LEI N° 2.126, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013

 

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2014.”

 

Autor: Órgão Executivo.

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal de Caraguatatuba, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

 

Art. 1°  O Orçamento Geral do Município de Caraguatatuba para o exercício de 2014 estima a Receita em R$ 392.307.712,00 (trezentos e noventa e dois milhões, trezentos e sete mil, setecentos e doze reais) para a Administração Direta e R$ 29.883.500,00 (vinte e nove milhões, oitocentos e oitenta e três mil e quinhentos reais) para a Administração Indireta, totalizando uma receita prevista de R$ 422.191.212,00 (quatrocentos e vinte e dois milhões, cento e noventa e um mil e duzentos e doze reais), contra uma fixação da despesa em R$ 387.527.712,00 (trezentos e oitenta e sete milhões, quinhentos e vinte e sete mil e setecentos e doze reais), para a Administração Direta, incluindo R$ 2.111.000,00 (dois milhões cento e onze mil reais) de Reserva para Contingências, e R$ 34.663.500,00 (trinta e quatro milhões, seiscentos e sessenta e três mil e quinhentos reais), para a Administração Indireta, totalizando uma despesa orçada de R$ 422.191.212,00 (quatrocentos e vinte e dois milhões, cento e noventa e um mil e duzentos e doze reais), com a manutenção do necessário equilíbrio.

 

Art. 2º  A Receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor, discriminada nos quadros anexos, com o seguinte desdobramento:

 

NATUREZA DA RECEITA

ESPECIFICAÇÃO

VALORES

RECEITAS CORRENTES

414.157.706,00

  RECEITA TRIBUTARIA

98.534.275,00

  RECEITA DE CONTRIBUICOES

21.866.000,00

  RECEITA PATRIMONIAL

6.556.185,00

  TRANSFERENCIAS CORRENTES

265.440.046,00

  OUTRAS RECEITAS CORRENTES

21.761.200,00

RECEITAS DE CAPITAL

12.060.918,00

  TRANSFERENCIA DE CAPITAL

12.060.918,00

RECEITA INTRAORCAMENTARIA

14.809.000,00

RECEITA BRUTA

431.027.624,00

DEDUCOES DA RECEITA CORRENTE

- 18.836.412,00

TOTAL DA RECEITA

422.191.212,00

 

Art. 3°  A Despesa será realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a classificação institucional, funcional-programática e natureza econômica, distribuídas da seguinte maneira:

 

 

1.           CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

 ADMINISTRAÇÃO DIRETA

01.01

CÂMARA MUNICIPAL

11.027.559,00

02.01

GABINETE DO PREFEITO

3.813.495,00

02.02

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

5.342.295,00

02.03

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO

3.900.000,00

02.04

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

23.929.288,00

02.05

SECRETARIA DA FAZENDA

13.373.000,00

02.06

SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS

18.337.731,00

02.07

SECRETARIA DE URBANISMO

2.965.650,00

02.08

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

4.975.108,00

02.09

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

48.005.089,00

02.10

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

131.595.554,00

02.11

SECRETARIA DE ESPORTE E RECREAÇÃO

6.160.656,00

02.12

SECRETARIA DE TURISMO

2.608.138,00

02.13

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

15.090.697,00

02.14

SECRETARIA DE SAÚDE

80.805.700,00

02.15

SECRETARIA DE GOVERNO

439.445,00

02.16

SECRETARIA DE HABITAÇÃO

857.813,00

02.17

SECRETARIA DE TRÂNSITO

7.779.725,00

02.18

SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IDOSO

4.409.769,00

 

TOTAL

385.416.712,00

99.99

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

2.111.000,00

 

TOTAL

387.527.712,00

 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 

 

03.01

INSTITUTO DE PREV.DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA

29.833.500,00

04.01

FUND. EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA

4.830.000,00

 

TOTAL

34.663.500,00

 

 

 

TOTAL

 

422.191.212,00

2.           CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO

 

Funções

R$

01

LEGISLATIVO

11.023.107,00

04

ADMINISTRAÇÃO

50.669.397,00

06

SEGURANÇA PÚBLICA

456.000,00

08

ASSISTÊNCIA SOCIAL

16.440.603,00

09

PREVIDÊNCIA SOCIAL

29.833.500,00

10

SAÚDE

80.805.700,00

12

EDUCAÇÃO

131.725.554,00

13

CULTURA

4.700.000,00

15

URBANISMO

73.976.499,00

16

HABITAÇÃO

188.498,00

18

GESTÃO AMBIENTAL

4.967.108,00

19

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

1.185.000,00

20

AGRICULTURA

8.000,00

23

COMÉRCIO E SERVIÇOS

2.608.138,00

27

DESPORTO E LAZER

6.160.656,00

28

ENCARGOS ESPECIAIS

5.332.452,00

 

SUBTOTAL

420.080.212,00

99

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

2.111.000,00

 

                                                                           TOTAL

422.191.212,00

 

3.           CLASSIFICAÇÃO POR SUBFUNÇÃO

 

SUBFUNÇÃO

 

031

AÇÃO LEGISLATIVA

11.023.107,00

121

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

2.348.000,00

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

120.760.101,00

123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

8.045.000,00

126

TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO

1.185.000,00

181

POLICIAMENTO

365.000,00

182

DEFESA CIVIL

91.000,00

241

ASSISTÊNCIA AO IDOSO

1.349.906,00

243

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

39.000,00

244

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

5.855.942,00

272

PREVIDÊNCIA EM REGIME ESTATUTÁRIO

29.833.500,00

301

ATENÇÃO BÁSICA

2.000,00

302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

19.608.000,00

306

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

6.584.000,00

361

ENSINO FUNDAMENTAL

89.908.554,00

363

ENSINO PROFISSIONAL

130.000,00

364

ENSINO SUPERIOR

800.000,00

365

EDUCAÇÃO INFANTIL

25.024.000,00

367

EDUCAÇÃO ESPECIAL

750.000,00

392

DIFUSÃO CULTURAL

4.700.000,00

451

INFRA - ESTRUTURA URBANA

18.846.335,00

452

SERVIÇOS URBANOS

55.130.164,00

482

HABITAÇÃO URBANA

188.498,00

541

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

1.394.859,00

542

CONTROLE AMBIENTAL

2.007.000,00

601

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL

8.000,00

695

TURISMO

2.608.138,00

752

ENERGIA ELÉTRICA

2.000,00

812

DESPORTO COMUNITÁRIO

6.160.656,00

843

SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA

4.068.000,00

 

846

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

1.264.452,00

 

SUBTOTAL

420.080.212,00

999

RESERVA DE CONTINGÊNCIA PREFEITURA

2.111.000,00

 

TOTAL GERAL

422.191.212,00

 

4.           CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA

 

PROGRAMA

0001

MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

11.023.107,00

0002

OPERAÇÕES ESPECIAIS

4.452,00

0003

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

3.768.470,00

0004

OUVIDORIA ITINERANTE

5.000,00

0005

DIVULGAÇÃO A COMUNIDADE

7.500,00

0006

MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

32.525,00

0007

APOIO A COMDEC

91.000,00

0008

SUPORTE JURÍDICO

5.342.295,00

0009

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

2.348.000,00

0010

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

23.898.288,00

0011

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

8.045.000,00

0012

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS

2.327.046,00

0014

INFRA-ESTRUTURA

15.880.685,00

0015

CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS

130.000,00

0017

OPERAÇÃO E MANUNTEÇÃO DA SEURB

2.957.650,00

0020

VIVEIRO MUNICIPAL

1.013.000,00

0022

RECICLA CARAGUÁ

332.000,00

0024

CONTROLE E SEGURANÇA DO TRÁFEGO

7.688.725,00

0027

FORTALECIMENTO DA PESCA ARTESANAL

8.359,00

0030

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E ESTRUTURA FÍSICA

47.441.439,00

0031

MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS

563.650,00

0032

APOIO AO SETOR ADMINISTRATIVO

8.574.000,00

0033

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

6.539.000,00

0034

APOIO AO EDUCANDO

33.350.054,00

0035

VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EF

56.558.500,00

0036

VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PRÉ-ESCOLA

5.802.000,00

0037

VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – CRECHE

7.000,00

0038

APOIO AO UNIVERSITÁRIO

800.000,00

0039

APOIO AO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

484.000,00

0040

APOIO AO ENSINO INFANTIL - CRECHES

18.731.000,00

0041

APOIO AO ENSINO ESPECIAL

750.000,00

0042

APOIO AO TURISMO

1.301.173,00

0043

MANUTENÇÃO DA SECER

4.068.156,00

0044

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FIDA

1.203.500,00

0045

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECAS

8.922.755,00

0048

SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA

4.068.000,00

0049

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

1.260.000,00

0058

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SESAU

61.185.700,00

0062

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CARAGUAPREV

9.925.000,00

0063

DIFUSÃO CULTURAL

1.350.000,00

0064

MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS TURISTICOS

1.306.965,00

0065

PATRIMONIO HISTORICO, ARTITISTICO E CULTURAL

570.000,00

0069

APOIO AO CONSELHO TUTELAR

228.000,00

0072

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS

1.780.000,00

0073

PROTEÇÃO ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE

779.958,00

0074

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FMDCA

39.000,00

0077

PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

2.544.613,00

0078

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

2.497.511,00

0079

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA

130.000,00

0080

PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

1.000.000,00

0083

INVESTIMENTO EM SAÚDE

2.000,00

0084

SAÚDE ASSISTENCIAL

19.608.000,00

0085

APOIO AO COMUS

10.000,00

0086

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEGOV

439.445,00

0087

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEHABPAT

799.315,00

0088

RESERVA LEGAL – RPPS

19.908.500,00

0099

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

2.111.000,00

0101

JOGOS REGIONAIS

608.000,00

0102

ESPORTES INCENTIVADOS

101.000,00

0103

EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

2.000,00

0104

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1.185.000,00

0105

SISTEMAS DE MONITORAMENTO

365.000,00

0110

APOIO AO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO

1.349.906,00

0111

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

57.998,00

0112

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEPEDI

3.059.863,00

0120

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

5.000,00

0129

JOGOS REGIONAIS DO IDOSO

180.000,00

0130

IMPLEMENTAÇÃO DE FERRAMENTAS PARA O DESENV. URBANO

8.000,00

0131

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMAAP

1.565.249,00

0132

GESTÃO AMBIENTAL

36.500,00

0133

CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

2.007.000,00

0134

CURSOS E CAPACITAÇÕES

15.000,00

0135

MEDICINA OCUPACIONAL PREVENTIVA

16.000,00

0136

FORTALECIMENTO DA AGROPECUÁRIA

8.000,00

0137

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO COMAS

33.860,00

0138

SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

45.000,00

0139

PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO

500,00

 

TOTAL GERAL 

422.191.212,00

 

5.           POR CATEGORIA ECONÔMICA

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES

368.497.189,72

3.1.00.00 – Pessoal e Encargos Sociais

181.536.880,70

3.2.00.00 – Juros e Encargos da Dívida

6.000,00

3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes

186.954.309,02

4.0.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL

31.674.522,28

4.4.00.00 – Investimentos

27.077.522,28

4.5.00.00 – Inversões Financeiras

10.000,00

4.6.00.00 – Amortização da Dívida

4.587.000,00

7.7.77.00 – RESERVA ORÇAMENTÁRIA - RPPS

19.908.500,00

9.9.99.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

2.111.000,00

TOTAL

422.191.212,00

 

Art. 4°  O Executivo está autorizado, nos termos do art. 7° da Lei Federal n° 4320/1964, a abrir créditos adicionais suplementares, até o limite de 25% da receita estimada do orçamento, conforme já aprovado na Lei Lei 2.092/13 de 03 de julho de 2013 referente à LDO 2014. O intercâmbio das dotações de folha de pagamento com a mesma fonte de recurso, por se tratarem de movimentação dentro de uma mesma categoria econômica, não serão considerados no percentual autorização constante no art. 4° desta Lei.

 

Parágrafo único.  O Poder Legislativo fica autorizado a proceder, mediante ato da Mesa da Câmara Municipal, a suplementação de suas dotações orçamentárias, desde que os recursos necessários para as coberturas sejam provenientes de anulação de suas próprias dotações.

 

Art. 5º  O Poder Executivo fica ainda, autorizado por Decreto, e o Legislativo, por ato da Mesa, a desdobrar as dotações do orçamento de 2014, em quantas fontes de recursos forem necessárias, segundo proposta do Projeto AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, bem como reintegrá-las quando necessário desde que preservado o valor global de cada dotação.

 

Parágrafo único.  O intercâmbio dos desdobramentos e as reintegrações de fontes de recursos, por se tratarem de movimentação dentro de uma mesma categoria econômica, funcional programática, programa de governo, projeto e ou atividade, não serão considerados no percentual autorização constante no art. 4° desta Lei.

 

Art. 6°  Os Projetos, Atividades ou Operações Especiais priorizados nesta lei com recursos de transferências voluntárias da União e do Estado, Operações de Crédito, Alienação de Ativos e outras, só serão executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido.

 

Parágrafo único.  Apuração do excesso de arrecadação de que trata o art. 43, § 3º da Lei 4.320/64 será realizado em cada fonte de recursos identificados nos orçamentos da Receita e Despesa para fins de abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais, conforme exigência contida nos arts. 8º parágrafo único e 50, I da LRF.

 

Art. 7º Durante o exercício de 2014, o Executivo Municipal poderá realizar Operações de Crédito para financiamento de programas priorizados nesta lei, ou antecipação da Receita até o limite estabelecido pela legislação em vigor.

 

Art. 8º  Ficam convalidados no PPA 2014-2017 e na Lei 2.092/13 de 03 de julho de 2013 referente à LDO 2014, os programas, as ações e os valores ora contemplados na presente lei.

 

Art. 9º  A presente Lei vigorará durante o exercício de 2.014, a partir de 1° de janeiro, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 12 de dezembro de 2013.

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

 

 

ANEXO I

Natureza das Receitas

 

 

 

 

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2014

 

 

 

 

 

 


PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                                                

Anexo I – Natureza das Receitas - Orçamento Estimado

Conta                                    Descrição

1.0.0.0.00.00.00                  RECEITAS CORRENTES                                                                     414.157.706,00

1.1.0.0.00.00.00                    RECEITA TRIBUTARIA                                                                      98.534.275,00

1.1.1.0.00.00.00                      IMPOSTOS                                                                                       91.210.500,00

1.1.1.2.00.00.00                    IMPOSTO SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA                           60.648.000,00

1.1.1.2.02.00.00                      IMPOSTO SOBRE A PROPR.PREDIAL TERRITORIAL URBANA       44.100.000,00

1.1.1.2.04.00.00                      IMPOSTO S/RENDA E PROV.QUALQUER NATUREZA                    6.405.000,00

1.1.1.2.04.31.00                       RETIDO NAS FONTES                                                         5.775.000,00

1.1.1.2.04.34.00                       RETIDO NAS FONTES - OUTROS RENDIMENTOS                         630.000,00

1.1.1.2.08.00.00                      IMP S/ TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS IMOVEIS             10.143.000,00

1.1.1.3.00.00.00                    IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO                      30.562.500,00

1.1.1.3.05.00.00                      IMPOSTO S/ SERV. DE QUALQUER NATUREZA - ISS                 30.562.500,00

1.1.1.3.05.00.01                        IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DIVERSOS 30.562.500,00

1.1.2.0.00.00.00                      TAXAS                                                                                                 3.323.775,00

1.1.2.1.00.00.00                    TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA                         2.765.175,00

1.1.2.1.17.00.00                      TAXA DE FISCALIZ.VIGILÂNCIA SANITARIA                                231.000,00

1.1.2.1.25.00.00                      TAXA LIC.P/FUNCION.ESTAB.COM.IND.PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.606.500,00

1.1.2.1.25.01.00                       TAXA LICENÇA P/ FUNCION. ESTAB. COM. IND. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.606.500,00

1.1.2.1.26.00.00                      TAXA DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE  COMERCIAL                     207.900,00

1.1.2.1.26.01.00                       TAXA DE PUBLICIDADE  COMERCIAL                                        207.900,00

1.1.2.1.28.00.00                      TAXA DE FUNCION.ESTAB.HORÁRIO ESPECIAL                             33.075,00

1.1.2.1.28.01.00                       TAXA DE FUNCIONAMENTO ESTAB. HORÁRIO ESPECIAL                33.075,00

1.1.2.1.29.00.00                      TAXA LICENÇA P/EXECUÇÃO DE OBRAS                                     558.600,00

1.1.2.1.31.00.00                      TAXA UTILIZAÇÃO DE ÁREAS DE DOMINIO PUBLICO                    105.000,00

1.1.2.1.36.00.00                      TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS        23.100,00

1.1.2.2.00.00.00                    TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS                                        558.600,00

1.1.2.2.28.00.00                      TAXA DE CEMITERIOS                                                              86.100,00

1.1.2.2.99.00.00                      OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS                         472.500,00

1.1.3.0.00.00.00                      CONTRIBUICOES  DE MELHORIAS                                                 4.000.000,00

1.1.3.0.04.00.00                      CONTR.MELHORIA P/PAVIMENT.E OBRAS COMPLEMENTARES      4.000.000,00

 

 

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Anexo I – Natureza das Receitas - Orçamento Estimado

Conta                                    Descrição

 

1.2.0.0.00.00.00                    RECEITA DE CONTRIBUICOES                                                         21.866.000,00

1.2.1.0.00.00.00                      CONTRIBUICOES SOCIAIS                                                              9.866.000,00

1.2.1.0.29.00.00                      CONTRIBUIÇOES PREVIDÊNCIARIAS REGIME PROPRIO               9.866.000,00

1.2.1.0.29.07.00                       CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDOR ATIVO PARA O RPPS                9.806.000,00

1.2.1.0.29.07.01                        CONTR. DO SERVIDOR ATIVO CIVIL - PREFEITURA                 9.400.000,00

1.2.1.0.29.07.02                        CONTR. DO SERVIDOR ATIVO CIVIL - CÂMARA                         298.000,00

1.2.1.0.29.07.03                        CONTR. DO SERVIDOR ATIVO CIVIL -  FUNDACC                        54.000,00

1.2.1.0.29.07.04                        CONTR. DO SERVIDOR ATIVO CIVIL - CARAGUAPREV                  54.000,00

1.2.1.0.29.09.00                       CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDOR INATIVO CIVIL                            38.000,00

1.2.1.0.29.11.00                       CONTRIBUIÇÕES DE SERV. PENSIONISTA CIVIL                          22.000,00

1.2.2.0.00.00.00                      CONTRIBUIÇÕES ECONOMICAS                                                   12.000.000,00

1.2.2.0.29.00.00                      CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA    12.000.000,00

1.3.0.0.00.00.00                    RECEITA PATRIMONIAL                                                                     6.556.185,00

 

1.3.2.0.00.00.00                      RECEITA DE VALORES MOBILIÁRIOS                                           6.556.185,00

1.3.2.5.00.00.00                    REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCARIOS                              2.326.185,00

1.3.2.5.01.01.00                       RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS 404.040,00

                                              VINCULADOS - ROYALTIES

1.3.2.5.01.02.00                       RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANC.  DE RECURSOS VINC.- 367.500,00

                                              FUNDEB

1.3.2.5.01.03.00                       RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANC.  DE RECURSOS VINC - 116.000,00

                                              FUNDO DE SAUDE

1.3.2.5.01.06.00                       RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS 42.000,00

                                              VINCULADOS - SERVIÇO DE SAÚDE

1.3.2.5.01.99.00                       RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE 1.323.145,00

                                              RECURSOS VINCULADOS

1.3.2.5.01.99.01                        RECEITA DE REM. DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS 945.000,00

                                               VINCULADOS - DIVERSOS

1.3.2.5.01.99.02                        RECEITA DE REM. DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - 55.125,00

                                               SECAS

1.3.2.5.01.99.03                        RECEITA DE REM. DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - 241.920,00

                                               MANUTENÇÃO DO ENSINO

 

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                                               

Anexo I – Natureza das Receitas - Orçamento Estimado

Conta                                    Descrição

1.3.2.5.01.99.04                        RECEITA DE REM. DE  DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS -                                              44.100,00

                                               DITRAN

1.3.2.5.01.99.05                        RECEITA DE REM. DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - 7.000,00

                                               SAÚDE

1.3.2.5.01.99.06                        RECEITA DE REM. DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS FUNDAC               30.000,00

1.3.2.5.02.99.00                       REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPOSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS NÃO 73.500,00

                                              VINCULADOS

1.3.2.8.00.00.00                    REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE    4.230.000,00

                                           PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR

1.3.2.8.10.00.00                      REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE   4.200.000,00

                                            PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR EM RENDA FIXA

1.3.2.8.10.01.00                       REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE 2.000.000,00

                                              PREVIDÊNCIA - RENDA FIXA

1.3.2.8.10.02.00                       REMUNERAÇÃO DE TÍTULOS PÚBLICOS                                  2.200.000,00

1.3.2.8.20.00.00                      REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE       30.000,00

                                            PREVIDÊNCIA - RENDA VARIÁVEL

1.7.0.0.00.00.00                    TRANSFERENCIAS CORRENTES                                                    265.440.046,00

1.7.2.0.00.00.00                      TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS                         258.139.528,00

1.7.2.1.00.00.00                    TRANSFERENCIAS DA UNIAO                                              133.885.915,00

1.7.2.1.01.00.00                      PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO                                  33.572.910,00

1.7.2.1.01.02.00                       COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTIC.MUN.-FPM                     33.571.125,00

1.7.2.1.01.05.00                       COTA-PARTE IMP.S/PROP.TERRIT.RURAL -ITR                               1.785,00

1.7.2.1.22.00.00                      TRANSF. DE COMP. FINAN. EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 72.148.575,00

1.7.2.1.22.20.00                       COTA PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - 99.225,00

                                              CFEM

1.7.2.1.22.30.00                       COTA PARTE ROYALTIES-COMP. FIN.PETROLEO - LEI 7990/89        49.350,00

1.7.2.1.22.50.00                       COTA- PARTE ROYALTIES PELA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL - LEI 9478/97 72.000.000,00

                                              ART.50

1.7.2.1.33.00.00                      TRANSF.RECURSOS SISTEMA SAUDE-SUS REPASSE FUNDO A FUNDO 16.338.251,00

1.7.2.1.33.00.01                        SUS - PAB FIXO                                                               2.500.000,00

1.7.2.1.33.00.02                        SUS - PAB. VAR. PROGRAMAS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - 1.740.000,00

                                               PACS

1.7.2.1.33.00.03                        SUS - PAB VAR. PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA               1.704.000,00

1.7.2.1.33.00.11                        TETO MUNICIPAL REDE PSICOSSOCIAL - CAPS                         220.000,00

1.7.2.1.33.00.12                        INCENTIVO AMBITO PROGRAMA NACIONAL E OUTRAS DFT          75.000,00

1.7.2.1.33.00.13                        HIV AIDS - FORMULA INFANTIL ADICIONAL                                6.500,00

1.7.2.1.33.00.15                        GERENCIAMENTO  RISCO DA VISA                                          21.930,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                                                

Anexo I – Natureza das Receitas - Orçamento Estimado

Conta                                    Descrição

 

1.7.2.1.33.00.17                        AÇÕES ESTRUTURANTES DA VISA                                           37.800,00

1.7.2.1.33.00.18                        CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS - CEO                99.000,00

1.7.2.1.33.00.19                        PROGRAMA DE ATENDIMENTO A FARMÁCIA BÁSICA                  293.181,00

1.7.2.1.33.00.21                        FAEC - MOMOGRAFIA PARA RASTREAMENTO                           180.000,00

1.7.2.1.33.00.25                        PISO FIXO DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE - PFVPS      200.000,00

1.7.2.1.33.00.27                        SAUDE BUCAL                                                                    267.600,00

1.7.2.1.33.00.31                        SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MOVEL AS URGENCIAS - SAMU 192 (MAC) 780.000,00

1.7.2.1.33.00.37                        INCENTIVO PROJETOS VIGILÂNCIA E PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIAS E 50.000,00

                                               ACIDENTES

1.7.2.1.33.00.42                        FAEC SIA - CONSULTAS MEDICAS/OUTROS PROFISSIONAIS DE NIVÉL 2.400,00

                                               SUPERIOR

1.7.2.1.33.00.43                        FAEC SIA - TRATAMENTO DE DOENÇAS DO APARELHO DA VISÃO   9.600,00

1.7.2.1.33.00.45                        TETO MUNICIPAL REDE BRASIL SEM MISERIA                            93.240,00

1.7.2.1.33.00.48                        TETO MUNICIPAL MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMB. E HOSP.        7.200.000,00

1.7.2.1.33.00.49                        INCENTIVO ADICIONAL AO PROGRAMA DE ACS                        120.000,00

1.7.2.1.33.40.00                       PROGRAMA DE MELHORIA ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ       738.000,00

1.7.2.1.34.00.00                      TRANSF. REC.F.NAC.ASSIST.SOCIAL-FNAS                                961.229,00

1.7.2.1.34.00.02                        PROGRAMA PSMC                                                               182.400,00

1.7.2.1.34.00.03                        PPMC - PISO TRANSIÇÃO MÉDIA COMPLEXIDADE                       44.820,00

1.7.2.1.34.00.04                        PROGRAMA PAC I - PISO ALTA COMPLEXIDADE                          40.800,00

1.7.2.1.34.00.05                        PAIF - PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA               216.000,00

1.7.2.1.34.00.08                        IGD - BOLSA FAMÍLIA                                                          154.248,00

1.7.2.1.34.00.11                        GESTÃO SUAS - SISTEMA UNICO ASSISTENCIA SOCIAL               22.961,00

1.7.2.1.34.00.12                        SFVC - SERVIÇO DE FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (FNAS)     300.000,00

1.7.2.1.35.00.00                      TRANSFERENCIA RECURSOS DO FNDE                                  10.614.000,00

1.7.2.1.35.01.00                       TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO                              8.401.000,00

1.7.2.1.35.02.00                       TRANSFER.DIRETAS DO FNDE - PROGRAMA DINHEIRO NA ESCOLA - PDDE 4.000,00

1.7.2.1.35.03.00                       TRANSFER. DIRETAS FNDE RECURSOS PNAE                          1.565.000,00

1.7.2.1.35.03.01                        TRANSFE.DIRETAS DO FNDE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 300.000,00

                                               ESCOLAR ENSINO MÉDIO

1.7.2.1.35.03.02                        TRANSFER.DIRETAS DO FNDE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 76.440,00

                                               ESCOLAR - EJA

1.7.2.1.35.03.03                        TRANSFE.DIRETAS DO FNDE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 248.000,00

                                               ESCOLAR - PRÉ ESCOLA

 

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Anexo I – Natureza das Receitas - Orçamento Estimado

Conta                                    Descrição

 

1.7.2.1.35.03.04                        TRANSFE.DIRETAS DO FNDE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 888.860,00

                                               ESCOLAR FUNDAMENTAL

1.7.2.1.35.03.05                        PNAE - ALIMENTAÇAO ESCOLAR - AEE                                     25.300,00

1.7.2.1.35.03.06                        PNAE - MAIS EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL                                26.400,00

1.7.2.1.35.04.00                       FNDE - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE 9.000,00

1.7.2.1.35.99.00                       OUTRAS TRANSFERENCIAS FNDE                                            635.000,00

1.7.2.1.35.99.01                        PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO CRECHES - PNAC        635.000,00

1.7.2.1.36.00.00                      TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS DESONERAÇÃO EXP. LEI 87/96 250.950,00

1.7.2.2.00.00.00                    TRANSFERENCIAS DO ESTADO                                             62.253.613,00

1.7.2.2.01.00.00                      PARTICIPACAO NA RECEITA DO ESTADO                               60.358.200,00

1.7.2.2.01.01.00                       COTA-PARTE DO ICMS                                                      48.930.000,00

1.7.2.2.01.02.00                       COTA PARTE IMP. S/ PROPRIED.VEIC.AUTOM.IPVA                 11.077.500,00

1.7.2.2.01.04.00                       COTA PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO                                 350.700,00

1.7.2.2.99.00.00                      OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO                                  1.895.413,00

1.7.2.2.99.00.01                        GLICEMIA                                                                           48.063,00

1.7.2.2.99.00.02                        MERENDA ESCOLAR                                                            900.000,00

1.7.2.2.99.00.05                        OUTRAS TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE                               10.000,00

1.7.2.2.99.00.07                        PAB ESTADUAL                                                                  937.350,00

1.7.2.4.00.00.00                    TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS                            62.000.000,00

1.7.2.4.01.00.00                      TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB                        62.000.000,00

1.7.3.0.00.00.00                      TRANSFERÊNCIA DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS                            209.000,00

1.7.3.0.02.00.00                      FIDA                                                                                   200.000,00

1.7.3.0.03.00.00                      CMDCA                                                                                   4.000,00

1.7.3.0.04.00.00                      F.M.M.A.C.                                                                              5.000,00

1.7.6.0.00.00.00                      TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS                                               7.091.518,00

1.7.6.1.00.00.00                    TRANSF. DE CONVÊNIOS UNIÃO E SUAS ENTIDADES                      10.000,00

1.7.6.1.01.00.00                      TRANSF.DE CONVÊNIOS DA UNIÃO P/ O SUS                               10.000,00

1.7.6.1.01.00.02                        OUTRAS TRANSF. CONVÊNIO DA UNIÃO P/ SUS                         10.000,00

1.7.6.2.00.00.00                    TRANSFERENCIA DO ESTADO E SUAS ENTIDADES                      7.081.518,00

1.7.6.2.02.00.00                      TRANSF.CONV.ESTADO PROGR.EDUCAÇÃO                                700.000,00

                   

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                                                

Anexo I – Natureza das Receitas - Orçamento Estimado

Conta                                    Descrição

 

1.7.6.2.02.00.01                        TRANSPORTE DE ALUNOS - DELEGACIA DE ENSINO                  690.000,00

1.7.6.2.02.00.02                        CME - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                             10.000,00

1.7.6.2.99.00.00                      OUTRAS TRANSF.DE CONVENIOS DO ESTADO                          6.381.518,00

1.7.6.2.99.01.01                         PROGRAMA DE PROTEÇÃO BÁSICA                                         339.518,00

1.7.6.2.99.01.02                        PROGRAMA SOCIAL ESPECIAL                                               240.000,00

1.7.6.2.99.01.03                        FMDCA - SERVIÇO DE APOIO                                                  20.000,00

1.7.6.2.99.01.04                        URBANIZAÇÃO, REG. FUNDIÁRIA E INT. ASSENTAMENTOS PRECARIOS 2.000,00

1.7.6.2.99.02.06                        JOGOS REGIONAIS                                                             500.000,00

1.7.6.2.99.02.07                        INCENTIVO AO ESPORTE                                                      100.000,00

1.7.6.2.99.02.08                        SABESP                                                                         5.000.000,00

1.7.6.2.99.02.10                        JOGOS REGIONAIS DO IDOSO                                               180.000,00

1.9.0.0.00.00.00                    OUTRAS RECEITAS CORRENTES                                                     21.761.200,00

1.9.1.0.00.00.00                      MULTAS E JUROS DE MORA                                                            9.002.700,00

1.9.1.1.00.00.00                    MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS                                 109.300,00

1.9.1.1.38.00.00                      MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU                                          84.000,00

1.9.1.1.40.00.00                      MULTAS E JUROS DE MORA DO ISSQN                                        16.000,00

1.9.1.1.98.00.00                      MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTR. MELHORIAS                      3.900,00

1.9.1.1.99.00.00                      MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS                         5.400,00

1.9.1.3.00.00.00                    MULTAS E JUROS DE MORA DIVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS           3.720.400,00

1.9.1.3.11.00.00                      MULTAS E JUROS DE MORA DIV. ATIVA-IPTU                           3.400.000,00

1.9.1.3.13.00.00                      MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO ISSQN               22.000,00

1.9.1.3.98.00.00                      MULTAS JUROS DE MORA DIV.ATIVA CONTR.MELHORIA                 26.400,00

1.9.1.3.99.00.00                      MULTAS E JUROS DE MORA D.ATIVA.OUTROS TRIBUTOS              272.000,00

1.9.1.9.00.00.00                    MULTAS DE OUTRAS ORIGENS                                                5.173.000,00

1.9.1.9.15.00.00                      MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO                  4.700.000,00

1.9.1.9.99.00.00                      OUTRAS MULTAS                                                                   473.000,00

1.9.1.9.99.00.01                        OUTRAS MULTAS - ZONA AZUL                                             326.000,00

1.9.2.0.00.00.00                      INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                                 1.345.000,00

1.9.2.2.00.00.00                    RESTITUICOES                                                                    1.345.000,00

 

 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                                               

Anexo I – Natureza das Receitas - Orçamento Estimado

Conta                                    Descrição

1.9.2.2.10.00.00                      COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O REGIME GERAL E OS RPPS   925.000,00

1.9.2.2.99.00.00                      OUTRAS RESTITUIÇÕES                                                          420.000,00

1.9.3.0.00.00.00                      RECEITA DA DIVIDA ATIVA                                                            9.890.000,00

1.9.3.1.00.00.00                    RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA                                   9.828.000,00

1.9.3.1.11.00.00                      RECEITA DIVIDA ATIVA  TRIBUTARIA - IPTU                            8.800.000,00

1.9.3.1.13.00.00                      RECEITA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA - ISSQN                             248.000,00

1.9.3.1.98.00.00                      RECEITA DA DIVIDA ATIVA CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA           168.000,00

1.9.3.1.99.00.00                      RECEITA DE DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS                       612.000,00

1.9.3.2.00.00.00                    RECEITA DIVIDA ATIVA NÃOTRIBUTARIA                                      62.000,00

1.9.3.2.99.00.00                      RECEITA DIVIDA ATIVA NÃO TRIB.OUTRAS RECEITAS                    62.000,00

1.9.9.0.00.00.00                      RECEITAS CORRENTES DIVERSAS                                                 1.523.500,00

1.9.9.0.99.00.00                      Outras Receitas                                                                  1.523.500,00

1.9.9.0.99.00.01                        OUTRAS RECEITAS EXE                                                     1.500.000,00

1.9.9.0.99.00.02                        OUTRAS RECEITAS CARAGUAPREV                                            3.500,00

1.9.9.0.99.00.03                        OUTRAS RECEITAS FUNDACC                                                 20.000,00

2.0.0.0.00.00.00                  RECEITAS DE CAPITAL                                                                       12.060.918,00

2.4.0.0.00.00.00                    TRANSFERENCIAS DE CAPITAL                                                       12.060.918,00

2.4.2.0.00.00.00                      TRANSFERÊNCIA INTERGOVERNAMENTAIS                                     65.000,00

2.4.2.1.00.00.00                    TRANSFERENCIAS DA UNIAO                                                      25.000,00

2.4.2.1.01.00.00                      TRANSF.RECURSOS SISTEMA UN.SAUDE - SUS                            16.000,00

2.4.2.1.01.00.02                        INCENTIVO PARA CONSTRUÇÃO DE POLOS DE ACADEMIA DA SAUDE - 16.000,00

                                               BASICA (PI)

2.4.2.1.02.00.00                      TRANSF.RECURSOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO                            9.000,00

2.4.2.1.02.00.04                        PROGRAMA PRÓ-JOVEM                                                          8.000,00

2.4.2.1.02.00.05                        PAR - PROGRAMA DE AÇÃO ARTICULADO                                   1.000,00

2.4.2.2.00.00.00                    TRANSFERENCIAS DO ESTADO                                                   40.000,00

2.4.2.2.01.00.00                      TRANSF. RECURSOS DOS SIST.UNICO SAUDE-SUS                       40.000,00

2.4.2.2.01.00.04                        UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS                                          40.000,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                                               

Anexo I – Natureza das Receitas - Orçamento Estimado

Conta                                    Descrição

2.4.7.0.00.00.00                      TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS                                             11.995.918,00

2.4.7.1.00.00.00                    TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO E SUAS ENTIDADES                          968.300,00

2.4.7.1.99.00.00                      OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO                                        968.300,00

2.4.7.1.99.00.02                        PAC - APOIO PROVISÃO HABITACIONAL                                     1.000,00

2.4.7.1.99.00.05                        PAC APOIO ELABORAÇÃO PLANOS HABITACIONAIS                     30.000,00

2.4.7.1.99.00.11                        IMPLANTAÇÃO DE TELECENTROS                                           120.000,00

2.4.7.1.99.00.12                        MTUR - CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS                                            2.000,00

2.4.7.1.99.00.13                        INFRAESTRUTURA URBANA - OBRAS                                      295.300,00

2.4.7.1.99.00.14                        APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA                300.000,00

2.4.7.1.99.00.15                        MINIST. MEIO AMBIENTE - MMA - ELABORAÇÃO DO PLANO DE COLETA 220.000,00

                                               SELETIVA

2.4.7.2.00.00.00                    TRANSF.CONVÊNIOS DOS ESTADOS E SUAS ENTIDADES           11.027.618,00

2.4.7.2.99.00.00                      OUTRAS TRANF.CONVENIOS DO ESTADO                              11.027.618,00

2.4.7.2.99.00.01                        DADE                                                                            7.000.000,00

2.4.7.2.99.00.08                        CONVENIO  ITESP REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA                         27.618,00

2.4.7.2.99.00.21                        UAM                                                                              1.000.000,00

2.4.7.2.99.06.00                       FEHIDRO                                                                         3.000.000,00

7.0.0.0.00.00.00                  RECEITAS CORRENTES - INTRAORÇAMENTÁRIAS                        14.809.000,00

7.2.0.0.00.00.00                    RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO INTRA-ORÇAMENTÁRIA               14.809.000,00

7.2.1.0.00.00.00                      CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRAORÇAMENTÁRIA               14.809.000,00

7.2.1.0.29.01.00                       CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - 11.664.000,00

                                              INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

7.2.1.0.29.01.01                        CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ATIVOS INTRA - ORÇAMENTÁRIO - PREFEITURA 11.190.000,00

7.2.1.0.29.01.02                        CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ATIVOS INTRA - ORÇAMENTÁRIO - CÂMARA 350.000,00

7.2.1.0.29.01.03                        CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ATIVOS INTRA - ORÇAMENTÁRIO - FUNDACC 62.000,00

7.2.1.0.29.01.04                        CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ATIVOS INTRA - ORÇAMENTÁRIO -      62.000,00

                                               CARAGUAPREV

7.2.1.0.29.13.00                       CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT 3.145.000,00

                                              ATUARIAL - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

7.2.1.0.29.13.01                        CONT.PREV.AMORTI.DÉFICIT ATUARIAL PREFEITURA              3.000.000,00

7.2.1.0.29.13.02                        CONT.PREV.AMORT.DÉFICIT ATUARIAL CAMARA                       107.000,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                                               

Anexo I – Natureza das Receitas - Orçamento Estimado

Conta                                    Descrição

 

7.2.1.0.29.13.03                        CONT.PREV.AMORT.DÉFICIT ATUARIAL FUNDACC                       19.000,00

7.2.1.0.29.13.04                        CONT.PREV.AMORT.DÉFICT ATUARIAL CARAGUAPREV                 19.000,00

9.0.0.0.00.00.00                  DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE                                                 -18.836.412,00

9.7.0.0.00.00.00                    DEDUÇÕES RECEITAS DIVERSAS                                                  -18.836.412,00

9.7.2.1.01.02.00                       DEDUÇÃO DA RECEITA P/ FORM.FUNDEB - FPM                     -6.714.225,00

9.7.2.1.01.05.00                       DEDUÇÃO DA RECEITA P/FORM FUNDEB-ITR                                 -357,00

9.7.2.1.36.00.00                      DEDUÇÃO RECEITA P/FORM. FUNDEB - ICMS DESON.LEI 87/96      -50.190,00

9.7.2.2.01.01.00                       DEDUÇÃO DA RECEITA P/ FORM. FUNDEB-ICMS                     -9.786.000,00

9.7.2.2.01.02.00                       DEDUÇÃO DA RECEITA P/ FORM. FUNDEB-IPVA                     -2.215.500,00

9.7.2.2.01.04.00                       DEDUÇÃO RECEITA P/FORM. FUNDEB - IPI EXPORTAÇÃO             -70.140,00

Total :                                                                                                                                                  422.191.212,00

Dedução das Receitas Intra-Orçamentárias                                                                                14.809.000,00

Total da Receital:                                                                                                                              407.382.212,00

 

 

 


 

 

 

ANEXO II

Detalhamento da Despesa

 

 

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2014


 

                             PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                                              

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

               Código               Descrição

           Órgão       01           LEGISLATIVO

             Unidade   01            CÂMARA MUNICIPAL

              SubUnidade            01      CÂMARA MUNICIPAL

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

           CR     FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV           Fonte de Recurso           Código de           R$

                                                                                                                                                                          Aplicação

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

01                LEGISLATIVA

                        031 AÇÃO LEGISLATIVA

                           0001 MANUTENÇAO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

                     01.031.0001.1001     NOVAS INSTALAÇÕES E NOVOS IMOBILIZADOS

                       4.4.90.52.00                                                     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       01            110.00                                                                                       157.290,00

                       Total:        NOVAS INSTALAÇÕES E NOVOS IMOBILIZADOS                                 157.290,00

                     01.031.0001.1002     READAPTAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            110.00                                                                                         12.358,50

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       01            110.00                                                                                           5.617,50

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            110.00                                                                                         51.681,00

                       4.4.90.51.00                                                                              OBRAS E INSTALACOES                       01            110.00                                                                                       258.300,00

                       Total:        READAPTAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS                                           327.957,00

                     01.031.0001.1003     RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEICULOS

                       4.4.90.52.00                                                     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       01            110.00                                                                                         94.382,40

                       Total:        RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEICULOS                                                94.382,40

                     01.031.0001.2001     SUBSÍDIOS DOS VEREADORES

                       3.1.90.11.00                                                 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                       01            110.00                                                                                     1.188.000,00

                       3.1.90.13.00                                                                            OBRIGACOES PATRONAIS                       01            110.00                                                                                       261.360,00

                       Total:        SUBSÍDIOS DOS VEREADORES                                                     1.449.360,00

                     01.031.0001.2002     REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS

                       3.1.90.08.00                                                            OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS                       01            110.00                                                                                           1.190,70

                       3.1.90.11.00                                                 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                       01            110.00                                                                                     1.944.000,00

                       3.1.90.13.00                                                                            OBRIGACOES PATRONAIS                       01            110.00                                                                                       427.680,00

                       3.1.90.16.00                                                     OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL                       01            110.00                                                                                           5.953,50

                       Total:        REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIDORES                              2.378.824,20

                                      COMISSIONADOS

 

 

 

 

 

                       

                           PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                          

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

               Código               Descrição

           Órgão       01           LEGISLATIVO

             Unidade   01            CÂMARA MUNICIPAL

              SubUnidade            01      CÂMARA MUNICIPAL

           CR     FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV           Fonte de Recurso           Código de           R$

                                                                                                                                                                          Aplicação

01                LEGISLATIVA

                        031 AÇÃO LEGISLATIVA

                           0001 MANUTENÇAO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

                     01.031.0001.2003     REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIDORES EFETIVOS

                       3.1.90.11.00                                                 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                       01            110.00                                                                                     3.710.000,00

                       3.1.90.16.00                                                     OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL                       01            110.00                                                                                         91.136,18

                       3.1.90.92.00                                                      DESP.EXERC.ANTER. - PESS.E ENCARGOS                       01            110.00                                                                                           7.144,20

                       3.1.91.13.00                                        OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO                       01            110.00                                                                                       589.329,00

                       Total:        REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIDORES EFETIVOS                4.397.609,38

                     01.031.0001.2004     DESPESAS GERAIS DE MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO

                       3.1.90.01.00                                                                   APOSENTADORIAS E REFORMAS                       01            110.00                                                                                       429.537,00

                       3.3.90.14.00                                                                           DIARIAS - PESSOAL CIVIL                       01            110.00                                                                                       101.115,00

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            110.00                                                                                       180.883,50

                       3.3.90.33.00                                                           PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                       01            110.00                                                                                         23.593,50

                       3.3.90.35.00                                                                       SERVIÇOS DE CONSULTORIA                       01            110.00                                                                                           1.123,50

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       01            110.00                                                                                         12.358,50

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            110.00                                                                                     1.412.310,02

                       Total:        DESPESAS GERAIS DE MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO                  2.160.921,02

                     01.031.0001.2005     QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       01            110.00                                                                                         14.469,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            110.00                                                                                         42.294,00

                       Total:        QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES                              56.763,00

                     28 ENCARGOS ESPECIAIS

                        846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

                           0002 OPERAÇÕES ESPECIAL

                     28.846.0002.0001     PRECATÓRIO JUDICIÁRIO

                       3.1.90.91.00                                                                               SENTENCAS JUDICIAIS                       01            110.00                                                                                           2.226,00

                       3.3.90.91.00                                                                               SENTENÇAS JUDICIAIS                       01            110.00                                                                                           2.226,00

                       Total:        PRECATÓRIO JUDICIÁRIO                                                                  4.452,00

 

 

 

                       

                           PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                          

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

               Código               Descrição

        

Total   Projeto:                                 485.247,00  Atividade:        10.537.860,00 Operação Especial:  4.452,00         Total:                                     11.027.559,00

         Dedução da Despesa Intra-Orçamentária         Projeto:        0,00            Atividade:       589.329,00         Operação Especial:                   0,00                 Total:        589.329,00

         Total da Sub- Unidade               Projeto:     485.247,00        Atividade: 9.948.531,00       Operação Especial:                                         4.452,00           Total:        10.438.230,00

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

         Total                                      Projeto:     485.247,00        Atividade: 10.537.860,00      Operação Especial:                                          4.452,00           Total:        11.027.559,00

         Dedução da Despesa Intra-Orçamentária         Projeto:        0,00            Atividade:       589.329,00         Operação Especial:                   0,00                 Total:        589.329,00

         Total da Unidade                      Projeto:     485.247,00        Atividade: 9.948.531,00       Operação Especial:                                          4.452,00           Total:        10.438.230,00

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

         Total                                      Projeto:     485.247,00        Atividade: 10.537.860,00      Operação Especial:                                          4.452,00           Total:        11.027.559,00

         Dedução da Despesa Intra-Orçamentária          Projeto:        0,00            Atividade:       589.329,00         Operação Especial:                   0,00                 Total:        589.329,00

         Total do órgão                         Projeto:     485.247,00        Atividade: 9.948.531,00       Operação Especial:                                          4.452,00           Total:        10.438.230,00

 

 

 

 

                       

                           PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                          

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

               Código               Descrição

           Órgão       02           EXECUTIVO

             Unidade   01            GABINETE DO PREFEITO

              SubUnidade            01      GABINETE DO PREFEITO

           CR     FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV           Fonte de Recurso           Código de           R$

                                                                                                                                                                          Aplicação

04                ADMINISTRAÇÃO

                        122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

                           0003 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

                     04.122.0003.2006     GESTÃO DE PESSOAL GABINETE DO PREFEITO

                       3.1.90.08.00                                                            OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS                       01            110.00                                                                                             583,00

                       3.1.90.11.00                                                 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                       01            110.00                                                                                     2.026.400,00

                       3.1.90.13.00                                                                            OBRIGACOES PATRONAIS                       01            110.00                                                                                       316.537,00

                       3.1.90.16.00                                                     OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL                       01            110.00                                                                                           5.200,00

                       3.1.90.94.00                                                       INDENIZACOES E RESTIT.TRABALHISTAS                       01            110.00                                                                                           7.400,00

                       3.1.91.13.00                                        OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO                       01            110.00                                                                                         68.277,00

                       3.3.90.33.00                                                           PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                       01            110.00                                                                                         18.830,00

                       3.3.90.46.00                                                                               AUXILIO ALIMENTAÇÃO                       01            110.00                                                                                       155.843,00

                       Total:        GESTÃO DE PESSOAL GABINETE DO PREFEITO                                2.599.070,00

                     04.122.0003.2007     GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO GABINETE DO PREFEITO

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            110.00                                                                                         60.000,00

                       3.3.90.32.00                                                                MAT. DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                       01            110.00                                                                                         10.000,00

                       4.4.90.52.00                                                     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       01            110.00                                                                                         50.000,00

                       Total:        GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO GABINETE DO                         120.000,00

                                      PREFEITO

                     04.122.0003.2008     GESTÃO DE SERVIÇOS GABINETE DO PREFEITO

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       01            110.00                                                                                         67.000,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            110.00                                                                                       561.800,00

                       Total:        GESTÃO DE SERVIÇOS GABINETE DO PREFEITO                                 628.800,00

                     04.122.0003.2009     GESTÃO DE PESSOAL JUNTA MILITAR

                       3.3.90.33.00                                                           PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                       01            110.00                                                                                           2.400,00

                       3.3.90.46.00                                                                               AUXILIO ALIMENTAÇÃO                       01            110.00                                                                                           2.000,00

                       Total:        GESTÃO DE PESSOAL JUNTA MILITAR                                                  4.400,00

 

 

 

 

 

                  

                           PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                          

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

               Código               Descrição

           Órgão       02           EXECUTIVO

             Unidade   01            GABINETE DO PREFEITO

              SubUnidade            01      GABINETE DO PREFEITO

           CR     FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV           Fonte de Recurso           Código de           R$

                                                                                                                                                                          Aplicação

04                ADMINISTRAÇÃO

                        122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

                           0003 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

                     04.122.0003.2010     GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO JUNTA MILITAR

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            110.00                                                                                           1.100,00

                       4.4.90.52.00                                                     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       01            110.00                                                                                           1.100,00

                       Total:        GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO JUNTA MILITAR                           2.200,00

                     04.122.0003.2153     PROPAGANDA E PUBLICIDADE

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            110.00                                                                                       414.000,00

                       Total:        PROPAGANDA E PUBLICIDADE                                                         414.000,00

                           0004 OUVIDORIA ITINERANTE

                     04.122.0004.2011     OUVIDORIA ITINERANTE E NA SAÚDE

                       3.3.90.33.00                                                           PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                       01            110.00                                                                                           2.000,00

                       4.4.90.52.00                                                     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       01            110.00                                                                                           3.000,00

                       Total:        OUVIDORIA ITINERANTE E NA SAÚDE                                                  5.000,00

                           0005 DIVULGAÇÃO A COMUNIDADE

                     04.122.0005.2012     DIVULGAÇÃO A COMUNIDADE

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            110.00                                                                                           2.500,00

                       3.3.90.32.00                                                                MAT. DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                       01            110.00                                                                                           5.000,00

                       Total:        DIVULGAÇÃO A COMUNIDADE                                                            7.500,00

         Total                                      Projeto:              0,00        Atividade: 3.780.970,00       Operação Especial:                                          0,00                 Total:        3.780.970,00

         Dedução da Despesa Intra-Orçamentária         Projeto:        0,00            Atividade:       68.277,00         Operação Especial:                   0,00                 Total:        68.277,00

         Total da Sub- Unidade               Projeto:              0,00        Atividade: 3.712.693,00       Operação Especial:                                         0,00                 Total:        3.712.693,00

        

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                           PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                          

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

               Código               Descrição

           Órgão       02           EXECUTIVO

             Unidade   01            GABINETE DO PREFEITO

              SubUnidade            02      FUNDO DE SOLIDARIEDADE

           CR     FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV           Fonte de Recurso           Código de           R$

                                                                                                                                                                          Aplicação

04                ADMINISTRAÇÃO

                        122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

                           0006 MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

                     04.122.0006.2013     GESTÃO DE PESSOAL FUNDO DE SOLIDARIEDADE

                       3.3.90.33.00                                                           PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                       01            110.00                                                                                           2.200,00

                       Total:        GESTÃO DE PESSOAL FUNDO DE SOLIDARIEDADE                                 2.200,00

                     04.122.0006.2014     GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO FUNDO DE SOLIDARIEDADE

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            110.00                                                                                           9.800,00

                       3.3.90.32.00                                                                MAT. DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                       01            110.00                                                                                           1.225,00

                       Total:        GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO FUNDO DE                               11.025,00

                                      SOLIDARIEDADE

                     04.122.0006.2015     GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO FUNDO DE SOLIDARIEDADE

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       01            110.00                                                                                           6.800,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            110.00                                                                                         10.000,00

                       4.4.90.52.00                                                     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       01            110.00                                                                                           2.500,00

                       Total:        GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO FUNDO DE SOLIDARIEDADE                19.300,00

         Total                                      Projeto:              0,00        Atividade:    32.525,00       Operação Especial:                                          0,00                 Total:        32.525,00

         Dedução da Despesa Intra-Orçamentária         Projeto:        0,00            Atividade:       0,00  Operação Especial:                                         0,00                 Total:        0,00

         Total da Sub- Unidade               Projeto:              0,00        Atividade:     32.525,00       Operação Especial:                                         0,00                 Total:        32.525,00

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

         Total                                      Projeto:              0,00        Atividade: 3.813.495,00       Operação Especial:                                          0,00                 Total:        3.813.495,00

         Dedução da Despesa Intra-Orçamentária         Projeto:        0,00            Atividade:       68.277,00         Operação Especial:                   0,00                 Total:        68.277,00

         Total da Unidade                      Projeto:              0,00        Atividade: 3.745.218,00       Operação Especial:                                          0,00                 Total:        3.745.218,00

 

 

               

                          PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                           

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

               Código               Descrição

           Órgão       02           EXECUTIVO

             Unidade   02            SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

              SubUnidade            01      SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

           CR     FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV           Fonte de Recurso           Código de           R$

                                                                                                                                                                          Aplicação

04                ADMINISTRAÇÃO

                        122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

                           0008 SUPORTE JURÍDICO

                     04.122.0008.2016     GESTÃO DE PESSOAL SAJUR.

                       3.1.90.08.00                                                            OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS                       01            110.00                                                                                             500,00

                       3.1.90.11.00                                                 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                       01            110.00                                                                                     3.200.000,00

                       3.1.90.13.00                                                                            OBRIGACOES PATRONAIS                       01            110.00                                                                                       135.000,00

                       3.1.90.16.00                                                     OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL                       01            110.00                                                                                           5.000,00

                       3.1.90.94.00                                                       INDENIZACOES E RESTIT.TRABALHISTAS                       01            110.00                                                                                           5.000,00

                       3.1.91.13.00                                        OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO                       01            110.00                                                                                       337.500,00

                       3.3.90.33.00                                                           PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                       01            110.00                                                                                         27.600,00

                       3.3.90.46.00                                                                               AUXILIO ALIMENTAÇÃO                       01            110.00                                                                                       245.445,00

                       Total:        GESTÃO DE PESSOAL SAJUR.                                                       3.956.045,00

                     04.122.0008.2017     GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SAJUR

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            110.00                                                                                         36.000,00

                       4.4.90.52.00                                                     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       01            110.00                                                                                         44.250,00

                       Total:        GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SAJUR                                      80.250,00

                     04.122.0008.2018     GESTÃO DE SERVIÇOS E APOIO SAJUR

                       3.3.90.35.00                                                                       SERVIÇOS DE CONSULTORIA                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       01            110.00                                                                                       608.000,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            110.00                                                                                       697.000,00

                       Total:        GESTÃO DE SERVIÇOS E APOIO SAJUR                                          1.306.000,00

         Total                                      Projeto:              0,00        Atividade: 5.342.295,00       Operação Especial:                                          0,00                 Total:        5.342.295,00

         Dedução da Despesa Intra-Orçamentária         Projeto:        0,00            Atividade:       337.500,00         Operação Especial:                   0,00                 Total:        337.500,00

         Total da Sub- Unidade               Projeto:              0,00        Atividade: 5.004.795,00       Operação Especial:                                         0,00                 Total:        5.004.795,00

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

         Total                                      Projeto:              0,00        Atividade: 5.342.295,00       Operação Especial:                                          0,00                 Total:        5.342.295,00

         Dedução da Despesa Intra-Orçamentária         Projeto:        0,00            Atividade:       337.500,00         Operação Especial:                   0,00                 Total:        337.500,00

         Total da Unidade                      Projeto:              0,00        Atividade: 5.004.795,00       Operação Especial:                                          0,00                 Total:        5.004.795,00

 

 

                               

 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                                                    

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

               Código               Descrição

           Órgão       02           EXECUTIVO

             Unidade   03            SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO

              SubUnidade            01      SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO

           CR     FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV           Fonte de Recurso           Código de           R$

                                                                                                                                                                          Aplicação

04                ADMINISTRAÇÃO

                        121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

                           0009 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

                     04.121.0009.2019     GESTÃO DE PESSOAL SEPEG

                       3.1.90.08.00                                                            OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS                       01            110.00                                                                                             600,00

                       3.1.90.11.00                                                 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                       01            110.00                                                                                     1.077.283,00

                       3.1.90.13.00                                                                            OBRIGACOES PATRONAIS                       01            110.00                                                                                         92.577,00

                       3.1.90.16.00                                                     OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL                       01            110.00                                                                                           1.200,00

                       3.1.90.94.00                                                       INDENIZACOES E RESTIT.TRABALHISTAS                       01            110.00                                                                                           5.000,00

                       3.1.91.13.00                                        OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO                       01            110.00                                                                                         85.340,00

                       3.3.90.33.00                                                           PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                       01            110.00                                                                                         12.000,00

                       3.3.90.46.00                                                                               AUXILIO ALIMENTAÇÃO                       01            110.00                                                                                       140.000,00

                       Total:        GESTÃO DE PESSOAL SEPEG                                                        1.414.000,00

                     04.121.0009.2020     GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO SEPEG

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            110.00                                                                                         50.000,00

                       4.4.90.52.00                                                     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       01            110.00                                                                                       110.000,00

                       Total:        GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO SEPEG                                   160.000,00

                     04.121.0009.2021     GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO SEPEG

                       3.3.90.35.00                                                                       SERVIÇOS DE CONSULTORIA                       01            110.00                                                                                         12.000,00

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       01            110.00                                                                                       412.000,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            110.00                                                                                       350.000,00

                       Total:        GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO SEPEG                                           774.000,00

                        752 ENERGIA ELÉTRICA

                           0103 EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

                     04.752.0103.1142     EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       4.4.90.52.00                                                     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       Total:        EFICIÊNCIA ENERGÉTICA                                                                   2.000,00

 

 

 

                          

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                                                     

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

               Código               Descrição

               Órgão   02           EXECUTIVO

             Unidade   03            SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO

              SubUnidade            01      SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO

CR      FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV           Fonte de Recurso           Código de           R$

                                                                                                                                                                          Aplicação

06                SEGURANÇA PÚBLICA

                        181 POLICIAMENTO

                           0105 SISTEMAS DE MONITORAMENTO

                     06.181.0105.1148     MONITORAMENTO

                       3.3.90.35.00                                                                       SERVIÇOS DE CONSULTORIA                       01            110.00                                                                                         15.000,00

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       01            110.00                                                                                         50.000,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            110.00                                                                                       250.000,00

                       4.4.90.52.00                                                     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       01            110.00                                                                                         50.000,00

                       Total:        MONITORAMENTO                                                                         365.000,00

                     19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA

                        126 TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO

                           0104 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

                     19.126.0104.1143     DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇAO

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            110.00                                                                                         50.000,00

                       3.3.90.35.00                                                                       SERVIÇOS DE CONSULTORIA                       01            110.00                                                                                         30.000,00

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       01            110.00                                                                                           5.000,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            110.00                                                                                       680.000,00

                       4.4.90.52.00                                                     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       4.4.90.52.00                                                     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       05            110.00                                                                                       120.000,00

                       Total:        DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E                     886.000,00

                                      COMUNICAÇAO

                     19.126.0104.1144     IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE REDES

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            110.00                                                                                         10.000,00

                       3.3.90.35.00                                                                       SERVIÇOS DE CONSULTORIA                       01            110.00                                                                                           2.500,00

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       01            110.00                                                                                           5.000,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            110.00                                                                                       150.000,00

                       4.4.90.52.00                                                     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       01            110.00                                                                                         10.000,00

                       Total:        IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE REDES                                             177.500,00

 

 

 

 

 

 

 

                           PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                          

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

               Código               Descrição

           Órgão       02           EXECUTIVO

             Unidade   03            SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO

              SubUnidade            01      SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO

           CR     FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV           Fonte de Recurso           Código de           R$

                                                                                                                                                                          Aplicação

19                CIÊNCIA E TECNOLOGIA

                        126 TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO

                           0104 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

                     19.126.0104.1146     FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO

                       3.3.90.35.00                                                                       SERVIÇOS DE CONSULTORIA                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       Total:        FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO                                                      3.000,00

                     19.126.0104.2164     CURSOS E CAPACITAÇÕES

                       3.3.90.33.00                                                           PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                       01            110.00                                                                                           2.500,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            110.00                                                                                         40.000,00

                       3.3.90.46.00                                                                               AUXILIO ALIMENTAÇÃO                       01            110.00                                                                                           2.500,00

                       Total:        CURSOS E CAPACITAÇÕES                                                               45.000,00

                     19.126.0104.2165     REALIZAÇÃO DE EVENTOS

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       3.3.90.35.00                                                                       SERVIÇOS DE CONSULTORIA                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       4.4.90.52.00                                                     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       Total:        REALIZAÇÃO DE EVENTOS                                                                 5.000,00

                     19.126.0104.2166     GEOPROCESSAMENTO

                       3.3.90.35.00                                                                       SERVIÇOS DE CONSULTORIA                       01            110.00                                                                                         10.000,00

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       01            110.00                                                                                         18.500,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            110.00                                                                                         40.000,00

                       Total:        GEOPROCESSAMENTO                                                                     68.500,00

         Total                                      Projeto:  1.433.500,00        Atividade: 2.466.500,00       Operação Especial:                                          0,00                 Total:        3.900.000,00

         Dedução da Despesa Intra-Orçamentária         Projeto:        0,00            Atividade:       85.340,00         Operação Especial:                   0,00                 Total:        85.340,00

         Total da Sub- Unidade               Projeto:  1.433.500,00        Atividade: 2.381.160,00       Operação Especial:                                         0,00                 Total:        3.814.660,00

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

 

Total  Projeto:                                  1.433.500,00 Atividade:       2.466.500,00 Operação Especial:          0,00         Total:                                     3.900.000,00

Dedução da Despesa Intra-Orçamentária                  Projeto:        0,00            Atividade:       85.340,00         Operação Especial:                   0,00                 Total:        85.340,00

Total da Unidade                               Projeto:  1.433.500,00        Atividade: 2.381.160,00       Operação Especial:                                          0,00                 Total:        3.814.660,00

                      

 

 

    PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                                                 

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

               Código               Descrição

           Órgão       02           EXECUTIVO

             Unidade   04            SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

              SubUnidade            01      SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

           CR     FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV           Fonte de Recurso           Código de           R$

                                                                                                                                                                          Aplicação

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

                                 04          ADMINISTRAÇÃO

                        122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

                           0010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

                     04.122.0010.2022     GESTÃO DE PESSOAL SECAD

                       3.1.90.01.00                                                                   APOSENTADORIAS E REFORMAS                       01            110.00                                                                                     3.109.228,00

                       3.1.90.03.00                                                                                                 PENSOES                       01            110.00                                                                                     2.545.700,00

                       3.1.90.04.00                                                     CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                       01            110.00                                                                                     1.501.200,00

                       3.1.90.08.00                                                            OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS                       01            110.00                                                                                         12.960,00

                       3.1.90.11.00                                                 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                       01            110.00                                                                                     6.006.544,00

                       3.1.90.13.00                                                                            OBRIGACOES PATRONAIS                       01            110.00                                                                                       234.360,00

                       3.1.90.16.00                                                     OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL                       01            110.00                                                                                       931.131,00

                       3.1.90.94.00                                                       INDENIZACOES E RESTIT.TRABALHISTAS                       01            110.00                                                                                         14.506,00

                       3.1.91.13.00                                        OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO                       01            110.00                                                                                       718.200,00

                       3.3.50.41.00                                                                                        CONTRIBUIÇÕES                       01            110.00                                                                                           1.166,00

                       3.3.90.08.00                                                            OUTROS BENEFICIOS ASSISTÊNCIAIS                       01            110.00                                                                                             702,00

                       3.3.90.33.00                                                           PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                       01            110.00                                                                                         20.402,00

                       3.3.90.46.00                                                                               AUXILIO ALIMENTAÇÃO                       01            110.00                                                                                     1.176.349,00

                       3.3.90.47.00                                                OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS                       01            110.00                                                                                     3.742.781,00

                       3.3.90.48.00                                                   OUTROS AUXILIOS FINANC. A PES. FISICAS                       01            110.00                                                                                           2.543,00

                       3.3.90.93.00                                                                  INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                       01            110.00                                                                                         23.166,00

                       Total:        GESTÃO DE PESSOAL SECAD                                                      20.040.938,00

                     04.122.0010.2023     GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SECAD

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            110.00                                                                                       282.500,00

                       4.4.90.52.00                                                     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       01            110.00                                                                                         80.350,00

                       Total:        GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SECAD                                    362.850,00

                     04.122.0010.2024     GESTÃO DE SERVIÇO E APOIO SECAD

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       01            110.00                                                                                       417.500,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            110.00                                                                                     3.077.000,00

                       Total:        GESTÃO DE SERVIÇO E APOIO SECAD                                            3.494.500,00

 

 

                          

                           PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                          

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

               Código               Descrição

           Órgão       02           EXECUTIVO

             Unidade   04            SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

              SubUnidade            01      SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

           CR     FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV           Fonte de Recurso           Código de           R$

                                                                                                                                                                          Aplicação

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

04                ADMINISTRAÇÃO

                        122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

                           0134 CURSOS E CAPACITAÇÕES

                     04.122.0134.2164     CURSOS E CAPACITAÇÕES

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            110.00                                                                                           5.000,00

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       01            110.00                                                                                           5.000,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            110.00                                                                                           5.000,00

                       Total:        CURSOS E CAPACITAÇÕES                                                               15.000,00

                           0135 MEDICINA OCUPACIONAL PREVENTIVA

                     04.122.0135.2204     PALESTRAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE GINÁSTICA LABORAL

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            110.00                                                                                           5.000,00

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            110.00                                                                                           5.000,00

                       4.4.90.52.00                                                     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       01            110.00                                                                                           5.000,00

                       Total:        PALESTRAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE                        16.000,00

                                      GINÁSTICA LABORAL

         Total                                      Projeto:              0,00        Atividade: 23.929.288,00      Operação Especial:                                          0,00                 Total:        23.929.288,00

         Dedução da Despesa Intra-Orçamentária         Projeto:        0,00            Atividade:       718.200,00         Operação Especial:                   0,00                 Total:        718.200,00

         Total da Sub- Unidade               Projeto:              0,00        Atividade: 23.211.088,00      Operação Especial:                                         0,00                 Total:        23.211.088,00

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

         Total                                      Projeto:              0,00        Atividade: 23.929.288,00      Operação Especial:                                          0,00                 Total:        23.929.288,00

         Dedução da Despesa Intra-Orçamentária         Projeto:        0,00            Atividade:       718.200,00         Operação Especial:                   0,00                 Total:        718.200,00

         Total da Unidade                      Projeto:              0,00        Atividade: 23.211.088,00      Operação Especial:                                          0,00                 Total:        23.211.088,00

 

 

 

                          PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                           

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

               Código               Descrição

           Órgão       02           EXECUTIVO

             Unidade   05            SECRETARIA DE FAZENDA

              SubUnidade            01      SECRETARIA DE FAZENDA

           CR     FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV           Fonte de Recurso           Código de           R$

                                                                                                                                                                          Aplicação

                      04         ADMINISTRAÇÃO

                        123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

                           0011 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

                     04.123.0011.2025     APOIO ADMINISTRATIVO

                       3.1.90.08.00                                                            OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       3.1.90.11.00                                                 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                       01            110.00                                                                                     3.405.500,00

                       3.1.90.13.00                                                                            OBRIGACOES PATRONAIS                       01            110.00                                                                                       173.500,00

                       3.1.90.16.00                                                     OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL                       01            110.00                                                                                       506.000,00

                       3.1.90.91.00                                                                               SENTENCAS JUDICIAIS                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       3.1.90.94.00                                                       INDENIZACOES E RESTIT.TRABALHISTAS                       01            110.00                                                                                         15.000,00

                       3.1.91.13.00                                        OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO                       01            110.00                                                                                       360.500,00

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            110.00                                                                                         70.000,00

                       3.3.90.33.00                                                           PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                       01            110.00                                                                                           2.500,00

                       3.3.90.35.00                                                                       SERVIÇOS DE CONSULTORIA                       01            110.00                                                                                           5.000,00

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       01            110.00                                                                                       233.000,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            110.00                                                                                     2.690.000,00

                       3.3.90.46.00                                                                               AUXILIO ALIMENTAÇÃO                       01            110.00                                                                                       396.500,00

                       3.3.90.92.00                                                        DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                       01            110.00                                                                                             500,00

                       3.3.90.93.00                                                                  INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                       01            110.00                                                                                         55.000,00

                       4.4.90.52.00                                                     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       01            110.00                                                                                       130.000,00

                       Total:        APOIO ADMINISTRATIVO                                                             8.045.000,00

                     28 ENCARGOS ESPECIAIS

                        843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

                           0048 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

                     28.843.0048.0002     AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL

                       4.6.90.71.00                                                     PRINCIPAL DA DIV.CONTRAT. RESGATADO                       01            110.00                                                                                     4.062.000,00

                       Total:        AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL                                                      4.062.000,00

 

                     28.843.0048.0003     JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

                       3.2.90.21.00                                                                JUROS S/ DIVIDA POR CONTRATO                       01            110.00                                                                                           3.000,00

                       3.2.90.22.00                                                           OUTROS ENC. S/ DIV.POR CONTRATO                       01            110.00                                                                                           3.000,00

                       Total:        JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO                                              6.000,00

 

 

 

                           PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                          

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

               Código               Descrição

           Órgão       02           EXECUTIVO

             Unidade   05            SECRETARIA DE FAZENDA

              SubUnidade            01      SECRETARIA DE FAZENDA

           CR     FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV           Fonte de Recurso           Código de           R$

                                                                                                                                                                          Aplicação

28                ENCARGOS ESPECIAIS

846                         OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

                           0049 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

                     28.846.0049.0004     OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

                       3.3.90.91.00                                                                               SENTENÇAS JUDICIAIS                       01            110.00                                                                                       735.000,00

                       4.6.90.91.00                                                                               SENTENÇAS JUDICIAIS                       01            110.00                                                                                       525.000,00

                       Total:        OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS                                                    1.260.000,00

         Total                                      Projeto:              0,00        Atividade: 8.045.000,00       Operação Especial:                                          5.328.000,00     Total:        13.373.000,00

         Dedução da Despesa Intra-Orçamentária         Projeto:        0,00            Atividade:       360.500,00         Operação Especial:                   0,00                 Total:        360.500,00

         Total da Sub- Unidade               Projeto:              0,00        Atividade: 7.684.500,00       Operação Especial:                                         5.328.000,00     Total:        13.012.500,00

 

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

         Total                                      Projeto:              0,00        Atividade: 8.045.000,00       Operação Especial:                                          5.328.000,00     Total:        13.373.000,00

         Dedução da Despesa Intra-Orçamentária         Projeto:        0,00            Atividade:       360.500,00         Operação Especial:                   0,00                 Total:        360.500,00

         Total da Unidade                      Projeto:              0,00        Atividade: 7.684.500,00       Operação Especial:                                          5.328.000,00     Total:        13.012.500,00

 

 

 

 

 

                          PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                           

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

               Código               Descrição

           Órgão       02           EXECUTIVO

             Unidade   06            SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS

              SubUnidade            01      SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS

           CR     FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV           Fonte de Recurso           Código de           R$

                                                                                                                                                                          Aplicação

                     04 ADMINISTRAÇÃO

                        122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

                           0012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS

                     04.122.0012.2026     GESTÃO DE PESSOAL SECOP

                       3.1.90.08.00                                                            OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS                       01            110.00                                                                                             572,00

                       3.1.90.11.00                                                 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                       01            110.00                                                                                       495.402,00

                       3.1.90.13.00                                                                            OBRIGACOES PATRONAIS                       01            110.00                                                                                         36.800,00

                       3.1.90.16.00                                                     OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL                       01            110.00                                                                                         19.800,00

                       3.1.90.94.00                                                       INDENIZACOES E RESTIT.TRABALHISTAS                       01            110.00                                                                                             572,00

                       3.1.91.13.00                                        OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO                       01            110.00                                                                                         52.000,00

                       3.3.90.33.00                                                           PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                       01            110.00                                                                                           1.200,00

                       3.3.90.46.00                                                                               AUXILIO ALIMENTAÇÃO                       01            110.00                                                                                         64.000,00

                       Total:        GESTÃO DE PESSOAL SECOP                                                          670.346,00

                     04.122.0012.2027     GESTÃO DE MATERIAIS, PATRIMONIO E SERVIÇOS SECOP

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            110.00                                                                                       300.000,00

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       01            110.00                                                                                         24.000,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            110.00                                                                                         10.000,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       02            110.00                                                                                     1.280.000,00

                       4.4.90.52.00                                                     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       01            110.00                                                                                         42.700,00

                       Total:        GESTÃO DE MATERIAIS, PATRIMONIO E SERVIÇOS SECOP                 1.656.700,00

                     15 URBANISMO

                        451 INFRA-ESTRUTURA URBANA

                           0014 INFRA - ESTRUTURA

                     15.451.0014.1006     CONSTRUÇÃO DE PONTES E PASSARELAS

                       4.4.90.51.00                                                                              OBRAS E INSTALACOES                       01            110.00                                                                                       200.000,00

                       Total:        CONSTRUÇÃO DE PONTES E PASSARELAS                                         200.000,00

                     15.451.0014.1007     ILUMINAÇÃO PÚBLICA

                       4.4.90.51.00                                                                              OBRAS E INSTALACOES                       01            110.00                                                                                       200.000,00

                       Total:        ILUMINAÇÃO PÚBLICA                                                                   200.000,00

 

 

 

 

                           PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                          

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

               Código               Descrição

           Órgão       02           EXECUTIVO

             Unidade   06            SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS

              SubUnidade            01      SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS

           CR     FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV           Fonte de Recurso           Código de           R$

                                                                                                                                                                          Aplicação

                     15 URBANISMO

                        451 INFRA-ESTRUTURA URBANA

                           0014 INFRA - ESTRUTURA

                     15.451.0014.1008     PAVIMENTAÇÃO

                       4.4.90.51.00                                                                              OBRAS E INSTALACOES                       01            110.00                                                                                       700.000,00

                       4.4.90.51.00                                                                              OBRAS E INSTALACOES                       02            110.00                                                                                     7.000.000,00

                       Total:        PAVIMENTAÇÃO                                                                         7.700.000,00

                     15.451.0014.1009     CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÓPRIOS PUBLICOS

                       4.4.90.51.00                                                                              OBRAS E INSTALACOES                       05            110.00                                                                                       250.000,00

                       4.4.90.51.00                                                                              OBRAS E INSTALACOES                       01            110.00                                                                                       500.000,00

                       Total:        CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÓPRIOS                          750.000,00

                                      PUBLICOS

                     15.451.0014.1011     CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS PUBLICAS

                       4.4.90.51.00                                                                              OBRAS E INSTALACOES                       05            110.00                                                                                         45.300,00

                       4.4.90.51.00                                                                              OBRAS E INSTALACOES                       01            110.00                                                                                       300.000,00

                       Total:        CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS PUBLICAS              345.300,00

                     15.451.0014.1012     CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS.

                       4.4.90.51.00                                                                              OBRAS E INSTALACOES                       01            110.00                                                                                       100.000,00

                       Total:        CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS.                                                         100.000,00

                     15.451.0014.1013     GALERIAS E DRENAGENS EM DIVERSOS LOGRADOUROS

                       4.4.90.51.00                                                                              OBRAS E INSTALACOES                       01            110.00                                                                                       395.385,00

                       4.4.90.51.00                                                                              OBRAS E INSTALACOES                       02            110.00                                                                                       990.000,00

                       Total:        GALERIAS E DRENAGENS EM DIVERSOS LOGRADOUROS                   1.385.385,00

                     15.451.0014.1015     CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL.

                       4.4.90.51.00                                                                              OBRAS E INSTALACOES                       01            110.00                                                                                     4.000.000,00

                       Total:        CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL.                           4.000.000,00

 

 

 

 

 

 

                           PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                          

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

               Código               Descrição

           Órgão       02           EXECUTIVO

             Unidade   06            SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS

              SubUnidade            01      SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS

           CR     FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV           Fonte de Recurso           Código de           R$

                                                                                                                                                                          Aplicação

                     15 URBANISMO

                        451 INFRA-ESTRUTURA URBANA

                           0014 INFRA - ESTRUTURA

                     15.451.0014.1022     DESAPROPRIAÇÃO

                       4.4.90.61.00                                                                              AQUISICAO DE IMOVEIS                       01            110.00                                                                                     1.000.000,00

                       Total:        DESAPROPRIAÇÃO                                                                     1.000.000,00

                     15.451.0014.1151     CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS

                       4.4.90.51.00                                                                              OBRAS E INSTALACOES                       01            110.00                                                                                       100.000,00

                       Total:        CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS                         100.000,00

                     15.451.0014.1152     DESASSORIAMENTO DE RIOS

                       4.4.90.51.00                                                                              OBRAS E INSTALACOES                       01            110.00                                                                                         50.000,00

                       Total:        DESASSORIAMENTO DE RIOS                                                           50.000,00

                     15.451.0014.1153     ENROCAMENTO DE RIOS

                       4.4.90.51.00                                                                              OBRAS E INSTALACOES                       01            110.00                                                                                         50.000,00

                       Total:        ENROCAMENTO DE RIOS                                                                 50.000,00

                     16 HABITAÇÃO

                        482 HABITAÇÃO URBANA

                           0015 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS

                     16.482.0015.1016     CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.

                       4.4.90.51.00                                                                              OBRAS E INSTALACOES                       01            110.00                                                                                       100.000,00

                       4.4.90.51.00                                                                              OBRAS E INSTALACOES                       02            110.00                                                                                         30.000,00

                       Total:        CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.                                              130.000,00

         Total                                      Projeto: 16.010.685,00        Atividade: 2.327.046,00       Operação Especial:                                          0,00                 Total:        18.337.731,00

         Dedução da Despesa Intra-Orçamentária         Projeto:        0,00            Atividade:       52.000,00         Operação Especial:                   0,00                 Total:        52.000,00

         Total da Sub- Unidade               Projeto: 16.010.685,00        Atividade: 2.275.046,00       Operação Especial:                                         0,00                 Total:        18.285.731,00

 

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

        

                 Total                              Projeto: 16.010.685,00        Atividade: 2.327.046,00       Operação Especial:                                          0,00                 Total:        18.337.731,00

         Dedução da Despesa Intra-Orçamentária         Projeto:        0,00            Atividade:       52.000,00         Operação Especial:                   0,00                 Total:        52.000,00

         Total da Unidade                      Projeto: 16.010.685,00        Atividade: 2.275.046,00       Operação Especial:                                          0,00                 Total:        18.285.731,00

 

                         

 

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                                                     

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

               Código               Descrição

           Órgão       02           EXECUTIVO

             Unidade   07            SECRETARIA DE URBANISMO

              SubUnidade            01      SECRETARIA DE URBANISMO

           CR     FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV           Fonte de Recurso           Código de           R$

                                                                                                                                                                          Aplicação

                     15 URBANISMO

                        451 INFRA-ESTRUTURA URBANA

                           0017 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE URBANISMO

                     15.451.0017.2028     GESTÃO DE PESSOAL SEURB

                       3.1.90.08.00                                                            OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS                       01            110.00                                                                                             229,00

                       3.1.90.11.00                                                 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                       01            110.00                                                                                     1.882.467,00

                       3.1.90.13.00                                                                            OBRIGACOES PATRONAIS                       01            110.00                                                                                       126.946,00

                       3.1.90.16.00                                                     OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL                       01            110.00                                                                                       207.155,00

                       3.1.90.94.00                                                       INDENIZACOES E RESTIT.TRABALHISTAS                       01            110.00                                                                                           6.882,00

                       3.1.91.13.00                                        OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO                       01            110.00                                                                                       156.290,00

                       3.3.90.33.00                                                           PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                       01            110.00                                                                                           1.200,00

                       3.3.90.46.00                                                                               AUXILIO ALIMENTAÇÃO                       01            110.00                                                                                       195.981,00

                       Total:        GESTÃO DE PESSOAL SEURB                                                        2.577.150,00

                     15.451.0017.2029     GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SEURB

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            110.00                                                                                         45.000,00

                       4.4.90.52.00                                                     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       01            110.00                                                                                         95.000,00

                       Total:        GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SEURB                                    140.000,00

                     15.451.0017.2030     GESTÃO DE SERVIÇO E APOIO SEURB

                       3.3.90.35.00                                                                       SERVIÇOS DE CONSULTORIA                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       01            110.00                                                                                         78.500,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       02            110.00                                                                                             500,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       05            110.00                                                                                             500,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            110.00                                                                                       160.000,00

                       Total:        GESTÃO DE SERVIÇO E APOIO SEURB                                              240.500,00

 

 

 

 

 

                                  PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                   

                                  Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

               Código               Descrição

           Órgão       02           EXECUTIVO

             Unidade   07            SECRETARIA DE URBANISMO

              SubUnidade            01      SECRETARIA DE URBANISMO

           CR     FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV           Fonte de Recurso           Código de           R$

                                                                                                                                                                          Aplicação

                     15 URBANISMO

                        451 INFRA-ESTRUTURA URBANA

                           0130 IMPLEMENTAÇÃO DE FERRAMENTAS PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO

                     15.451.0130.2168     ELABORAÇÃO DE PLANOS MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO URBANO

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       01            110.00                                                                                             500,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            110.00                                                                                             500,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       02            110.00                                                                                             500,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       05            110.00                                                                                             500,00

                       Total:        ELABORAÇÃO DE PLANOS MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO                 2.000,00

                                      URBANO

                     15.451.0130.2169     IMPLANTAÇÃO DE PRAÇAS MUNICIPAIS E URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            110.00                                                                                             500,00

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       01            110.00                                                                                             500,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       02            110.00                                                                                             500,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       05            110.00                                                                                             500,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            110.00                                                                                             500,00

                       4.4.90.52.00                                                     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       01            110.00                                                                                             500,00

                       Total:        IMPLANTAÇÃO DE PRAÇAS MUNICIPAIS E URBANIZAÇÃO DE                    3.000,00

                                      ÁREAS PÚBLICAS

                     15.451.0130.2176     URBANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E INTEGRAÇÃO DE ASSENTAMENTOS

                                            PRECÁRIOS

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            110.00                                                                                             500,00

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       01            110.00                                                                                             500,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       05            110.00                                                                                             500,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            110.00                                                                                             500,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       02            110.00                                                                                             500,00

                       4.4.90.52.00                                                     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       01            110.00                                                                                             500,00

                       Total:        URBANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E INTEGRAÇÃO                   3.000,00

                                      DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS

 

         Total                                      Projeto:              0,00        Atividade: 2.965.650,00       Operação Especial:                                          0,00                 Total:        2.965.650,00

         Dedução da Despesa Intra-Orçamentária         Projeto:        0,00            Atividade:       156.290,00         Operação Especial:                   0,00                 Total:        156.290,00

         Total da Sub- Unidade               Projeto:              0,00        Atividade: 2.809.360,00       Operação Especial:                                         0,00                 Total:        2.809.360,00

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

                 Total                              Projeto:              0,00        Atividade: 2.965.650,00       Operação Especial:                                          0,00                 Total:        2.965.650,00

         Dedução da Despesa Intra-Orçamentária         Projeto:        0,00            Atividade:       156.290,00         Operação Especial:                   0,00                 Total:        156.290,00

         Total da Unidade                      Projeto:              0,00        Atividade: 2.809.360,00       Operação Especial:                                          0,00                 Total:        2.809.360,00

 

                         

 

 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                                                    

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

               Código               Descrição

           Órgão       02           EXECUTIVO

             Unidade   08            SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

              SubUnidade            01      SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

           CR     FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV           Fonte de Recurso           Código de           R$

                                                                                                                                                                          Aplicação

                     18 GESTÃO AMBIENTAL

                        122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

                           0131 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMAAP

                     18.122.0131.2031     GESTÃO DE PESSOAL SEMAAP

                       3.1.90.08.00                                                            OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS                       01            110.00                                                                                             626,00

                       3.1.90.11.00                                                 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                       01            110.00                                                                                       950.120,00

                       3.1.90.13.00                                                                            OBRIGACOES PATRONAIS                       01            110.00                                                                                         91.260,00

                       3.1.90.16.00                                                     OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL                       01            110.00                                                                                           7.020,00

                       3.1.90.94.00                                                       INDENIZACOES E RESTIT.TRABALHISTAS                       01            110.00                                                                                             626,00

                       3.1.91.13.00                                        OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO                       01            110.00                                                                                         84.150,00

                       3.3.90.14.00                                                                           DIARIAS - PESSOAL CIVIL                       01            110.00                                                                                           5.500,00

                       3.3.90.33.00                                                           PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                       01            110.00                                                                                           2.300,00

                       3.3.90.46.00                                                                               AUXILIO ALIMENTAÇÃO                       01            110.00                                                                                       108.520,00

                       Total:        GESTÃO DE PESSOAL SEMAAP                                                      1.250.122,00

                     18.122.0131.2032     GESTÃO DE MATERIAL PATRIMONIO SEMAAP

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            110.00                                                                                         30.500,00

                       4.4.90.52.00                                                     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       01            110.00                                                                                         50.000,00

                       Total:        GESTÃO DE MATERIAL PATRIMONIO SEMAAP                                       80.500,00

                     18.122.0131.2033     GESTÃO DE SERVIÇO E APOIO SEMAAP

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       01            110.00                                                                                         75.000,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            110.00                                                                                       158.627,00

                       Total:        GESTÃO DE SERVIÇO E APOIO SEMAAP                                            233.627,00

                     18.122.0131.2142     DESENVOLVIMENTO DA SEMAAP

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       Total:        DESENVOLVIMENTO DA SEMAAP                                                         1.000,00

 

 

 

 

                           PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                          

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

               Código               Descrição

           Órgão       02           EXECUTIVO

             Unidade   08            SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

              SubUnidade            01      SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

           CR     FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV           Fonte de Recurso           Código de           R$

                                                                                                                                                                          Aplicação

                     18 GESTÃO AMBIENTAL

                        541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

                           0020 VIVEIRO MUNICIPAL

                     18.541.0020.2038     RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       3.3.90.35.00                                                                       SERVIÇOS DE CONSULTORIA                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       Total:        RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS                                              3.000,00

                     18.541.0020.2151     RECUPERAÇÃO DE MARGENS DO RIO JUQUERIQUERÊ

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       02            110.00                                                                                     1.000.000,00

                       Total:        RECUPERAÇÃO DE MARGENS DO RIO JUQUERIQUERÊ                        1.002.000,00

                     18.541.0020.2184     CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E PARQUES URBANOS MUNICIPAIS

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       4.4.90.52.00                                                     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       Total:        CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E PARQUES                          4.000,00

                                      URBANOS MUNICIPAIS

                     18.541.0020.2205     PRODUÇÃO DE MUDAS

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       3.3.90.33.00                                                           PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       4.4.90.52.00                                                     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       Total:        PRODUÇÃO DE MUDAS                                                                      4.000,00

 

 

 

 

 

                          PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                           

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

               Código               Descrição

           Órgão       02           EXECUTIVO

             Unidade   08            SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

              SubUnidade            01      SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

           CR     FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV           Fonte de Recurso           Código de           R$

                                                                                                                                                                          Aplicação

                     18 GESTÃO AMBIENTAL

                        541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

                           0022 RECICLA CARAGUÁ

                     18.541.0022.2034     RECICLA CARAGUA

                       3.3.50.43.00                                                                               SUBVENCOES SOCIAIS                       01            110.00                                                                                         25.000,00

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       4.4.90.51.00                                                                              OBRAS E INSTALACOES                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       4.4.90.52.00                                                     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       Total:        RECICLA CARAGUA                                                                         29.000,00

                     18.541.0022.2207     IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

                       3.3.90.35.00                                                                       SERVIÇOS DE CONSULTORIA                       01            110.00                                                                                         82.000,00

                       3.3.90.35.00                                                                       SERVIÇOS DE CONSULTORIA                       05            110.00                                                                                       220.000,00

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       Total:        IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS                           303.000,00

                           0027 FORTALECIMENTO DA PESCA ARTESANAL

                     18.541.0027.2195     APOIO ÀS BOAS PRÁTICAS DE PESCA ARTESANAL E NOVAS TECNOLOGIAS

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            110.00                                                                                           2.000,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            110.00                                                                                           2.359,00

                       Total:        APOIO ÀS BOAS PRÁTICAS DE PESCA ARTESANAL E NOVAS                    4.359,00

                                      TECNOLOGIAS

                     18.541.0027.2209     PARCERIA COM SETOR PESQUEIRO

                       3.3.50.41.00                                                                                        CONTRIBUIÇÕES                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       3.3.90.35.00                                                                       SERVIÇOS DE CONSULTORIA                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       4.4.90.52.00                                                     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       Total:        PARCERIA COM SETOR PESQUEIRO                                                     4.000,00

 

 

 

                          PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                           

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

               Código               Descrição

           Órgão       02           EXECUTIVO

             Unidade   08            SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

              SubUnidade            01      SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

           CR     FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV           Fonte de Recurso           Código de           R$

                                                                                                                                                                          Aplicação

                     18 GESTÃO AMBIENTAL

                        541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

                           0120 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

                     18.541.0120.2160     FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       06            110.00                                                                                           1.000,00

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       06            110.00                                                                                           1.000,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       06            110.00                                                                                           2.000,00

                       4.4.90.52.00                                                     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       06            110.00                                                                                           1.000,00

                       Total:        FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE                                                5.000,00

                           0132 GESTÃO AMBIENTAL

                     18.541.0132.2036     EDUCAÇÃO AMBIENTAL

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            110.00                                                                                           2.500,00

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       01            110.00                                                                                         10.000,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            110.00                                                                                           5.000,00

                       4.4.90.52.00                                                     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       01            110.00                                                                                           2.500,00

                       Total:        EDUCAÇÃO AMBIENTAL                                                                   20.000,00

                     18.541.0132.2144     AGENDA 21

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            110.00                                                                                             500,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       Total:        AGENDA 21                                                                                    1.500,00

                     18.541.0132.2145     ARRECIFES ARTIFICIAIS

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            110.00                                                                                           7.000,00

                       Total:        ARRECIFES ARTIFICIAIS                                                                    7.000,00

                     18.541.0132.2149     SELO VERDE

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            110.00                                                                                           5.000,00

                       Total:        SELO VERDE                                                                                   5.000,00

 

 

                        

 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                                                    

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

               Código               Descrição

           Órgão       02           EXECUTIVO

             Unidade   08            SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

              SubUnidade            01      SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

           CR     FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV           Fonte de Recurso           Código de           R$

                                                                                                                                                                          Aplicação

                     18 GESTÃO AMBIENTAL

                        541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

                           0132 GESTÃO AMBIENTAL

                     18.541.0132.2188     RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS DE PASSIVO AMBIENTAL MUNICIPAL

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       Total:        RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS DE PASSIVO AMBIENTAL                              3.000,00

                                      MUNICIPAL

                        542 CONTROLE AMBIENTAL

                           0133 CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

                     18.542.0133.2152     SIGMA - SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       4.4.90.52.00                                                     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       Total:        SIGMA - SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E MONITORAMENTO               4.000,00

                                      AMBIENTAL

                     18.542.0133.2162     ELABORAÇÃO DE PLANOS MUNICIPAIS

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       02            110.00                                                                                           1.000,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       02            110.00                                                                                     1.999.000,00

                       Total:        ELABORAÇÃO DE PLANOS MUNICIPAIS                                           2.000.000,00

                     18.542.0133.2203     AVALIAÇÃO E CONTROLE DE FONTES MÓVEIS E IMÓVEIS

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       4.4.90.52.00                                                     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       Total:        AVALIAÇÃO E CONTROLE DE FONTES MÓVEIS E IMÓVEIS                        3.000,00

 

 

 

 

 

                           PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                          

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

               Código               Descrição

           Órgão       02           EXECUTIVO

             Unidade   08            SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

              SubUnidade            01      SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

           CR     FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV           Fonte de Recurso           Código de           R$

                                                                                                                                                                          Aplicação

                     20 AGRICULTURA

                        601 PROMOÇÃO DE PRODUÇÃO VEGETAL

                           0136 FORTALECIMENTO DA AGROPECUÁRIA

                     20.601.0136.2041     SIM - SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       4.4.90.52.00                                                     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       Total:        SIM - SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL                                             3.000,00

                     20.601.0136.2194     APOIO ÀS BOAS PRÁTICAS AGROPECUÁRIAS E NOVAS TECNOLOGIAS

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       Total:        APOIO ÀS BOAS PRÁTICAS AGROPECUÁRIAS E NOVAS                           2.000,00

                                      TECNOLOGIAS

                     20.601.0136.2208     PARCERIA COM SETOR AGROPECUÁRIO

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       3.3.90.35.00                                                                       SERVIÇOS DE CONSULTORIA                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       4.4.90.52.00                                                     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       Total:        PARCERIA COM SETOR AGROPECUÁRIO                                                3.000,00

        

                 Total                              Projeto:              0,00        Atividade: 4.975.108,00       Operação Especial:                                          0,00                 Total:        4.975.108,00

         Dedução da Despesa Intra-Orçamentária         Projeto:        0,00            Atividade:       84.150,00         Operação Especial:                   0,00                 Total:        84.150,00

         Total da Sub- Unidade               Projeto:              0,00        Atividade: 4.890.958,00       Operação Especial:                                         0,00                 Total:        4.890.958,00

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

 

                 Total                              Projeto:              0,00        Atividade: 4.975.108,00       Operação Especial:                                          0,00                 Total:        4.975.108,00 Dedução da Despesa Intra-Orçamentária                                   Projeto:              0,00        Atividade:     84.150,00       Operação Especial:                                          0,00                 Total:              84.150,00

         Total da Unidade                      Projeto:              0,00        Atividade: 4.890.958,00       Operação Especial:                                          0,00                 Total:        4.890.958,00

 

 

 

 

 

                           PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                          

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

               Código               Descrição

           Órgão       02           EXECUTIVO

             Unidade   09            SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

              SubUnidade            01      SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

           CR     FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV           Fonte de Recurso           Código de           R$

                                                                                                                                                                          Aplicação

                     15 URBANISMO

                        452 SERVIÇOS URBANOS

                           0030 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E ESTRUTURA FÍSICA

                     15.452.0030.2042     GESTÃO DE PESSOAL SESEP

                       3.1.90.04.00                                                     CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                       01            110.00                                                                                     3.050.000,00

                       3.1.90.08.00                                                            OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS                       01            110.00                                                                                           5.000,00

                       3.1.90.11.00                                                 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                       01            110.00                                                                                     6.020.000,00

                       3.1.90.13.00                                                                            OBRIGACOES PATRONAIS                       01            110.00                                                                                       395.025,12

                       3.1.90.16.00                                                     OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL                       01            110.00                                                                                       970.000,00

                       3.1.90.94.00                                                       INDENIZACOES E RESTIT.TRABALHISTAS                       01            110.00                                                                                         10.000,00

                       3.1.91.13.00                                        OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO                       01            110.00                                                                                       552.960,00

                       3.3.90.33.00                                                           PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                       01            110.00                                                                                         28.000,00

                       3.3.90.46.00                                                                               AUXILIO ALIMENTAÇÃO                       01            110.00                                                                                     1.112.000,00

                       Total:        GESTÃO DE PESSOAL SESEP                                                      12.142.985,12

                     15.452.0030.2043     GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SESEP

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            110.00                                                                                   12.752.300,00

                       4.4.90.52.00                                                     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       01            110.00                                                                                     2.016.464,88

                       Total:        GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SESEP                                 14.768.764,88

                     15.452.0030.2044     GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SESEP

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       01            110.00                                                                                       252.000,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            110.00                                                                                   20.277.689,00

                       Total:        GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SESEP                                         20.529.689,00

         Total                                      Projeto:              0,00        Atividade: 47.441.439,00      Operação Especial:                                          0,00                 Total:        47.441.439,00

         Dedução da Despesa Intra-Orçamentária         Projeto:        0,00            Atividade:       552.960,00         Operação Especial:                   0,00                 Total:        552.960,00

         Total da Sub- Unidade               Projeto:              0,00        Atividade: 46.888.479,00      Operação Especial:                                         0,00                 Total:        46.888.479,00

 

 

 

 

 

 

 

                           PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                          

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

               Código               Descrição

           Órgão       02           EXECUTIVO

             Unidade   09            SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

              SubUnidade            02      CORPO DE BOMBEIROS

           CR     FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV           Fonte de Recurso           Código de           R$

                                                                                                                                                                          Aplicação

                     04 ADMINISTRAÇÃO

                        122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

                           0031 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS

                     04.122.0031.2045     MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIRO

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            110.00                                                                                       441.650,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            110.00                                                                                         84.000,00

                       4.4.90.52.00                                                     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       01            110.00                                                                                         38.000,00

                       Total:        MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIRO                         563.650,00

         Total                                      Projeto:              0,00        Atividade:   563.650,00       Operação Especial:                                          0,00                 Total:        563.650,00

         Dedução da Despesa Intra-Orçamentária         Projeto:        0,00            Atividade:       0,00  Operação Especial:                                         0,00                 Total:        0,00

         Total da Sub- Unidade               Projeto:              0,00        Atividade:   563.650,00       Operação Especial:                                         0,00                 Total:        563.650,00

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

         Total                                      Projeto:              0,00        Atividade: 48.005.089,00      Operação Especial:                                          0,00                 Total:        48.005.089,00

         Dedução da Despesa Intra-Orçamentária         Projeto:        0,00            Atividade:       552.960,00         Operação Especial:                   0,00                 Total:        552.960,00

         Total da Unidade                      Projeto:              0,00        Atividade: 47.452.129,00      Operação Especial:                                          0,00                 Total:        47.452.129,00

 

 

 

 

 

 

                           PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                          

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

               Código               Descrição

           Órgão       02           EXECUTIVO

             Unidade   10            SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

              SubUnidade            01      ADMINISTRATIVO

           CR     FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV           Fonte de Recurso           Código de           R$

                                                                                                                                                                          Aplicação

                     12 EDUCAÇÃO

                        122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

                           0032 APOIO AO SETOR ADMINISTRATIVO

                     12.122.0032.2047     OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ADMINISTRATIVO SEDUC

                       3.1.90.08.00                                                            OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS                       01            200.00                                                                                           7.000,00

                       3.1.90.11.00                                                 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                       01            200.00                                                                                     5.600.000,00

                       3.1.90.13.00                                                                            OBRIGACOES PATRONAIS                       01            200.00                                                                                       220.000,00

                       3.1.90.16.00                                                     OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL                       01            200.00                                                                                       270.000,00

                       3.1.90.94.00                                                       INDENIZACOES E RESTIT.TRABALHISTAS                       01            200.00                                                                                           4.000,00

                       3.1.91.13.00                                        OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO                       01            200.00                                                                                       600.000,00

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            200.00                                                                                         65.000,00

                       3.3.90.33.00                                                           PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                       01            200.00                                                                                           2.000,00

                       3.3.90.35.00                                                                       SERVIÇOS DE CONSULTORIA                       01            200.00                                                                                           1.000,00

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       01            200.00                                                                                         80.000,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            200.00                                                                                       900.000,00

                       3.3.90.46.00                                                                               AUXILIO ALIMENTAÇÃO                       01            200.00                                                                                       800.000,00

                       4.4.90.52.00                                                     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       01            200.00                                                                                         15.000,00

                       Total:        OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ADMINISTRATIVO SEDUC                  8.564.000,00

                     12.122.0032.2230     OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       02            200.00                                                                                         10.000,00

                       Total:        OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE                     10.000,00

                                      EDUCAÇÃO

         Total                                      Projeto:              0,00        Atividade: 8.574.000,00       Operação Especial:                                          0,00                 Total:        8.574.000,00

         Dedução da Despesa Intra-Orçamentária         Projeto:        0,00            Atividade:       600.000,00         Operação Especial:                   0,00                 Total:        600.000,00

         Total da Sub- Unidade               Projeto:              0,00        Atividade: 7.974.000,00       Operação Especial:                                         0,00                 Total:        7.974.000,00

 

 

 

 

 

 

                            PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                         

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

               Código               Descrição

           Órgão       02           EXECUTIVO

             Unidade   10            SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

              SubUnidade            02      MERENDA ESCOLAR

           CR     FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV           Fonte de Recurso           Código de           R$

                                                                                                                                                                          Aplicação

                     12 EDUCAÇÃO

                        306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

                           0033 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

                     12.306.0033.2048     OPERAÇÃO E MENUTENÇÃO DO SETOR DE MERENDA ESCOLAR

                       3.1.90.08.00                                                            OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       3.1.90.11.00                                                 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                       01            110.00                                                                                       100.000,00

                       3.1.90.13.00                                                                            OBRIGACOES PATRONAIS                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       3.1.90.16.00                                                     OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       3.1.90.94.00                                                       INDENIZACOES E RESTIT.TRABALHISTAS                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       3.1.91.13.00                                        OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO                       01            110.00                                                                                         15.000,00

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            110.00                                                                                     3.300.000,00

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       02            100.0019                                                                                    900.000,00

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       05            100.0014                                                                                  2.200.000,00

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       3.3.90.46.00                                                                               AUXILIO ALIMENTAÇÃO                       01            110.00                                                                                         15.000,00

                       3.3.90.93.00                                                                  INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       4.4.90.52.00                                                     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       01            110.00                                                                                           2.000,00

                       Total:        OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SETOR DE MERENDA                        6.539.000,00

                                      ESCOLAR

         Total                                      Projeto:              0,00        Atividade: 6.539.000,00       Operação Especial:                                          0,00                 Total:        6.539.000,00

         Dedução da Despesa Intra-Orçamentária         Projeto:        0,00            Atividade:       15.000,00         Operação Especial:                   0,00                 Total:        15.000,00

         Total da Sub- Unidade               Projeto:              0,00        Atividade: 6.524.000,00       Operação Especial:                                         0,00                 Total:        6.524.000,00

 

                                  

 

 

 

 

 

 

                           PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                          

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

               Código               Descrição

           Órgão       02           EXECUTIVO

             Unidade   10            SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

              SubUnidade            03      ENSINO FUNDAMENTAL

           CR     FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV           Fonte de Recurso           Código de           R$

                                                                                                                                                                          Aplicação

                     12 EDUCAÇÃO

                        361 ENSINO FUNDAMENTAL

                           0034 APOIO AO EDUCANDO

                     12.361.0034.1023     CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS

                       4.4.90.51.00                                                                              OBRAS E INSTALACOES                       01            220.00                                                                                         15.000,00

                       Total:        CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS                                                              15.000,00

                     12.361.0034.2049     OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

                       3.1.90.04.00                                                     CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                       01            220.00                                                                                           3.000,00

                       3.1.90.08.00                                                            OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS                       01            220.00                                                                                         40.000,00

                       3.1.90.11.00                                                 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                       01            220.00                                                                                     2.720.000,00

                       3.1.90.13.00                                                                            OBRIGACOES PATRONAIS                       01            220.00                                                                                         43.000,00

                       3.1.90.16.00                                                     OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL                       01            220.00                                                                                         42.000,00

                       3.1.90.94.00                                                       INDENIZACOES E RESTIT.TRABALHISTAS                       01            220.00                                                                                         55.000,00

                       3.1.91.13.00                                        OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO                       01            220.00                                                                                       775.000,00

                       3.3.50.43.00                                                                               SUBVENCOES SOCIAIS                       01            220.00                                                                                     6.107.000,00

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            220.00                                                                                     1.800.000,00

                       3.3.90.32.00                                                                MAT. DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                       01            220.00                                                                                           1.000,00

                       3.3.90.33.00                                                           PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                       01            220.00                                                                                       180.000,00

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       01            220.00                                                                                     1.620.000,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            220.00                                                                                     5.100.000,00

                       3.3.90.46.00                                                                               AUXILIO ALIMENTAÇÃO                       01            220.00                                                                                     5.537.054,00

                       4.4.90.51.00                                                                              OBRAS E INSTALACOES                       01            220.00                                                                                       100.000,00

                       4.4.90.52.00                                                     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       01            220.00                                                                                       100.000,00

                       Total:        OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL                  24.223.054,00

                     12.361.0034.2050     CONVÊNIO / ESTADO SEDUC

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       02            220.0017                                                                                    690.000,00

                       Total:        CONVÊNIO / ESTADO SEDUC                                                          690.000,00

 

 

 

 

 

 

 

                           PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                          

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

               Código               Descrição

           Órgão       02           EXECUTIVO

             Unidade   10            SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

              SubUnidade            03      ENSINO FUNDAMENTAL

           CR     FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV           Fonte de Recurso           Código de           R$

                                                                                                                                                                          Aplicação

                     12 EDUCAÇÃO

                        361 ENSINO FUNDAMENTAL

                           0034 APOIO AO EDUCANDO

                     12.361.0034.2051     SALARIO EDUCAÇÃO

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       05            220.0018                                                                                  1.000.000,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       05            220.0018                                                                                  3.000.000,00

                       4.4.90.51.00                                                                              OBRAS E INSTALACOES                       05            220.0018                                                                                  1.400.000,00

                       4.4.90.52.00                                                     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       05            220.0018                                                                                  3.000.000,00

                       Total:        SALARIO EDUCAÇÃO                                                                   8.400.000,00

                     12.361.0034.2052     PNATE

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       05            220.0015                                                                                       6.500,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       05            220.0015                                                                                       2.500,00

                       Total:        PNATE                                                                                           9.000,00

                     12.361.0034.2053     PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       05            220.0016                                                                                       4.000,00

                       Total:        PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE                                 4.000,00

                     12.361.0034.2174     PAR - PLANO AÇÃO ARTICULADA

                       4.4.90.52.00                                                     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       05            220.00                                                                                           1.000,00

                       Total:        PAR - PLANO AÇÃO ARTICULADA                                                        1.000,00

12.361.0034.2210           PRÓ-JOVEM

                       3.1.90.13.00                                                                            OBRIGACOES PATRONAIS                       05            220.00                                                                                           1.000,00

                       3.1.90.16.00                                                     OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL                       05            220.00                                                                                           1.000,00

                       3.1.90.94.00                                                       INDENIZACOES E RESTIT.TRABALHISTAS                       05            220.00                                                                                           1.000,00

                       3.3.90.04.00                                                     CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                       05            220.00                                                                                           1.000,00

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       05            220.00                                                                                           1.000,00

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       05            220.00                                                                                           1.000,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       05            220.00                                                                                           1.000,00

                       3.3.90.46.00                                                                               AUXILIO ALIMENTAÇÃO                       05            220.00                                                                                           1.000,00

                       Total:        PRÓ-JOVEM                                                                                    8.000,00

Total Projeto:                                   15.000,00    Atividade:        33.335.054,00 Operação Especial:        0,00        Total:                                      33.350.054,00

         Dedução da Despesa Intra-Orçamentária         Projeto:        0,00            Atividade:       775.000,00         Operação Especial:                   0,00                 Total:        775.000,00

         Total da Sub- Unidade               Projeto:      15.000,00        Atividade: 32.560.054,00      Operação Especial:                                         0,00                 Total:        32.575.054,00

            

 

 

              PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                                       

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

               Código               Descrição

           Órgão       02           EXECUTIVO

             Unidade   10            SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

              SubUnidade            04      FUNDEB

           CR     FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV           Fonte de Recurso           Código de           R$

                                                                                                                                                                          Aplicação

                     12 EDUCAÇÃO

                        361 ENSINO FUNDAMENTAL

                           0035 VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EF

                     12.361.0035.1023     CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS

                       4.4.90.51.00                                                                              OBRAS E INSTALACOES                       02            262.00                                                                                           1.000,00

                       Total:        CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS                                                               1.000,00

                     12.361.0035.2054     MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - EF

                       3.1.90.04.00                                                     CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                       02            261.00                                                                                     1.100.000,00

                       3.1.90.11.00                                                 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                       02            261.00                                                                                   45.200.000,00

                       3.1.91.13.00                                        OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO                       02            261.00                                                                                     7.400.000,00

                       Total:        MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - EF               53.700.000,00

                     12.361.0035.2055     MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DESPESAS DO EF

                       3.1.90.04.00                                                     CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                       02            262.00                                                                                           1.000,00

                       3.1.90.08.00                                                            OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS                       02            262.00                                                                                           1.000,00

                       3.1.90.11.00                                                 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                       02            262.00                                                                                     2.851.500,00

                       3.1.90.13.00                                                                            OBRIGACOES PATRONAIS                       02            262.00                                                                                           1.000,00

                       3.1.90.16.00                                                     OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL                       02            262.00                                                                                           1.000,00

                       3.1.91.13.00                                        OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO                       02            262.00                                                                                           1.000,00

                       3.3.90.46.00                                                                               AUXILIO ALIMENTAÇÃO                       02            262.00                                                                                           1.000,00

                       Total:        MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DESPESAS DO EF                                 2.857.500,00

                        365 ENSINO INFANTIL

                           0036 VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PRÉ ESCOLA

                     12.365.0036.2056     MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - PRÉ - ESCOLA

                       3.1.90.11.00                                                 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                       02            261.00                                                                                     5.000.000,00

                       3.1.91.13.00                                        OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO                       02            261.00                                                                                       800.000,00

                       Total:        MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - PRÉ -             5.800.000,00

                                      ESCOLA

12.365.0036.2057           MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DESPESAS - PRÉ - ESCOLA

                       3.1.90.08.00                                                            OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS                       02            262.00                                                                                           1.000,00

                       3.3.90.46.00                                                                               AUXILIO ALIMENTAÇÃO                       02            262.00                                                                                           1.000,00

                       Total:        MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DESPESAS - PRÉ - ESCOLA                          2.000,00

 

c

 

                      

   PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                                                  

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

               Código               Descrição

           Órgão       02           EXECUTIVO

             Unidade   10            SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

              SubUnidade            04      FUNDEB

           CR     FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV           Fonte de Recurso           Código de           R$

                                                                                                                                                                          Aplicação

                     12 EDUCAÇÃO

                        365 ENSINO INFANTIL

0037 VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CRECHE

                     12.365.0037.2058     MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DESPESAS - CRECHE

                       3.1.90.04.00                                                     CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                       02            262.00                                                                                           1.000,00

                       3.1.90.08.00                                                            OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS                       02            262.00                                                                                           1.000,00

                       3.1.90.11.00                                                 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                       02            262.00                                                                                           1.000,00

                       3.1.90.13.00                                                                            OBRIGACOES PATRONAIS                       02            262.00                                                                                           1.000,00

                       3.1.90.16.00                                                     OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL                       02            262.00                                                                                           1.000,00

                       3.1.91.13.00                                        OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO                       02            262.00                                                                                           1.000,00

                       3.3.90.46.00                                                                               AUXILIO ALIMENTAÇÃO                       02            262.00                                                                                           1.000,00

                       Total:        MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DESPESAS - CRECHE                                  7.000,00

         Total                                      Projeto:        1.000,00        Atividade: 62.366.500,00      Operação Especial:                                          0,00                 Total:        62.367.500,00

         Dedução da Despesa Intra-Orçamentária         Projeto:        0,00            Atividade:       8.202.000,00         Operação Especial:                   0,00                 Total:        8.202.000,00

         Total da Sub- Unidade               Projeto:        1.000,00        Atividade: 54.164.500,00      Operação Especial:                                         0,00                 Total:        54.165.500,00

 

 

 

 

 

 

                           PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                          

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

               Código               Descrição

           Órgão       02           EXECUTIVO

             Unidade   10            SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

              SubUnidade            05      ENSINO SUPERIOR

           CR     FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV           Fonte de Recurso           Código de           R$

                                                                                                                                                                          Aplicação

                     12 EDUCAÇÃO

                        364 ENSINO SUPERIOR

                           0038 APOIO UNIVERSITÁRIO

                     12.364.0038.2059     TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO

                       3.3.90.49.00                                                                                AUXILIO TRANSPORTE                       01            110.00                                                                                       800.000,00

                       Total:        TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO                                                         800.000,00

         Total                                      Projeto:              0,00        Atividade:   800.000,00       Operação Especial:                                          0,00                 Total:        800.000,00

         Dedução da Despesa Intra-Orçamentária         Projeto:        0,00            Atividade:       0,00  Operação Especial:                                         0,00                 Total:        0,00

         Total da Sub- Unidade               Projeto:              0,00        Atividade:   800.000,00       Operação Especial:                                         0,00                 Total:        800.000,00

 

 

 

 

 

                           PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                          

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

               Código               Descrição

           Órgão       02           EXECUTIVO

             Unidade   10            SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

              SubUnidade            06      PRÉ-ESCOLA

           CR     FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV           Fonte de Recurso           Código de           R$

                                                                                                                                                                          Aplicação

                     12 EDUCAÇÃO

                        365 ENSINO INFANTIL

                           0039 APOIO AO ENSINO INFANTIL - PRÉ - ESCOLA

                     12.365.0039.2060     OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRÉ - ESCOLA

                       3.1.90.11.00                                                 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                       01            210.00                                                                                           1.000,00

                       3.1.90.13.00                                                                            OBRIGACOES PATRONAIS                       01            210.00                                                                                           1.000,00

                       3.1.90.16.00                                                     OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL                       01            210.00                                                                                           1.000,00

                       3.1.90.94.00                                                       INDENIZACOES E RESTIT.TRABALHISTAS                       01            210.00                                                                                           4.000,00

                       3.1.91.13.00                                        OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO                       01            210.00                                                                                           1.000,00

                       3.3.50.43.00                                                                               SUBVENCOES SOCIAIS                       01            210.00                                                                                         86.000,00

                       3.3.90.08.00                                                            OUTROS BENEFICIOS ASSISTÊNCIAIS                       01            210.00                                                                                           1.000,00

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            210.00                                                                                           1.000,00

                       3.3.90.32.00                                                                MAT. DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                       01            210.00                                                                                           1.000,00

                       3.3.90.33.00                                                           PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                       01            210.00                                                                                           1.000,00

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       01            210.00                                                                                           1.000,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            210.00                                                                                         40.000,00

                       3.3.90.46.00                                                                               AUXILIO ALIMENTAÇÃO                       01            210.00                                                                                       340.000,00

                       4.4.90.52.00                                                     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       01            210.00                                                                                           5.000,00

                       Total:        OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRÉ - ESCOLA                                   484.000,00

         Total                                      Projeto:              0,00        Atividade:   484.000,00       Operação Especial:                                          0,00                 Total:        484.000,00

         Dedução da Despesa Intra-Orçamentária         Projeto:        0,00            Atividade:       1.000,00         Operação Especial:                   0,00                 Total:        1.000,00

         Total da Sub- Unidade               Projeto:              0,00        Atividade:   483.000,00       Operação Especial:                                         0,00                 Total:        483.000,00

 

 

                      

    PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                                                 

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

               Código               Descrição

           Órgão       02           EXECUTIVO

             Unidade   10            SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

              SubUnidade            07      CRECHES

           CR     FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV           Fonte de Recurso           Código de           R$

                                                                                                                                                                          Aplicação

                     12 EDUCAÇÃO

                        365 ENSINO INFANTIL

                           0040 APOIO AO ENSINO INFANTIL - CRECHES

                     12.365.0040.1021     CONSTRUÇÃO DE CRECHE JARDIM DOS SINDICATOS

                       4.4.90.51.00                                                                              OBRAS E INSTALACOES                       01            210.00                                                                                         15.000,00

                       4.4.90.61.00                                                                              AQUISICAO DE IMOVEIS                       01            210.00                                                                                           1.000,00

                       Total:        CONSTRUÇÃO DE CRECHE JARDIM DOS SINDICATOS                            16.000,00

                     12.365.0040.1024     CONSTRUÇÃO DE CRECHES

                       4.4.90.51.00                                                                              OBRAS E INSTALACOES                       05            210.00                                                                                           1.000,00

                       Total:        CONSTRUÇÃO DE CRECHES                                                               1.000,00

                     12.365.0040.2061     OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CRECHES

                       3.1.90.08.00                                                            OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS                       01            210.00                                                                                           4.000,00

                       3.1.90.11.00                                                 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                       01            210.00                                                                                     9.670.000,00

                       3.1.90.13.00                                                                            OBRIGACOES PATRONAIS                       01            210.00                                                                                           1.000,00

                       3.1.90.16.00                                                     OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL                       01            210.00                                                                                         13.000,00

                       3.1.90.94.00                                                       INDENIZACOES E RESTIT.TRABALHISTAS                       01            210.00                                                                                           5.000,00

                       3.1.91.13.00                                        OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO                       01            210.00                                                                                     1.470.000,00

                       3.3.50.43.00                                                                               SUBVENCOES SOCIAIS                       01            210.00                                                                                     3.298.000,00

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            210.00                                                                                       100.000,00

                       3.3.90.31.00                                 PREMIAÇÕES CULTURAIS,CIENT.DESPORTIVAS E OUTRAS                       01            210.00                                                                                           1.000,00

                       3.3.90.32.00                                                                MAT. DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                       01            210.00                                                                                           1.000,00

                       3.3.90.33.00                                                           PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                       01            210.00                                                                                           1.000,00

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       01            210.00                                                                                         50.000,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            210.00                                                                                       900.000,00

                       3.3.90.46.00                                                                               AUXILIO ALIMENTAÇÃO                       01            210.00                                                                                     3.100.000,00

                       4.4.90.52.00                                                     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       01            210.00                                                                                       100.000,00

                       Total:        OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CRECHES                                      18.714.000,00

 

Total   Projeto:                                 17.000,00    Atividade:        18.714.000,00 Operação Especial:        0,00         Total:                                     18.731.000,00

         Dedução da Despesa Intra-Orçamentária         Projeto:        0,00            Atividade:       1.470.000,00         Operação Especial:                   0,00                 Total:        1.470.000,00

         Total da Sub- Unidade               Projeto:      17.000,00        Atividade: 17.244.000,00      Operação Especial:                                         0,00                 Total:        17.261.000,00

 

 

 

                          PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                           

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

               Código               Descrição

           Órgão       02           EXECUTIVO

             Unidade   10            SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

              SubUnidade            08      EDUCAÇÃO ESPECIAL

           CR     FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV           Fonte de Recurso           Código de           R$

                                                                                                                                                                          Aplicação

                     12 EDUCAÇÃO

                        367 EDUCAÇÃO ESPECIAL

                           0041 APOIO AO ENSINO ESPECIAL

                     12.367.0041.2062     EDUCAÇÃO ESPECIAL

                       3.3.50.43.00                                                                               SUBVENCOES SOCIAIS                       01            240.00                                                                                       750.000,00

                       Total:        EDUCAÇÃO ESPECIAL                                                                    750.000,00

         Total                                      Projeto:              0,00        Atividade:   750.000,00       Operação Especial:                                          0,00                 Total:        750.000,00

         Dedução da Despesa Intra-Orçamentária         Projeto:        0,00            Atividade:       0,00  Operação Especial:                                         0,00                 Total:        0,00

         Total da Sub- Unidade               Projeto:              0,00        Atividade:   750.000,00       Operação Especial:                                         0,00                 Total:        750.000,00

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

         Total                                      Projeto:      33.000,00        Atividade: 131.562.554,00    Operação Especial:                                          0,00                 Total:        131.595.554,00

         Dedução da Despesa Intra-Orçamentária         Projeto:        0,00            Atividade:       11.063.000,00         Operação Especial:                   0,00                 Total:        11.063.000,00

         Total da Unidade                      Projeto:      33.000,00        Atividade: 120.499.554,00    Operação Especial:                                          0,00                 Total:        120.532.554,00

 

 

 

                           PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                          

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

               Código               Descrição

           Órgão       02           EXECUTIVO

             Unidade   11            SECRETARIA DE ESPORTES

              SubUnidade            01      SECRETARIA DE ESPORTES E RECREAÇÃO

           CR     FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV           Fonte de Recurso           Código de           R$

                                                                                                                                                                          Aplicação

                     27 DESPORTO E LAZER

                        812 DESPORTO COMUNITÁRIO

                           0043 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES

                     27.812.0043.2063     GESTÃO DE PESSOAL SECER

                       3.1.90.08.00                                                            OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS                       01            110.00                                                                                           2.160,00

                       3.1.90.11.00                                                 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                       01            110.00                                                                                     1.909.440,00

                       3.1.90.13.00                                                                            OBRIGACOES PATRONAIS                       01            110.00                                                                                       184.197,00

                       3.1.90.16.00                                                     OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL                       01            110.00                                                                                         86.186,00

                       3.1.90.94.00                                                       INDENIZACOES E RESTIT.TRABALHISTAS                       01            110.00                                                                                           3.589,00

                       3.1.91.13.00                                        OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO                       01            110.00                                                                                       130.279,00

                       3.3.90.33.00                                                           PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                       01            110.00                                                                                           9.949,00

                       3.3.90.46.00                                                                               AUXILIO ALIMENTAÇÃO                       01            110.00                                                                                       269.356,00

                       Total:        GESTÃO DE PESSOAL SECER                                                        2.595.156,00

                     27.812.0043.2064     GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SECER

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            110.00                                                                                       240.000,00

                       3.3.90.31.00                                 PREMIAÇÕES CULTURAIS,CIENT.DESPORTIVAS E OUTRAS                       01            110.00                                                                                         55.000,00

                       4.4.90.52.00                                                     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       01            110.00                                                                                         59.000,00

                       Total:        GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SECER                                     354.000,00

                     27.812.0043.2065     GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SECER

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       01            110.00                                                                                         40.000,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            110.00                                                                                     1.079.000,00

                       Total:        GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SECER                                          1.119.000,00

 

 

 

                           PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                          

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

               Código               Descrição

           Órgão       02           EXECUTIVO

             Unidade   11            SECRETARIA DE ESPORTES

              SubUnidade            01      SECRETARIA DE ESPORTES E RECREAÇÃO

           CR     FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV           Fonte de Recurso           Código de           R$

                                                                                                                                                                          Aplicação

                     27 DESPORTO E LAZER

                        812 DESPORTO COMUNITÁRIO

                           0101 JOGOS REGIONAIS

                     27.812.0101.1090     REALIZAÇÃO DOS JOGOS REGIONAIS

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            110.00                                                                                         50.000,00

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       02            110.00                                                                                         81.000,00

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       02            110.00                                                                                       180.000,00

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            110.00                                                                                         57.000,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       02            110.00                                                                                       239.000,00

                       Total:        REALIZAÇÃO DOS JOGOS REGIONAIS                                               608.000,00

                           0102 ESPORTES INCENTIVADOS

                     27.812.0102.2141     INCENTIVAR, DIFUNDIR E PROMOVER ATIVIDADES DESPORTIVAS

                       3.3.50.43.00                                                                               SUBVENCOES SOCIAIS                       02            110.00                                                                                       100.000,00

                       3.3.50.43.00                                                                               SUBVENCOES SOCIAIS                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       Total:        INCENTIVAR, DIFUNDIR E PROMOVER ATIVIDADES                             101.000,00

                                      DESPORTIVAS

                           0129 JOGOS REGIONAIS DO IDOSO

                     27.812.0129.1150     REALIZAÇÃO DOS JOGOS REGIONAIS DO IDOSO

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       02            110.00                                                                                       100.000,00

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       02            110.00                                                                                         40.000,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       02            110.00                                                                                         40.000,00

                       Total:        REALIZAÇÃO DOS JOGOS REGIONAIS DO IDOSO                                180.000,00

         Total                                      Projeto:     788.000,00        Atividade: 4.169.156,00       Operação Especial:                                          0,00                 Total:        4.957.156,00

         Dedução da Despesa Intra-Orçamentária         Projeto:        0,00            Atividade:       130.279,00         Operação Especial:                   0,00                 Total:        130.279,00

         Total da Sub- Unidade               Projeto:     788.000,00        Atividade: 4.038.877,00       Operação Especial:                                         0,00                 Total:        4.826.877,00

 

                      

 

     PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                                                

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

               Código               Descrição

           Órgão       02           EXECUTIVO

             Unidade   11            SECRETARIA DE ESPORTES

              SubUnidade            02      FIDA - FUNDO DE INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR

           CR     FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV           Fonte de Recurso           Código de           R$

                                                                                                                                                                          Aplicação

                     27 DESPORTO E LAZER

                        812 DESPORTO COMUNITÁRIO

                           0044 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FIDA

                     27.812.0044.2066     OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FIDA

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       01            110.00                                                                                     1.000.000,00

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       06            110.00                                                                                       100.000,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            110.00                                                                                           1.500,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       06            110.00                                                                                       100.000,00

                       4.4.90.52.00                                                     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       Total:        OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FIDA                                             1.203.500,00

         Total                                      Projeto:              0,00        Atividade: 1.203.500,00       Operação Especial:                                          0,00                 Total:        1.203.500,00

         Dedução da Despesa Intra-Orçamentária         Projeto:        0,00            Atividade:       0,00  Operação Especial:                                         0,00                 Total:        0,00

         Total da Sub- Unidade               Projeto:              0,00        Atividade: 1.203.500,00       Operação Especial:                                         0,00                 Total:        1.203.500,00

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

         Total                                      Projeto:     788.000,00        Atividade: 5.372.656,00       Operação Especial:                                          0,00                 Total:        6.160.656,00

         Dedução da Despesa Intra-Orçamentária         Projeto:        0,00            Atividade:       130.279,00         Operação Especial:                   0,00                 Total:        130.279,00

         Total da Unidade                      Projeto:     788.000,00        Atividade: 5.242.377,00       Operação Especial:                                          0,00                 Total:        6.030.377,00

 

                     

                          PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                           

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

               Código               Descrição

           Órgão       02           EXECUTIVO

             Unidade   12            SECRETARIA DE TURISMO

              SubUnidade            01      SECRETARIA DE TURISMO

           CR     FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV           Fonte de Recurso           Código de           R$

                                                                                                                                                                          Aplicação

                     23 COMÉRCIO E SERVIÇOS

                        695 TURISMO

                           0042 APOIO AO TURISMO

                     23.695.0042.2092     OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SETUR

                       3.1.90.08.00                                                            OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS                       01            110.00                                                                                           1.166,00

                       3.1.90.11.00                                                 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                       01            110.00                                                                                       440.000,00

                       3.1.90.13.00                                                                            OBRIGACOES PATRONAIS                       01            110.00                                                                                         77.000,00

                       3.1.90.16.00                                                     OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL                       01            110.00                                                                                           6.102,00

                       3.1.90.94.00                                                       INDENIZACOES E RESTIT.TRABALHISTAS                       01            110.00                                                                                           8.750,00

                       3.1.91.13.00                                        OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO                       01            110.00                                                                                         11.090,00

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            110.00                                                                                         50.085,00

                       3.3.90.33.00                                                           PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                       01            110.00                                                                                           7.800,00

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       01            110.00                                                                                         38.250,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            110.00                                                                                       605.000,00

                       3.3.90.46.00                                                                               AUXILIO ALIMENTAÇÃO                       01            110.00                                                                                         49.930,00

                       4.4.90.52.00                                                     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       01            110.00                                                                                           6.000,00

                       Total:        OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SETUR                                           1.301.173,00

                           0064 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS TURISTICOS

                     23.695.0064.2093     CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       01            110.00                                                                                         39.850,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       05            110.00                                                                                       300.000,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            110.00                                                                                       960.500,00

                       Total:        CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS                                               1.300.350,00

                     23.695.0064.2095     CENTRO DE INFORMAÇÕES TURISTICAS

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            110.00                                                                                           1.205,00

                       Total:        CENTRO DE INFORMAÇÕES TURISTICAS                                               2.205,00

 

                

 

       PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                                              

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

               Código               Descrição

           Órgão       02           EXECUTIVO

             Unidade   12            SECRETARIA DE TURISMO

              SubUnidade            01      SECRETARIA DE TURISMO

           CR     FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV           Fonte de Recurso           Código de           R$

                                                                                                                                                                          Aplicação

                     23 COMÉRCIO E SERVIÇOS

                        695 TURISMO

                           0064 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS TURISTICOS

                     23.695.0064.2096     FOMENTO AO TURISMO REGIONAL

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            110.00                                                                                           1.205,00

                       Total:        FOMENTO AO TURISMO REGIONAL                                                      2.205,00

                     23.695.0064.2097     CAPACITAÇÃO TURISTICA

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            110.00                                                                                           1.205,00

                       Total:        CAPACITAÇÃO TURISTICA                                                                  2.205,00

         Total                                      Projeto:              0,00        Atividade: 2.608.138,00       Operação Especial:                                          0,00                 Total:        2.608.138,00

         Dedução da Despesa Intra-Orçamentária         Projeto:        0,00            Atividade:       11.090,00         Operação Especial:                   0,00                 Total:        11.090,00

         Total da Sub- Unidade               Projeto:              0,00        Atividade: 2.597.048,00       Operação Especial:                                         0,00                 Total:        2.597.048,00

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

         Total                                      Projeto:              0,00        Atividade: 2.608.138,00       Operação Especial:                                          0,00                 Total:        2.608.138,00

         Dedução da Despesa Intra-Orçamentária         Projeto:        0,00            Atividade:       11.090,00         Operação Especial:                   0,00                 Total:        11.090,00

         Total da Unidade                      Projeto:              0,00        Atividade: 2.597.048,00       Operação Especial:                                          0,00                 Total:        2.597.048,00

 

 

               

          PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                                           

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

               Código               Descrição

           Órgão       02           EXECUTIVO

             Unidade   13            SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

              SubUnidade            01      SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

           CR     FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV           Fonte de Recurso           Código de           R$

                                                                                                                                                                          Aplicação

                     08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

                        122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

                           0045 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

                     08.122.0045.2098     GESTÃO DE PESSOAL DA SECAS

                       3.1.90.04.00                                                     CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                       01            500.00                                                                                       300.000,00

                       3.1.90.08.00                                                            OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS                       01            500.00                                                                                           2.798,00

                       3.1.90.11.00                                                 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                       01            500.00                                                                                     3.087.750,00

                       3.1.90.13.00                                                                            OBRIGACOES PATRONAIS                       01            500.00                                                                                       121.000,00

                       3.1.90.16.00                                                     OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL                       01            500.00                                                                                       331.556,00

                       3.1.90.94.00                                                       INDENIZACOES E RESTIT.TRABALHISTAS                       01            500.00                                                                                         11.445,00

                       3.1.91.13.00                                        OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO                       01            500.00                                                                                       423.333,00

                       3.3.90.33.00                                                           PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                       01            500.00                                                                                         39.511,00

                       3.3.90.46.00                                                                               AUXILIO ALIMENTAÇÃO                       01            500.00                                                                                       669.812,00

                       Total:        GESTÃO DE PESSOAL DA SECAS                                                   4.987.205,00

                     08.122.0045.2099     GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SECAS

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            500.00                                                                                       157.500,00

                       3.3.90.32.00                                                                MAT. DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                       01            500.00                                                                                     2.200.000,00

                       4.4.90.52.00                                                     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       01            500.00                                                                                         63.000,00

                       Total:        GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SECAS                                  2.420.500,00

                     08.122.0045.2100     GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO SECAS

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       01            500.00                                                                                       270.000,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            500.00                                                                                     1.244.000,00

                       3.3.90.93.00                                                                  INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                       01            500.00                                                                                           1.050,00

                       Total:        GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO SECAS                                        1.515.050,00

 

244                  ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

                           0137 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO COMAS

                     08.244.0137.2211     GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COMAS

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            500.00                                                                                           5.000,00

                       4.4.90.52.00                                                     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       01            500.00                                                                                           5.000,00

                       Total:        GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COMAS                                     10.000,00

 

 

 

                          PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                           

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

               Código               Descrição

           Órgão       02           EXECUTIVO

             Unidade   13            SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

              SubUnidade            01      SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

           CR     FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV           Fonte de Recurso           Código de           R$

                                                                                                                                                                          Aplicação

                     08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

                        244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

                           0137 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO COMAS

08.244.0137.2212           GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO COMAS

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       01            500.00                                                                                           5.000,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            500.00                                                                                         10.000,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       05            500.00                                                                                           8.860,00

                       Total:        GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO COMAS                                             23.860,00

                        306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

                           0138 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

                     08.306.0138.2213     GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - SEGURANÇA ALIMENTAR

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            500.00                                                                                         25.000,00

                       4.4.90.52.00                                                     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       01            500.00                                                                                           5.000,00

                       Total:        GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - SEGURANÇA                            30.000,00

                                      ALIMENTAR

                     08.306.0138.2214     GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO - SEGURANÇA ALIMENTAR

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       01            500.00                                                                                           5.000,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            500.00                                                                                         10.000,00

                       Total:        GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO - SEGURANÇA ALIMENTAR                    15.000,00

         Total                                      Projeto:              0,00        Atividade: 9.001.615,00       Operação Especial:                                          0,00                 Total:        9.001.615,00

         Dedução da Despesa Intra-Orçamentária         Projeto:        0,00            Atividade:       423.333,00         Operação Especial:                   0,00                 Total:        423.333,00

         Total da Sub- Unidade               Projeto:              0,00        Atividade: 8.578.282,00       Operação Especial:                                         0,00                 Total:        8.578.282,00

 

 

                   

      PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                                               

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

               Código               Descrição

           Órgão       02           EXECUTIVO

             Unidade   13            SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

              SubUnidade            02      FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

           CR     FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV           Fonte de Recurso           Código de           R$

                                                                                                                                                                          Aplicação

                     08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

                        244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

                           0073 PROTEÇÃO ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE

                     08.244.0073.2113     GESTÃO DE MATERIAL DO CREAS

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            500.00                                                                                         20.000,00

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       02            500.00                                                                                       120.000,00

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       05            500.00                                                                                         45.888,00

                       4.4.90.52.00                                                     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       01            500.00                                                                                         20.000,00

                       Total:        GESTÃO DE MATERIAL DO CREAS                                                    205.888,00

                     08.244.0073.2114     GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO DO CREAS

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            500.00                                                                                         10.000,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       02            500.00                                                                                       120.000,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       05            500.00                                                                                         45.000,00

                       Total:        GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO DO CREAS                                       175.000,00

                     08.244.0073.2215     REPASSES AO TERCEIRO SETOR - ENTIDADES SOCIAIS - MÉDIA COMPLEXIDADE

                       3.3.50.43.00                                                                               SUBVENCOES SOCIAIS                       01            500.00                                                                                       262.738,00

                       Total:        REPASSES AO TERCEIRO SETOR - ENTIDADES SOCIAIS -                     262.738,00

                                      MÉDIA COMPLEXIDADE

                     08.244.0073.2231     GESTÃO DE PESSOAL - PROTEÇÃO ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE

                       3.1.90.08.00                                                            OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS                       05            500.00                                                                                           3.000,00

                       3.1.90.11.00                                                 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                       05            500.00                                                                                         60.000,00

                       3.1.90.13.00                                                                            OBRIGACOES PATRONAIS                       05            500.00                                                                                         10.000,00

                       3.1.90.16.00                                                     OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL                       05            500.00                                                                                         10.000,00

                       3.1.90.94.00                                                       INDENIZACOES E RESTIT.TRABALHISTAS                       05            500.00                                                                                         15.000,00

                       3.1.91.13.00                                        OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO                       05            500.00                                                                                         20.000,00

                       3.3.90.33.00                                                           PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                       05            500.00                                                                                           8.332,00

                       3.3.90.46.00                                                                               AUXILIO ALIMENTAÇÃO                       05            500.00                                                                                         10.000,00

                       Total:        GESTÃO DE PESSOAL - PROTEÇÃO ESPECIAL MÉDIA                           136.332,00

                                      COMPLEXIDADE

 

 

                        

   PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                                                  

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

               Código               Descrição

           Órgão       02           EXECUTIVO

             Unidade   13            SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

              SubUnidade            02      FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

           CR     FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV           Fonte de Recurso           Código de           R$

                                                                                                                                                                          Aplicação

                     08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

                        244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

                           0077 PROTEÇÃO ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE

                     08.244.0077.2216     REPASSES AO TERCEIRO SETOR - ENTIDADES SOCIAIS - ALTA COMPLEXIDADE

                       3.3.50.43.00                                                                               SUBVENCOES SOCIAIS                       01            500.00                                                                                     2.403.813,00

                       Total:        REPASSES AO TERCEIRO SETOR - ENTIDADES SOCIAIS - ALTA           2.403.813,00

                                      COMPLEXIDADE

                     08.244.0077.2217     GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - ALTA COMPLEXIDADE

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            500.00                                                                                         20.000,00

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       05            500.00                                                                                         20.400,00

                       4.4.90.52.00                                                     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       01            500.00                                                                                         30.000,00

                       Total:        GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - ALTA COMPLEXIDADE                70.400,00

                     08.244.0077.2218     GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO - ALTA COMPLEXIDADE

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       01            500.00                                                                                         10.000,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            500.00                                                                                         40.000,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       05            500.00                                                                                         20.400,00

                       Total:        GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO - ALTA COMPLEXIDADE                        70.400,00

                           0078 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

                     08.244.0078.2219     REPASSES AO TERCEIRO SETOR - ENTIDADES SOCIAIS - PROTEÇÃO BÁSICA

                       3.3.50.43.00                                                                               SUBVENCOES SOCIAIS                       01            500.00                                                                                     1.233.644,00

                       4.5.30.42.00                                                                                                 AUXÍLIOS                       01            500.00                                                                                         10.000,00

                       Total:        REPASSES AO TERCEIRO SETOR - ENTIDADES SOCIAIS -                  1.243.644,00

                                      PROTEÇÃO BÁSICA

                     08.244.0078.2220     GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - PROJETOS AÇÃO DIRETA SECAS

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       05            500.00                                                                                       199.211,00

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            500.00                                                                                         50.000,00

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       02            500.00                                                                                       169.759,00

                       4.4.90.52.00                                                     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       01            500.00                                                                                         50.000,00

                       4.4.90.52.00                                                     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       05            500.00                                                                                         50.000,00

                       Total:        GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - PROJETOS AÇÃO                     518.970,00

                                      DIRETA SECAS

 

 

                          PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                           

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

               Código               Descrição

           Órgão       02           EXECUTIVO

             Unidade   13            SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

              SubUnidade            02      FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

           CR     FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV           Fonte de Recurso           Código de           R$

                                                                                                                                                                          Aplicação

                     08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

                        244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

                           0078 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

                     08.244.0078.2221     GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO - PROJETOS AÇÃO DIRETA SECAS

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       01            500.00                                                                                         30.000,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            500.00                                                                                       100.000,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       02            500.00                                                                                       169.759,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       05            500.00                                                                                       199.213,00

                       Total:        GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO - PROJETOS AÇÃO DIRETA                498.972,00

                                      SECAS

                     08.244.0078.2232     GESTÃO DE PESSOAL - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

                       3.1.90.08.00                                                            OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS                       05            500.00                                                                                           3.000,00

                       3.1.90.11.00                                                 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                       05            500.00                                                                                       120.000,00

                       3.1.90.13.00                                                                            OBRIGACOES PATRONAIS                       05            500.00                                                                                         26.000,00

                       3.1.90.16.00                                                     OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL                       05            500.00                                                                                         30.000,00

                       3.1.90.94.00                                                       INDENIZACOES E RESTIT.TRABALHISTAS                       05            500.00                                                                                         15.000,00

                       3.1.91.13.00                                        OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO                       05            500.00                                                                                         15.000,00

                       3.3.90.33.00                                                           PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                       05            500.00                                                                                         10.000,00

                       3.3.90.46.00                                                                               AUXILIO ALIMENTAÇÃO                       05            500.00                                                                                         16.925,00

                       Total:        GESTÃO DE PESSOAL - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA                             235.925,00

         Total                                      Projeto:              0,00        Atividade: 5.822.082,00       Operação Especial:                                          0,00                 Total:        5.822.082,00

         Dedução da Despesa Intra-Orçamentária         Projeto:        0,00            Atividade:       35.000,00         Operação Especial:                   0,00                 Total:        35.000,00

         Total da Sub- Unidade               Projeto:              0,00        Atividade: 5.787.082,00       Operação Especial:                                         0,00                 Total:        5.787.082,00

 

 

 

                          PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                           

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

               Código               Descrição

           Órgão       02           EXECUTIVO

             Unidade   13            SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

              SubUnidade            03      FMDCA

           CR     FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV           Fonte de Recurso           Código de           R$

                                                                                                                                                                          Aplicação

08                ASSISTÊNCIA SOCIAL

                        243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOSLESCENTE

                           0074 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FMDCA

                     08.243.0074.2222     REPASSES AO TERCEIRO SETOR - ENTIDADES SOCIAIS FMDCA

                       3.3.50.43.00                                                                               SUBVENCOES SOCIAIS                       06            500.00                                                                                           1.000,00

                       Total:        REPASSES AO TERCEIRO SETOR - ENTIDADES SOCIAIS FMDCA                1.000,00

                     08.243.0074.2223     GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - FMDCA

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            500.00                                                                                           5.000,00

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       06            500.00                                                                                           1.000,00

                       4.4.90.52.00                                                     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       01            500.00                                                                                         10.000,00

                       4.4.90.52.00                                                     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       06            500.00                                                                                           1.000,00

                       Total:        GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - FMDCA                                   17.000,00

                     08.243.0074.2224     GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO - FMDCA

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       02            500.00                                                                                         20.000,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       06            500.00                                                                                           1.000,00

                       Total:        GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO - FMDCA                                           21.000,00

         Total                                      Projeto:              0,00        Atividade:    39.000,00       Operação Especial:                                          0,00                 Total:        39.000,00

         Dedução da Despesa Intra-Orçamentária         Projeto:        0,00            Atividade:       0,00  Operação Especial:                                         0,00                 Total:        0,00

         Total da Sub- Unidade               Projeto:              0,00        Atividade:     39.000,00       Operação Especial:                                         0,00                 Total:        39.000,00

 

 

                        

 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                                                    

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

               Código               Descrição

           Órgão       02           EXECUTIVO

             Unidade   13            SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

              SubUnidade            04      CONSELHO TUTELAR

           CR     FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV           Fonte de Recurso           Código de           R$

                                                                                                                                                                          Aplicação

                     08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

                        122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

                           0069 APOIO AO CONSELHO TUTELAR

                     08.122.0069.2105     GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO CONTUT

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            500.00                                                                                           3.000,00

                       4.4.90.52.00                                                     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       01            500.00                                                                                           5.000,00

                       Total:        GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO CONTUT                                      8.000,00

                     08.122.0069.2106     GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO DO CONTUT

                       3.3.90.33.00                                                           PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                       01            500.00                                                                                         10.000,00

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       01            500.00                                                                                       200.000,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            500.00                                                                                         10.000,00

                       Total:        GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO DO CONTUT                                     220.000,00

         Total                                      Projeto:              0,00        Atividade:   228.000,00       Operação Especial:                                          0,00                 Total:        228.000,00

         Dedução da Despesa Intra-Orçamentária         Projeto:        0,00            Atividade:       0,00  Operação Especial:                                         0,00                 Total:        0,00

         Total da Sub- Unidade               Projeto:              0,00        Atividade:   228.000,00       Operação Especial:                                         0,00                 Total:        228.000,00

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

         Total                                      Projeto:              0,00        Atividade: 15.090.697,00      Operação Especial:                                          0,00                 Total:        15.090.697,00

         Dedução da Despesa Intra-Orçamentária         Projeto:        0,00            Atividade:       458.333,00         Operação Especial:                   0,00                 Total:        458.333,00

         Total da Unidade                      Projeto:              0,00        Atividade: 14.632.364,00      Operação Especial:                                          0,00                 Total:        14.632.364,00

 

 

 

                          PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                           

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

               Código               Descrição

           Órgão       02           EXECUTIVO

             Unidade   14            SECRETARIA DE SAÚDE

              SubUnidade            01      FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

           CR     FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV           Fonte de Recurso           Código de           R$

                                                                                                                                                                          Aplicação

                     10 SAÚDE

                        122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

                           0058 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

                     10.122.0058.2071     GESTÃO DE PESSOAL SESAU

                       3.1.90.04.00                                                     CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                       01            310.00                                                                                       180.000,00

                       3.1.90.04.00                                                     CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                       05            310.00                                                                                         28.800,00

                       3.1.90.08.00                                                            OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS                       01            310.00                                                                                           9.200,00

                       3.1.90.11.00                                                 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                       01            310.00                                                                                   19.000.000,00

                       3.1.90.11.00                                                 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                       05            310.00                                                                                     1.741.000,00

                       3.1.90.13.00                                                                            OBRIGACOES PATRONAIS                       01            310.00                                                                                       500.000,00

                       3.1.90.16.00                                                     OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL                       01            310.00                                                                                       780.000,00

                       3.1.90.94.00                                                       INDENIZACOES E RESTIT.TRABALHISTAS                       01            310.00                                                                                         50.000,00

                       3.1.91.13.00                                        OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO                       01            310.00                                                                                     2.000.000,00

                       3.3.90.33.00                                                           PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                       01            310.00                                                                                       275.800,00

                       3.3.90.33.00                                                           PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                       05            310.00                                                                                           3.900,00

                       3.3.90.46.00                                                                               AUXILIO ALIMENTAÇÃO                       01            310.00                                                                                     2.800.000,00

                       3.3.90.93.00                                                                  INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                       01            310.00                                                                                         20.000,00

                       3.3.90.93.00                                                                  INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                       02            310.00                                                                                             500,00

                       3.3.90.93.00                                                                  INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                       05            310.00                                                                                           1.000,00

                       Total:        GESTÃO DE PESSOAL SESAU                                                      27.390.200,00

 

10.122.0058.2126           GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO - SESAU

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            310.00                                                                                     1.300.000,00

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       02            310.00                                                                                     1.000.413,00

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       05            310.00                                                                                     3.180.551,00

                       3.3.90.31.00                                 PREMIAÇÕES CULTURAIS,CIENT.DESPORTIVAS E OUTRAS                       05            310.00                                                                                           1.000,00

                       3.3.90.32.00                                                                MAT. DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                       01            310.00                                                                                     4.200.000,00

                       3.3.90.32.00                                                                MAT. DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                       05            310.00                                                                                       550.000,00

                       4.4.90.52.00                                                     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       01            310.00                                                                                       600.000,00

                       4.4.90.52.00                                                     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       02            310.00                                                                                             500,00

                       4.4.90.52.00                                                     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       05            310.00                                                                                       500.000,00

                       Total:        GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO - SESAU                              11.332.464,00

 

 

 

 

                          PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                           

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

               Código               Descrição

           Órgão       02           EXECUTIVO

             Unidade   14            SECRETARIA DE SAÚDE

              SubUnidade            01      FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

           CR     FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV           Fonte de Recurso           Código de           R$

                                                                                                                                                                          Aplicação

                     10 SAÚDE

                        122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

                           0058 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

                     10.122.0058.2127     GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SESAU

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       01            310.00                                                                                       270.000,00

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       05            310.00                                                                                           1.000,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            310.00                                                                                   20.211.036,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       02            310.00                                                                                           1.000,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       05            310.00                                                                                     1.980.000,00

                       Total:        GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SESAU                                        22.463.036,00

                        301 ATENÇÃO BÁSICA

                           0083 INVESTIMENTO EM SAÚDE

                     10.301.0083.1080     OBRAS SESAU

                       4.4.90.51.00                                                                              OBRAS E INSTALACOES                       01            310.00                                                                                           1.000,00

                       4.4.90.51.00                                                                              OBRAS E INSTALACOES                       05            310.00                                                                                           1.000,00

                       Total:        OBRAS SESAU                                                                                 2.000,00

 

 302                 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

                           0084 SAÚDE ASSISTENCIAL

                     10.302.0084.2130     ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

                       3.3.50.43.00                                                                               SUBVENCOES SOCIAIS                       01            310.00                                                                                     4.510.000,00

                       3.3.50.43.00                                                                               SUBVENCOES SOCIAIS                       05            310.00                                                                                     5.724.000,00

                       Total:        ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL                                 10.234.000,00

                     10.302.0084.2131     IMPLANTAÇÃO DE 100% DO PSF

                       3.3.50.43.00                                                                               SUBVENCOES SOCIAIS                       01            310.00                                                                                     6.622.000,00

                       3.3.50.43.00                                                                               SUBVENCOES SOCIAIS                       05            310.00                                                                                     2.752.000,00

                       Total:        IMPLANTAÇÃO DE 100% DO PSF                                                   9.374.000,00

         Total                                      Projeto:        2.000,00        Atividade: 80.793.700,00      Operação Especial:                                          0,00                 Total:        80.795.700,00

         Dedução da Despesa Intra-Orçamentária         Projeto:        0,00            Atividade:       2.000.000,00         Operação Especial:                   0,00                 Total:        2.000.000,00

         Total da Sub- Unidade               Projeto:        2.000,00        Atividade: 78.793.700,00      Operação Especial:                                         0,00                 Total:        78.795.700,00

 

 

 

 

                            PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                         

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

               Código               Descrição

           Órgão       02           EXECUTIVO

             Unidade   14            SECRETARIA DE SAÚDE

              SubUnidade            02      COMUS

           CR     FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV           Fonte de Recurso           Código de           R$

                                                                                                                                                                          Aplicação

                     10 SAÚDE

                        122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

                           0085 APOIO AO COMUS

                     10.122.0085.2134     MANUTENÇÃO DO COMUS

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            310.00                                                                                           4.000,00

                       3.3.90.33.00                                                           PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                       01            310.00                                                                                           1.000,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            310.00                                                                                           2.000,00

                       4.4.90.52.00                                                     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       01            310.00                                                                                           3.000,00

                       Total:        MANUTENÇÃO DO COMUS                                                                10.000,00

         Total                                      Projeto:              0,00        Atividade:    10.000,00       Operação Especial:                                          0,00                 Total:        10.000,00

         Dedução da Despesa Intra-Orçamentária         Projeto:        0,00            Atividade:       0,00  Operação Especial:                                         0,00                 Total:        0,00

         Total da Sub- Unidade               Projeto:              0,00        Atividade:     10.000,00       Operação Especial:                                         0,00                 Total:        10.000,00

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

         Total                                      Projeto:        2.000,00        Atividade: 80.803.700,00      Operação Especial:                                          0,00                 Total:        80.805.700,00

         Dedução da Despesa Intra-Orçamentária         Projeto:        0,00            Atividade:       2.000.000,00         Operação Especial:                   0,00                 Total:        2.000.000,00

         Total da Unidade                      Projeto:        2.000,00        Atividade: 78.803.700,00      Operação Especial:                                          0,00                 Total:        78.805.700,00

 

 

 

 

                           PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                          

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

               Código               Descrição

           Órgão       02           EXECUTIVO

             Unidade   15            SECRETARIA DE GOVERNO

              SubUnidade            01      SECRETARIA DE GOVERNO

           CR     FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV           Fonte de Recurso           Código de           R$

                                                                                                                                                                          Aplicação

                     04 ADMINISTRAÇÃO

                        122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

                           0086 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEGOV

                     04.122.0086.2135     GESTÃO DE PESSOAL DA SEGOV

                       3.1.90.08.00                                                            OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS                       01            110.00                                                                                           1.085,00

                       3.1.90.11.00                                                 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                       01            110.00                                                                                       297.597,00

                       3.1.90.13.00                                                                            OBRIGACOES PATRONAIS                       01            110.00                                                                                         60.217,00

                       3.1.90.16.00                                                     OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       3.1.91.13.00                                        OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO                       01            110.00                                                                                           4.104,00

                       3.3.90.46.00                                                                               AUXILIO ALIMENTAÇÃO                       01            110.00                                                                                         22.442,00

                       Total:        GESTÃO DE PESSOAL DA SEGOV                                                     386.445,00

                     04.122.0086.2136     GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO  SEGOV

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            110.00                                                                                           5.000,00

                       4.4.90.52.00                                                     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       01            110.00                                                                                           9.000,00

                       Total:        GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO  SEGOV                                   14.000,00

                     04.122.0086.2137     GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SEGOV

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       01            110.00                                                                                           8.000,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            110.00                                                                                         31.000,00

                       Total:        GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SEGOV                                              39.000,00

         Total                                      Projeto:              0,00        Atividade:   439.445,00       Operação Especial:                                          0,00                 Total:        439.445,00

         Dedução da Despesa Intra-Orçamentária         Projeto:        0,00            Atividade:       4.104,00         Operação Especial:                   0,00                 Total:        4.104,00

         Total da Sub- Unidade               Projeto:              0,00        Atividade:   435.341,00       Operação Especial:                                         0,00                 Total:        435.341,00

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

         Total                                      Projeto:              0,00        Atividade:   439.445,00       Operação Especial:                                          0,00                 Total:        439.445,00

         Dedução da Despesa Intra-Orçamentária         Projeto:        0,00            Atividade:       4.104,00         Operação Especial:                   0,00                 Total:        4.104,00

         Total da Unidade                      Projeto:              0,00        Atividade:   435.341,00       Operação Especial:                                          0,00                 Total:        435.341,00

 

 

 

 

                           PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                          

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

               Código               Descrição

           Órgão       02           EXECUTIVO

             Unidade   16            SECRETARIA DE HABITAÇÃO E PATRIMÔNIO

              SubUnidade            01      SECRETARIA DE HABITAÇÃO E PATRIMÔNIO

           CR     FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV           Fonte de Recurso           Código de           R$

                                                                                                                                                                          Aplicação

                     04 ADMINISTRAÇÃO

                        122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

                           0087 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEHABPAT

                     04.122.0087.2138     GESTÃO DE PESSOAL DA SEHABPAT

                       3.1.90.08.00                                                            OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS                       01            110.00                                                                                             633,00

                       3.1.90.11.00                                                 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                       01            110.00                                                                                       497.000,00

                       3.1.90.13.00                                                                            OBRIGACOES PATRONAIS                       01            110.00                                                                                         63.800,00

                       3.1.90.16.00                                                     OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL                       01            110.00                                                                                             632,00

                       3.1.91.13.00                                        OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO                       01            110.00                                                                                         25.150,00

                       3.3.90.33.00                                                           PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                       01            110.00                                                                                             960,00

                       3.3.90.46.00                                                                               AUXILIO ALIMENTAÇÃO                       01            110.00                                                                                         39.140,00

                       Total:        GESTÃO DE PESSOAL DA SEHABPAT                                                627.315,00

                     04.122.0087.2139     GESTÃO DE MATERIAL DA SEHABPAT

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            110.00                                                                                         13.000,00

                       4.4.90.52.00                                                     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       01            110.00                                                                                         25.000,00

                       Total:        GESTÃO DE MATERIAL DA SEHABPAT                                                 38.000,00

                     04.122.0087.2140     GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SEHABPAT

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       01            110.00                                                                                         27.500,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            110.00                                                                                       106.500,00

                       Total:        GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SEHABPAT                                       134.000,00

                     16 HABITAÇÃO

                        482 HABITAÇÃO URBANA

                           0111 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

                     16.482.0111.2154     PROJETO APOIO A PROVISÃO HABITACIONAL

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       05            110.00                                                                                           1.000,00

                       Total:        PROJETO APOIO A PROVISÃO HABITACIONAL                                        1.000,00

 

 

 

 

 

                           PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                          

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

               Código               Descrição

           Órgão       02           EXECUTIVO

             Unidade   16            SECRETARIA DE HABITAÇÃO E PATRIMÔNIO

              SubUnidade            01      SECRETARIA DE HABITAÇÃO E PATRIMÔNIO

           CR     FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV           Fonte de Recurso           Código de           R$

                                                                                                                                                                          Aplicação

                     16 HABITAÇÃO

                        482 HABITAÇÃO URBANA

                           0111 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

                     16.482.0111.2155     PROGRAMA MINHA TERRA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

                       3.1.90.04.00                                                     CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                       02            110.00                                                                                           8.518,00

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            110.00                                                                                         18.380,00

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       02            110.00                                                                                           7.200,00

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       01            110.00                                                                                         10.000,00

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       02            110.00                                                                                         10.000,00

                       3.3.90.46.00                                                                               AUXILIO ALIMENTAÇÃO                       02            110.00                                                                                           1.900,00

                       Total:        PROGRAMA MINHA TERRA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA                    55.998,00

                     16.482.0111.2225     PRODUÇÃO DE MORADIAS

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            110.00                                                                                             125,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            110.00                                                                                             125,00

                       Total:        PRODUÇÃO DE MORADIAS                                                                   250,00

                     16.482.0111.2226     REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            110.00                                                                                             125,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            110.00                                                                                             125,00

                       Total:        REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA                                                                250,00

                     16.482.0111.2227     MELHORIA HABITACIONAL

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            110.00                                                                                             125,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            110.00                                                                                             125,00

                       Total:        MELHORIA HABITACIONAL                                                                    250,00

                     16.482.0111.2228     HABITAÇÃO EMERGENCIAL

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            110.00                                                                                             125,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            110.00                                                                                             125,00

                       Total:        HABITAÇÃO EMERGENCIAL                                                                   250,00

 

 

                       

 

                           PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                          

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

               Código               Descrição

           Órgão       02           EXECUTIVO

             Unidade   16            SECRETARIA DE HABITAÇÃO E PATRIMÔNIO

              SubUnidade            01      SECRETARIA DE HABITAÇÃO E PATRIMÔNIO

           CR     FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV           Fonte de Recurso           Código de           R$

                                                                                                                                                                          Aplicação

                     16 HABITAÇÃO

  482                HABITAÇÃO URBANA

                           0139 PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO

                     16.482.0139.1022     DESAPROPRIAÇÃO

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            110.00                                                                                             125,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            110.00                                                                                             125,00

                       Total:        DESAPROPRIAÇÃO                                                                              250,00

                     16.482.0139.2229     REGULARIZAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            110.00                                                                                             125,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            110.00                                                                                             125,00

                       Total:        REGULARIZAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS                                            250,00

         Total                                      Projeto:      57.248,00        Atividade:   800.565,00       Operação Especial:                                          0,00                 Total:        857.813,00

         Dedução da Despesa Intra-Orçamentária         Projeto:        0,00            Atividade:       25.150,00         Operação Especial:                   0,00                 Total:        25.150,00

         Total da Sub- Unidade               Projeto:      57.248,00        Atividade:   775.415,00       Operação Especial:                                         0,00                 Total:        832.663,00

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

         Total                                      Projeto:      57.248,00        Atividade:   800.565,00       Operação Especial:                                          0,00                 Total:        857.813,00

         Dedução da Despesa Intra-Orçamentária         Projeto:        0,00            Atividade:       25.150,00         Operação Especial:                   0,00                 Total:        25.150,00

         Total da Unidade                      Projeto:      57.248,00        Atividade:   775.415,00       Operação Especial:                                          0,00                 Total:        832.663,00

 

 

 

                           PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                          

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

               Código               Descrição

           Órgão       02           EXECUTIVO

             Unidade   17            SECRETARIA DE TRÂNSITO

              SubUnidade            01      SECRETARIA DE TRÂNSITO

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

           CR     FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV           Fonte de Recurso           Código de           R$

                                                                                                                                                                          Aplicação

                     15 URBANISMO

                        452 SERVIÇOS URBANOS

                           0024 CONTROLE E SEGURANÇA DO TRAFEGO

                     15.452.0024.2068     GESTÃO DE PESSOAL DA SETRAN

                       3.1.90.08.00                                                            OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS                       01            400.00                                                                                             580,00

                       3.1.90.11.00                                                 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                       01            400.00                                                                                     2.256.287,00

                       3.1.90.13.00                                                                            OBRIGACOES PATRONAIS                       01            400.00                                                                                       103.030,00

                       3.1.90.16.00                                                     OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL                       01            400.00                                                                                         39.570,00

                       3.1.90.94.00                                                       INDENIZACOES E RESTIT.TRABALHISTAS                       01            400.00                                                                                           2.916,00

                       3.1.91.13.00                                        OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO                       01            400.00                                                                                       239.760,00

                       3.3.90.33.00                                                           PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                       01            400.00                                                                                           6.262,00

                       3.3.90.46.00                                                                               AUXILIO ALIMENTAÇÃO                       01            400.00                                                                                       304.020,00

                       Total:        GESTÃO DE PESSOAL DA SETRAN                                                 2.952.425,00

                     15.452.0024.2069     GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO SETRAN

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            400.00                                                                                       500.000,00

                       4.4.90.52.00                                                     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       01            400.00                                                                                       210.000,00

                       Total:        GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO SETRAN                                 710.000,00

                     15.452.0024.2070     GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SETRAN

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       01            400.00                                                                                     1.360.000,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            400.00                                                                                     2.654.800,00

                       3.3.90.93.00                                                                  INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                       01            400.00                                                                                         11.500,00

                       Total:        GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SETRAN                                        4.026.300,00

         Total                                      Projeto:              0,00        Atividade: 7.688.725,00       Operação Especial:                                          0,00                 Total:        7.688.725,00

         Dedução da Despesa Intra-Orçamentária         Projeto:        0,00            Atividade:       239.760,00         Operação Especial:                   0,00                 Total:        239.760,00

         Total da Sub- Unidade               Projeto:              0,00        Atividade: 7.448.965,00       Operação Especial:                                         0,00                 Total:        7.448.965,00

 

 

 

                          PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                           

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

               Código               Descrição

           Órgão       02           EXECUTIVO

             Unidade   17            SECRETARIA DE TRÂNSITO

              SubUnidade            02      DEFESA CIVIL

           CR     FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV           Fonte de Recurso           Código de           R$

                                                                                                                                                                          Aplicação

                     06 SEGURANÇA PÚBLICA

                        182 DEFESA CIVIL

                           0007 APOIO AO COMDEC

                     06.182.0007.2046     APOIO A COMDEC

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            110.00                                                                                         47.000,00

                       3.3.90.33.00                                                           PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                       01            110.00                                                                                           5.000,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            110.00                                                                                         18.500,00

                       4.4.90.52.00                                                     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       01            110.00                                                                                         20.500,00

                       Total:        APOIO A COMDEC                                                                          91.000,00

         Total                                      Projeto:              0,00        Atividade:    91.000,00       Operação Especial:                                          0,00                 Total:        91.000,00

         Dedução da Despesa Intra-Orçamentária         Projeto:        0,00            Atividade:       0,00  Operação Especial:                                         0,00                 Total:        0,00

         Total da Sub- Unidade               Projeto:              0,00        Atividade:     91.000,00       Operação Especial:                                         0,00                 Total:        91.000,00

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

         Total                                      Projeto:              0,00        Atividade: 7.779.725,00       Operação Especial:                                          0,00                 Total:        7.779.725,00

         Dedução da Despesa Intra-Orçamentária         Projeto:        0,00            Atividade:       239.760,00         Operação Especial:                   0,00                 Total:        239.760,00

         Total da Unidade                      Projeto:              0,00        Atividade: 7.539.965,00       Operação Especial:                                          0,00                 Total:        7.539.965,00

 

 

 

                          PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                           

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

               Código               Descrição

           Órgão       02           EXECUTIVO

             Unidade   18            SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IDOSO

              SubUnidade            01      SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IDOSO

           CR     FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV           Fonte de Recurso           Código de           R$

                                                                                                                                                                          Aplicação

                     04 ADMINISTRAÇÃO

                        122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

                           0112 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEPEDI

                     04.122.0112.2156     GESTÃO DE PESSOAL DA SEPEDI

                       3.1.90.08.00                                                            OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS                       01            110.00                                                                                             600,00

                       3.1.90.11.00                                                 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                       01            110.00                                                                                     1.078.944,00

                       3.1.90.13.00                                                                            OBRIGACOES PATRONAIS                       01            110.00                                                                                       104.452,00

                       3.1.90.16.00                                                     OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL                       01            110.00                                                                                           3.000,00

                       3.1.90.94.00                                                       INDENIZACOES E RESTIT.TRABALHISTAS                       01            110.00                                                                                         10.000,00

                       3.1.91.13.00                                        OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO                       01            110.00                                                                                         73.980,00

                       3.3.90.33.00                                                           PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                       01            110.00                                                                                         20.000,00

                       3.3.90.46.00                                                                               AUXILIO ALIMENTAÇÃO                       01            110.00                                                                                       124.000,00

                       Total:        GESTÃO DE PESSOAL DA SEPEDI                                                  1.414.976,00

                     04.122.0112.2157     OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SETOR DA PESSOA COM DEFICIENCIA

                       3.3.50.43.00                                                                               SUBVENCOES SOCIAIS                       01            110.00                                                                                       251.245,00

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            110.00                                                                                         52.000,00

                       3.3.90.32.00                                                                MAT. DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                       01            110.00                                                                                         10.000,00

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       01            110.00                                                                                         20.000,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            110.00                                                                                       679.749,00

                       4.4.90.51.00                                                                              OBRAS E INSTALACOES                       01            110.00                                                                                         10.000,00

                       4.4.90.52.00                                                     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       01            110.00                                                                                         20.000,00

                       Total:        OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SETOR DA PESSOA COM                   1.042.994,00

                                      DEFICIENCIA

 

04.122.0112.2158           OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SETOR DO IDOSO

                       3.3.50.43.00                                                                               SUBVENCOES SOCIAIS                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            110.00                                                                                         60.000,00

                       3.3.90.32.00                                                                MAT. DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                       01            110.00                                                                                         23.754,00

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       01            110.00                                                                                           5.000,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            110.00                                                                                         55.000,00

                       4.4.90.51.00                                                                              OBRAS E INSTALACOES                       01            110.00                                                                                         10.000,00

                       4.4.90.52.00                                                     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       01            110.00                                                                                         10.000,00

                       Total:        OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SETOR DO IDOSO                              164.754,00

 

 

 

                          PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                           

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

               Código               Descrição

           Órgão       02           EXECUTIVO

             Unidade   18            SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IDOSO

              SubUnidade            01      SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IDOSO

           CR     FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV           Fonte de Recurso           Código de           R$

                                                                                                                                                                          Aplicação

                     04 ADMINISTRAÇÃO

                        122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

0112 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEPEDI

                     04.122.0112.2172     GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO DA SEPEDI

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            110.00                                                                                       100.000,00

                       4.4.90.52.00                                                     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       01            110.00                                                                                         50.000,00

                       Total:        GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO DA SEPEDI                               150.000,00

                     04.122.0112.2173     GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO DA SEPEDI

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       01            110.00                                                                                         79.139,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            110.00                                                                                       208.000,00

                       Total:        GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO DA SEPEDI                                     287.139,00

 

                     08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

                        241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO

                           0110 APOIO AO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO

                     08.241.0110.2124     GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO DO FMDI

                       3.3.50.43.00                                                                               SUBVENCOES SOCIAIS                       01            110.00                                                                                     1.349.406,00

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            110.00                                                                                             500,00

                       Total:        GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO DO FMDI                               1.349.906,00

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

         Total                                      Projeto:              0,00        Atividade: 4.409.769,00       Operação Especial:                                          0,00                 Total:        4.409.769,00

         Dedução da Despesa Intra-Orçamentária         Projeto:        0,00            Atividade:       73.980,00         Operação Especial:                   0,00                 Total:        73.980,00

         Total da Sub- Unidade               Projeto:              0,00        Atividade: 4.335.789,00       Operação Especial:                                         0,00                 Total:        4.335.789,00

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

         Total                                      Projeto:              0,00        Atividade: 4.409.769,00       Operação Especial:                                          0,00                 Total:        4.409.769,00

         Dedução da Despesa Intra-Orçamentária         Projeto:        0,00            Atividade:       73.980,00         Operação Especial:                   0,00                 Total:        73.980,00

         Total da Unidade                      Projeto:              0,00        Atividade: 4.335.789,00       Operação Especial:                                          0,00                 Total:        4.335.789,00

 

 

 

 

 

                          PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                           

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

               Código               Descrição

           Órgão       02           EXECUTIVO

             Unidade   99            RESERVA DE CONTINGÊNCIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

              SubUnidade            01      RESERVA DE CONTINGÊNCIA

           CR     FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV           Fonte de Recurso           Código de           R$

                                                                                                                                                                          Aplicação

                     99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA

                        999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA

                           0099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

                     99.999.0099.9999     RESERVA DE CONTINGÊNCIA

                       9.9.99.99.00                                                                       RESERVA DE CONTINGENCIA                       01            110.00                                                                                     2.111.000,00

                       Total:        RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                                       2.111.000,00

         Total                                      Projeto:              0,00        Atividade: 2.111.000,00       Operação Especial:                                          0,00                 Total:        2.111.000,00

         Dedução da Despesa Intra-Orçamentária         Projeto:        0,00            Atividade:       0,00  Operação Especial:                                         0,00                 Total:        0,00

         Total da Sub- Unidade               Projeto:              0,00        Atividade: 2.111.000,00       Operação Especial:                                         0,00                 Total:        2.111.000,00

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

         Total                                      Projeto:              0,00        Atividade: 2.111.000,00       Operação Especial:                                          0,00                 Total:        2.111.000,00

         Dedução da Despesa Intra-Orçamentária         Projeto:        0,00            Atividade:       0,00  Operação Especial:                                          0,00                 Total:        0,00

         Total da Unidade                      Projeto:              0,00        Atividade: 2.111.000,00       Operação Especial:                                          0,00                 Total:        2.111.000,00

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

         Total                                      Projeto: 18.324.433,00        Atividade: 352.847.720,00    Operação Especial:                                          5.328.000,00     Total:        376.500.153,00

         Dedução da Despesa Intra-Orçamentária          Projeto:        0,00            Atividade:       16.420.913,00         Operação Especial:                   0,00                 Total:        16.420.913,00

         Total do órgão                         Projeto: 18.324.433,00        Atividade: 336.426.807,00    Operação Especial:                                          5.328.000,00     Total:        360.079.240,00

 

 

 

                           PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                          

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

               Código               Descrição

           Órgão       03           INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

             Unidade   01            INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

              SubUnidade            01      CARAGUAPREV

           CR     FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV           Fonte de Recurso           Código de           R$

                                                                                                                                                                          Aplicação

                     09 PREVIDÊNCIA SOCIAL

                        272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

                           0062 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CARAGUAPREV

                     09.272.0062.2072     OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CARAGUAPREV

                       3.1.90.11.00                                                 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                       04            110.00                                                                                       850.000,00

                       3.1.90.13.00                                                                            OBRIGACOES PATRONAIS                       04            110.00                                                                                         10.000,00

                       3.1.90.91.00                                                                               SENTENCAS JUDICIAIS                       04            110.00                                                                                       100.000,00

                       3.1.91.13.00                                        OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO                       04            110.00                                                                                         80.000,00

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       04            110.00                                                                                         40.000,00

                       3.3.90.33.00                                                           PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                       04            110.00                                                                                         40.000,00

                       3.3.90.35.00                                                                       SERVIÇOS DE CONSULTORIA                       04            110.00                                                                                         50.000,00

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       04            110.00                                                                                         40.000,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       04            110.00                                                                                       300.000,00

                       3.3.90.46.00                                                                               AUXILIO ALIMENTAÇÃO                       04            110.00                                                                                         60.000,00

                       3.3.90.93.00                                                                  INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                       04            110.00                                                                                         10.000,00

                       3.3.91.97.00                               APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS                       04            110.00                                                                                         30.000,00

                       4.4.90.51.00                                                                              OBRAS E INSTALACOES                       04            110.00                                                                                       800.000,00

                       4.4.90.52.00                                                     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       04            110.00                                                                                       200.000,00

                       Total:        OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CARAGUAPREV                                2.610.000,00

                     09.272.0062.2073     PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES

                       3.1.90.01.00                                                                   APOSENTADORIAS E REFORMAS                       04            110.00                                                                                     5.500.000,00

                       3.1.90.03.00                                                                                                 PENSOES                       04            110.00                                                                                     1.800.000,00

                       3.3.20.01.00                              COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE APOSENTARIAS ENTRE                       04            110.00                                                                                         10.000,00

                                      REGIMES

                       3.3.20.03.00                         COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE PENSÕES ENTRE REGIMES                       04            110.00                                                                                           5.000,00

                       Total:        PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES                               7.315.000,00

                           0088 RESERVA LEGAL DO RPPS

                     09.272.0088.7777     RESERVA LEGAL DO RPPS

                       7.7.99.99.00                                                                           RESERVA LEGAL DO RPPS                       04            110.00                                                                                   19.908.500,00

                       Total:        RESERVA LEGAL DO RPPS                                                          19.908.500,00

 

 

 

 

                           PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                          

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa - Orçamento

               Código               Descrição

        

                 Total                              Projeto:              0,00        Atividade: 29.833.500,00      Operação Especial:                                          0,00                 Total:        29.833.500,00

         Dedução da Despesa Intra-Orçamentária         Projeto:        0,00            Atividade:       110.000,00         Operação Especial:                   0,00                 Total:        110.000,00

         Total da Sub- Unidade               Projeto:              0,00        Atividade: 29.723.500,00      Operação Especial:                                         0,00                 Total:        29.723.500,00

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

        

                 Total                              Projeto:              0,00        Atividade: 29.833.500,00      Operação Especial:                                          0,00                 Total:        29.833.500,00

         Dedução da Despesa Intra-Orçamentária         Projeto:        0,00            Atividade:       110.000,00         Operação Especial:                   0,00                 Total:        110.000,00

         Total da Unidade                      Projeto:              0,00        Atividade: 29.723.500,00      Operação Especial:                                          0,00                 Total:        29.723.500,00

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

        

                 Total                              Projeto:              0,00        Atividade: 29.833.500,00      Operação Especial:                                          0,00                 Total:        29.833.500,00

         Dedução da Despesa Intra-Orçamentária          Projeto:        0,00            Atividade:       110.000,00         Operação Especial:                   0,00                 Total:        110.000,00

         Total do órgão                         Projeto:              0,00        Atividade: 29.723.500,00      Operação Especial:                                          0,00                 Total:        29.723.500,00

 

 

 

                           PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                          

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

               Código               Descrição

           Órgão       04           FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA

             Unidade   01            FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA

              SubUnidade            01      FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA

           CR     FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV           Fonte de Recurso           Código de           R$

                                                                                                                                                                          Aplicação

                     12 EDUCAÇÃO

                        363 ENSINO PROFISSIONAL

                           0079 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGIA

                     12.363.0079.2078     MANUTENÇÃO DAS OPERAÇÕES DO ENSINO PROFISSIONAL

                       3.1.90.11.00                                                 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                       01            110.00                                                                                         40.000,00

                       3.1.90.13.00                                                                            OBRIGACOES PATRONAIS                       04            110.00                                                                                           4.000,00

                       3.1.91.13.00                                        OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO                       04            110.00                                                                                           2.000,00

                       3.3.90.14.00                                                                           DIARIAS - PESSOAL CIVIL                       01            110.00                                                                                             500,00

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            110.00                                                                                           9.000,00

                       3.3.90.33.00                                                           PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                       04            110.00                                                                                             500,00

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       01            110.00                                                                                         50.000,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            110.00                                                                                         20.000,00

                       3.3.90.46.00                                                                               AUXILIO ALIMENTAÇÃO                       04            110.00                                                                                           4.000,00

                       Total:        MANUTENÇÃO DAS OPERAÇÕES DO ENSINO PROFISSIONAL                 130.000,00

                     13 CULTURA

                        392 DIFUSÃO CULTURAL

                           0063 DIFUSÃO CULTURAL

                     13.392.0063.2075     REALIZAR, IMPLEMENTAR E AMPLIAR EVENTOS CULTURAIS

                       3.1.90.11.00                                                 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                       01            110.00                                                                                       391.000,00

                       3.1.90.13.00                                                                            OBRIGACOES PATRONAIS                       01            110.00                                                                                         45.000,00

                       3.1.91.13.00                                        OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO                       01            110.00                                                                                         17.000,00

                       3.3.90.14.00                                                                           DIARIAS - PESSOAL CIVIL                       01            110.00                                                                                           8.000,00

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            110.00                                                                                       156.000,00

                       3.3.90.33.00                                                           PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                       01            110.00                                                                                           4.000,00

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       01            110.00                                                                                       145.000,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            110.00                                                                                       475.000,00

                       3.3.90.46.00                                                                               AUXILIO ALIMENTAÇÃO                       01            110.00                                                                                         49.000,00

                       4.4.90.52.00                                                     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       01            110.00                                                                                         60.000,00

                       Total:        REALIZAR, IMPLEMENTAR E AMPLIAR EVENTOS CULTURAIS                1.350.000,00

 

 

 

                          PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                           

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

               Código               Descrição

           Órgão       04           FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA

             Unidade   01            FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA

              SubUnidade            01      FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA

           CR     FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV           Fonte de Recurso           Código de           R$

                                                                                                                                                                          Aplicação

                     13 CULTURA

                        392 DIFUSÃO CULTURAL

                           0065 PATRIMONIO HISTÓRICO, ARTISTICO E CULTURAL

                     13.392.0065.2076     PRESERVAR, MANTER, CONSERVAR E PROVER RESTAUROS

                       3.1.90.11.00                                                 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                       01            110.00                                                                                       225.000,00

                       3.1.90.13.00                                                                            OBRIGACOES PATRONAIS                       01            110.00                                                                                         27.000,00

                       3.1.91.13.00                                        OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO                       01            110.00                                                                                         11.000,00

                       3.3.90.14.00                                                                           DIARIAS - PESSOAL CIVIL                       01            110.00                                                                                           3.500,00

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       04            110.00                                                                                           1.500,00

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            110.00                                                                                         52.500,00

                       3.3.90.33.00                                                           PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                       01            110.00                                                                                           2.500,00

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       01            110.00                                                                                         65.000,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            110.00                                                                                       125.000,00

                       3.3.90.46.00                                                                               AUXILIO ALIMENTAÇÃO                       01            110.00                                                                                         27.000,00

                       4.4.90.52.00                                                     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       01            110.00                                                                                         30.000,00

                       Total:        PRESERVAR, MANTER, CONSERVAR E PROVER RESTAUROS                  570.000,00

 

 

 

                           PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                          

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

               Código               Descrição

           Órgão       04           FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA

             Unidade   01            FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA

              SubUnidade            01      FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA

           CR     FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV           Fonte de Recurso           Código de           R$

                                                                                                                                                                          Aplicação

                     13 CULTURA

                        392 DIFUSÃO CULTURAL

                           0072 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS

                     13.392.0072.2077     MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS

                       3.1.90.08.00                                                            OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS                       04            110.00                                                                                             500,00

                       3.1.90.11.00                                                 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                       01            110.00                                                                                       750.000,00

                       3.1.90.13.00                                                                            OBRIGACOES PATRONAIS                       01            110.00                                                                                       124.000,00

                       3.1.90.16.00                                                     OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL                       04            110.00                                                                                             500,00

                       3.1.90.94.00                                                       INDENIZACOES E RESTIT.TRABALHISTAS                       04            110.00                                                                                             500,00

                       3.1.91.13.00                                        OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO                       01            110.00                                                                                         53.000,00

                       3.3.50.43.00                                                                               SUBVENCOES SOCIAIS                       01            110.00                                                                                       295.000,00

                       3.3.90.14.00                                                                           DIARIAS - PESSOAL CIVIL                       01            110.00                                                                                           8.000,00

                       3.3.90.18.00                                                              AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTE                       04            110.00                                                                                             500,00

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            110.00                                                                                         60.000,00

                       3.3.90.33.00                                                           PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                       01            110.00                                                                                           2.000,00

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       04            110.00                                                                                           2.500,00

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       01            110.00                                                                                         72.500,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            110.00                                                                                       240.000,00

                       3.3.90.46.00                                                                               AUXILIO ALIMENTAÇÃO                       01            110.00                                                                                       120.000,00

                       4.4.50.42.00                                                                                                 AUXÍLIOS                       01            110.00                                                                                             500,00

                       4.4.90.51.00                                                                              OBRAS E INSTALACOES                       04            110.00                                                                                             500,00

                       4.4.90.52.00                                                     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       01            110.00                                                                                         50.000,00

                       Total:        MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS                              1.780.000,00

 

 

 

                           PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                          

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

               Código               Descrição

           Órgão       04           FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA

             Unidade   01            FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA

              SubUnidade            01      FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA

           CR     FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV           Fonte de Recurso           Código de           R$

                                                                                                                                                                          Aplicação

                     13 CULTURA

                        392 DIFUSÃO CULTURAL

                           0080 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

                     13.392.0080.2074     INCENTIVAR, DIFUNDIR E PROMOVER ATIVIDADES CULTURAIS

                       3.1.90.11.00                                                 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                       01            110.00                                                                                       132.000,00

                       3.1.90.13.00                                                                            OBRIGACOES PATRONAIS                       01            110.00                                                                                         20.000,00

                       3.1.91.13.00                                        OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO                       01            110.00                                                                                           7.000,00

                       3.3.90.14.00                                                                           DIARIAS - PESSOAL CIVIL                       04            110.00                                                                                           1.000,00

                       3.3.90.30.00                                                                             MATERIAL DE CONSUMO                       01            110.00                                                                                         79.000,00

                       3.3.90.33.00                                                           PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                       01            110.00                                                                                           1.000,00

                       3.3.90.36.00                                                            OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                       01            110.00                                                                                       590.000,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       04            110.00                                                                                           2.000,00

                       3.3.90.39.00                                          OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       01            110.00                                                                                       128.000,00

                       3.3.90.46.00                                                                               AUXILIO ALIMENTAÇÃO                       01            110.00                                                                                         20.000,00

                       4.4.90.52.00                                                     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       01            110.00                                                                                         20.000,00

                       Total:        INCENTIVAR, DIFUNDIR E PROMOVER ATIVIDADES CULTURAIS           1.000.000,00

         Total                                      Projeto:              0,00        Atividade: 4.830.000,00       Operação Especial:                                          0,00                 Total:        4.830.000,00

         Dedução da Despesa Intra-Orçamentária         Projeto:        0,00            Atividade:       90.000,00         Operação Especial:                   0,00                 Total:        90.000,00

         Total da Sub- Unidade               Projeto:              0,00        Atividade: 4.740.000,00       Operação Especial:                                         0,00                 Total:        4.740.000,00

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

         Total                                      Projeto:              0,00        Atividade: 4.830.000,00       Operação Especial:                                          0,00                 Total:        4.830.000,00

         Dedução da Despesa Intra-Orçamentária         Projeto:        0,00            Atividade:       90.000,00         Operação Especial:                   0,00                 Total:        90.000,00

         Total da Unidade                      Projeto:              0,00        Atividade: 4.740.000,00       Operação Especial:                                          0,00                 Total:        4.740.000,00

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

         Total                                      Projeto:              0,00        Atividade: 4.830.000,00       Operação Especial:                                          0,00                 Total:        4.830.000,00

          Dedução da Despesa Intra-Orçamentária         Projeto:        0,00            Atividade:       90.000,00         Operação Especial:                   0,00                 Total:        90.000,00

         Total do órgão                         Projeto:              0,00        Atividade: 4.740.000,00       Operação Especial:                                          0,00                 Total:        4.740.000,00

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

        

                 Total                              Projeto: 18.809.680,00        Atividade: 398.049.080,00    Operação Especial:                                          5.332.452,00     Total:        422.191.212,00

        

                 Dedução das Despesas     Projeto:              0,00       Atividade: 17.210.242,00      Operação Especial:                                         0,00                 Total:       17.210.242,00

         Total da Despesa                      Projeto: 18.809.680,00        Atividade: 380.838.838,00    Operação Especial:                                          5.332.452,00     Total:        404.980.970,00


 

 

 

 

 

ANEXO III

Natureza da Despesa

 

 

 

 

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2014


 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

Anexo III – Natureza da Despesa – Orçamento

 

    Código                                                                          Descrição

 

     3.1.90.01.00   APOSENTADORIAS E REFORMAS

  3.1.90.03.00      PENSOES

  3.1.90.04.00      CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

  3.1.90.08.00      OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

  3.1.90.11.00      VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

  3.1.90.13.00      OBRIGACOES PATRONAIS

  3.1.90.16.00      OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL

  3.1.90.91.00      SENTENCAS JUDICIAIS

  3.1.90.92.00      DESP.EXERC.ANTER. - PESS.E ENCARGOS

  3.1.90.94.00      INDENIZACOES E RESTIT.TRABALHISTAS

  3.1.91.13.00      OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO

  3.2.90.21.00      JUROS S/ DIVIDA POR CONTRATO

  3.2.90.22.00      OUTROS ENC. S/ DIV.POR CONTRATO

  3.3.20.01.00      COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE APOSENTARIAS ENTRE REGIMES

  3.3.20.03.00      COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE PENSÕES ENTRE REGIMES

  3.3.50.41.00      CONTRIBUIÇÕES

  3.3.50.43.00      SUBVENCOES SOCIAIS

  3.3.90.04.00      CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

  3.3.90.08.00      OUTROS BENEFICIOS ASSISTÊNCIAIS

  3.3.90.14.00      DIARIAS - PESSOAL CIVIL

  3.3.90.18.00      AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTE

  3.3.90.30.00      MATERIAL DE CONSUMO

  3.3.90.31.00      PREMIAÇÕES CULTURAIS,CIENT.DESPORTIVAS E OUTRAS

  3.3.90.32.00      MAT. DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

  3.3.90.33.00      PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

  3.3.90.35.00      SERVIÇOS DE CONSULTORIA

  3.3.90.36.00      OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA

  3.3.90.39.00      OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

  3.3.90.46.00      AUXILIO ALIMENTAÇÃO

  3.3.90.47.00      OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

  3.3.90.48.00      OUTROS AUXILIOS FINANC. A PES. FISICAS

  3.3.90.49.00      AUXILIO TRANSPORTE

  3.3.90.91.00      SENTENÇAS JUDICIAIS

  3.3.90.92.00      DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

  3.3.90.93.00      INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

  3.3.91.97.00      APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS

  4.4.50.42.00      AUXÍLIOS

  4.4.90.51.00      OBRAS E INSTALACOES

  4.4.90.52.00      EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

  4.4.90.61.00      AQUISICAO DE IMOVEIS

  4.5.30.42.00      AUXÍLIOS

  4.6.90.71.00      PRINCIPAL DA DIV.CONTRAT. RESGATADO

  4.6.90.91.00      SENTENÇAS JUDICIAIS

  7.7.99.99.00      RESERVA LEGAL DO RPPS

  9.9.99.99.00      RESERVA DE CONTINGENCIA

 

 

 

 

 

ANEXO IV

Classificação Funcional

Programática

 

 

 

 

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2014


PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                                  

 Anexo IV - Classificação Funcional Programática – Orçamento

Função        SubFunção      Programa     Projetos / Atividades / Operações Especiais

    01 LEGISLATIVA

                   031 AÇÃO LEGISLATIVA

                               0001 MANUTENÇAO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

                                                  1001 NOVAS INSTALAÇÕES E NOVOS IMOBILIZADOS

                                                  1002 READAPTAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS

                                                  1003 RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEICULOS

                                                  2001 SUBSÍDIOS DOS VEREADORES

                                                  2002 REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS

                                                  2003 REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIDORES EFETIVOS

                                                  2004 DESPESAS GERAIS DE MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO

                                                  2005 QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES

    04 ADMINISTRAÇÃO

                   121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

                               0009 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

                                                  2019 GESTÃO DE PESSOAL SEPEG

                                                  2020 GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO SEPEG

                                                  2021 GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO SEPEG

                   122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

                               0003 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

                                                  2006 GESTÃO DE PESSOAL GABINETE DO PREFEITO

                                                  2007 GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO GABINETE DO PREFEITO

                                                  2008 GESTÃO DE SERVIÇOS GABINETE DO PREFEITO

                                                  2009 GESTÃO DE PESSOAL JUNTA MILITAR

                                                  2010 GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO JUNTA MILITAR

                                                  2153 PROPAGANDA E PUBLICIDADE

                               0004 OUVIDORIA ITINERANTE

                                                  2011 OUVIDORIA ITINERANTE E NA SAÚDE

                               0005 DIVULGAÇÃO A COMUNIDADE

                                                  2012 DIVULGAÇÃO A COMUNIDADE

                               0006 MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

                                                  2013 GESTÃO DE PESSOAL FUNDO DE SOLIDARIEDADE

                                                  2014 GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO FUNDO DE SOLIDARIEDADE

                                                  2015 GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO FUNDO DE SOLIDARIEDADE

                               0008 SUPORTE JURÍDICO

                                                  2016 GESTÃO DE PESSOAL SAJUR.

                                                  2017 GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SAJUR

                                                  2018 GESTÃO DE SERVIÇOS E APOIO SAJUR

                               0010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

                                                  2022 GESTÃO DE PESSOAL SECAD

                                                  2023 GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SECAD

                                                  2024 GESTÃO DE SERVIÇO E APOIO SECAD

                               0012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS

                                                  2026 GESTÃO DE PESSOAL SECOP

                                                  2027 GESTÃO DE MATERIAIS, PATRIMONIO E SERVIÇOS SECOP

                               0031 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS

                                                  2045 MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIRO

                               0086 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEGOV

                                                  2135 GESTÃO DE PESSOAL DA SEGOV

                                                  2136 GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO  SEGOV

                                                  2137 GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SEGOV

                               0087 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEHABPAT

                                                  2138 GESTÃO DE PESSOAL DA SEHABPAT

                                                  2139 GESTÃO DE MATERIAL DA SEHABPAT

                                                  2140 GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SEHABPAT

                               0112 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEPEDI

                                                  2156 GESTÃO DE PESSOAL DA SEPEDI

                                                  2157 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SETOR DA PESSOA COM DEFICIENCIA

                                                  2158 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SETOR DO IDOSO

                                                  2172 GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO DA SEPEDI

                                                  2173 GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO DA SEPEDI

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                                                 

 Anexo IV - Classificação Funcional Programática – Orçamento

Função        SubFunção      Programa     Projetos / Atividades / Operações Especiais

    04 ADMINISTRAÇÃO

                               0126 SIGPA - SISTEMA INFORMATIZADO (ONLINE) DE GESTÃO DE

                                      PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

                                                  1149 IMPLANTAÇÃO DO SIGPA

                               0134 CURSOS E CAPACITAÇÕES

                                                  2164 CURSOS E CAPACITAÇÕES

                               0135 MEDICINA OCUPACIONAL PREVENTIVA

                                                  2204 PALESTRAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE GINÁSTICA

                                                         LABORAL

                   123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

                               0011 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

                                                  2025 APOIO ADMINISTRATIVO

                   752 ENERGIA ELÉTRICA

                               0103 EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

                                                  1142 EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

    06 SEGURANÇA PÚBLICA

                   181 POLICIAMENTO

                               0105 SISTEMAS DE MONITORAMENTO

                                                  1148 MONITORAMENTO

                   182 DEFESA CIVIL

                               0007 APOIO AO COMDEC

                                                  2046 APOIO A COMDEC

    08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

                   122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

                               0045 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA

                                      SOCIAL

                                                  2098 GESTÃO DE PESSOAL DA SECAS

                                                  2099 GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SECAS

                                                  2100 GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO SECAS

                               0069 APOIO AO CONSELHO TUTELAR

                                                  2105 GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO CONTUT

                                                  2106 GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO DO CONTUT

                   241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO

                               0110 APOIO AO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO

                                                  2124 GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO DO FMDI

                   243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOSLESCENTE

                               0074 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FMDCA

                                                  2115 TRANSFERENCIA DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

                                                  2116 APOIO AO FMDCA

                                                  2222 REPASSES AO TERCEIRO SETOR - ENTIDADES SOCIAIS FMDCA

                                                  2223 GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - FMDCA

                                                  2224 GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO - FMDCA

                   244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

                               0066 BOLSA AUXÍLIO QUALIFICAÇÃO

                                                  2101 BOLSA AUXILIO QUALIFICAÇÃO

                               0070 ALTA COMPLEXIDADE

                                                  2107 FAMILIA ACOLHEDORA

                               0071 PROTEÇÃO ESPECIAL

                                                  2109 CRIANÇA E ADOLESCENTE - MÉDIA COMPLEXIDADE

                               0073 PROTEÇÃO ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE

                                                  2113 GESTÃO DE MATERIAL DO CREAS

                                                                                                     2114     GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO DO CREAS

                                                  2215 REPASSES AO TERCEIRO SETOR - ENTIDADES SOCIAIS - MÉDIA

                                                         COMPLEXIDADE

                                                  2231 GESTÃO DE PESSOAL - PROTEÇÃO ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE

                               0075 PROTEÇÃO BÁSICA

                                                  2117 POPULAÇÃO ADULTA DE RUA, FAMILIA, IDOSO, GESTANTE, CRIANÇA E

                                                         ADOLESC. PORTAD DE NEC.  ESPECIAIS

                               0076 VITRINE SOCIAL

                                                  2118 ATENDIMENTO A FAMILIA

                                                  2119 ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE

                               0077 PROTEÇÃO ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE

                                                  2120 PESSOA ADULTA DE RUA

 

 

                                                       

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA       

Anexo IV - Classificação Funcional Programática – Orçamento

Função         SubFunção      Programa     Projetos / Atividades / Operações Especiais

    08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

                                                                                                     2122     CRIANÇA E ADOLESCENTE - ALTA COMPLEXIDADE                         

                                                                                                     2216     REPASSES AO TERCEIRO SETOR - ENTIDADES SOCIAIS - ALTA

                                                         COMPLEXIDADE

                                                  2217 GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - ALTA COMPLEXIDADE

                                                  2218 GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO - ALTA COMPLEXIDADE

                               0078 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

                                                  2123 AÇÃO DIRETA

                                                  2219 REPASSES AO TERCEIRO SETOR - ENTIDADES SOCIAIS - PROTEÇÃO

                                                         BÁSICA

                                                  2220 GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - PROJETOS AÇÃO DIRETA SECAS

                                                  2221 GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO - PROJETOS AÇÃO DIRETA SECAS

                                                  2232 GESTÃO DE PESSOAL - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

                               0137 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO COMAS

                                                  2211 GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COMAS

                                                  2212 GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO COMAS

                   306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

                               0138 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

                                                  2213 GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - SEGURANÇA ALIMENTAR

                                                  2214 GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO - SEGURANÇA ALIMENTAR

    09 PREVIDÊNCIA SOCIAL

                   272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

                               0062 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CARAGUAPREV

                                                  2072 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CARAGUAPREV

                                                  2073 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES

                               0088 RESERVA LEGAL DO RPPS

                                                  7777 RESERVA LEGAL DO RPPS

    10 SAÚDE

                   122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

                               0058 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

                                                  2071 GESTÃO DE PESSOAL SESAU

                                                  2126 GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO - SESAU

                                                  2127 GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SESAU

                               0085 APOIO AO COMUS

                                                  2134 MANUTENÇÃO DO COMUS

                   301 ATENÇÃO BÁSICA

                               0083 INVESTIMENTO EM SAÚDE

                                                  1080 OBRAS SESAU

                   302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

                               0084 SAÚDE ASSISTENCIAL

                                                  2130 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

                                                  2131 IMPLANTAÇÃO DE 100% DO PSF

    12 EDUCAÇÃO

                   122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

                               0032 APOIO AO SETOR ADMINISTRATIVO

                                                  2047 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ADMINISTRATIVO SEDUC

                                                                                                     2230 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO     

                   306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

                               0033 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

                                                  2048 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SETOR DE MERENDA ESCOLAR

                   361 ENSINO FUNDAMENTAL

                               0034 APOIO AO EDUCANDO

                                                  1023 CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS

                                                  2049 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

                                                  2050 CONVÊNIO / ESTADO SEDUC

                                                  2051 SALARIO EDUCAÇÃO

                                                  2052 PNATE

                                                  2053 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE

                                                                                                     2174  PAR – PLANO AÇÃO ARTICULADA

                                                                                                     2210  PRÓ-JOVEM     

                                    

                       

 

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA       

 Anexo IV - Classificação Funcional Programática – Orçamento

Função        SubFunção      Programa     Projetos / Atividades / Operações Especiais

    12 EDUCAÇÃO

                                                                0035     VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EF

                                                  1023 CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS

                                                  2054 MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - EF

                                                  2055 MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DESPESAS DO EF

 

                   363 ENSINO PROFISSIONAL

                               0079 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGIA

                                                  2078 MANUTENÇÃO DAS OPERAÇÕES DO ENSINO PROFISSIONAL

                   364 ENSINO SUPERIOR

                               0038 APOIO UNIVERSITÁRIO

                                                  2059 TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO

                   365 ENSINO INFANTIL

                               0036 VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PRÉ ESCOLA

                                                  2056 MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - PRÉ - ESCOLA

                                                  2057 MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DESPESAS - PRÉ - ESCOLA

                               0037 VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CRECHE

                                                  2058 MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DESPESAS - CRECHE

                               0039 APOIO AO ENSINO INFANTIL - PRÉ - ESCOLA

                                                  2060 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRÉ - ESCOLA

                               0040 APOIO AO ENSINO INFANTIL - CRECHES

                                                  1021 CONSTRUÇÃO DE CRECHE JARDIM DOS SINDICATOS

                                                  1024 CONSTRUÇÃO DE CRECHES

                                                  2061 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CRECHES

                   367 EDUCAÇÃO ESPECIAL

                               0041 APOIO AO ENSINO ESPECIAL

                                                  2062 EDUCAÇÃO ESPECIAL

    13 CULTURA

                   392 DIFUSÃO CULTURAL

                               0063 DIFUSÃO CULTURAL

                                                  2075 REALIZAR, IMPLEMENTAR E AMPLIAR EVENTOS CULTURAIS

                               0065 PATRIMONIO HISTÓRICO, ARTISTICO E CULTURAL

                                                  2076 PRESERVAR, MANTER, CONSERVAR E PROVER RESTAUROS

                               0072 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS

                                                  2077 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS

                               0080 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

                                                  2074 INCENTIVAR, DIFUNDIR E PROMOVER ATIVIDADES CULTURAIS

    15 URBANISMO

                   451 INFRA-ESTRUTURA URBANA

                               0014 INFRA - ESTRUTURA

                                                  1006 CONSTRUÇÃO DE PONTES E PASSARELAS

                                                  1007 ILUMINAÇÃO PÚBLICA

  1008                           PAVIMENTAÇÃO

                                                  1009 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÓPRIOS PUBLICOS

                                                  1011 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS PUBLICAS

                                                  1012 CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS.

                                                  1013 GALERIAS E DRENAGENS EM DIVERSOS LOGRADOUROS

                                                  1015 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL.

                                                  1022 DESAPROPRIAÇÃO

                                                  1151 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS

                                                  1152 DESASSORIAMENTO DE RIOS

                                                  1153 ENROCAMENTO DE RIOS

                               0017 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE URBANISMO

                                                  2028 GESTÃO DE PESSOAL SEURB

                                                  2029 GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SEURB

                                                  2030 GESTÃO DE SERVIÇO E APOIO SEURB

                               0130 IMPLEMENTAÇÃO DE FERRAMENTAS PARA O DESENVOLVIMENTO

                                      URBANO

                                                  2168 ELABORAÇÃO DE PLANOS MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO URBANO

                                                  2169 IMPLANTAÇÃO DE PRAÇAS MUNICIPAIS E URBANIZAÇÃO DE ÁREAS

                                                         PÚBLICAS

                                                       

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA       

 Anexo IV - Classificação Funcional Programática – Orçamento

Função        SubFunção      Programa     Projetos / Atividades / Operações Especiais

15 URBANISMO

 2176 URBANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E INTEGRAÇÃO DE

                                                         ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS

 

                   452 SERVIÇOS URBANOS

                               0024 CONTROLE E SEGURANÇA DO TRAFEGO

                                                  2068 GESTÃO DE PESSOAL DA SETRAN

                                                  2069 GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO SETRAN

                                                  2070 GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SETRAN

                               0030 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E ESTRUTURA FÍSICA

                                                  2042 GESTÃO DE PESSOAL SESEP

                                                  2043 GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SESEP

                                                  2044 GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SESEP

    16 HABITAÇÃO

                   482 HABITAÇÃO URBANA

                               0015 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS

                                                  1016 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.

                               0111 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

                                                  2154 PROJETO APOIO A PROVISÃO HABITACIONAL

                                                  2155 PROGRAMA MINHA TERRA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

                                                  2225 PRODUÇÃO DE MORADIAS

                                                  2226 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

                                                  2227 MELHORIA HABITACIONAL

                                                  2228 HABITAÇÃO EMERGENCIAL

                               0139 PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO

                                                  1022 DESAPROPRIAÇÃO

                                                  2229 REGULARIZAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS

    18 GESTÃO AMBIENTAL

                   122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

                               0131 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMAAP

                                                  2031 GESTÃO DE PESSOAL SEMAAP

                                                  2032 GESTÃO DE MATERIAL PATRIMONIO SEMAAP

                                                  2033 GESTÃO DE SERVIÇO E APOIO SEMAAP

                                                  2142 DESENVOLVIMENTO DA SEMAAP

                   541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

                               0020 VIVEIRO MUNICIPAL

                                                  2038 RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS

  2151 RECUPERAÇÃO DE MARGENS DO RIO JUQUERIQUERÊ

                                                  2184 CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E PARQUES URBANOS

                                                         MUNICIPAIS

                                                  2205 PRODUÇÃO DE MUDAS

                               0022 RECICLA CARAGUÁ

                                                  2034 RECICLA CARAGUA

                                                  2207 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

                               0027 FORTALECIMENTO DA PESCA ARTESANAL

                                                  2195 APOIO ÀS BOAS PRÁTICAS DE PESCA ARTESANAL E NOVAS

                                                         TECNOLOGIAS

                                                  2209 PARCERIA COM SETOR PESQUEIRO

                               0120 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

                                                  2160 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

                               0132 GESTÃO AMBIENTAL

                                                  2036 EDUCAÇÃO AMBIENTAL

                                                  2144 AGENDA 21

                                                  2145 ARRECIFES ARTIFICIAIS

                                                  2149 SELO VERDE

                                                  2188 RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS DE PASSIVO AMBIENTAL MUNICIPAL

                   542 CONTROLE AMBIENTAL

                               0020 VIVEIRO MUNICIPAL

                                                  2037 VIVEIRO MUNICIPAL

                               0022 RECICLA CARAGUÁ

                                                  2034 RECICLA CARAGUA

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA       

Anexo IV - Classificação Funcional Programática – Orçamento

Função        SubFunção      Programa     Projetos / Atividades / Operações Especiais

18 GESTÃO AMBIENTAL     

                                                                0023     LICENCIAMENTO AMBIENTAL

                                                  2035 LICENCIMENTO AMBIENTAL

                               0025 EDUCAÇÃO AMBIENTAL

                                                  2161 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAL

                                                  2163 ELABORAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA

                                                         AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

                               0090 GESTÃO AMBIENTAL

                                                  2143 CONTROLE AMBIENTAL

                               0093 ESGOTO TRATADO

                                                  2146 INSTALAÇÃO DE SISTEMAS ALTERNATIVOS DE ESGOTO TRATADO

                               0097 CENTRAL DE RESÍDUOS

                                                  2150 INSTALAÇÃO DA CENTRAL

                               0133 CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

                                                  2152 SIGMA - SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E MONITORAMENTO

                                                         AMBIENTAL

                                                  2162 ELABORAÇÃO DE PLANOS MUNICIPAIS

                                                  2203 AVALIAÇÃO E CONTROLE DE FONTES MÓVEIS E IMÓVEIS

    19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA

                   126 TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO

                               0104 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

                                                  1143 DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E

                                                         COMUNICAÇAO

                                                  1144 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE REDES

                                                  1145 PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DA FAZENDA MARINHA

                                                  1146 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO

                                                  1147 IMPLANTAÇÃO, CERTIFICAÇÃO E TREINAMENTO DE NOVOS SISTEMAS

                                                  2164 CURSOS E CAPACITAÇÕES

                                                  2165 REALIZAÇÃO DE EVENTOS

                                                  2166 GEOPROCESSAMENTO

    20 AGRICULTURA

                   601 PROMOÇÃO DE PRODUÇÃO VEGETAL

                               0028 INCENTIVO A PRÁTICAS AGRICOLAS

  2039 INCENTIVO AS PRATICAS AGRICOLAS

                               0123 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL

                                                  2167 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL

                               0136 FORTALECIMENTO DA AGROPECUÁRIA

                                                  2041 SIM - SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL

                                                  2194 APOIO ÀS BOAS PRÁTICAS AGROPECUÁRIAS E NOVAS TECNOLOGIAS

                                                  2208 PARCERIA COM SETOR AGROPECUÁRIO

                   602 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL

                               0027 FORTALECIMENTO DA PESCA ARTESANAL

                                                  2040 FORTALECIMENTO DA PESCA ARTESANAL.

                               0094 FOMENTO À PISCICULTURA E DA MARICULTURA

                                                  2147 CAPACITAÇÕES

                               0124 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL

                                                  2170 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL

                   604 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL

                               0125 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL

                                                  2171 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL

                   605 ABASTECIMENTO

                               0095 PARCERIA COM O SETOR AGROPECUÁRIO E PESQUEIRO

                                                  2148 PARCERIA COM INICIATIVAS AGROPECUÁRIO E PESQUEIRO

    23 COMÉRCIO E SERVIÇOS

                   695 TURISMO

                               0042 APOIO AO TURISMO

                                                  2092 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SETUR

                               0064 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS TURISTICOS

                                                  2093 CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS

                                                  2095 CENTRO DE INFORMAÇÕES TURISTICAS

                                                  2096 FOMENTO AO TURISMO REGIONAL

                                                  2097 CAPACITAÇÃO TURISTICA

 

 

      

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA       

Anexo IV - Classificação Funcional Programática – Orçamento

Função        SubFunção      Programa     Projetos / Atividades / Operações Especiais

27      DESPORTO E LAZER

                                      812       DESPORTO COMUNITÁRIO

                               0043 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES

                                                  2063 GESTÃO DE PESSOAL SECER

  2064 GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SECER

                                                  2065 GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SECER

                               0044 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FIDA

                                                  2066 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FIDA

                               0101 JOGOS REGIONAIS

                                                  1090 REALIZAÇÃO DOS JOGOS REGIONAIS

                               0102 ESPORTES INCENTIVADOS

                                                  2141 INCENTIVAR, DIFUNDIR E PROMOVER ATIVIDADES DESPORTIVAS

                               0129 JOGOS REGIONAIS DO IDOSO

                                                  1150 REALIZAÇÃO DOS JOGOS REGIONAIS DO IDOSO

    28 ENCARGOS ESPECIAIS

                   843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

                               0048 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

                                                  0002 AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL

                                                  0003 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

                   846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

                               0002 OPERAÇÕES ESPECIAL

                                                  0001 PRECATÓRIO JUDICIÁRIO

                               0049 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

                                                  0004 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

    99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA

                   999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA

                               0099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

                                                                                               9999  RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

 

 

 

 

 

ANEXO V

Programa de Trabalho

- Consolidação Geral -

 

 

 

 

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2014

 

 

 


 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                                                     

     Anexo V - Programa de Trabalho - Consolidação Geral – Orçamento

Conta               Especificação                                                                                                Projeto          Atividade           Op. Especiais             Total

 

Órgão       01.00.00     LEGISLATIVO

Unidade    01.01.00     CÂMARA MUNICIPAL

SubUnidade                 01.01.01    CÂMARA MUNICIPAL

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

01                  LEGISLATIVA                                                                             579.629,40 10.443.477,60  0,00                                                                                     11.023.107,00

01.031            AÇÃO LEGISLATIVA                                                                     579.629,40 10.443.477,60  0,00                                                                                    11.023.107,00

01.031.0001      MANUTENÇAO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL               579.629,40 10.443.477,60    0,00                                                                                   11.023.107,00

01.031.0001.1001                                            NOVAS INSTALAÇÕES E NOVOS IMOBILIZADOS    157.290,00 0,00                  0,00                                                                                      157.290,00

01.031.0001.1002                                                     READAPTAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS    327.957,00 0,00                  0,00                                                                                      327.957,00

01.031.0001.1003                                                         RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEICULOS     94.382,40 0,00                  0,00                                                                                       94.382,40

01.031.0001.2001                                                                  SUBSÍDIOS DOS VEREADORES             0,00 1.449.360,00       0,00                                                                                   1.449.360,00

01.031.0001.2002                   REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS             0,00 2.378.824,20       0,00                                                                                   2.378.824,20

01.031.0001.2003                             REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIDORES EFETIVOS             0,00 4.397.609,38       0,00                                                                                   4.397.609,38

01.031.0001.2004                              DESPESAS GERAIS DE MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO             0,00 2.160.921,02       0,00                                                                                   2.160.921,02

01.031.0001.2005                                       QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES             0,00 56.763,00           0,00                                                                                       56.763,00

28                  ENCARGOS ESPECIAIS                                                                          0,00             0,00 4.452,00         4.452,00

28.846            OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS                                                              0,00             0,00 4.452,00          4.452,00

28.846.0002      OPERAÇÕES ESPECIAL                                                                        0,00             0,00 4.452,00           4.452,00

28.846.0002.0001                                                                         PRECATÓRIO JUDICIÁRIO             0,00 0,00                  4.452,00                                                                                   4.452,00

 

                                       Total da Subunidade                                                  579.629,40                     10.443.477,60                                                                                4.452,00                     11.027.559,00

                     Total da unidade                                                                          579.629,40                     10.443.477,60                                                                                4.452,00                     11.027.559,00

                     Dedução das Despesas Intra-Orçamentárias                                              0,00    589.329,00                     0,00                                                                                                   0,00

                     Total do órgão                                                                            579.629,40                     10.443.477,60                                                                                4.452,00                     11.027.559,00

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                                                     

     Anexo V - Programa de Trabalho - Consolidação Geral – Orçamento

Conta               Especificação                                                                                                            Projeto                       Atividade                          Op. Especiais                                                                                                Total

Órgão        02.00.00     EXECUTIVO

Unidade    02.01.00     GABINETE DO PREFEITO

SubUnidade                 02.01.01    GABINETE DO PREFEITO

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

04                  ADMINISTRAÇÃO                                                                                 0,00 3.780.970,00 0,00               3.780.970,00

04.122            ADMINISTRAÇÃO GERAL                                                                       0,00 3.780.970,00 0,00               3.780.970,00

04.122.0003      MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO                                             0,00 3.768.470,00 0,00                 3.768.470,00

04.122.0003.2006                                             GESTÃO DE PESSOAL GABINETE DO PREFEITO             0,00 2.599.070,00       0,00                                                                                   2.599.070,00

04.122.0003.2007                      GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO GABINETE DO PREFEITO             0,00 120.000,00         0,00                                                                                      120.000,00

04.122.0003.2008                                           GESTÃO DE SERVIÇOS GABINETE DO PREFEITO             0,00 628.800,00         0,00                                                                                      628.800,00

04.122.0003.2009                                                         GESTÃO DE PESSOAL JUNTA MILITAR             0,00 4.400,00            0,00                                                                                         4.400,00

04.122.0003.2010                                  GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO JUNTA MILITAR             0,00 2.200,00            0,00                                                                                         2.200,00

04.122.0003.2153                                                                   PROPAGANDA E PUBLICIDADE             0,00 414.000,00         0,00                                                                                      414.000,00

04.122.0004      OUVIDORIA ITINERANTE                                                                      0,00       5.000,00 0,00                 5.000,00

04.122.0004.2011                                                         OUVIDORIA ITINERANTE E NA SAÚDE             0,00 5.000,00            0,00                                                                                         5.000,00

04.122.0005      DIVULGAÇÃO A COMUNIDADE                                                               0,00       7.500,00 0,00                 7.500,00

04.122.0005.2012                                                                   DIVULGAÇÃO A COMUNIDADE             0,00 7.500,00            0,00                                                                                         7.500,00

                     Total da Subunidade                                                                              0,00 3.780.970,00                     0,00                                                                                       3.780.970,00

SubUnidade                 02.01.02    FUNDO DE SOLIDARIEDADE

04                  ADMINISTRAÇÃO                                                                                 0,00     32.525,00 0,00               32.525,00

04.122            ADMINISTRAÇÃO GERAL                                                                       0,00     32.525,00 0,00               32.525,00

04.122.0006      MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE                              0,00     32.525,00 0,00                 32.525,00

04.122.0006.2013                                        GESTÃO DE PESSOAL FUNDO DE SOLIDARIEDADE             0,00 2.200,00            0,00                                                                                         2.200,00

04.122.0006.2014                 GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO FUNDO DE SOLIDARIEDADE             0,00 11.025,00           0,00                                                                                       11.025,00

04.122.0006.2015                         GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO FUNDO DE SOLIDARIEDADE             0,00 19.300,00           0,00                                                                                       19.300,00

                     Total da Subunidade                                                                              0,00     32.525,00                     0,00                                                                                           32.525,00

                     Total da unidade                                                                                   0,00 3.813.495,00                     0,00                                                                                       3.813.495,00

Unidade    02.02.00     SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

SubUnidade                 02.02.01    SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

04                  ADMINISTRAÇÃO                                                                                 0,00 5.342.295,00 0,00               5.342.295,00

04.122            ADMINISTRAÇÃO GERAL                                                                       0,00 5.342.295,00 0,00               5.342.295,00

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                                                     

     Anexo V - Programa de Trabalho - Consolidação Geral – Orçamento

Conta               Especificação                                                                                                          Projeto          Atividade                        Op. Especiais                                                                                                           Total

SubUnidade                 02.02.01    SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

04.122.0008      SUPORTE JURÍDICO                                                                            0,00 5.342.295,00 0,00                 5.342.295,00

04.122.0008.2016                                                                    GESTÃO DE PESSOAL SAJUR.             0,00 3.956.045,00       0,00                                                                                   3.956.045,00

04.122.0008.2017                                               GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SAJUR             0,00 80.250,00           0,00                                                                                       80.250,00

04.122.0008.2018                                                       GESTÃO DE SERVIÇOS E APOIO SAJUR             0,00 1.306.000,00       0,00                                                                                   1.306.000,00

                     Total da Subunidade                                                                              0,00 5.342.295,00                     0,00                                                                                       5.342.295,00

                     Total da unidade                                                                                   0,00 5.342.295,00                     0,00                                                                                       5.342.295,00

Unidade    02.03.00     SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO

SubUnidade                 02.03.01    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO

04                  ADMINISTRAÇÃO                                                                           2.000,00 2.348.000,00 0,00               2.350.000,00

04.121            PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO                                                              0,00 2.348.000,00 0,00               2.348.000,00

04.121.0009      MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO                                   0,00 2.348.000,00 0,00                 2.348.000,00

04.121.0009.2019                                                                     GESTÃO DE PESSOAL SEPEG             0,00 1.414.000,00       0,00                                                                                   1.414.000,00

04.121.0009.2020                                             GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO SEPEG             0,00 160.000,00         0,00                                                                                      160.000,00

04.121.0009.2021                                                     GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO SEPEG             0,00 774.000,00         0,00                                                                                      774.000,00

04.752            ENERGIA ELÉTRICA                                                                        2.000,00             0,00 0,00               2.000,00

04.752.0103      EFICIÊNCIA ENERGÉTICA                                                               2.000,00             0,00 0,00                 2.000,00

04.752.0103.1142                                                                          EFICIÊNCIA ENERGÉTICA       2.000,00 0,00                  0,00                                                                                         2.000,00

06                  SEGURANÇA PÚBLICA                                                                  365.000,00             0,00 0,00               365.000,00

06.181            POLICIAMENTO                                                                          365.000,00             0,00 0,00               365.000,00

06.181.0105      SISTEMAS DE MONITORAMENTO                                                  365.000,00             0,00 0,00                 365.000,00

06.181.0105.1148                                                                                   MONITORAMENTO    365.000,00 0,00                  0,00                                                                                      365.000,00

19                  CIÊNCIA E TECNOLOGIA                                                            1.066.500,00    118.500,00 0,00               1.185.000,00

19.126            TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO                                             1.066.500,00    118.500,00 0,00               1.185.000,00

19.126.0104      TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO                                                 1.066.500,00    118.500,00 0,00                 1.185.000,00

19.126.0104.1143          DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇAO    886.000,00 0,00                  0,00                                                                                      886.000,00

19.126.0104.1144                                                       IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE REDES    177.500,00 0,00                  0,00                                                                                      177.500,00

19.126.0104.1146                                                             FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO       3.000,00 0,00                  0,00                                                                                         3.000,00

19.126.0104.2164                                                                        CURSOS E CAPACITAÇÕES             0,00 45.000,00           0,00                                                                                       45.000,00

19.126.0104.2165                                                                        REALIZAÇÃO DE EVENTOS             0,00 5.000,00            0,00                                                                                         5.000,00

 

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                                                     

    Anexo V - Programa de Trabalho - Consolidação Geral – Orçamento

Conta               Especificação                                                                                                Projeto          Atividade Op. Especiais     Total

SubUnidade                 02.03.01    SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO

19.126.0104.2166                                                                             GEOPROCESSAMENTO             0,00 68.500,00           0,00                                                                                       68.500,00

                     Total da Subunidade                                                                  1.433.500,00 2.466.500,00                     0,00                                                                                       3.900.000,00

                     Total da unidade                                                                       1.433.500,00 2.466.500,00                     0,00                                                                                       3.900.000,00

Unidade    02.04.00     SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SubUnidade                 02.04.01    SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

04                  ADMINISTRAÇÃO                                                                                 0,00 23.929.288,00  0,00                                                                                     23.929.288,00

04.122            ADMINISTRAÇÃO GERAL                                                                       0,00 23.929.288,00  0,00                                                                                    23.929.288,00

04.122.0010      MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO                                 0,00 23.898.288,00    0,00                                                                                   23.898.288,00

04.122.0010.2022                                                                    GESTÃO DE PESSOAL SECAD             0,00 20.040.938,00     0,00                                                                                  20.040.938,00

04.122.0010.2023                                              GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SECAD             0,00 362.850,00         0,00                                                                                      362.850,00

04.122.0010.2024                                                        GESTÃO DE SERVIÇO E APOIO SECAD             0,00 3.494.500,00       0,00                                                                                   3.494.500,00

04.122.0134      CURSOS E CAPACITAÇÕES                                                                   0,00     15.000,00 0,00                 15.000,00

04.122.0134.2164                                                                        CURSOS E CAPACITAÇÕES             0,00 15.000,00           0,00                                                                                       15.000,00

04.122.0135      MEDICINA OCUPACIONAL PREVENTIVA                                                   0,00     16.000,00 0,00                 16.000,00

04.122.0135.2204    PALESTRAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE GINÁSTICA LABORAL             0,00 16.000,00           0,00                                                                                       16.000,00

                     Total da Subunidade                                                                              0,00                     23.929.288,00                                                                                     0,00                     23.929.288,00

                     Total da unidade                                                                                   0,00                     23.929.288,00                                                                                     0,00                     23.929.288,00

Unidade    02.05.00     SECRETARIA DE FAZENDA

SubUnidade                 02.05.01    SECRETARIA DE FAZENDA

04                  ADMINISTRAÇÃO                                                                                 0,00 8.045.000,00 0,00               8.045.000,00

04.123            ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA                                                               0,00 8.045.000,00 0,00               8.045.000,00

04.123.0011      ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA                                                              0,00 8.045.000,00 0,00                 8.045.000,00

04.123.0011.2025                                                                          APOIO ADMINISTRATIVO             0,00 8.045.000,00       0,00                                                                                   8.045.000,00

28                  ENCARGOS ESPECIAIS                                                                          0,00             0,00 5.328.000,00    5.328.000,00

28.843            SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA                                                               0,00             0,00 4.068.000,00    4.068.000,00

28.843.0048      SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA                                                              0,00             0,00 4.068.000,00     4.068.000,00

28.843.0048.0002                                                                   AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL             0,00 0,00                  4.062.000,00                                                                        4.062.000,00

28.843.0048.0003                                                     JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO             0,00 0,00                  6.000,00                                                                                   6.000,00

28.846            OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS                                                              0,00             0,00 1.260.000,00    1.260.000,00

 

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                                                     

    Anexo V - Programa de Trabalho - Consolidação Geral – Orçamento

Conta               Especificação                                                                                                Projeto          Atividade Op. Especiais                    Total

SubUnidade                  02.05.01    SECRETARIA DE FAZENDA

28.846.0049      OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS                                                            0,00             0,00 1.260.000,00     1.260.000,00

28.846.0049.0004                                                                 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS             0,00 0,00                  1.260.000,00                                                                        1.260.000,00

                     Total da Subunidade                                                                              0,00 8.045.000,00                     5.328.000,00                                                                          13.373.000,00

                     Total da unidade                                                                                   0,00 8.045.000,00                     5.328.000,00                                                                          13.373.000,00

Unidade    02.06.00     SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS

SubUnidade                 02.06.01    SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS

04                  ADMINISTRAÇÃO                                                                                 0,00 2.327.046,00 0,00               2.327.046,00

04.122            ADMINISTRAÇÃO GERAL                                                                       0,00 2.327.046,00 0,00               2.327.046,00

04.122.0012      MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS                                              0,00 2.327.046,00 0,00                 2.327.046,00

04.122.0012.2026                                                                    GESTÃO DE PESSOAL SECOP             0,00 670.346,00         0,00                                                                                      670.346,00

04.122.0012.2027                              GESTÃO DE MATERIAIS, PATRIMONIO E SERVIÇOS SECOP             0,00 1.656.700,00       0,00                                                                                   1.656.700,00

15                  URBANISMO                                                                          15.880.685,00             0,00 0,00               15.880.685,00

15.451            INFRA-ESTRUTURA URBANA                                                     15.880.685,00             0,00 0,00               15.880.685,00

15.451.0014      INFRA - ESTRUTURA                                                              15.880.685,00             0,00 0,00                 15.880.685,00

15.451.0014.1006                                                   CONSTRUÇÃO DE PONTES E PASSARELAS    200.000,00 0,00                  0,00                                                                                      200.000,00

15.451.0014.1007                                                                              ILUMINAÇÃO PÚBLICA    200.000,00 0,00                  0,00                                                                                      200.000,00

15.451.0014.1008                                                                                      PAVIMENTAÇÃO 7.700.000,00 0,00                  0,00                                                                                   7.700.000,00

15.451.0014.1009                      CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÓPRIOS PUBLICOS    750.000,00 0,00                  0,00                                                                                      750.000,00

15.451.0014.1011                        CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS PUBLICAS    345.300,00 0,00                  0,00                                                                                      345.300,00

15.451.0014.1012                                                                   CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS.    100.000,00 0,00                  0,00                                                                                      100.000,00

15.451.0014.1013                                GALERIAS E DRENAGENS EM DIVERSOS LOGRADOUROS 1.385.385,00 0,00                  0,00                                                                                   1.385.385,00

15.451.0014.1015                                       CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL. 4.000.000,00 0,00                  0,00                                                                                   4.000.000,00

15.451.0014.1022                                                                                  DESAPROPRIAÇÃO 1.000.000,00 0,00                  0,00                                                                                   1.000.000,00

15.451.0014.1151                                   CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS    100.000,00 0,00                  0,00                                                                                      100.000,00

15.451.0014.1152                                                                    DESASSORIAMENTO DE RIOS     50.000,00 0,00                  0,00                                                                                       50.000,00

15.451.0014.1153                                                                          ENROCAMENTO DE RIOS     50.000,00 0,00                  0,00                                                                                       50.000,00

16                  HABITAÇÃO                                                                               130.000,00             0,00 0,00               130.000,00

16.482            HABITAÇÃO URBANA                                                                   130.000,00             0,00 0,00               130.000,00

16.482.0015      CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS                                 130.000,00             0,00 0,00                 130.000,00

 

 

 

 

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    Anexo V - Programa de Trabalho - Consolidação Geral – Orçamento

Conta               Especificação                                                                                                Projeto          Atividade Op. Especiais    Total

SubUnidade                  02.06.01    SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS

16.482.0015.1016                                                        CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.    130.000,00 0,00                  0,00                                                                                      130.000,00

                     Total da Subunidade                                                                16.010.685,00 2.327.046,00                     0,00                                                                                     18.337.731,00

                     Total da unidade                                                                     16.010.685,00 2.327.046,00                     0,00                                                                                     18.337.731,00

Unidade    02.07.00     SECRETARIA DE URBANISMO

SubUnidade                 02.07.01    SECRETARIA DE URBANISMO

15                  URBANISMO                                                                                       0,00 2.965.650,00 0,00               2.965.650,00

15.451            INFRA-ESTRUTURA URBANA                                                                  0,00 2.965.650,00 0,00               2.965.650,00

15.451.0017      OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE URBANISMO                     0,00 2.957.650,00 0,00                 2.957.650,00

15.451.0017.2028                                                                    GESTÃO DE PESSOAL SEURB             0,00 2.577.150,00       0,00                                                                                   2.577.150,00

15.451.0017.2029                                               GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SEURB             0,00 140.000,00         0,00                                                                                      140.000,00

15.451.0017.2030                                                         GESTÃO DE SERVIÇO E APOIO SEURB             0,00 240.500,00         0,00                                                                                      240.500,00

15.451.0130      IMPLEMENTAÇÃO DE FERRAMENTAS PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO    0,00       8.000,00 0,00                 8.000,00

15.451.0130.2168           ELABORAÇÃO DE PLANOS MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO URBANO             0,00 2.000,00            0,00                                                                                         2.000,00

15.451.0130.2169   IMPLANTAÇÃO DE PRAÇAS MUNICIPAIS E URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS             0,00 3.000,00            0,00                                                                                         3.000,00

15.451.0130.2176 URBANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E INTEGRAÇÃO DE ASSENTAMENTOS         0,00 3.000,00            0,00                                                                                         3.000,00

                         PRECÁRIOS

                     Total da Subunidade                                                                              0,00 2.965.650,00                     0,00                                                                                       2.965.650,00

                     Total da unidade                                                                                   0,00 2.965.650,00                     0,00                                                                                       2.965.650,00

Unidade    02.08.00     SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

SubUnidade                 02.08.01    SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

18                  GESTÃO AMBIENTAL                                                                             0,00 4.967.108,00 0,00               4.967.108,00

18.122            ADMINISTRAÇÃO GERAL                                                                       0,00 1.565.249,00 0,00               1.565.249,00

18.122.0131      GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMAAP                                                  0,00 1.565.249,00 0,00                 1.565.249,00

18.122.0131.2031                                                                  GESTÃO DE PESSOAL SEMAAP             0,00 1.250.122,00       0,00                                                                                   1.250.122,00

18.122.0131.2032                                               GESTÃO DE MATERIAL PATRIMONIO SEMAAP             0,00 80.500,00           0,00                                                                                       80.500,00

18.122.0131.2033                                                       GESTÃO DE SERVIÇO E APOIO SEMAAP             0,00 233.627,00         0,00                                                                                      233.627,00

18.122.0131.2142                                                                DESENVOLVIMENTO DA SEMAAP             0,00 1.000,00            0,00                                                                                         1.000,00

18.541            PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL                                            0,00 1.394.859,00 0,00               1.394.859,00

18.541.0020      VIVEIRO MUNICIPAL                                                                           0,00 1.013.000,00 0,00                 1.013.000,00

 

 

 

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    Anexo V - Programa de Trabalho - Consolidação Geral – Orçamento

Conta               Especificação                                                                                                       Projeto  Atividade Op. Especiais     Total

SubUnidade                  02.08.01    SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

18.541.0020.2038                                                     RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS             0,00 3.000,00            0,00                                                                                         3.000,00

18.541.0020.2151                                     RECUPERAÇÃO DE MARGENS DO RIO JUQUERIQUERÊ             0,00 1.002.000,00       0,00                                                                                   1.002.000,00

18.541.0020.2184  CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E PARQUES URBANOS MUNICIPAIS             0,00 4.000,00            0,00                                                                                         4.000,00

18.541.0020.2205                                                                             PRODUÇÃO DE MUDAS             0,00 4.000,00            0,00                                                                                         4.000,00

18.541.0022      RECICLA CARAGUÁ                                                                             0,00    332.000,00 0,00                 332.000,00

18.541.0022.2034                                                                                  RECICLA CARAGUA             0,00 29.000,00           0,00                                                                                       29.000,00

18.541.0022.2207                                     IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS             0,00 303.000,00         0,00                                                                                      303.000,00

18.541.0027      FORTALECIMENTO DA PESCA ARTESANAL                                               0,00       8.359,00 0,00                 8.359,00

18.541.0027.2195       APOIO ÀS BOAS PRÁTICAS DE PESCA ARTESANAL E NOVAS TECNOLOGIAS             0,00 4.359,00            0,00                                                                                         4.359,00

18.541.0027.2209                                                            PARCERIA COM SETOR PESQUEIRO             0,00 4.000,00            0,00                                                                                         4.000,00

18.541.0120      FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE                                                  0,00       5.000,00 0,00                 5.000,00

18.541.0120.2160                                                       FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE             0,00 5.000,00            0,00                                                                                         5.000,00

18.541.0132      GESTÃO AMBIENTAL                                                                           0,00     36.500,00 0,00                 36.500,00

18.541.0132.2036                                                                            EDUCAÇÃO AMBIENTAL             0,00 20.000,00           0,00                                                                                       20.000,00

18.541.0132.2144                                                                                           AGENDA 21             0,00 1.500,00            0,00                                                                                         1.500,00

18.541.0132.2145                                                                           ARRECIFES ARTIFICIAIS             0,00 7.000,00            0,00                                                                                         7.000,00

18.541.0132.2149                                                                                          SELO VERDE             0,00 5.000,00            0,00                                                                                         5.000,00

18.541.0132.2188                      RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS DE PASSIVO AMBIENTAL MUNICIPAL             0,00 3.000,00            0,00                                                                                         3.000,00

18.542            CONTROLE AMBIENTAL                                                                         0,00 2.007.000,00 0,00               2.007.000,00

18.542.0133      CONTROLE E FISCALIZAÇÃO                                                                 0,00 2.007.000,00 0,00                 2.007.000,00

18.542.0133.2152      SIGMA - SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL             0,00 4.000,00            0,00                                                                                         4.000,00

18.542.0133.2162                                                        ELABORAÇÃO DE PLANOS MUNICIPAIS             0,00 2.000.000,00       0,00                                                                                   2.000.000,00

18.542.0133.2203                               AVALIAÇÃO E CONTROLE DE FONTES MÓVEIS E IMÓVEIS             0,00 3.000,00            0,00                                                                                         3.000,00

20                  AGRICULTURA                                                                                     0,00       8.000,00 0,00               8.000,00

20.601            PROMOÇÃO DE PRODUÇÃO VEGETAL                                                       0,00       8.000,00 0,00               8.000,00

20.601.0136      FORTALECIMENTO DA AGROPECUÁRIA                                                   0,00       8.000,00 0,00                 8.000,00

20.601.0136.2041                                                    SIM - SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL             0,00 3.000,00            0,00                                                                                         3.000,00

20.601.0136.2194              APOIO ÀS BOAS PRÁTICAS AGROPECUÁRIAS E NOVAS TECNOLOGIAS             0,00 2.000,00            0,00                                                                                         2.000,00

20.601.0136.2208                                                       PARCERIA COM SETOR AGROPECUÁRIO             0,00 3.000,00            0,00                                                                                         3.000,00

 

 

 

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    Anexo V - Programa de Trabalho - Consolidação Geral – Orçamento

Código             Especificação                                                                                              Projetos        Atividades Op. Especiais Total

                                        Total da Subunidade                                                          0,00 4.975.108,00                     0,00                                                                                       4.975.108,00

                     Total da unidade                                                                                   0,00 4.975.108,00                     0,00                                                                                       4.975.108,00

 

Unidade    02.09.00     SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

SubUnidade                 02.09.01    SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

15                  URBANISMO                                                                                       0,00 47.441.439,00  0,00                                                                                     47.441.439,00

15.452            SERVIÇOS URBANOS                                                                            0,00 47.441.439,00  0,00                                                                                    47.441.439,00

15.452.0030      OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E ESTRUTURA FÍSICA              0,00 47.441.439,00    0,00                                                                                   47.441.439,00

15.452.0030.2042                                                                     GESTÃO DE PESSOAL SESEP             0,00 12.142.985,12     0,00                                                                                  12.142.985,12

15.452.0030.2043                                               GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SESEP             0,00 14.768.764,88     0,00                                                                                  14.768.764,88

15.452.0030.2044                                                       GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SESEP             0,00 20.529.689,00     0,00                                                                                  20.529.689,00

                     Total da Subunidade                                                                              0,00                     52.416.547,00                                                                                     0,00                     52.416.547,00

SubUnidade                 02.09.02    CORPO DE BOMBEIROS

04                  ADMINISTRAÇÃO                                                                                 0,00    563.650,00 0,00               563.650,00

04.122            ADMINISTRAÇÃO GERAL                                                                       0,00    563.650,00 0,00               563.650,00

04.122.0031      MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS                                               0,00    563.650,00 0,00                 563.650,00

04.122.0031.2045                                   MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIRO             0,00 563.650,00         0,00                                                                                      563.650,00

                     Total da Subunidade                                                                              0,00    563.650,00                     0,00                                                                                          563.650,00

                     Total da unidade                                                                                   0,00                     48.005.089,00                                                                                     0,00                     48.005.089,00

Unidade    02.10.00     SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SubUnidade                 02.10.01    ADMINISTRATIVO

12                  EDUCAÇÃO                                                                                         0,00 8.574.000,00 0,00               8.574.000,00

12.122            ADMINISTRAÇÃO GERAL                                                                       0,00 8.574.000,00 0,00               8.574.000,00

12.122.0032      APOIO AO SETOR ADMINISTRATIVO                                                       0,00 8.574.000,00 0,00                 8.574.000,00

12.122.0032.2047                               OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ADMINISTRATIVO SEDUC             0,00 8.564.000,00       0,00                                                                                   8.564.000,00

12.122.0032.2230              OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO             0,00 10.000,00           0,00                                                                                       10.000,00

                     Total da Subunidade                                                                              0,00 8.574.000,00                     0,00                                                                                       8.574.000,00

SubUnidade                 02.10.02    MERENDA ESCOLAR

12                  EDUCAÇÃO                                                                                         0,00 6.539.000,00 0,00               6.539.000,00

12.306            ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO                                                                   0,00 6.539.000,00 0,00               6.539.000,00

12.306.0033      ALIMENTAÇÃO ESCOLAR                                                                      0,00 6.539.000,00 0,00                 6.539.000,00

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                                                     

     Anexo V - Programa de Trabalho - Consolidação Geral – Orçamento

Conta               Especificação                                                                                                         Projeto Atividade Op. Especiais Total

SubUnidade                 02.10.03    MERENDA ESCOLAR

12.306.0033.2048                        OPERAÇÃO E MENUTENÇÃO DO SETOR DE MERENDA ESCOLAR             0,00 6.539.000,00       0,00                                                                                   6.539.000,00

                     Total da Subunidade                                                                              0,00 6.539.000,00                     0,00                                                                                       6.539.000,00

SubUnidade                 02.10.03    ENSINO FUNDAMENTAL

12                  EDUCAÇÃO                                                                                  15.000,00 33.335.054,00  0,00                                                                                     33.350.054,00

12.361            ENSINO FUNDAMENTAL                                                                 15.000,00 33.335.054,00  0,00                                                                                    33.350.054,00

12.361.0034      APOIO AO EDUCANDO                                                                 15.000,00 33.335.054,00    0,00                                                                                   33.350.054,00

12.361.0034.1023                                                                      CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS     15.000,00 0,00                  0,00                                                                                       15.000,00

12.361.0034.2049                                 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL             0,00 24.223.054,00     0,00                                                                                  24.223.054,00

12.361.0034.2050                                                                    CONVÊNIO / ESTADO SEDUC             0,00 690.000,00         0,00                                                                                      690.000,00

12.361.0034.2051                                                                               SALARIO EDUCAÇÃO             0,00 8.400.000,00       0,00                                                                                   8.400.000,00

12.361.0034.2052                                                                                                  PNATE             0,00 9.000,00            0,00                                                                                         9.000,00

12.361.0034.2053                                        PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE             0,00 4.000,00            0,00                                                                                         4.000,00

12.361.0034.2174                                                               PAR - PLANO AÇÃO ARTICULADA             0,00 1.000,00            0,00                                                                                         1.000,00

12.361.0034.2210                                                                                           PRÓ-JOVEM             0,00 8.000,00            0,00                                                                                         8.000,00

                     Total da Subunidade                                                                      15.000,00                     33.335.054,00                                                                                     0,00                     33.350.054,00

SubUnidade                 02.10.04    FUNDEB

12                  EDUCAÇÃO                                                                                   1.000,00 62.366.500,00  0,00                                                                                     62.367.500,00

12.361            ENSINO FUNDAMENTAL                                                                  1.000,00 56.557.500,00  0,00                                                                                    56.558.500,00

12.361.0035      VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EF                                       1.000,00 56.557.500,00    0,00                                                                                   56.558.500,00

12.361.0035.1023                                                                      CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS       1.000,00 0,00                  0,00                                                                                         1.000,00

12.361.0035.2054                              MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - EF             0,00 53.700.000,00     0,00                                                                                  53.700.000,00

12.361.0035.2055                                              MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DESPESAS DO EF             0,00 2.857.500,00       0,00                                                                                   2.857.500,00

12.365            ENSINO INFANTIL                                                                                0,00 5.809.000,00 0,00               5.809.000,00

12.365.0036      VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PRÉ ESCOLA                                0,00 5.802.000,00 0,00                 5.802.000,00

12.365.0036.2056              MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - PRÉ - ESCOLA             0,00 5.800.000,00       0,00                                                                                   5.800.000,00

12.365.0036.2057                                 MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DESPESAS - PRÉ - ESCOLA             0,00 2.000,00            0,00                                                                                         2.000,00

12.365.0037      VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CRECHE                                      0,00       7.000,00 0,00                 7.000,00

12.365.0037.2058                                         MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DESPESAS - CRECHE             0,00 7.000,00            0,00                                                                                         7.000,00

                     Total da Subunidade                                                                        1.000,00                     62.366.500,00                                                                                     0,00                     62.367.500,00

 

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                                                     

    Anexo V - Programa de Trabalho - Consolidação Geral – Orçamento

Conta               Especificação                                                                                                          Projeto Atividade Op. Especiais Total

SubUnidade                  02.10.05    ENSINO SUPERIOR

12                  EDUCAÇÃO                                                                                         0,00    800.000,00 0,00               800.000,00

12.364            ENSINO SUPERIOR                                                                               0,00    800.000,00 0,00               800.000,00

12.364.0038      APOIO UNIVERSITÁRIO                                                                        0,00    800.000,00 0,00                 800.000,00

12.364.0038.2059                                                                   TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO             0,00 800.000,00         0,00                                                                                      800.000,00

                     Total da Subunidade                                                                              0,00    800.000,00                     0,00                                                                                          800.000,00

SubUnidade                 02.10.06    PRÉ-ESCOLA

12                  EDUCAÇÃO                                                                                         0,00    484.000,00 0,00               484.000,00

12.365            ENSINO INFANTIL                                                                                0,00    484.000,00 0,00               484.000,00

12.365.0039      APOIO AO ENSINO INFANTIL - PRÉ - ESCOLA                                          0,00    484.000,00 0,00                 484.000,00

12.365.0039.2060                                              OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRÉ - ESCOLA             0,00 484.000,00         0,00                                                                                      484.000,00

                     Total da Subunidade                                                                              0,00    484.000,00                     0,00                                                                                          484.000,00

SubUnidade                 02.10.07    CRECHES

12                  EDUCAÇÃO                                                                                  17.000,00 18.714.000,00  0,00                                                                                     18.731.000,00

12.365            ENSINO INFANTIL                                                                        17.000,00 18.714.000,00  0,00                                                                                    18.731.000,00

12.365.0040      APOIO AO ENSINO INFANTIL - CRECHES                                         17.000,00 18.714.000,00    0,00                                                                                   18.731.000,00

12.365.0040.1021                                     CONSTRUÇÃO DE CRECHE JARDIM DOS SINDICATOS     16.000,00 0,00                  0,00                                                                                       16.000,00

12.365.0040.1024                                                                      CONSTRUÇÃO DE CRECHES       1.000,00 0,00                  0,00                                                                                         1.000,00

12.365.0040.2061                                                    OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CRECHES             0,00 18.714.000,00     0,00                                                                                  18.714.000,00

                     Total da Subunidade                                                                      17.000,00                     18.714.000,00                                                                                     0,00                     18.731.000,00

SubUnidade                 02.10.08    EDUCAÇÃO ESPECIAL

12                  EDUCAÇÃO                                                                                         0,00    750.000,00 0,00               750.000,00

12.367            EDUCAÇÃO ESPECIAL                                                                           0,00    750.000,00 0,00               750.000,00

12.367.0041      APOIO AO ENSINO ESPECIAL                                                                0,00    750.000,00 0,00                 750.000,00

12.367.0041.2062                                                                              EDUCAÇÃO ESPECIAL             0,00 750.000,00         0,00                                                                                      750.000,00

                     Total da Subunidade                                                                              0,00    750.000,00                     0,00                                                                                          750.000,00

                     Total da unidade                                                                           33.000,00                     131.562.554,00                                                                                    0,00                     131.595.554,00

Unidade    02.11.00     SECRETARIA DE ESPORTES

SubUnidade                 02.11.01    SECRETARIA DE ESPORTES E RECREAÇÃO

27                  DESPORTO E LAZER                                                                    788.000,00 4.169.156,00 0,00               4.957.156,00

 

 

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                                                     

    Anexo V - Programa de Trabalho - Consolidação Geral – Orçamento

Conta               Especificação                                                                                                Projeto          Atividade Op. Especiais Total

SubUnidade                  02.11.01    SECRETARIA DE ESPORTES E RECREAÇÃO

27.812            DESPORTO COMUNITÁRIO                                                            788.000,00 4.169.156,00 0,00               4.957.156,00

27.812.0043      MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES                                          0,00 4.068.156,00 0,00                 4.068.156,00

27.812.0043.2063                                                                     GESTÃO DE PESSOAL SECER             0,00 2.595.156,00       0,00                                                                                   2.595.156,00

27.812.0043.2064                                               GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SECER             0,00 354.000,00         0,00                                                                                      354.000,00

27.812.0043.2065                                                       GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SECER             0,00 1.119.000,00       0,00                                                                                   1.119.000,00

27.812.0101      JOGOS REGIONAIS                                                                    608.000,00             0,00 0,00                 608.000,00

27.812.0101.1090                                                         REALIZAÇÃO DOS JOGOS REGIONAIS    608.000,00 0,00                  0,00                                                                                      608.000,00

27.812.0102      ESPORTES INCENTIVADOS                                                                   0,00    101.000,00 0,00                 101.000,00

27.812.0102.2141                   INCENTIVAR, DIFUNDIR E PROMOVER ATIVIDADES DESPORTIVAS             0,00 101.000,00         0,00                                                                                      101.000,00

27.812.0129      JOGOS REGIONAIS DO IDOSO                                                     180.000,00             0,00 0,00                 180.000,00

27.812.0129.1150                                          REALIZAÇÃO DOS JOGOS REGIONAIS DO IDOSO    180.000,00 0,00                  0,00                                                                                      180.000,00

                     Total da Subunidade                                                                     788.000,00 4.169.156,00                     0,00                                                                                       4.957.156,00

SubUnidade                 02.11.02    FIDA - FUNDO DE INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR

27                  DESPORTO E LAZER                                                                             0,00 1.203.500,00 0,00               1.203.500,00

27.812            DESPORTO COMUNITÁRIO                                                                     0,00 1.203.500,00 0,00               1.203.500,00

27.812.0044      OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FIDA                                                     0,00 1.203.500,00 0,00                 1.203.500,00

27.812.0044.2066                                                          OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FIDA             0,00 1.203.500,00       0,00                                                                                   1.203.500,00

                     Total da Subunidade                                                                              0,00 1.203.500,00                     0,00                                                                                       1.203.500,00

                     Total da unidade                                                                          788.000,00 5.372.656,00                     0,00                                                                                       6.160.656,00

Unidade    02.12.00     SECRETARIA DE TURISMO

SubUnidade                 02.12.01    SECRETARIA DE TURISMO

23                  COMÉRCIO E SERVIÇOS                                                                        0,00 2.608.138,00 0,00               2.608.138,00

23.695            TURISMO                                                                                           0,00 2.608.138,00 0,00               2.608.138,00

23.695.0042      APOIO AO TURISMO                                                                            0,00 1.301.173,00 0,00                 1.301.173,00

23.695.0042.2092                                                        OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SETUR             0,00 1.301.173,00       0,00                                                                                   1.301.173,00

23.695.0064      MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS TURISTICOS                  0,00 1.306.965,00 0,00                 1.306.965,00

23.695.0064.2093                                                            CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS             0,00 1.300.350,00       0,00                                                                                   1.300.350,00

23.695.0064.2095                                                      CENTRO DE INFORMAÇÕES TURISTICAS             0,00 2.205,00            0,00                                                                                         2.205,00

23.695.0064.2096                                                             FOMENTO AO TURISMO REGIONAL             0,00 2.205,00            0,00                                                                                         2.205,00

 

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                                                     

    Anexo V - Programa de Trabalho - Consolidação Geral – Orçamento

Conta               Especificação                                                                                                          Projeto Atividade Op. Especiais Total

SubUnidade                 02.12.01    SECRETARIA DE TURISMO

23.695.0064.2097                                                                         CAPACITAÇÃO TURISTICA             0,00 2.205,00            0,00                                                                                         2.205,00

                     Total da Subunidade                                                                              0,00 2.608.138,00                     0,00                                                                                       2.608.138,00

                     Total da unidade                                                                                   0,00 2.608.138,00                     0,00                                                                                       2.608.138,00

Unidade    02.13.00     SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SubUnidade                 02.13.01    SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08                  ASSISTÊNCIA SOCIAL                                                                           0,00 9.001.615,00 0,00               9.001.615,00

08.122            ADMINISTRAÇÃO GERAL                                                                       0,00 8.922.755,00 0,00               8.922.755,00

08.122.0045      OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL         0,00 8.922.755,00 0,00                 8.922.755,00

08.122.0045.2098                                                                GESTÃO DE PESSOAL DA SECAS             0,00 4.987.205,00       0,00                                                                                   4.987.205,00

08.122.0045.2099                                               GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SECAS             0,00 2.420.500,00       0,00                                                                                   2.420.500,00

08.122.0045.2100                                                     GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO SECAS             0,00 1.515.050,00       0,00                                                                                   1.515.050,00

08.244            ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA                                                                  0,00     33.860,00 0,00               33.860,00

08.244.0137      OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO COMAS                                                  0,00     33.860,00 0,00                 33.860,00

08.244.0137.2211                                              GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COMAS             0,00 10.000,00           0,00                                                                                       10.000,00

08.244.0137.2212                                                      GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO COMAS             0,00 23.860,00           0,00                                                                                       23.860,00

08.306            ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO                                                                   0,00     45.000,00 0,00               45.000,00

08.306.0138      SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL                                                0,00     45.000,00 0,00                 45.000,00

08.306.0138.2213                     GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - SEGURANÇA ALIMENTAR             0,00 30.000,00           0,00                                                                                       30.000,00

08.306.0138.2214                             GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO - SEGURANÇA ALIMENTAR             0,00 15.000,00           0,00                                                                                       15.000,00

                     Total da Subunidade                                                                              0,00 9.001.615,00                     0,00                                                                                       9.001.615,00

SubUnidade                 02.13.02    FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08                  ASSISTÊNCIA SOCIAL                                                                           0,00 5.822.082,00 0,00               5.822.082,00

08.244            ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA                                                                  0,00 5.822.082,00 0,00               5.822.082,00

08.244.0073      PROTEÇÃO ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE                                           0,00    779.958,00 0,00                 779.958,00

08.244.0073.2113                                                              GESTÃO DE MATERIAL DO CREAS             0,00 205.888,00         0,00                                                                                      205.888,00

08.244.0073.2114                                                  GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO DO CREAS             0,00 175.000,00         0,00                                                                                      175.000,00

08.244.0073.2215 REPASSES AO TERCEIRO SETOR - ENTIDADES SOCIAIS - MÉDIA COMPLEXIDADE            0,00 262.738,00         0,00                                                                                      262.738,00

08.244.0073.2231                GESTÃO DE PESSOAL - PROTEÇÃO ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE             0,00 136.332,00         0,00                                                                                      136.332,00

08.244.0077      PROTEÇÃO ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE                                             0,00 2.544.613,00 0,00                 2.544.613,00

 

 

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                                                     

    Anexo V - Programa de Trabalho - Consolidação Geral – Orçamento

Conta               Especificação                                                                                                          Projeto Atividade Op. Especiais Total

SubUnidade                  02.13.02    FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0077.2216  REPASSES AO TERCEIRO SETOR - ENTIDADES SOCIAIS - ALTA COMPLEXIDADE             0,00 2.403.813,00       0,00                                                                                   2.403.813,00

08.244.0077.2217                         GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - ALTA COMPLEXIDADE             0,00 70.400,00           0,00                                                                                       70.400,00

08.244.0077.2218                                 GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO - ALTA COMPLEXIDADE             0,00 70.400,00           0,00                                                                                       70.400,00

08.244.0078      PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA                                                                  0,00 2.497.511,00 0,00                 2.497.511,00

08.244.0078.2219     REPASSES AO TERCEIRO SETOR - ENTIDADES SOCIAIS - PROTEÇÃO BÁSICA             0,00 1.243.644,00       0,00                                                                                   1.243.644,00

08.244.0078.2220           GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - PROJETOS AÇÃO DIRETA SECAS             0,00 518.970,00         0,00                                                                                      518.970,00

08.244.0078.2221                 GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO - PROJETOS AÇÃO DIRETA SECAS             0,00 498.972,00         0,00                                                                                      498.972,00

08.244.0078.2232                                       GESTÃO DE PESSOAL - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA             0,00 235.925,00         0,00                                                                                      235.925,00

                     Total da Subunidade                                                                              0,00 5.822.082,00                     0,00                                                                                       5.822.082,00

SubUnidade                 02.13.03    FMDCA

08                  ASSISTÊNCIA SOCIAL                                                                           0,00     39.000,00 0,00               39.000,00

08.243            ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE                                          0,00     39.000,00 0,00               39.000,00

08.243.0074      OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FMDCA                                                  0,00     39.000,00 0,00                 39.000,00

08.243.0074.2222                       REPASSES AO TERCEIRO SETOR - ENTIDADES SOCIAIS FMDCA             0,00 1.000,00            0,00                                                                                         1.000,00

08.243.0074.2223                                            GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - FMDCA             0,00 17.000,00           0,00                                                                                       17.000,00

08.243.0074.2224                                                    GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO - FMDCA             0,00 21.000,00           0,00                                                                                       21.000,00

                     Total da Subunidade                                                                              0,00     39.000,00                     0,00                                                                                           39.000,00

SubUnidade                 02.13.04    CONSELHO TUTELAR

08                  ASSISTÊNCIA SOCIAL                                                                           0,00    228.000,00 0,00               228.000,00

08.122            ADMINISTRAÇÃO GERAL                                                                       0,00    228.000,00 0,00               228.000,00

08.122.0069      APOIO AO CONSELHO TUTELAR                                                             0,00    228.000,00 0,00                 228.000,00

08.122.0069.2105                                             GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO CONTUT             0,00 8.000,00            0,00                                                                                         8.000,00

08.122.0069.2106                                                GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO DO CONTUT             0,00 220.000,00         0,00                                                                                      220.000,00

                     Total da Subunidade                                                                              0,00    228.000,00                     0,00                                                                                          228.000,00

                     Total da unidade                                                                                   0,00                     15.090.697,00                                                                                     0,00                     15.090.697,00

Unidade    02.14.00     SECRETARIA DE SAÚDE

SubUnidade                 02.14.01    FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10                  SAÚDE                                                                                         2.000,00 80.793.700,00  0,00                                                                                     80.795.700,00

10.122            ADMINISTRAÇÃO GERAL                                                                       0,00 61.185.700,00  0,00                                                                                    61.185.700,00

 

 

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    Anexo V - Programa de Trabalho - Consolidação Geral – Orçamento

Conta               Especificação                                                                                                          Projeto Atividade Op. Especiais Total

 SubUnidade                 02.14.01    FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0058      OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE                            0,00 61.185.700,00    0,00                                                                                   61.185.700,00

10.122.0058.2071                                                                    GESTÃO DE PESSOAL SESAU             0,00 27.390.200,00     0,00                                                                                  27.390.200,00

10.122.0058.2126                                            GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO - SESAU             0,00 11.332.464,00     0,00                                                                                  11.332.464,00

10.122.0058.2127                                                       GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SESAU             0,00 22.463.036,00     0,00                                                                                  22.463.036,00

10.301            ATENÇÃO BÁSICA                                                                          2.000,00             0,00 0,00               2.000,00

10.301.0083      INVESTIMENTO EM SAÚDE                                                             2.000,00             0,00 0,00                 2.000,00

10.301.0083.1080                                                                                        OBRAS SESAU       2.000,00 0,00                  0,00                                                                                         2.000,00

10.302            ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL                                            0,00 19.608.000,00  0,00                                                                                    19.608.000,00

10.302.0084      SAÚDE ASSISTENCIAL                                                                         0,00 19.608.000,00    0,00                                                                                   19.608.000,00

10.302.0084.2130                                               ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL             0,00 10.234.000,00     0,00                                                                                  10.234.000,00

10.302.0084.2131                                                               IMPLANTAÇÃO DE 100% DO PSF             0,00 9.374.000,00       0,00                                                                                   9.374.000,00

                     Total da Subunidade                                                                        2.000,00                     80.793.700,00                                                                                     0,00                     80.795.700,00

SubUnidade                 02.14.02    COMUS

10                  SAÚDE                                                                                               0,00     10.000,00 0,00               10.000,00

10.122            ADMINISTRAÇÃO GERAL                                                                       0,00     10.000,00 0,00               10.000,00

10.122.0085      APOIO AO COMUS                                                                              0,00     10.000,00 0,00                 10.000,00

10.122.0085.2134                                                                        MANUTENÇÃO DO COMUS             0,00 10.000,00           0,00                                                                                       10.000,00

                     Total da Subunidade                                                                              0,00     10.000,00                     0,00                                                                                           10.000,00

                     Total da unidade                                                                             2.000,00                     80.803.700,00                                                                                     0,00                     80.805.700,00

Unidade    02.15.00     SECRETARIA DE GOVERNO

SubUnidade                 02.15.01    SECRETARIA DE GOVERNO

04                  ADMINISTRAÇÃO                                                                                 0,00    439.445,00 0,00               439.445,00

04.122            ADMINISTRAÇÃO GERAL                                                                       0,00    439.445,00 0,00               439.445,00

04.122.0086      OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEGOV                                                  0,00    439.445,00 0,00                 439.445,00

04.122.0086.2135                                                               GESTÃO DE PESSOAL DA SEGOV             0,00 386.445,00         0,00                                                                                      386.445,00

04.122.0086.2136                                            GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO  SEGOV             0,00 14.000,00           0,00                                                                                       14.000,00

04.122.0086.2137                                                      GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SEGOV             0,00 39.000,00           0,00                                                                                       39.000,00

                     Total da Subunidade                                                                              0,00    439.445,00                     0,00                                                                                          439.445,00

                     Total da unidade                                                                                   0,00    439.445,00                     0,00                                                                                          439.445,00

 

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                                                     

    Anexo V - Programa de Trabalho - Consolidação Geral – Orçamento

Conta               Especificação                                                                                                          Projeto Atividade Op. Especiais Total

Unidade    02.16.00     SECRETARIA DE HABITAÇÃO E PATRIMÔNIO

SubUnidade                 02.16.01    SECRETARIA DE HABITAÇÃO E PATRIMÔNIO

04                  ADMINISTRAÇÃO                                                                                 0,00    799.315,00 0,00               799.315,00

04.122            ADMINISTRAÇÃO GERAL                                                                       0,00    799.315,00 0,00               799.315,00

04.122.0087      OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEHABPAT                                              0,00    799.315,00 0,00                 799.315,00

04.122.0087.2138                                                           GESTÃO DE PESSOAL DA SEHABPAT             0,00 627.315,00         0,00                                                                                      627.315,00

04.122.0087.2139                                                         GESTÃO DE MATERIAL DA SEHABPAT             0,00 38.000,00           0,00                                                                                       38.000,00

04.122.0087.2140                                                  GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SEHABPAT             0,00 134.000,00         0,00                                                                                      134.000,00

16                  HABITAÇÃO                                                                                     250,00     58.248,00 0,00               58.498,00

16.482            HABITAÇÃO URBANA                                                                         250,00     58.248,00 0,00               58.498,00

16.482.0111      HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL                                                       0,00     57.998,00 0,00                 57.998,00

16.482.0111.2154                                               PROJETO APOIO A PROVISÃO HABITACIONAL             0,00 1.000,00            0,00                                                                                         1.000,00

16.482.0111.2155                            PROGRAMA MINHA TERRA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA             0,00 55.998,00           0,00                                                                                       55.998,00

16.482.0111.2225                                                                        PRODUÇÃO DE MORADIAS             0,00 250,00               0,00                                                                                            250,00

16.482.0111.2226                                                                    REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA             0,00 250,00               0,00                                                                                            250,00

16.482.0111.2227                                                                        MELHORIA HABITACIONAL             0,00 250,00               0,00                                                                                            250,00

16.482.0111.2228                                                                       HABITAÇÃO EMERGENCIAL             0,00 250,00               0,00                                                                                            250,00

16.482.0139      PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO                                                                250,00         250,00 0,00                 500,00

16.482.0139.1022                                                                                  DESAPROPRIAÇÃO         250,00 0,00                  0,00                                                                                            250,00

16.482.0139.2229                                                REGULARIZAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS             0,00 250,00               0,00                                                                                            250,00

                     Total da Subunidade                                                                          250,00    857.563,00                     0,00                                                                                          857.813,00

                     Total da unidade                                                                               250,00    857.563,00                     0,00                                                                                          857.813,00

Unidade    02.17.00     SECRETARIA DE TRÂNSITO

SubUnidade                 02.17.01    SECRETARIA DE TRÂNSITO

15                  URBANISMO                                                                                       0,00 7.688.725,00 0,00               7.688.725,00

15.452            SERVIÇOS URBANOS                                                                            0,00 7.688.725,00 0,00               7.688.725,00

15.452.0024      CONTROLE E SEGURANÇA DO TRAFEGO                                                 0,00 7.688.725,00 0,00                 7.688.725,00

15.452.0024.2068                                                              GESTÃO DE PESSOAL DA SETRAN             0,00 2.952.425,00       0,00                                                                                   2.952.425,00

15.452.0024.2069                                           GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO SETRAN             0,00 710.000,00         0,00                                                                                      710.000,00

15.452.0024.2070                                                     GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SETRAN             0,00 4.026.300,00       0,00                                                                                   4.026.300,00

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                                                     

    Anexo V - Programa de Trabalho - Consolidação Geral – Orçamento

Conta               Especificação                                                                                                          Projeto Atividade Op. Especiais Total

                     Total da Subunidade                                                                              0,00 7.688.725,00                     0,00                                                                                       7.688.725,00

SubUnidade                 02.17.02    DEFESA CIVIL

06                  SEGURANÇA PÚBLICA                                                                           0,00     91.000,00 0,00               91.000,00

06.182            DEFESA CIVIL                                                                                     0,00     91.000,00 0,00               91.000,00

06.182.0007      APOIO AO COMDEC                                                                            0,00     91.000,00 0,00                 91.000,00

06.182.0007.2046                                                                                   APOIO A COMDEC             0,00 91.000,00           0,00                                                                                       91.000,00

                     Total da Subunidade                                                                              0,00 7.779.725,00                     0,00                                                                                       7.779.725,00

                     Total da unidade                                                                                   0,00 7.779.725,00                     0,00                                                                                       7.779.725,00

Unidade    02.18.00     SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E IDOSO

SubUnidade                 02.18.01    SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E IDOSO

04                  ADMINISTRAÇÃO                                                                                 0,00 3.059.863,00 0,00               3.059.863,00

04.122            ADMINISTRAÇÃO GERAL                                                                       0,00 3.059.863,00 0,00               3.059.863,00

04.122.0112      OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEPEDI                                                  0,00 3.059.863,00 0,00                 3.059.863,00

04.122.0112.2156                                                               GESTÃO DE PESSOAL DA SEPEDI             0,00 1.414.976,00       0,00                                                                                   1.414.976,00

04.122.0112.2157              OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SETOR DA PESSOA COM DEFICIENCIA             0,00 1.042.994,00       0,00                                                                                   1.042.994,00

04.122.0112.2158                                        OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SETOR DO IDOSO             0,00 164.754,00         0,00                                                                                      164.754,00

04.122.0112.2172                                         GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO DA SEPEDI             0,00 150.000,00         0,00                                                                                      150.000,00

04.122.0112.2173                                               GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO DA SEPEDI             0,00 287.139,00         0,00                                                                                      287.139,00

08                  ASSISTÊNCIA SOCIAL                                                                           0,00 1.349.906,00 0,00               1.349.906,00

08.241            ASSISTÊNCIA AO IDOSO                                                                       0,00 1.349.906,00 0,00               1.349.906,00

08.241.0110      APOIO AO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO                              0,00 1.349.906,00 0,00                 1.349.906,00

08.241.0110.2124                                            GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO DO FMDI             0,00 1.349.906,00       0,00                                                                                   1.349.906,00

                     Total da Subunidade                                                                              0,00 4.409.769,00                     0,00                                                                                       4.409.769,00

                     Total da unidade                                                                                   0,00 4.409.769,00                     0,00                                                                                       4.409.769,00

Unidade    02.99.00     RESERVA DE CONTINGÊNCIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

SubUnidade                 02.99.01    RESERVA DE CONTINGÊNCIA

99                  RESERVA DE CONTIGÊNCIA                                                                   0,00             0,00 0,00               2.111.000,00

99.999            RESERVA DE CONTIGÊNCIA                                                                   0,00             0,00 0,00               2.111.000,00

99.999.0099      RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                                                0,00             0,00 0,00                 2.111.000,00

99.999.0099.9999                                                                    RESERVA DE CONTINGÊNCIA             0,00 0,00                  0,00                                                                                   2.111.000,00

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                                                     

    Anexo V - Programa de Trabalho - Consolidação Geral – Orçamento

Conta               Especificação                                                                                                          Projeto Atividade Op. Especiais Total

                     Total da Subunidade                                                                              0,00             0,00                     0,00                                                                                       2.111.000,00

                     Total da unidade                                                                       2.111.000,00             0,00                     0,00                                                                                       2.111.000,00

                     Dedução das Despesas Intra-Orçamentárias                                              0,00                     16.420.913,00                                                                                     0,00             0,00

                     Total do órgao                                                                        20.378.435,00                     350.793.718,00                                                                        5.328.000,00                     376.500.153,00

 

Órgão       03.00.00     INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

Unidade    03.01.00     INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

SubUnidade                 03.01.01    CARAGUAPREV

09                  PREVIDÊNCIA SOCIAL                                                              19.908.500,00 9.925.000,00 0,00               29.833.500,00

09.272            PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO                                     19.908.500,00 9.925.000,00 0,00               29.833.500,00

09.272.0062      OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CARAGUAPREV                                        0,00 9.925.000,00 0,00                 9.925.000,00

09.272.0062.2072                                            OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CARAGUAPREV             0,00 2.610.000,00       0,00                                                                                   2.610.000,00

09.272.0062.2073                                            PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES             0,00 7.315.000,00       0,00                                                                                   7.315.000,00

09.272.0088      RESERVA LEGAL DO RPPS                                                       19.908.500,00             0,00 0,00                 19.908.500,00

09.272.0088.7777                                                                        RESERVA LEGAL DO RPPS 19.908.500,00     0,00                                                                                               0,00 19.908.500,00

                     Total da Subunidade                                                                19.908.500,00 9.925.000,00                     0,00                                                                                     29.833.500,00

                     Total da unidade                                                                     19.908.500,00 9.925.000,00                     0,00                                                                                     29.833.500,00

                     Dedução das Despesas Intra-Orçamentárias                                              0,00    110.000,00                     0,00                                                                                                   0,00

                     Total do órgao                                                                        19.908.500,00 9.925.000,00                     0,00                                                                                     29.833.500,00

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                                                     

    Anexo V - Programa de Trabalho - Consolidação Geral – Orçamento

Conta               Especificação                                                                                                          Projeto Atividade Op. Especiais Total

Órgão       04.00.00     FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA

Unidade    04.01.00     FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA

SubUnidade                 04.01.01    FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA

12                  EDUCAÇÃO                                                                                         0,00    130.000,00 0,00               130.000,00

12.363            ENSINO PROFISSIONAL                                                                        0,00    130.000,00 0,00               130.000,00

12.363.0079      EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGIA                                              0,00    130.000,00 0,00                 130.000,00

12.363.0079.2078                           MANUTENÇÃO DAS OPERAÇÕES DO ENSINO PROFISSIONAL             0,00 130.000,00         0,00                                                                                      130.000,00

13                  CULTURA                                                                                            0,00 4.700.000,00 0,00               4.700.000,00

13.392            DIFUSÃO CULTURAL                                                                             0,00 4.700.000,00 0,00               4.700.000,00

13.392.0063      DIFUSÃO CULTURAL                                                                            0,00 1.350.000,00 0,00                 1.350.000,00

13.392.0063.2075                            REALIZAR, IMPLEMENTAR E AMPLIAR EVENTOS CULTURAIS             0,00 1.350.000,00       0,00                                                                                   1.350.000,00

13.392.0065      PATRIMONIO HISTÓRICO, ARTISTICO E CULTURAL                                    0,00    570.000,00 0,00                 570.000,00

13.392.0065.2076                            PRESERVAR, MANTER, CONSERVAR E PROVER RESTAUROS             0,00 570.000,00         0,00                                                                                      570.000,00

13.392.0072      MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS          0,00 1.780.000,00 0,00                 1.780.000,00

13.392.0072.2077                                           MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS             0,00 1.780.000,00       0,00                                                                                   1.780.000,00

13.392.0080      PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS                                                     0,00 1.000.000,00 0,00                 1.000.000,00

13.392.0080.2074                       INCENTIVAR, DIFUNDIR E PROMOVER ATIVIDADES CULTURAIS             0,00 1.000.000,00       0,00                                                                                   1.000.000,00

                     Total da Subunidade                                                                              0,00 4.830.000,00                     0,00                                                                                       4.830.000,00

                     Total da unidade                                                                                   0,00 4.830.000,00                     0,00                                                                                       4.830.000,00

                     Dedução das Despesas Intra-Orçamentárias                                              0,00     90.000,00                     0,00                                                                                                   0,00

                     Total do órgao                                                                                     0,00 4.830.000,00                     0,00                                                                                       4.830.000,00

Total :                                                                                                       38.755.564,40 375.992.195,60                                                                                             5.332.452,00 422.191.212,00

Dedução das Despesas Intra-Orçamentárias                                                                  0,00 17.210.242,00                                                                                                          0,00 17.210.242,00

Total da Despesa :                                                                                                          38.755.564,40 358.781.953,60                                                                                             5.332.452,00 404.980.970,00

 


 

 

 

ANEXO VI

Demonstrativo da Despesa por Funções, SubFunções e Programas

 

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2014

 


 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                                                     

   Anexo VI - Demonstrativo da Despesa por Funções, SubFunções e Programas – Orçamento

Código     Especificação                                                                                                    Ordinários     Vinculados Total

01           LEGISLATIVA                                                                                            0,00 11.023.107,00 11.023.107,00

 

01.031      AÇÃO LEGISLATIVA                                                                                  0,00 11.023.107,00 11.023.107,00

01.031.001 MANUTENÇAO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL                             0,00 11.023.107,00 11.023.107,00

04           ADMINISTRAÇÃO                                                                                       0,00 50.669.397,00 50.669.397,00

04.121      PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO                                                                   0,00   2.348.000,00 2.348.000,00

04.121.009 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO                                       0,00   2.348.000,00 2.348.000,00

04.122      ADMINISTRAÇÃO GERAL                                                                            0,00 40.274.397,00 40.274.397,00

04.122.003 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO                                                  0,00   3.768.470,00 3.768.470,00

04.122.004 OUVIDORIA ITINERANTE                                                                           0,00        5.000,00 5.000,00

04.122.005 DIVULGAÇÃO A COMUNIDADE                                                                   0,00        7.500,00 7.500,00

04.122.006 MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE                                   0,00       32.525,00 32.525,00

04.122.008 SUPORTE JURÍDICO                                                                                 0,00   5.342.295,00 5.342.295,00

04.122.010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO                                      0,00 23.898.288,00 23.898.288,00

04.122.012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS                                                   0,00   2.327.046,00 2.327.046,00

04.122.031 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS                                                   0,00     563.650,00 563.650,00

04.122.086 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEGOV                                                       0,00     439.445,00 439.445,00

04.122.087 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEHABPAT                                                   0,00     799.315,00 799.315,00

04.122.112 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEPEDI                                                       0,00   3.059.863,00 3.059.863,00

04.122.134 CURSOS E CAPACITAÇÕES                                                                        0,00       15.000,00 15.000,00

04.122.135 MEDICINA OCUPACIONAL PREVENTIVA                                                        0,00       16.000,00 16.000,00

04.123      ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA                                                                    0,00   8.045.000,00 8.045.000,00

04.123.011 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA                                                                   0,00   8.045.000,00 8.045.000,00

04.752      ENERGIA ELÉTRICA                                                                                   0,00        2.000,00 2.000,00

04.752.103 EFICIÊNCIA ENERGÉTICA                                                                          0,00        2.000,00 2.000,00

06           SEGURANÇA PÚBLICA                                                                                 0,00     456.000,00 456.000,00

06.181      POLICIAMENTO                                                                                        0,00     365.000,00 365.000,00

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                                                     

    Anexo VI - Demonstrativo da Despesa por Funções, SubFunções e Programas  – Orçamento

Código     Especificação                                                                                                    Ordinários     Vinculados Total

06.181.105 SISTEMAS DE MONITORAMENTO                                                                0,00     365.000,00 365.000,00

 

06.182      DEFESA CIVIL                                                                                          0,00       91.000,00 91.000,00

06.182.007 APOIO AO COMDEC                                                                                 0,00       91.000,00 91.000,00

08           ASSISTÊNCIA SOCIAL                                                                                0,00 16.440.603,00 16.440.603,00

08.122      ADMINISTRAÇÃO GERAL                                                                            0,00   9.150.755,00 9.150.755,00

08.122.045 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL             0,00   8.922.755,00 8.922.755,00

08.122.069 APOIO AO CONSELHO TUTELAR                                                                  0,00     228.000,00 228.000,00

08.241      ASSISTÊNCIA AO IDOSO                                                                           0,00   1.349.906,00 1.349.906,00

08.241.110 APOIO AO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO                                  0,00   1.349.906,00 1.349.906,00

08.243      ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOSLESCENTE                                             0,00       39.000,00 39.000,00

08.243.074 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FMDCA                                                       0,00       39.000,00 39.000,00

08.244      ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA                                                                      0,00   5.855.942,00 5.855.942,00

08.244.073 PROTEÇÃO ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE                                                0,00     779.958,00 779.958,00

08.244.077 PROTEÇÃO ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE                                                  0,00   2.544.613,00 2.544.613,00

08.244.078 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA                                                                       0,00   2.497.511,00 2.497.511,00

08.244.137 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO COMAS                                                       0,00       33.860,00 33.860,00

08.306      ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO                                                                        0,00       45.000,00 45.000,00

08.306.138 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL                                                    0,00       45.000,00 45.000,00

09           PREVIDÊNCIA SOCIAL                                                                                0,00 29.833.500,00 29.833.500,00

09.272      PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO                                                      0,00 29.833.500,00 29.833.500,00

09.272.062 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CARAGUAPREV                                             0,00   9.925.000,00 9.925.000,00

09.272.088 RESERVA LEGAL DO RPPS                                                                         0,00 19.908.500,00 19.908.500,00

10           SAÚDE                                                                                                    0,00 80.805.700,00 80.805.700,00

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                                                     

    Anexo VI - Demonstrativo da Despesa por Funções, SubFunções e Programas – Orçamento

Conta       Especificação                                                                                                            Ordinários Vinculados                                                                                                                                                 Total

10.122      ADMINISTRAÇÃO GERAL                                                                            0,00 61.195.700,00 61.195.700,00

 

10.122.058 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE                                 0,00 61.185.700,00 61.185.700,00

10.122.085 APOIO AO COMUS                                                                                   0,00       10.000,00 10.000,00

10.301      ATENÇÃO BÁSICA                                                                                    0,00        2.000,00 2.000,00

10.301.083 INVESTIMENTO EM SAÚDE                                                                        0,00        2.000,00 2.000,00

10.302      ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL                                                0,00 19.608.000,00 19.608.000,00

10.302.084 SAÚDE ASSISTENCIAL                                                                             0,00 19.608.000,00 19.608.000,00

12           EDUCAÇÃO                                                                                               0,00 131.725.554,00                                                                                        131.725.554,00

12.122      ADMINISTRAÇÃO GERAL                                                                            0,00   8.574.000,00 8.574.000,00

12.122.032 APOIO AO SETOR ADMINISTRATIVO                                                           0,00   8.574.000,00 8.574.000,00

12.306      ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO                                                                        0,00   6.539.000,00 6.539.000,00

12.306.033 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR                                                                           0,00   6.539.000,00 6.539.000,00

12.361      ENSINO FUNDAMENTAL                                                                             0,00 89.908.554,00 89.908.554,00

12.361.034 APOIO AO EDUCANDO                                                                              0,00 33.350.054,00 33.350.054,00

12.361.035 VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EF                                                  0,00 56.558.500,00 56.558.500,00

12.363      ENSINO PROFISSIONAL                                                                             0,00     130.000,00 130.000,00

12.363.079 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGIA                                                   0,00     130.000,00 130.000,00

12.364      ENSINO SUPERIOR                                                                                   0,00     800.000,00 800.000,00

12.364.038 APOIO UNIVERSITÁRIO                                                                            0,00     800.000,00 800.000,00

12.365      ENSINO INFANTIL                                                                                    0,00 25.024.000,00 25.024.000,00

12.365.036 VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PRÉ ESCOLA                                     0,00   5.802.000,00 5.802.000,00

12.365.037 VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CRECHE                                           0,00        7.000,00 7.000,00

12.365.039 APOIO AO ENSINO INFANTIL - PRÉ - ESCOLA                                               0,00     484.000,00 484.000,00

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                                                     

    Anexo VI - Demonstrativo da Despesa por Funções, SubFunções e Programas  – Orçamento

Conta       Especificação                                                                                                    Ordinários     Vinculados Total

12.365.040 APOIO AO ENSINO INFANTIL - CRECHES                                                     0,00 18.731.000,00 18.731.000,00

 

12.367      EDUCAÇÃO ESPECIAL                                                                                0,00     750.000,00 750.000,00

12.367.041 APOIO AO ENSINO ESPECIAL                                                                     0,00     750.000,00 750.000,00

13           CULTURA                                                                                                 0,00   4.700.000,00 4.700.000,00

13.392      DIFUSÃO CULTURAL                                                                                  0,00   4.700.000,00 4.700.000,00

13.392.063 DIFUSÃO CULTURAL                                                                                0,00   1.350.000,00 1.350.000,00

13.392.065 PATRIMONIO HISTÓRICO, ARTISTICO E CULTURAL                                         0,00     570.000,00 570.000,00

13.392.072 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS              0,00   1.780.000,00 1.780.000,00

13.392.080 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS                                                          0,00   1.000.000,00 1.000.000,00

15           URBANISMO                                                                                             0,00 73.976.499,00 73.976.499,00

15.451      INFRA-ESTRUTURA URBANA                                                                       0,00 18.846.335,00 18.846.335,00

15.451.014 INFRA - ESTRUTURA                                                                                0,00 15.880.685,00 15.880.685,00

15.451.017 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE URBANISMO                          0,00   2.957.650,00 2.957.650,00

15.451.130 IMPLEMENTAÇÃO DE FERRAMENTAS PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO        0,00        8.000,00 8.000,00

15.452      SERVIÇOS URBANOS                                                                                0,00 55.130.164,00 55.130.164,00

15.452.024 CONTROLE E SEGURANÇA DO TRAFEGO                                                      0,00   7.688.725,00 7.688.725,00

15.452.030 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E ESTRUTURA FÍSICA                   0,00 47.441.439,00 47.441.439,00

16           HABITAÇÃO                                                                                              0,00     188.498,00 188.498,00

16.482      HABITAÇÃO URBANA                                                                                 0,00     188.498,00 188.498,00

16.482.015 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS                                               0,00     130.000,00 130.000,00

16.482.111 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL                                                            0,00       57.998,00 57.998,00

16.482.139 PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO                                                                        0,00           500,00 500,00

18           GESTÃO AMBIENTAL                                                                                  0,00   4.967.108,00 4.967.108,00

18.122      ADMINISTRAÇÃO GERAL                                                                            0,00   1.565.249,00 1.565.249,00

18.122.131 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMAAP                                                       0,00   1.565.249,00 1.565.249,00

                                                                                                   

  

 

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA       

   Anexo VI - Demonstrativo da Despesa por Funções, SubFunções e Programas – Orçamento

Conta       Especificação                                                                                                               Ordinários Vinculados                                                                                                                                                       Total

18.541      PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL                                                 0,00   1.394.859,00 1.394.859,00

 

18.541.020 VIVEIRO MUNICIPAL                                                                                0,00   1.013.000,00 1.013.000,00

18.541.022 RECICLA CARAGUÁ                                                                                  0,00     332.000,00 332.000,00

18.541.027 FORTALECIMENTO DA PESCA ARTESANAL                                                    0,00        8.359,00 8.359,00

18.541.120 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE                                                       0,00        5.000,00 5.000,00

18.541.132 GESTÃO AMBIENTAL                                                                                0,00       36.500,00 36.500,00

18.542      CONTROLE AMBIENTAL                                                                              0,00   2.007.000,00 2.007.000,00

18.542.133 CONTROLE E FISCALIZAÇÃO                                                                     0,00   2.007.000,00 2.007.000,00

19           CIÊNCIA E TECNOLOGIA                                                                             0,00   1.185.000,00 1.185.000,00

19.126      TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO                                                             0,00   1.185.000,00 1.185.000,00

19.126.104 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO                                                                  0,00   1.185.000,00 1.185.000,00

20           AGRICULTURA                                                                                           0,00        8.000,00 8.000,00

20.601      PROMOÇÃO DE PRODUÇÃO VEGETAL                                                            0,00        8.000,00 8.000,00

20.601.136 FORTALECIMENTO DA AGROPECUÁRIA                                                        0,00        8.000,00 8.000,00

23           COMÉRCIO E SERVIÇOS                                                                              0,00   2.608.138,00 2.608.138,00

23.695      TURISMO                                                                                                0,00   2.608.138,00 2.608.138,00

23.695.042 APOIO AO TURISMO                                                                                0,00   1.301.173,00 1.301.173,00

23.695.064 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS TURISTICOS                       0,00   1.306.965,00 1.306.965,00

27           DESPORTO E LAZER                                                                                   0,00   6.160.656,00 6.160.656,00

27.812      DESPORTO COMUNITÁRIO                                                                          0,00   6.160.656,00 6.160.656,00

27.812.043 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES                                              0,00   4.068.156,00 4.068.156,00

27.812.044 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FIDA                                                          0,00   1.203.500,00 1.203.500,00

27.812.101 JOGOS REGIONAIS                                                                                  0,00     608.000,00 608.000,00

27.812.102 ESPORTES INCENTIVADOS                                                                        0,00     101.000,00 101.000,00

27.812.129 JOGOS REGIONAIS DO IDOSO                                                                   0,00     180.000,00 180.000,00

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                                                     

   Anexo VI - Demonstrativo da Despesa por Funções, SubFunções e Programas  – Orçamento

Conta       Especificação                                                                                                               Ordinários Vinculados                                                                                                                                     Total

28           ENCARGOS ESPECIAIS                                                                               0,00   5.332.452,00 5.332.452,00

 

28.843      SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA                                                                    0,00   4.068.000,00 4.068.000,00

28.843.048 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA                                                                   0,00   4.068.000,00 4.068.000,00

28.846      OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS                                                                  0,00   1.264.452,00 1.264.452,00

28.846.002 OPERAÇÕES ESPECIAL                                                                             0,00        4.452,00 4.452,00

28.846.049 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS                                                                 0,00   1.260.000,00 1.260.000,00

99           RESERVA DE CONTIGÊNCIA                                                                         0,00              0,00 2.111.000,00

99.999      RESERVA DE CONTIGÊNCIA                                                                        0,00              0,00 2.111.000,00

99.999.099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                                                    0,00              0,00 2.111.000,00

Total:                                                                                                                   0,00 420.080.212,00                                                                                       422.191.212,00

Dedução das Despesas Intra-Orçamentárias                                                                0,00 17.210.242,00 17.210.242,00

Total da Despesa:                                                                                                   0,00 402.869.970,00                                                                                        404.980.970,00

 

 

 

ANEXO VII

Despesa por Órgão e Função

 

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2014

 

 


 

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                                                     

    Anexo VII - Despesa por Órgão e Função – Orçamento

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

 

Orçamento Fiscal                                                                                                         422.191.212,00

   Órgao/       Função

  01       LEGISLATIVO

           01   LEGISLATIVA                                                                                                11.023.107,00

           28   ENCARGOS ESPECIAIS                                                                                           4.452,00

               Dedução das Despesas Intra-Orçamentárias                                                             589.329,00

    Total                                                                                                                                                      11.027.559,00

  02       EXECUTIVO

           04   ADMINISTRAÇÃO                                                                                          50.669.397,00

           06   SEGURANÇA PÚBLICA                                                                                         456.000,00

           08   ASSISTÊNCIA SOCIAL                                                                                    16.440.603,00

           10   SAÚDE                                                                                                        80.805.700,00

           12   EDUCAÇÃO                                                                                                 131.595.554,00

           15   URBANISMO                                                                                                 73.976.499,00

           16   HABITAÇÃO                                                                                                      188.498,00

           18   GESTÃO AMBIENTAL                                                                                        4.967.108,00

           19   CIÊNCIA E TECNOLOGIA                                                                                   1.185.000,00

           20   AGRICULTURA                                                                                                      8.000,00

           23   COMÉRCIO E SERVIÇOS                                                                                   2.608.138,00

           27   DESPORTO E LAZER                                                                                        6.160.656,00

           28   ENCARGOS ESPECIAIS                                                                                     5.328.000,00

           99   RESERVA DE CONTIGÊNCIA                                                                              2.111.000,00

               Dedução das Despesas Intra-Orçamentárias                                                         16.420.913,00

    Total                                                                                                                                                    376.500.153,00

  03       INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

           09   PREVIDÊNCIA SOCIAL                                                                                    29.833.500,00

               Dedução das Despesas Intra-Orçamentárias                                                             110.000,00

    Total                                                                                                                                                      29.833.500,00

  04       FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA

           12   EDUCAÇÃO                                                                                                       130.000,00

           13   CULTURA                                                                                                       4.700.000,00

 

Total                                                                                                                          422.191.212,00

Dedução das Despesas Intra-Orçamentárias                                                                       17.210.242,00

Total da Despesa                                                                                                         404.980.970,00


 

 

 

ANEXO VIII

Finalidade das Unidades

Administrativas

 

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2014

 

 

 

ANEXO VIII – FINALIDADE DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS

 

 

Finalidade das Unidades Administrativas (art. 22 da Lei 4.320/64), de acordo com a Lei Municipal n° 977 de 26 de novembro de 2002, que cria a estrutura administrativa, e Lei Municipal n° 1700 de 26 de junho de 2009, que reformulou essa estrutura.

 

 

DO GABINETE DO PREFEITO

 

O Gabinete do Prefeito tem por finalidade:

 

I - prestar assistência ao Chefe do Executivo em suas relações político-administrativas com os munícipes, órgãos e entidades públicas e privadas e associações de classe;

 

II - assistir pessoalmente ao Prefeito, bem como preparar e expedir a sua correspondência;

 

III - preparar, registrar, publicar e expedir os atos do Prefeito;

 

IV - responsabilizar-se pela execução das atividades de expediente e de apoio administrativo do Gabinete do Prefeito;

 

V - executar atividades de assessoramento legislativo, acompanhando a tramitação na Câmara de projetos de interesse do Executivo, e manter contatos com lideranças políticas e parlamentares do Município;

 

VI - desenvolver atividades de imprensa, cerimonial e relações públicas, divulgando atividades internas e externas da Prefeitura;

 

VII - promover e supervisionar a execução das atividades de defesa civil a cargo do Município;

 

VIII - promover e acompanhar a execução dos serviços de ouvidoria municipal sob responsabilidade da Prefeitura;

 

IX - desempenhar outras atividades afins.

 

O Gabinete do Prefeito não compreende nenhuma unidade administrativa em sua estrutura interna.

 

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

A Secretaria Municipal de Governo tem por finalidade a articulação política e intergovernamental e nas relações institucionais, federativas e com a sociedade civil organizada, bem como coordenar a política de comunicação social do Governo intermunicipal, como também:

 

I - formular planos e programas em sua área de competência, observadas as diretrizes gerais de governo, em articulação com a Secretaria de Planejamento, Economia e Gestão;

 

II - coordenar as ações de representação e o relacionamento político e institucional do Prefeito Municipal no níveis municipal e federal e com a sociedade civil organizada;

 

III - coordenar o relacionamento do Prefeito com as lideranças políticas da Federação e dos Estados, com a Assembleia Legislativa e com o Congresso Nacional;

 

IV - acompanhar a atividade legislativa e de interesse do Município nas demais esferas do Governo;

 

V - subsidiar, por meio de pesquisas de opinião pública, a orientação da atuação do Prefeito no atendimento das demandas da sociedade;

 

VI - executar as atividades de suporte às unidades que compõe a Municipalidade, no que se referem a recursos humanos, administrativos, materiais, orçamentários e financeiros;

 

VII - promover, no âmbito de sua atuação, o acompanhamento das ações do Prefeito;

 

VIII - desenvolver ações relativas aos direitos do consumidor junto com o PROCON;

 

IX - formular e coordenar a Política Municipal de comunicação social e supervisionar sua execução nas instituições que integram sua área de competência; e

 

X - prestar apoio técnico e operacional para o funcionamento do Gabinete do Prefeito.

 

A Secretaria Municipal de Governo apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I - Divisão de Assuntos Institucionais;

 

II - Divisão de Apoio Técnico;

 

III - Divisão de Divulgação dos Autos Institucionais;

 

IV - Divisão de Suporte Operacional;

 

V - Assessoria de Comunicação dos Atos Institucionais.

 

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

 

A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos tem por finalidade:

 

I - defender e representar, em juízo ou fora dele, os direitos e interesses do Município;

 

II – promover, privativamente a cobrança judicial da Dívida Ativa do Município ou de quaisquer outras dívidas que não forem  liquidadas nos prazos legais;

 

III - redigir Projetos de Leis, justificativas de vetos, Decretos, Regulamentos, contratos e outros documentos de natureza jurídica;

 

IV - assessorar o Prefeito nos atos executivos relativos a desapropriação, alienação e aquisição de imóveis pela Prefeitura e nos contratos em geral;

 

V - representar e assessorar o Município em todo e qualquer litígio sobre questões fundiárias;

 

VI - assistir  juridicamente ao Prefeito nas atividades relativas às licitações;

 

VII - instaurar e participar de inquéritos administrativos e dar-lhes orientação jurídica conveniente;

 

VIII - manter sob sua responsabilidade originais de Leis, Decretos, Portarias e outros atos normativos pertinentes ao Executivo Municipal;

 

IX - manter atualizada a coletânea de leis municipais, bem como a legislação federal e do Estado de interesse do Município;

 

X - promover e acompanhar a execução dos serviços de corregedoria administrativa a cargo da Prefeitura;

 

XI - promover e supervisionar a execução das atividades de proteção ao consumidor;

 

XII - proporcionar o assessoramento jurídico-legal aos órgãos da Prefeitura;

 

XIII - desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I - Procuradoria Judicial;

 

II - Procuradoria Fiscal;

 

III - Procuradoria Administrativa;

 

IV - Corregedoria Administrativa.

 

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO

 

A Secretaria Municipal de Planejamento, Economia e Gestão tem por finalidade:

 

I - prestar assessoramento ao Prefeito e orientar o Secretário de Governo em matéria de planejamento, coordenação, controle e avaliação das atividades desenvolvidas pela Prefeitura;

 

II - promover e acompanhar a execução dos planos municipais de desenvolvimento;

 

III - promover a elaboração e o acompanhamento de diagnósticos, projetos e estudos voltados para o planejamento do Município;

 

IV - requisitar aos demais órgãos municipais dados e informações necessárias ao planejamento, organizando-os e mantendo-os devidamente atualizados;

 

V - Promover o cadastramento das fontes de recursos para o desenvolvimento do Município e a preparação de projetos para a captação de recursos;

 

VI - propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços no Município;

 

VII - incentivar e orientar a instalação e a localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;

 

VIII - promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;

 

IX - incentivar e orientar a formação de associações e outras modalidades de organização voltadas para as atividades econômicas do Município;

 

X - incentivar e orientar empresas que mobilizem capital e propiciem a ampliação e a diversificação do mercado local de empregos;

 

XI - articular-se com organismos, tanto públicos como privados, para o aproveitamento de incentivos e recursos para o desenvolvimento econômico do Município;

 

XII - manter intercâmbio com entidades nacionais e internacionais, visando o desenvolvimento econômico e tecnológico das atividades industriais e comerciais;

 

XIII - dar tratamento diferenciado à pequena produção artesanal ou mercantil e às microempresas locais;

 

XIV - organizar e manter cadastro relativo aos estabelecimentos industriais e comerciais do Município;

 

XV - promover a realização de pesquisas e o levantamento e a atualização de dados estatísticos e informações básicas de interesse para o planejamento do Município;

 

XVI - verificar a viabilidade técnica dos projetos a serem executados e sua conveniência e utilidade para o interesse público;

 

XVII - acompanhar a preparação do Plano Diretor do Município;

 

XVIII - acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas, assim como avaliar seus resultados;

 

XIX - elaborar, em coordenação com os demais órgãos da Prefeitura as diretrizes orçamentárias, a proposta orçamentária anual e o Plano Plurianual, de acordo com as políticas estabelecidas pelo Governo Municipal;

 

XX - acompanhar a transferência de recursos de outras esferas de governo para o Município;

 

XXI - promover e acompanhar a execução das atividades de controle interno a cargo da Prefeitura;

 

XXII - estudar analisar o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas para simplificação, racionalização e aprimoramento de suas atividades, bem como identificando áreas que necessitem de modernização administrativa;

 

XXIII - executar atividades relativas ao treinamento dos servidores municipais bem como identificar necessidades de capacitação de pessoal;

 

XXIV - promover, organizar e administrar os serviços de informática da Prefeitura;

 

XXV - elaborar o relatório anual de atividades da Prefeitura;

 

XXVI - desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Planejamento, Economia e Gestão apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I   - Divisão de Expansão Econômica;

 

II  - Divisão de Programação e Orçamento;

 

III - Divisão de Controle Interno;

 

IV - Divisão de Estatística e Informações;

 

V - Divisão de Modernização Administrativa;

 

VI - Divisão de Informática.

 

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

A Secretaria Municipal de Administração tem por finalidade:

 

I  -  executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, à avaliação do mérito, ao sistema de carreiras, aos planos de lotação e às demais atividades de natureza técnica da administração de recursos humanos;

 

II  - executar atividades relativas aos direitos e deveres, aos registros funcionais e controle de frequência, à elaboração das folhas de pagamento e aos demais assuntos relacionados aos prontuários dos servidores municipais;

 

III - executar atividades relativas ao bem-estar dos servidores municipais;

 

IV  - promover serviços de inspeção de saúde dos servidores municipais para fins de admissão, licença, aposentadoria e outros fins, acompanhando a execução das atividades de medicina, higiene e segurança do trabalho sob a responsabilidade da Prefeitura;

 

V - promover a acompanhar a realização de licitação para compra de materiais, obras e serviços necessários às atividades da Prefeitura;

 

VI - acompanhar e controlar a execução de contratos e convênios celebrados pelo Município;

 

VII - executar atividades relativas a padronização, aquisição, distribuição e controle do material utilizado na Prefeitura;

 

VIII - executar atividades relativas a tombamento, registros, inventários, proteção e conservação dos móveis, imóveis e  semoventes;

 

IX  - receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos de uso geral da Prefeitura;

 

X - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves da Prefeitura;

 

XI  - promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria, telefonia e reprodução de papéis e documentos da Prefeitura;

 

XII - desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Administração apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I   - Divisão de Recursos Humanos;

 

II  - Divisão de Medicina e Segurança do Trabalho;

 

III - Divisão de Material e Patrimônio;

 

IV - Divisão de Serviços Auxiliares.

 

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

 

A Secretaria Municipal de Fazenda tem por finalidade:

 

I  - executar a política fiscal-fazendária do Município;

 

II  - cadastrar, lançar e arrecadar as receitas e rendas municipais e exercer a fiscalização tributária;

 

III - administrar a Dívida Ativa da Prefeitura;

 

IV - processar a despesa e manter o registro e os controles contábeis da administração financeira, orçamentária  e patrimonial do Município;

 

V  - preparar os balancetes, bem como o balanço geral e as prestações de contas de recursos transferidos para o Município por outras esferas de governo;

 

VI  - fiscalizar e fazer a tomada de contas dos órgãos de administração centralizadas encarregados de movimentação de dinheiros e valores;

 

VII - receber, pagar, guardar e movimentar os dinheiros e outros valores do Município;

 

VIII - desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Fazenda apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I   - Divisão de Receita;

 

II  - Divisão Financeira.

 

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS

 

A Secretaria Municipal de Obras Públicas tem por finalidade:

 

I   - promover e acompanhar as atividades de construção e edificações  de obras públicas municipais;

 

II  - manter e conservar próprios, edificações e instalações para prestação de serviços à comunidade;

 

III  - promover a elaboração de projetos de obras públicas municipais e os respectivos orçamentos, indicando os recursos financeiros necessários para o atendimento das respectivas despesas;

 

IV - verificar a viabilidade técnica da obra a ser executada, sua conveniência e utilidade para o interesse público, indicando os prazos para o início e a conclusão de cada empreendimento;

 

V  - promover e supervisionar os serviços de construção e pavimentação  de estradas  vicinais,   caminhos municipais e vias urbanas;

 

VI - promover e acompanhar os serviços relativos às obras de aterro e terraplanagem;

 

VII - promover a execução das obras de saneamento básico a cargo do Município;

 

VIII - promover a execução de trabalhos topográficos e de desenho indispensáveis às obras e serviços a cargo da Secretaria;

 

IX  - desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Obras Públicas  apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I  -  Divisão de Engenharia;

 

II -  Divisão de Obras.

 
 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

 

A Secretaria Municipal de Urbanismo tem por finalidade:

 

I - executar as atividades de análise e aprovação de projetos de obras particulares;

 

II - responsabilizar-se pela elaboração e manutenção atualizada do Plano Diretor do Município;

 

III - fiscalizar o cumprimento das normas referentes às construções particulares e embargá-las;

 

IV -fiscalizar e fazer cumprir as normas referentes a zoneamento e loteamento;

 

V - promover a execução das atividades de urbanização no âmbito municipal;

 

VI - realizar os serviços de fiscalização de posturas nas áreas sob sua responsabilidade e promover a autuação;

 

VII - promover a elaboração de projetos de parques, praças e jardins, tendo em vista a estética urbana e a preservação do ambiente natural;

 

VIII -  desempenhar outras atividades quando invocada pelo Chefe do Executivo.

 

A Secretaria Municipal de Urbanismo apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I - Divisão de Urbanismo;

 

II - Divisão de Fiscalização de Posturas;

 

III - Divisão de Projetos e Paisagismo;

 

IV - Assessoria técnica.

 

 

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E PATRIMÔNIO

 

A Secretaria Municipal de Habitação e Patrimônio tem por finalidade:

 

I - incentivar iniciativas de associativismo e/ou cooperativismo para a aquisição de moradias e/ou fomento a ações de geração de emprego e renda;

 

II - identificar a necessidade de ações de urbanização e de regularização de áreas ocupadas ou em via de ocupação pela população de baixa renda;

 

III - estabelecer ações visando o reassentamento da população desalojada, devido a desapropriação da área habitacional, decorrente de obra pública ou desocupação de área de risco;

 

IV - execução da política municipal de habitação;

 

V - estimular e apoiar os programas habitacionais com a elaboração de projetos e ações no sentido de viabilizar a realização de planos e programas prioritários para atendimento à população de baixa renda;

 

VI - manter em seu cadastro as áreas do Município e indicar outras áreas para desapropriação, para o cumprimento da política habitacional e fundiária do Município;

 

VII - firmar convênios com instituições financeiras, governamentais ou não, para a obtenção de recursos para financiamento de programas habitacionais;

 

VIII - coordenar e controlar a política fundiária do Município e das terras devolutas municipais, compreendendo os procedimentos de legitimação de posse inclusive, demarcando as áreas de preservação ambiental;

 

IX - oferecer subsídios para estabelecimento da política habitacional local, que privilegie a melhoria das condições de moradia da população beneficiária da assistência social;

 

X - desempenhar outras atividades.

 

A Secretaria Municipal de Habitação e Patrimônio TEM seguinte estrutura interna:

 

I - Divisão de Controle do Crescimento Habitacional;

 

II - Divisão de Fomento Habitacional;

 

III - Divisão de Controle de Terras Públicas e Desapropriações;

 

IV - Divisão de Arquivo;

 

V - Assessoria Técnica Habitacional.

 

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO

 

A Secretaria Municipal de Trânsito tem por finalidade:

 

I - promover, com o apoio das polícias administrativa e judiciária estadual e municipal, o controle, a vigilância e a segurança nas ruas, praças e avenidas públicas;

 

II - buscar manter a ordem pública municipal no trânsito, como apoios das polícias administrativa (rodoviárias) e judiciária;

 

III - promover programas educacionais para o combate às drogas e o álcool no  trânsito;

 

IV - firmar convênios e parcerias com entidades, governo estadual e federal, associações e outras pessoas jurídicas para o combate as drogas, a marginalidade e para a garantia da paz pública e segurança dentro do Município;

 

V - garantir a existência de infra- estrutura básica e serviços de transporte coletivo nas áreas designadas à construção de habitação popular;

 

VI - promover e acompanhar a execução dos serviços de trânsito municipal, no seu âmbito de atuação, em coordenação com os órgãos competentes do Estado;

 

VII - promover a administração, a regulamentação, a fiscalização e o controle de transportes públicos municipais, concedidos e permitidos, inclusive taxi e transportes especiais;

 

VIII - desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Trânsito tem a seguinte estrutura interna:

 

I - Divisão de Segurança Pública no Trânsito;

 

II - Divisão de Promoção da Segurança no Trânsito;

 

III - Divisão de Trânsito e Transportes Coletivos;

 

IV - Divisão de Julgamentos e Autuações;

 

V - Divisão de Defesa Civil;

 

VI - Assessoria de Julgamento de Recursos Administrativos.

 

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

 

 

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca tem por finalidade:

 

I  - manter o equilíbrio ambiental do Município, executando o combate à poluição e à degradação dos ecossistemas;

 

II - promover atividades de educação ambiental no Município;

 

III - articular-se com órgãos estaduais regionais e federais competentes e, quando for o caso, com outros Municípios, objetivando a solução de problemas comuns relativos à proteção ambiental;

 

IV - articular-se com órgãos congêneres do Estado e da União visando a preservação do patrimônio natural do Município;

 

V - controlar e fiscalizar as atividades consideradas efetivas ou potenciais de alteração no meio ambiente;

 

VI - propor e participar da realização de estudos relativos a zoneamento e a uso e ocupação do solo visando assegurar a proteção ambiental;

 

VII - estabelecer áreas em que a ação da Prefeitura, relativa à  qualidade  ambiental, deve ser prioritária;

 

VIII  - promover a realização de estudos e a execução de medidas, visando o desenvolvimento das atividades agropecuárias do Município e sua integração à economia local e regional;

 

IX  - articular-se com entidades públicas e privadas para promoção de convênios e implantação de programas e projetos nas áreas pesqueira e de agropecuária;

 

X - desenvolver estudos, programas e projetos com vistas ao desenvolvimento pesqueiro e agroindustrial do Município;

 

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I   - Divisão de Meio Ambiente;

 

II  - Divisão de Agricultura e Pesca.

 

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos tem por finalidade:

 

I  - executar os serviços de coleta de lixo e sua destinação final, de capina, varrição e limpeza das vias, praias e logradouros  públicos;

 

II - conservar e manter os parques e jardins do Município e promover a arborização dos logradouros públicos;

 

III  - promover e acompanhar os serviços de manutenção e conservação de estradas vicinais e vias urbanas;

 

IV - fiscalizar os serviços públicos concedidos ou permitidos pelo Município;

 

V  - regulamentar os serviços funerários existentes no Município;

 

VI - supervisionar a execução dos serviços municipais, sob a responsabilidade das Administrações Regionais;

 

VII  - promover e acompanhar a execução dos serviços de iluminação  pública, no seu âmbito de atuação, em articulação com os órgãos competentes do Estado;

 

VIII  - conservar, manter e administrar a frota de veículos e máquinas da Prefeitura, bem como responsabilizar-se por sua guarda, distribuição e controle de utilização de combustíveis e lubrificantes;

 

IX  - supervisionar a administração dos terminais rodoviários e turísticos mantidos pelo Município;

 

X  - supervisionar e zelar pela administração dos cemitérios municipais;

 

XI - desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I   -  Administrações Regionais;

 

II  - Divisão de Limpeza Urbana;

 

III - Divisão de Parques e Jardins;

 

IV - Divisão de Manutenção de Obras Viárias;

 

V - Divisão de Serviços Municipais.

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

A Secretaria Municipal de Educação tem por finalidade:

 

I   - formular a política de educação do Município, em coordenação com o Conselho Municipal de Educação;

 

II  - propor a implantação da política educacional do Município, levando em conta os objetivos de desenvolvimento econômico, político e social;

 

III - promover a gestão do ensino público municipal, assegurando o seu padrão de qualidade;

 

IV - elaborar planos, programas e projetos de educação, em articulação com os órgãos estaduais e federais da área;

 

V - garantir a participação da comunidade escolar, pais e demais segmentos ligados às questões educacionais, na formulação de políticas e diretrizes para a educação no Município;

 

VI - garantir igualdade de condições para o acesso e permanência do aluno na escola;

 

VII - oferecer atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino;

 

VIII - garantir a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais do Município;

 

IX - garantir o ensino fundamental e obrigatório, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria;

 

X - instalar, manter e administrar os estabelecimentos escolares a cargo do Município;

 

XI - oferecer o atendimento a creches, inclusive conveniadas, e educação infantil, coordenando a sua administração e atendendo a crianças de 0 (zero) a  6 (seis) anos de idade;

 

XII - desenvolver a orientação técnico-pedagógica junto aos estabelecimentos municipais de educação infantil e do ensino fundamental;

 

XIII - atender ao educando, na educação infantil e no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático e pedagógico, transporte, alimentação e outros destinados à assistência e apoio ao educando;

 

XIV - oferecer ensino noturno regular adequado às condições do educando;

 

XV - promover o aperfeiçoamento e a atualização dos professores, supervisores e demais especialistas em educação;

 

XVI - aplicar, anualmente, no mínimo 30% (trinta por cento) da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, exclusivamente na manutenção e desenvolvimento do ensino público municipal;

 

XVII - promover e supervisionar a execução dos serviços relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF);

 

XVIII - promover programas de educação para o trânsito e de prevenção ao uso de drogas;

 

XIX - manter escolas na zona rural, oferecendo ensino com características e modalidades adequadas às necessidades e disponibilidades dessa comunidade;

 

XX - desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Educação apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I  -  Divisão de Ensino;

 

II -  Divisão de Apoio ao Educando;

 

III - Divisão Administrativa.

 

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

E DO IDOSO

 

Compete à Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, órgão da Administração Municipal Direta, exercer funções que contribuam para a adequada condução das políticas públicas que visem à melhoria da qualidade de vida das Pessoas com Deficiência e Idosas, de suas famílias, bem como promover a articulação entre órgãos e entidades da Prefeitura do Município de Caraguatatuba e os diversos setores da sociedade, visando à implementação da política municipal para as Pessoas com Deficiência e para os Idosos, cabendo-lhe especialmente:

 

I - assessorar o Prefeito na definição e implantação das políticas públicas voltadas às Pessoas com Deficiência e para os Idosos;

 

II - estabelecer e manter relações de parcerias com os órgãos e entidades da Prefeitura, de outras esferas de governo, organismos internacionais, e com os demais setores da sociedade civil;

 

III - estabelecer e manter relações e parcerias com a iniciativa privada, visando à inclusão social da Pessoa com Deficiência e do Idoso;

 

IV - buscar o suporte técnico necessário para o desenvolvimento, implantação e acompanhamento das políticas propostas pelo Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – COMDEFI, bem como pelo Conselho Municipal do Idoso.

 

A Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso apresenta a seguinte estrutura:

 

I - Divisão de Relações Institucionais:

 

a)          Seção de Assuntos Governamentais;

 

b) Seção de Integração da Sociedade Civil.

 

II - Divisão de Projetos:

 

a)          Seção de Acessibilidade.

 

III - Divisão de Apoio Técnico:

 

a)          Seção de Políticas de Inclusão;

 

b) Seção de Cadastro.

 

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E  RECREAÇÃO

 

A Secretaria Municipal de Esportes e  Recreação tem por finalidade:

 

I   - promover e apoiar as práticas esportivas junto à comunidade;

 

II  - formular e executar programas de esporte amador;

 

III - promover e desenvolver programas esportivos no Município;

 

IV - organizar e executar eventos esportivos e recreativos de caráter popular;

 

V  - promover, com regularidade, a execução de programas recreativos e de lazer para a população;

 

VI - promover as atividades de salvamento nas praias do Município;

 

VII - administrar praças de esportes e demais equipamentos desportivos no Município;

 

VIII - prestar assistência à formação de associações comunitárias com fins esportivos e de recreação;

 

IX  - promover programas esportivos e recreativos junto à clientela escolar:

 

X  - desempenhar outras atividades afins.

 

 A Secretaria Municipal de Esportes e Recreação apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I  - Divisão de Esportes;

 

II - Divisão de Lazer e Recreação.

 

 

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

 

A Secretaria Municipal de Turismo tem por finalidade:

 

I   - propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades turísticas no Município;

 

II  - propor a elaboração de projetos e a realização de investimentos que busquem valorizar e explorar o potencial turístico do Município, em benefício da economia local;

 

III - articular-se com organismos, públicos e/ou  privados, visando o aproveitamento de incentivos e recursos para o desenvolvimento turístico do Município;

 

IV  - executar convênios celebrados entre a Prefeitura e outras entidades, com vistas ao fomento das atividades turísticas;

 

V   - organizar e executar planos, programas e eventos que tenham por objetivos incentivar o turismo no Município;

 

VI - relacionar-se com entidades públicas e privadas visando o apoio e a formação de eventos turísticos no Município;

 

VII - organizar e implementar o calendário de eventos turísticos do Município;

 

VIII - divulgar os eventos turísticos do Município;

 

IX  - organizar e manter cadastro relativo aos estabelecimentos turísticos do Município;

 

X   - desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Turismo apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I  - Divisão de Desenvolvimento Turístico;

 

II - Divisão de Programação e Eventos.

 

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

A Secretaria Municipal de Assistência Social tem por finalidade:

 

I - formular, coordenar e avaliar a política municipal de assistência social, visando conjugar esforços dos setores governamental e privado, no processo de desenvolvimento social do Município;

 

II  - realizar e consolidar pesquisas e sua difusão visando a promoção do conhecimento no campo de assistência social e da realidade social;

 

III  - desenvolver a consciência da população, visando o fortalecimento das organizações comunitárias, como direito legítimo do exercício da cidadania;

 

IV - executar as atividades relativas à prestação de serviços sociais e ao desenvolvimento da qualidade de vida da população através de ações de desenvolvimento comunitário;

 

V - fiscalizar as entidades e organizações sociais beneficiadas com recursos financeiros da União, do Estado e do Município;

 

VI  - prestar apoio ao Conselho Municipal de Assistência Social nas atividades de fiscalização no campo da assistência social;

 

VII - manter banco de dados atualizado da demanda usuária dos serviços da assistência social, visando a execução de programas e projetos de capacitação da mão de obra, em colaboração com entidades públicas e privadas, tendo em vista sua integração ao mercado de trabalho;

 

VIII - prestar assistência técnica e financeira a entidades e organizações sociais com sede no Município;

 

IX - promover a auto-sustentação das entidades e organizações sociais e o desenvolvimento de programas comunitários de geração de renda, mediante concessão de crédito e apoio técnico a projetos de produção de bens e serviços;

 

X - viabilizar o desenvolvimento e o treinamento de recursos humanos da área da assistência social relacionados aos setores governamental e não governamental;

 

XI - desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Assistência Social apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I  -  Divisão de Desenvolvimento Social;

 

II - Divisão de Integração ao Trabalho.

 

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

A Secretaria Municipal de Saúde tem por finalidade:

 

I   - proceder estudos, formular e fazer cumprir a política de saúde do Município, em coordenação com o Conselho Municipal de Saúde;

 

II   - coordenar, orientar e acompanhar a elaboração e a execução do Plano Municipal de Saúde;

 

III  - planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços públicos de saúde, bem como gerir e executar os serviços de saúde do Município a cargo da Prefeitura;

 

IV - participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde - SUS, no seu âmbito de atuação, em articulação com a direção estadual do Sistema e de acordo com normas federais na área de saúde;

 

V  - desenvolver e executar ações de vigilância à saúde, bem como normatizar complementarmente a legislação em vigor,   assegurando o seu cumprimento;

 

VI  - desenvolver e acompanhar programas de vacinação a cargo da Prefeitura;

 

VII - promover e supervisionar a execução de cursos de capacitação para os profissionais da área da saúde do Município;

 

VIII - promover o exame de saúde dos servidores municipais para efeito de admissão, licença, aposentadoria e outros fins;

 

IX  - articular-se com os demais órgãos municipais, e, em especial, com a  Secretaria Municipal de Educação para execução de programas de educação em saúde e assistência à saúde do escolar;

 

X  - promover a elaboração do Plano de Trabalho Anual da Secretaria e a avaliação dos resultados alcançados no ano anterior;

 

XI  - administrar as unidades de saúde, sob responsabilidade do Município;

 

XII  - assegurar assistência à saúde mental e a reabilitação dos portadores de deficiência;

 

XIII - coordenar e executar as ações pactuadas entre o Município, o Estado e a União, garantindo a correta aplicação dos recursos recebidos pela Prefeitura;

 

XIV - celebrar, no âmbito do Município, contratos e convênios com entidades prestadoras da rede privada de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução;

 

XV - normatizar  complementarmente as ações e os serviços públicos de saúde, no seu âmbito de atuação;

 

XVI - estabelecer os registros e demais instrumentos necessários à obtenção de dados e informações para o planejamento, controle e avaliação dos programas e ações da  Secretaria;

 

XVII - promover e supervisionar a administração dos serviços relativos ao Fundo Municipal de Saúde;

 

XVIII - desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Saúde apresenta da seguinte estrutura interna:

 

I – Divisão de Planejamento;

 

II – Divisão de Administração e Finanças;

 

III – Divisão de Saúde Coletiva;

 

IV – Divisão de Assistência à Saúde;

 

V – Divisão de Saúde Bucal.

 

 

CÂMARA MUNICIPAL

 

 

De acordo com a resolução n° 04, de 29 de novembro de 1990, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal:

 

A Câmara Municipal é o órgão Legislativo do Município de Caraguatatuba, composto de vereadores eleitos nos termos da legislação vigente.

 

A Câmara tem funções legislativas, exerce atribuições de fiscalização externa, financeira e orçamentária de controle e de  assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de administração interna.

 

A função legislativa consiste em deliberar por meio de leis ordinárias e complementares, emenda à Lei Orgânica Municipal, Decretos Legislativos e Resoluções, sobre todas as matérias de competência do Município.

 

Cabe à Câmara  Municipal, segundo a Lei Orgânica do Município, com emendas de nºs 01 a 30, versão 01/02/04, emenda n° 31, de 23/04/04, emenda n° 32, de 24/09/04, emenda n° 33, de 30/06/05, com a sanção do Prefeito, deliberar sobre todas as matérias da competência do Município, especialmente sobre:

 

I – sistema tributário municipal, arrecadação e distribuição de rendas;

 

II – plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito e dívida pública;

 

III – diretrizes gerais de desenvolvimento urbano, plano diretor, plano de controle de uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;

 

IV – planos de programas municipais de desenvolvimento;

 

V – bens de domínio público do Município;

 

VI – criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções municipais;

 

VII – normatização da cooperação das associações representativas no planejamento municipal; 

 

VIII – normatização da iniciativa popular de projeto de lei de interesse específico da cidade, de vilas ou de bairros, do Município, através de manifestações de, pelo menos, 5% (cinco por cento) do eleitorado, ou através do Conselho Municipal de Representantes da Comunidade;

 

IX – criação, organização e supressão de distritos;

 

X – criação e extinção dos órgãos superiores da administração municipal direta;

 

XI – criação, transformação e extinção de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações municipais;

 

XII – código de obra e edificações;

 

XIII – serviço funerário e de cemitério;

 

XIV – política tarifária.

 

 

CARAGUAPREV - Instituto de Previdência

 

A Lei n° 888, de 05 de dezembro de 2000, Instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo.

 

DA FINALIDADE, DOS PRINCÍPIOS E DAS DIRETRIZES DO RPPS

 

O RPPS tem por fim assegurar aos seus beneficiários os meios imprescindíveis de manutenção por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de contribuição, reclusão e falecimento.

 

O RPPS rege-se pelos seguintes princípios:

 

I - fundamentação em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial;

 

II - uniformidade e equivalência dos benefícios;

 

III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios;

 

IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

 

V - equidade na forma de participação no custeio;

 

VI - diversidade da base de financiamento;

 

VII - caráter democrático da administração, com participação de representantes da Administração Pública e dos servidores, ativos e inativos, nos órgãos colegiados;

 

VIII - sujeição às inspeções e auditorias de natureza atuarial, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos órgãos de controle interno e externo.

 

A organização do RPPS obedecerá às seguintes diretrizes:

 

I - impossibilidade de concessão de benefícios que não estejam previstos no Regime  Geral de Previdência Social(RGPS), salvo disposição em contrário da Constituição da República;

 

II - participação no plano de benefícios, mediante contribuição;

 

III - cálculo e manutenção do valor dos benefícios com base na remuneração de contribuição  ou nos proventos de aposentadoria do servidor, na forma da lei;

 

IV - valor dos benefícios não inferior ao do salário-mínimo, excetuando-se as  parcelas pagas a título de complemento de aposentadorias ou pensões, e o rateio, entre dependentes, do benefício da pensão por morte;

 

V - pleno acesso dos beneficiários às informações relativas à gestão do RPPS.

 

DA FINALIDADE, DOS PRINCÍPIOS E DAS DIRETRIZES DO IPMC

 

O IPMC obedecerá os seguintes princípios:

 

I - universalidade de participação dos servidores municipais efetivos, ativos e inativos e seus dependentes, no plano previdenciário, mediante contribuição;

 

II - caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação de entidades de classe de servidores ativos e inativos, e pensionistas;

 

III - inviabilidade de criação, majoração ou extensão de qualquer benefício ou serviço de  seguridade social sem a correspondente fonte de custeio total;

 

IV - custeio da previdência social dos servidores públicos municipais do Município de Caraguatatuba,  mediante recursos provenientes, dentre outros, do orçamento do Município e da contribuição compulsória dos servidores ativos e inativos, e dos pensionistas;

 

V - subordinação das aplicações de reservas, fundos e provisões garantidores dos benefícios previstos nesta Lei a padrões mínimos adequados de diversificação, liquidez e segurança econômico-financeira e conforme estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional;

 

VI - aplicações dos fundos e provisões garantidores dos benefícios previstos nesta Lei, além do disposto no Inciso anterior, deverão ser observadas as normas federais sobre limites de aplicação de recursos a que estão sujeitas as entidades fechadas de previdência privada;

 

VII - subordinação da constituição de reservas, fundos e provisões garantidores dos benefícios previstos nesta Lei a critérios atuariais aplicáveis, tendo em vista a natureza dos benefícios;

 

VIII - observado o disposto no art. 37, Inciso XI da Constituição Federal, os proventos da aposentadoria e as pensões serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e aos pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividades, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da Lei;

 

IX - valor mensal das aposentadorias e pensões não inferior ao menor salário mínimo vigente no país;

 

X - pleno acesso dos servidores às informações relativas à gestão dos órgãos colegiados e instâncias de decisão em que os seus interesses sejam objeto de discussão e deliberação;

 

XI - registro e controle das contas dos Fundos Garantidores e provisões do IPMC de forma distinta e apartada da conta do Tesouro Municipal;

 

XII - registro contábil individualizado das contribuições pessoais de cada servidor e dos entes estatais do Município de Caraguatatuba;

 

XIII - escrituração contábil observando as normas gerais de contabilidade aplicada às entidades fechadas de previdência privada;

 

XIV - identificação e consolidação em demonstrativos financeiros e orçamentários de todas as despesas fixas e variáveis com os servidores inativos e pensionistas, bem como dos encargos incidentes sobre os proventos e pensões pagos;

 

XV - submissão às inspeções e auditorias de natureza atuarial, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial;

 

XVI - contribuições dos entes estatais do Município de Caraguatatuba não poderá exceder, a qualquer título, o dobro da contribuição dos servidores públicos e dependentes;

 

XVII - vedação de utilização dos recursos, bens, direitos e ativos para empréstimos de qualquer natureza, inclusive aos entes estatais do Município de Caraguatatuba e aos servidores públicos municipais e dependentes, bem como a prestação assistencial, médica e odontológica; e

 

XVIII - vedação à aplicação de recursos e ativos constituídos em títulos públicos, com exceção de títulos de emissão do Governo Federal.

 

 

FUNDACC – FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA

 

A  Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba – FUNDACC, Fundação Pública Municipal criada pela Lei n° 282/92, alterada pelas Leis 519/95; 567/96; 801/99; 1035/03 e 1048/03.

 

Compete à FUNDACC, através de dispositivos legais, fomentar, manter e constituir:

 

I – a política cultural do Município através de oficinas, cursos, projetos e convênios;

 

II – a difusão cultural através de publicações, edições e promoções artísticas;

 

III – a manutenção da Banda Municipal Carlos Gomes;

 

IV -   o ensino médio profissional;

 

V – a capacitação, qualificação e requalificação livre profissionalizante;

 

VI – a administração, manutenção e operação da unidade escolar CEPROLIN compreendendo seis salas de aula e quatorze laboratórios técnicos, até a efetiva transferência ao CEFET/SP;

 

VII – a administração, manutenção e operação dos Centros Culturais e Comunitários dos Bairros do Travessão, Pegorelli, Poiares, Porto Novo, Perequê-Mirim, Centro e Rio do Ouro (Horto Florestal);

 

VIII – a administração, manutenção e operação do Espaço Educacional e Cultural Governador Mário Covas;

 

IX – a administração, manutenção e operação do Pólo Cultural Professora Adaly Coelho Passos, complexo que abriga os seguintes espaços culturais, de pesquisa e de acervo:

 

§     Arquivo Público Municipal;

 

§     Videoteca Municipal;

 

§     Museu de Arte e Cultura de Caraguatatuba;

 

§     Praça Caiçara.

 

X – a execução da prática de atividades extemporâneas para geração de emprego e renda.

 

 

ANEXO IX

Entidades Beneficiadas

 

 

 

 

 

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2014

 

 

 

 

 

ANEXO IX - ENTIDADES BENEFICIADAS

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ENTIDADE BENEFICIADA

2014 - R$ (Previsão de Repasse)

Associação de Combate ao Câncer de Caraguatatuba

137.409,00

Casa da Criança de Caraguatatuba – “Casa Beija-Flor”

2.908.630,00

Associação de Amparo e Proteção a Criança e Adolescente “SOAPROC”

289.704,00

Associação de Proteção e Amparo a Maternidade e a Infância no Período Neo-Natal – “APAMI”

195.477,00

Centro de Recuperação Humana Renascer

369.975,00

Total

3.901.195,00

 

SECRETARIA DE SAÚDE

ENTIDADE BENEFICIADA

2014 - R$ (Previsão de Repasse)

I.P.M.M.I. – CASA DE SAUDE STELLA MARIS

10.234.000,00

SPDM- ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

9.374.000,00

Total

19.608.000,00

 

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

ENTIDADE BENEFICIADA

2014 - R$ (Previsão de Repasse)

Maranata Ecologia

25.000,00

Total

25.000,00

 

SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO IDOSO

ENTIDADE BENEFICIADA

2014 - R$ (Previsão de Repasse)

APONEC –Associação das Pessoas com Deficiência de Caraguatatuba

251.245,00

PRÓ+VIDA Centro de Convivência                                                 

258.000,00

PRÓ+VIDA Abrigo                                                                                 

375.250,00

Vila Vicentina de Caraguatatuba                                                 

405.760,00

Associação Lar São Francisco de Assis                                        

311.396,00

Total

1.601.651,00

 

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA

ENTIDADE BENEFICIADA

2014 - R$ (Previsão de Repasse)

SAMBA – SOCIEDADE AMIGOS DA BANDA

240.000,00

ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO AGUA VIVA CORAL

55.000,00

Total

295.000,00

 

SECRETARIA DE ESPORTES

ENTIDADE BENEFICIADA

2014 - R$ (Previsão de Repasse)

CVCMA – MAR ATLÂNTICO CENTRO DE VELA

1.000,00

Total

1.000,00

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

ENTIDADE BENEFICIADA

2014 - R$ (Previsão de Repasse)

APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caraguatatuba

750.000,00

SOAPROC – Sociedade de Amparo e Proteção a Criança e ao Adolescente

600.000,00

Creche Meimei de Caraguatatuba

450.000,00

APM – CRECHES

 

CEI Profª Ester N. de Souza

143.000,00

CEI João Bolinha

93.000,00

CEI Profª Aparecida Maria P. Menezes

132.000,00

CEI Messias Mendes de Souza

155.000,00

CEI Santina Nardi Marques

268.000,00

CEI Profª Honorina P. Correa

178.000,00

CEI Profª Maria Carlita S. Guedes

226.000,00

CEI Regina Célia S. C. Blaustein

130.000,00

CEI Leonor Mendes de Barros

152.000,00

CEI Profª Célia Rocha Lobo

232.000,00

CEI do Bairro do Poiares

75.000,00

CEI João Lino da Cruz

95.000,00

CEI Thereza Yanesse S. Cardoso

138.000,00

CEI Severino Vitoriano dos Santos

61.000,00

CEI Bairro do Tinga

170.000,00

APM – ENSINO FUNDAMENTAL

 

LUIZ RIBEIRO MUNIZ

187.000,00

MARIA APARECIDA UJIO

282.000,00

JOÃO BENEDITO MARCONDES

458.000,00

OSWALDO FERREIRA

292.000,00

BENEDITO INACIO SOARES

172.000,00

BERNARDO FERREIRA LOUZADA

148.000,00

AÍDA DE ALMEIDA C. GRAZIOLLI

241.000,00

LUCIO JACINTO DOS SANTOS

468.000,00

DR. CARLOS ALM. RODRIGUES

198.000,00

JORGE PASSOS

182.000,00

CARLOS ALTERO ORTEGA

242.000,00

MARIA THEREZA DE S. CASTRO

192.000,00

PEDRO JOÃO DE OLIVEIRA

112.000,00

ALAOR XAVIER JUNQUEIRA

442.000,00

JOÃO BAPTISTA GARDELIN

201.000,00

PROF ANTONIA RIB. DA SILVA

318.000,00

GERALDO DE LIMA

361.000,00

PROF ANTONIA ANT. AROUCA

206.000,00

BENEDITA PINTO FERREIRA

168.000,00

MASAKO SONE

172.000,00

EDNA MARIA NOGUEIRA FERRAZ

252.000,00

RICARDO LUQUES S. SERRA

240.000,00

ADOLFINA L S DOS SANTOS

152.000,00

MARIA MORAES DE OLIVEIRA

146.000,00

ANTONIO DE FREITAS AVELAR

275.000,00

APM – ENSINO INFANTIL

 

EMEI Mª LOURDES L. PEREZ

86.000,00

Total

10.241.000,00

 

 

ANEXO X

Evolução da Receita

(últimos 03 anos)

 

 

 

 

 

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2014

 

 

 

 

 

 


ANEXO X – EVOLUÇÃO DA RECEITA (ÚLTIMOS 3 ANOS)

 

 

RECEITAS

2011

2012

2013 (Inicial)

2014 (Previsão)

Receitas Correntes

321.824.937,22

364.119.568,21

405.272.208,25

414.157.706,00

Receita Tributária

87.196.410,14

79.861.954,04

89.712.423,31

98.534.275,00

Receita de Contribuições

6.110.919,46

8.297.793,86

8.872.000,00

21.866.000,00

Receita Patrimonial

18.666.882,21

23.873.322,26

22.795.000,00

6.556.185,00

Receita de Serviços

138.336,02

0,00

0,00

0,00

Transferências Correntes

179.417.258,72

230.863.997,02

261.425.284,94

265.440.046,00

Outras Receitas Correntes

30.295.130,67

21.222.501,03

22.467.500,00

21.761.200,00

 

 

 

 

 

Receitas de Capital

10.596.859,53

15.097.882,87

10.748.979,71

12.060.918,00

Alienação de Bens

253.600,00

441.347,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

Operação de Crédito

1.978.000,00

0,00

0,00

0,00

Transferência de Capital

8.365.259,53

14.656.535,87

10.748.979,71

12.060.918,00

 

 

 

 

 

Receita Intra-Orçamentária

7.541.334,10

11.039.824,64

11.511.000,00

14.809.000,00

 

 

 

 

 

Deduções da Receita Corrente

- 12.748.102,80

- 14.919.627,26

- 14.973.000,00

- 18.836.412,00

 

 

 

 

 

TOTAL DA RECEITA

327.215.028,05

375.337.648,48

412.559.187,96

422.191.212,00

 

 

 

 

 

ANEXO XI

Comparativo da Despesa

Exercícios Anteriores

 

 

 

 

 

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2014

 


 

 

ANEXO XI – COMPARATIVO DAS DESPESAS (EXERCÍCIOS ANTERIORES)

 

 

 

DESPESAS

2011

2012

2013 (Inicial)

2014 (Previsão)

Total de Despesa Corrente

243.974.796,03

277.161.926,27

317.607.010,27

368.497.189,72

Pessoal e Encargos Sociais

113.663.485,53

139.480.571,69

148.468.915,70

181.536.880,70

Juros e Encargos da Dívida

0,00

0,00

6.000,00

6.000,00

Outras Despesas Correntes

130.311.310,50

137.681.354,58

169.132.094,57

186.954.309,02

 

 

 

 

 

Total da Despesa de Capital

62.674.888,28

71.230.522,16

66.980.677,69

31.674.522,28

Investimentos

59.417.453,91

67.549.949,91

62.120.677,69

27.077.522,28

Inversões Financeiras

0,00

0,00

210.000,00

10.000,00

Amortização da Dívida

3.257.434,37

3.680.572,25

4.650.000,00

4.587.000,00

 

 

 

 

 

RRPS (Reserva Legal)

0,00

0,00

24.971.500,00

19.908.500,00

Reserva de Contingência

0,00

0,00

3.000.000,00

2.111.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL DA DESPESA

306.649.684,31

348.392.448,43

412.559.187,96

422.191.212,00