5% e projetamos um mesmo crescimento de 5%.

 

As transferências de Recursos do SUS até 2010 são decorrentes da ampliação dos serviços básicas de saúde com a conseqüente conquista de elevação da participação do Município nessa fonte de receita.

 

Para 2011, 2012 e 2013, projetamos a evolução dessa receita considerando uma inflação de 5%, combinada com um crescimento econômico de 5% sem projeto de ampliação das ações básicas de saúde.

 

Diferente da FPM, o ICMS tem apresentado uma performance positiva, se situando na média dos índices de inflação e de crescimento econômico. Esse fato decorre certamente do aperfeiçoamento da máquina arrecadadora do Estado no combate a sonegação e à evasão fiscal, frente a crise econômica mundial.

 

Acreditando na continuidade dessa política, combinada com uma inflação de 5% ao ano, crescimento econômico em torno de 5% projetados um valor em torno de R$ 20.160.000,00 nessa fonte de receita.

 

A fonte do recurso cota parte do IPVA, vem se apresentado na média dos índices de inflação, ela é bastante irregular, não oferecendo segurança para projetar uma inflação baseada no seu comportamento.

 

Com base no principio da prudência, estamos projetando uma arrecadação levando em consideração apenas a inflação e o crescimento econômico já indicado anteriormente.

 

A cota parte do IPI Exportação, tem se apresentado da mesma forma que a cota parte do FPM, tendo evoluído com crescimento abaixo dos índices de inflação e até mesmo com o crescimento econômico negativo.

 

O seu desempenho está diretamente relacionado à política do Governo Federal para o mercado de exportador, ampliando ou restringindo benefícios fiscais de forma a buscar competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.

 

Quanto mais restritos os benefícios fiscais, menor será a arrecadação nesta fonte, pois ela tem caráter compensatório.

 

Acreditando no crescimento do nosso índice de retorno do ICMS nos próximos anos, e que serve de base também para o retorno de IPI exportação, estamos projetando um crescimento dessa fonte de receita na mesma proporção da inflação anual e do crescimento da economia.

 

As transferências de recursos do FUNDEB dificultam um cálculo preciso, porém vamos projetar mantendo os índices de crescimento apresentando ao longo dos últimos exercícios de FUNDEF/FUNBEB, com os índices contidos na legislação vigente e com base no número de alunos apontados no censo escolar 2009.

 

A fonte de recursos entitulada de outras receitas correntes tem uma evolução muito irregular, haja vista a sua origem básica na cobrança dos créditos inscritos em dívida ativa através de processos e execução fiscal, cujos prazos são indefinidos.

 

Com base na possibilidade de recuperação da Dívida Ativa, estamos projetando o sucesso da execuções fiscais ao longo dos próximos exercícios.

 

 

 

As receitas com capital em origem em alienação de bens e convênios apresentam um comportamento extremamente irregular, não permitindo utilizá-lo como indicativo para projeção. Os critérios aqui adotados baseiam-se em decisões tomadas após as audiências públicas onde ficaram definidas as prioridades e metas para o LDO.

 

Como os recursos ordinários do Município não são suficientes para atender as prioridades e metas aprovadas, a alternativa é buscar parcerias com o Governo Federal e Estadual através de convênios, vinculado à realização dessas prioridades a efetivação do ingresso desses recursos no caixa do Tesouro Municipal.

 

A receita do Regime Próprio de Previdência, que é uma entidade autárquica, foi criada com o objetivo de constituição de um fundo financeiro destinado a atender os proventos de aposentadoria e pensão dos servidores municipais.

 

A receita apresenta um acréscimo bem cima de inflação decorrente dos rendimentos, cada vez maiores, obtidos com a aplicação do capital que vem sendo acumulado ao longo dos anos.

 

A receita da Fundação Cultural e Educacional de Caraguatatuba, tem se apresentado de forma irregular, por isso manteremos o mesmo valor de 2010.

 

Lembramos que na estimativa de receita que ocorrerá em agosto deste ano, o panorama poderá se diferir do ora apresentado, restando à municipalidade a elaborar os ajustes necessários.

 


 

 

METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS DESPESAS

 

            O equilíbrio financeiro exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e as boas práticas de gestão, obrigam o equilíbrio do fluxo de caixa.

 

         Para tanto, o direcionamento das despesas para o exercício 2011, observou:

 

1. O impacto da crise econômica financeira internacional na arrecadação pública;

 

2. O contigenciamento já estabelecido para o corrente ano de 2010; e

 

3. Um grande desafio para todas as áreas do Executivo, com o objetivo de reduzir o custeio, e ampliar a capacidade de investimento.

 

O total de recursos previstos para 2011, R$ 235.344.000,00.

         Os recursos previstos, tem uma postura conservadora em relação a crise acima, tanto na arrecadação municipal, quanto nos recursos repassados pelas outras esferas do Governo.

 

Para a Educação e Saúde, foram destinados R$ 110 milhões, 47% dos recursos totais.

 

         Quase R$ 31 milhões, ou 13% do total de recursos, serão destinados a obras públicas.

 

         Para enfrentar os grandes desafios que tem pela frente, a Secretaria de Serviços Públicos, esta está sendo contemplada com R$ 26 milhões, ou ainda, 11% dos recursos.

 

         Note-se que só estas áreas altamente relevantes, estão recebendo mais de 70% dos recursos previstos para 2011.

 

         O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Caraguatatuba, receberá recursos necessários para seus custos administrativos e acumulação de recursos financeiros para pagamento das atuais e futuras aposentadorias e pensões.

 

         Para a Fundação Cultural e Educacional de Caraguatatuba, foram destinados recursos para manter suas atividades, sem o contingenciamento da redução da arrecadação.

 

Tabela 4 - Evolução do Patrimônio Líquido

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE  METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2011

 

LRF, art.4º, §2º, inciso III

 

 

 

 

R$ 1,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2009

%

2008

%

2007

%

Patrimônio/Capital

 

0,000

211.267.548,08

100,000

184.966.902,90

100,000

Reservas

 

0,000

 

0,000

 

0,000

Resultado Acumulado

 

0,000

 

0,000

 

0,000

TOTAL

0,00

0,000

211.267.548,08

100,000

184.966.902,90

100,000

 

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2009

%

2008

%

2007

%

Patrimônio/Capital

68.249.049,12

100,000

54.627.035,89

100,000

43.287.361,28

100,000

Reservas

 

0,000

 

0,000

 

0,000

Resultado Acumulado

 

0,000

 

0,000

 

0,000

TOTAL

68.249.049,12

100,000

54.627.035,89

100,000

43.287.361,28

100,000

FONTE/NOTAS: Balanco Patrimonial 2009/ Relatórios da LRF.

 

 

Tabela 5 - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE  METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2011

 

LRF, art.4º, §2º, inciso III

 

 

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2009 (a)

2008 (d)

2007

RECEITAS DE CAPITAL

402.876,50

0,00

0,00

    ALIENAÇÃO DE ATIVOS

402.876,50

0,00

0,00

        Alienação de Bens Móveis

402.876,50

0,00

0,00

        Alienação de Bens Imóveis

0,00

0,00

0,00

TOTAL

402.876,50

0,00

0,00

 

DESPESAS LIQUIDADAS

2009 (b)

2008 (e)

2007

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS

0,00

27.885,00

369.447,09

   DESPESAS DE CAPITAL

0,00

27.885,00

369.447,09

         Investimentos

0,00

27.885,00

369.447,09

         Inversões Financeiras

0,00

0,00

 

        Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

    DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.

0,00

0,00

0,00

        Regime Geral de Previdência Social

0,00

0,00

0,00

        Regime Próprio dos Servidores Públicos 

0,00

0,00

0,00

TOTAL

0,00

27.885,00

369.447,09

SALDO FINANCEIRO

(c) = (a-b)+(f)

(f) = (d-e)+(g)

(g)

5.544,41

(397.332,09)

(369.447,09)

FONTE/NOTAS: Balanço Patrimonial/Relatórios da LRF

 

Tabela 6 - Receitas e Despesas Previdenciárias

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE  METAS FISCAIS

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS

2011

 

LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea a

 

 

R$ 1,00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

2007

2008

2009

RECEITAS CORRENTES

7.150.250,13

7.739.466,75

11.174.504,05

   Receita de Contribuições

2.812.542,36

4.822.782,81

3.878.947,47

      Pessoal Civil

2.806.576,06

3.608.986,37

3.253.819,58

      Pessoal Militar

0,00

0,00

0,00

      Outras Contribuições Previdenciárias 

0,00

0,00

0,00

      Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS

5.966,30

1.213.796,44

625.127,89

   Receita Patrimonial

4.325.038,30

2.901.374,43

7.295.388,12

   Outras Receitas Correntes

12.669,47

15.309,51

168,46

RECEITAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

   Alienação de Bens

0,00

0,00

0,00

   Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

REPASSES PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS PELO RPPS

3.678.238,42

4.754.281,31

4.279.549,19

   Contribuição Patronal do Exercício

3.678.238,42

4.754.281,31

4.279.549,19

      Pessoal Civil

3.678.238,42

4.754.281,31

4.279.549,19

      Pessoal Militar

0,00

0,00

0,00

   Contribuição Patronal de Exercícios Anteriores

0,00

0,00

0,00

      Pessoal Civil

0,00

0,00

0,00

      Pessoal Militar

0,00

0,00

0,00

REPASSES PREVID. PARA COBERTURA DE DÉFICIT

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I)

10.828.488,55

12.493.748,06

15.454.053,24

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

2007

2008

2009

ADMINISTRAÇÃO GERAL

402.299,12

395.863,49

460.242,17

   Despesas Correntes

402.299,12

395.863,49

460.242,17

   Despesas de Capital

 

 

 

PREVIDÊNCIA SOCIAL

640.489,34

844.877,17

1.374.384,38

   Pessoal Civil

 

 

 

   Pessoal Militar  

 

 

 

   Outras Despesas Correntes

640.489,34

844.877,17

1.374.384,38

      Compensação Previd. de  aposent. RPPS e RGPS

398.412,12

500.060,75

876.810,80

      Compensação Previd. de Pensões entre RPPS e RGPS

242.077,22

344.816,42

497.573,58

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II)

1.042.788,46

1.240.740,66

1.834.626,55

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (I – II)

9.785.700,09

11.253.007,40

13.619.426,69

DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                                                                       FONTE/NOTAS: Balancete de Encerramento/Relatórios da LRF

 

 

Tabela 7 - Projeção Atuarial

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE  METAS FISCAIS

PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS

2011

 

LRF, art.4º, §2º, inciso IV,  alínea a                                               R$ 1,00

EXERCÍCIO

REPASSE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL (a)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (E) = (e 2010) + (d)

Valor (b)

Valor ( c )

Valor (d)=(a+b-c)

2010

4.320.640,79

8.074.006,32

2.639.675,95

9.754.971,16

79.632.111,79

2011

4.363.847,20

8.798.332,54

2.938.358,97

10.223.820,77

91.824.318,91

2012

4.407.485,67

9.562.014,86

3.236.214,91

10.733.285,62

104.545.674,74

2013

4.451.560,53

10.358.789,17

3.502.996,92

11.307.352,78

117.860.978,43

2014

4.496.076,14

11.165.597,68

4.637.033,30

11.024.640,52

130.913.649,37

2015

4.541.036,90

11.956.527,76

5.789.055,87

10.708.508,79

143.670.468,89

2016

4.586.447,27

12.736.150,15

6.740.408,71

10.582.188,71

156.321.451,44

2017

4.632.311,74

13.518.103,89

7.416.627,43

10.733.788,20

169.144.721,42

2018

4.678.634,86

14.309.852,07

8.125.333,31

10.863.153,62

182.118.251,62

2019

4.725.421,21

15.081.311,38

9.825.392,85

9.981.339,74

194.231.071,71

2020

4.772.675,42

15.815.757,19

11.052.498,70

9.535.933,91

205.919.800,78

2021

4.820.402,17

16.533.995,26

11.986.510,53

9.367.886,90

217.462.010,79

2022

4.868.606,19

17.218.845,66

13.755.384,72

8.332.067,13

227.990.144,27

2023

4.917.292,26

17.865.304,38

14.790.956,64

7.991.640,00

238.199.811,27

2024

4.966.465,18

18.475.073,39

16.427.864,96

7.013.673,61

247.453.692,15

2025

5.016.129,83

19.030.562,46

17.977.964,51

6.068.727,78

255.785.029,29

2026

5.066.291,13

19.538.205,28

19.293.438,22

5.311.058,19

263.381.322,92

2027

5.116.954,04

19.993.162,29

20.910.760,57

4.199.355,76

269.888.766,48

2028

5.168.123,58

20.405.678,06

21.780.990,65

3.792.810,99

276.012.746,15

2029

5.219.804,82

20.769.140,27

23.535.470,16

2.453.474,93

280.820.701,45

2030

5.272.002,86

21.063.807,73

24.967.278,88

1.368.531,71

284.567.258,32

2031

5.324.722,89

21.304.175,08

26.102.675,65

526.222,32

287.495.286,05

2032

5.377.970,12

21.497.009,75

27.201.982,03

(327.002,16)

289.594.107,36

2033

5.431.749,82

21.637.821,35

28.393.688,59

(1.324.117,42)

290.720.071,65

2034

5.486.067,32

21.729.546,09

29.292.787,83

(2.077.174,42)

291.117.479,75

2035

5.540.927,99

21.779.676,86

30.138.286,81

(2.817.681,96)

290.799.126,14

2036

5.596.337,27

21.794.717,99

30.739.134,16

(3.348.078,90)

289.975.368,87

2037

5.652.300,65

21.787.823,07

31.077.764,82

(3.637.641,10)

288.887.292,62

2038

5.708.823,65

21.765.256,54

31.427.708,14

(3.953.627,95)

287.508.725,17

2039

5.765.911,89

21.735.451,75

31.455.682,89

(3.954.319,25)

286.155.217,02

2040

5.823.571,01

21.706.335,82

31.528.730,50

(3.998.823,67)

284.783.212,56

2041

5.881.806,72

21.681.692,13

31.433.806,09

(3.870.307,24)

283.565.992,73

2042

5.940.624,79

21.675.142,41

31.063.594,97

(3.447.827,77)

282.797.783,23

2043

6.000.031,03

21.698.231,05

30.261.918,19

(2.563.656,11)

282.580.541,58

2044

6.060.031,34

21.700.439,33

30.110.831,59

(2.350.360,92)

281.077.678,56

FONTE/NOTAS: Balancete de Encerramento/Relatórios da LRF

 

 

Tabela 8 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE  METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2011

 

LRF, art. 4°, § 2°, inciso V

 

R$ 1,00

SETORES/PROGRAMAS/ /BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

Tributo/Contribuição

2011

2012

2013

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

NÃO HÁ ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DE

 

 

 

 

 

RENUNCIA DE RECEITA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

0,00

0,00

0,00

 

 

 

 

 

 

 

FONTE:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Tabela 9 - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado

 

 

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE  METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 

2011

 

 

 

 

 

LRF, art. 4°, § 2°, inciso V

R$ 1,00

 

 

 

 

EVENTO

Valor Previsto 2011

 

 

 

 

Aumento Permanente da Receita 

1.227.425,70

 

 

 

 

(-)  Transferências constitucionais

 

 

 

 

 

(-)  Transferências ao FUNDEF

2.000.000,00

 

 

 

 

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita  (I)

(772.574,30)

 

 

 

 

Redução Permanente de Despesa (II)

1.227.425,70

 

 

 

 

Margem Bruta  (III) = (I+II)

454.851,40

 

 

 

 

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

0,00

 

 

 

 

   Impacto de Novas DOCC

0,00

 

 

 

 

Margem Líquida de Expansão de DOCC (III-IV)

454.851,40

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE/NOTAS:

 

 

 

 

 

 

 

 

                                                                                                                                        

 

 

 

 

 

 

Tabela 10 - Riscos Fiscais

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

 

 

 

 

 

 

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

 

 

 

 

 

 

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

 

 

 

 

 

 

2007

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LRF, art 4º, § 3º

R$ (reais)

 

 

 

 

 

 

RISCOS FISCAIS

PROVIDÊNCIAS

 

 

 

 

 

 

Descrição

Valor

Descrição

Valor

 

 

 

 

 

 

Riscos Diversos

1.150.000,00

Utilização da Reserva de Contingência

1.150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

1.150.000,00

TOTAL

1.150.000,00

 

 

 

 

 

 

FONTE/NOTAS: Secretaria Municipal da Fazenda - 0,5% RCL