LEI
Nº 2.236, DE 18 DE JUNHO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA
BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA.”
Autor: Órgão Executivo.
ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal
de Educação, de caráter plurianual, constante do documento anexo, com duração
até dezembro de 2025, em cumprimento à Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho
de 2014.
Art. 2º A iniciativa e a
responsabilidade pelo desenvolvimento do Plano Municipal de Educação, anexo à presente
lei, caberá à Secretaria Municipal de Educação que procederá às articulações
necessárias com as demais Secretarias Municipais, com outras instâncias de
educação e a sociedade civil, bem como com outras esferas de Governo, quando e
se necessário.
Art. 3º À Secretaria Municipal de
Educação e ao Conselho Municipal de Educação caberá o monitoramento da execução
do Plano Municipal de Educação, a avaliação a cada 2 (dois) anos do processo de
sua implementação e a divulgação da progressiva realização de sua metas.
Art. 4º A Secretaria Municipal de
Educação, em articulação com o Conselho Municipal de Educação, procederá a uma
abrangente avaliação do cumprimento das diretrizes e metas estabelecidas, na
metade do período de vigência do Plano Plurianual de Educação.
Art. 5º Resultados dos processos de
monitoramento e da avaliação de que tratam esta Lei, bem como a edição de leis
supervenientes, poderão ensejar modificações no Plano, a serem submetidas à
aprovação do Legislativo Municipal.
Art. 6º O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos
anuais do Município serão formulados de maneira a assegurar a consignação
de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias
deste PME e com os respectivos planos de educação, a fim de viabilizar sua
plena execução, sempre obedecidas as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como outras aplicáveis à matéria,
levando em consideração, ainda, a implementação da meta 20 do Plano Nacional de
Educação.
Art. 7º O sistema de avaliação a que se refere esta lei
produzirá, no máximo a cada 2 (dois) anos:
I - indicadores
de rendimento escolar, referentes ao desempenho dos (as) estudantes apurado em
exames nacionais/estaduais e ou municipais de avaliação, com participação de
pelo menos 80% (oitenta por cento) dos (as) alunos (as) de cada ano escolar
periodicamente avaliado em cada escola, e aos dados pertinentes apurados pelo
censo escolar da educação básica;
II - indicadores
de avaliação institucional, relativos a características como o perfil do
alunado e do corpo dos (as) profissionais da educação, as relações entre
dimensão do corpo docente, do corpo técnico e do corpo discente, a
infraestrutura das escolas, os recursos pedagógicos disponíveis e os processos
da gestão, entre outras relevantes.
§ 1o A elaboração e a divulgação de índices para avaliação
da qualidade, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, que
agreguem os indicadores mencionados no inciso I deste artigo, não elidem a obrigatoriedade de
divulgação, em separado, de cada um deles.
§ 2o
Os indicadores mencionados neste artigo serão estimados por etapa,
estabelecimento de ensino, rede escolar, sendo amplamente divulgados,
ressalvada a publicação de resultados individuais e indicadores por turma, que
fica admitida exclusivamente para a comunidade do respectivo estabelecimento e
para o órgão gestor da respectiva rede.
Art. 8o A avaliação de desempenho dos (as) estudantes em
exames poderá ser diretamente realizada pela União ou, mediante acordo de
cooperação, pelo Estado de São Paulo, caso mantenham sistemas próprios de
avaliação do rendimento escolar, assegurada a compatibilidade metodológica
entre esses sistemas e o nacional, especialmente no que se refere às escalas de
proficiência e ao calendário de aplicação.
Art. 9º Até o
final do primeiro semestre do nono ano de vigência deste PME, o Poder Executivo
encaminhará à Câmara Municipal, sem prejuízo das prerrogativas deste Poder, o
projeto de lei referente ao Plano Municipal de Educação a vigorar no período
subsequente, que incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o
próximo decênio, ou em prazo posterior, desde que vinculado à aprovação do
Plano Nacional de Educação também para o mesmo período.
Art. 10. Esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, em especial a Lei Municipal nº 1.074, 17 de
dezembro de 2003.
Caraguatatuba, 18 de junho de
2015.
ANTONIO CARLOS DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Caraguatatuba.
ANEXOS
(Lei nº 2.236/2015)
METAS E ESTRATÉGIAS
Meta 1: Universalizar, até 2016, a
educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos
de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a
atender, no mínimo, 80% (oitenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos
até o final da vigência deste PME.
Estratégias:
1.1) Adotar metas de expansão da rede municipal de
educação infantil em cooperação com Estado e a União, segundo padrão de
qualidade compatível com as peculiaridades do município e da localização da
Unidade Escolar;
1.2) Manter e expandir programa de equipamentos para a rede escolar pública
de educação infantil, por meio de construção de Centros de Educação Infantil
nas áreas em que a demanda justificar o
investimento, bem como, aplicar recursos na
melhoria da rede física de creches e pré-escolas municipais;
1.3) Garantir a formação inicial e continuada de
profissionais da educação com cursos, presenciais, semipresenciais e a
distância para a educação infantil,
estabelecendo quadro de profissional docente em ambos períodos de atendimento
em CEI, ou seja, em tempo integral, com professor de educação infantil;
1.4) Fomentar o
atendimento das crianças do campo na
educação infantil por meio do redimensionamento da distribuição territorial da oferta,
limitando a nucleação de escolas e o deslocamento das crianças, de forma a
atender às especificidades das comunidades rurais, construindo Unidade Escolar nas proximidades
evitando grandes deslocamentos e garantindo o acesso à educação;
1.5) Garantir a ampliação do quadro dos
profissionais da educação conforme a ampliação do percentual de crianças
atendidas.
Meta 2: Universalizar o ensino
fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze)
anos e garantir que pelo menos 98% (noventa e oito por cento) dos alunos
concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste
PME.
Estratégias:
2.1) Fortalecer o
acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência de todos, com
ênfase nos beneficiários de programas de transferência de renda, identificando
motivos de ausência e garantir, em regime de colaboração, a frequência, o apoio à aprendizagem e a gradativa
implantação de jornada integral;
2.2) Promover,
de forma eficaz, a busca ativa de crianças fora da escola, em parceria com as
áreas de Assistência Social, Saúde e dos Direitos da Pessoa com Deficiência e
do Idoso, Esporte e Conselho Tutelar;
2.3) Ampliar a adesão ao programa nacional de aquisição
de veículos para transporte dos estudantes do campo,
com os objetivos de renovar e padronizar a frota rural de veículos escolares,
reduzir a evasão escolar da educação do campo e racionalizar o processo de
compra de veículos para o transporte escolar do campo, garantindo o transporte
intracampo e buscando reduzir o tempo máximo dos estudantes em deslocamento a
partir de suas realidades;
2.4) Desenvolver
tecnologias pedagógicas que articulem, a organização do tempo e das atividades
didáticas entre a escola e o ambiente comunitário em prol da cidadania e da
educação ambiental;
2.5) Ofertar
os anos iniciais do ensino fundamental para as populações do campo nas próprias
comunidades rurais sempre que houver demanda suficiente para formação de
classe;
2.6) Desenvolver atividades extracurriculares de incentivo
aos estudantes e de estímulo às habilidades, fortalecendo a cidadania,
incluindo a questão ambiental como tema de relevância (transversal), inclusive
mediante certames e concursos nacionais;
2.7) Universalizar
o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e
aumentar a relação computador/estudante nas escolas da rede pública de educação
básica, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da
comunicação;
2.8) Definir
expectativas de aprendizagem para todos os anos do ensino fundamental, de
maneira a assegurar a formação básica comum, reconhecendo a especificidade da
infância e da adolescência, os novos saberes e os tempos escolares.
Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento
escolar para toda população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até
o final do período de vigência deste PME, a taxa líquida de matrículas no
ensino médio para 85%( oitenta e cinco por cento).
Estratégias:
3.1) Utilizar os recursos tecnológicos
em favor da aprendizagem significativa;
3.2) Ampliar a formação profissional
específica em tecnologia focada no processo aprendizagem bem como adquirir software que auxilie no referido processo;
3.3) Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do
acesso e da permanência na escola inclusive dos beneficiários de programas de
transferência de renda, identificando motivos de ausência e garantir, em regime
de colaboração, a frequência, o apoio à aprendizagem e a gradativa implantação
de jornada integral;
3.4) Assegurar a formação básica comum, intensificando a implementação do
currículo do Estado de São Paulo, para utilização de metodologias na prática
docente, que incentive e motive a permanência do aluno do EM;
3.5) Acompanhar e viabilizar o encaminhamento de alunos para as escolas
alocando os alunos na escola mais próxima a sua residência;
3.6) Promover, de forma eficaz, a busca ativa de adolescentes fora da
escola, em parceria com áreas de Assistência Social em especial com o Conselho Tutelar.
Meta 4: Universalizar, para a
população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à
educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente
na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de
salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados,
públicos ou conveniados.
Estratégias:
4.1) Contabilizar, para fins do repasse do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB, as matrículas dos estudantes da educação
regular da rede pública que recebem atendimento educacional especializado
complementar e suplementar, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na
educação básica regular;
4.2) Expandir salas de
recursos multifuncionais e fomentar a formação continuada de professores
especialistas e de salas regulares para o atendimento educacional especializado
complementar e suplementar nas escolas;
4.3) Ampliar a oferta do atendimento educacional
especializado complementar e suplementar aos estudantes matriculados na rede
pública de ensino regular;
4.4) Manter e ampliar programa de acessibilidade nas
escolas para adequação arquitetônica, oferta de transporte acessível,
disponibilização de material didático acessível e recursos de tecnologia
assistiva, e oferta da educação bilíngue em língua portuguesa e Língua
Brasileira de Sinais – LIBRAS, desde a educação infantil até o término de seus
estudos no que se refere à educação básica;
4.5) Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do
acesso à escola por parte dos contemplados pelo benefício de prestação
continuada, de maneira a garantir a ampliação do atendimento aos estudantes com
deficiência na rede municipal de ensino regular;
4.6) Priorizar a matrícula de alunos com deficiência na
Educação Infantil, visando a estimulação precoce;
4.7) Assegurar e ampliar no quadro do
Setor de Educação Inclusiva os profissionais especialistas: Assistente Social,
Fonoaudiólogo, Psicólogo, Terapeuta
Ocupacional e Pedagogo com especialização em psicopedagogia , para realizarem
assessoria e consultoria nas Unidades Escolares e Centros de Referência,
estipulando uma quantidade limite de estudantes por profissional, garantindo a
qualidade e ampliação do acompanhamento e criando estratégias de atendimento de
alunos com necessidades educacionais especiais;
4.8) Garantir aos estudantes com NEE
(Necessidades Educacionais Especiais), a elaboração do estudo de caso e,
posteriormente, do Plano Educacional Personalizado, realizado pela Equipe
Pedagógica da Unidade Escolar com apoio do Especialista de referência;
4.9) Promover aos profissionais do
Setor de Educação Inclusiva capacitações para atender com eficiência, as
necessidades do município;
4.10) Garantir a oferta de educação bilíngue em língua brasileira de sinais
LIBRAS como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como
segunda língua aos alunos surdos (severa/profunda/bilateral à anacusia);
4.11) Garantir profissional especializado, para apoio ao professor, em todas
as salas de aula com estudantes com NEE, a ser cumprido até o final do 4º ano
de vigência deste plano;
4.12) Disponibilizar transporte aos estudantes cadeirantes ou com mobilidade
reduzida mediante prévia avaliação do Serviço Especializado;
4.13) Incluir no
calendário escolar o “Dia da luta pela Educação Inclusiva”, elaborando projeto que
o torne lei municipal; (Sugestão: 14 de abril – é o dia nacional da luta pela
educação inclusiva);
4.14) Garantir a oferta a todos os professores da rede
pública capacitação em Transtornos de Aprendizagem e Educação Inclusiva;
4.15) Assegurar e expandir
o projeto de saúde do escolar, em articulação com a Saúde, priorizando programa
anual de saúde visual para correções ópticas e detecção de comprometimentos
visuais, bem como tratamento e acompanhamento especializado;
4.16) Assegurar aos alunos com NEE a matrícula em salas
com no máximo de 20 alunos, garantindo assim a sua qualidade de aprendizagem
desde que comprovada a necessidade de redução do número de alunos;
4.17) Implantar um programa de diagnóstico e
reconhecimento de altas habilidades com vistas ao desenvolvimento acadêmico e
científico do estudante;
4.18) Garantir que a meta seja cumprida em até 30% a
partir do terceiro ano de vigência do plano municipal de educação;
Meta 5: Alfabetizar todas as
crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.
Estratégias:
5.1) Fomentar
a estruturação do ensino fundamental de nove anos com foco na organização de
ciclo de alfabetização com duração de três anos, a fim de garantir a
alfabetização plena de todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro
ano, utilizando Programas de
Alfabetização;
5.2) Aplicar
exame periódico específico para aferir a alfabetização das crianças;
5.3) Divulgar
e implantar tecnologias educacionais para alfabetização de crianças, assegurada
a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos
resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas;
5.4) Fomentar o desenvolvimento de tecnologias
educacionais e de inovação das práticas pedagógicas no ensino que assegurem a
alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos
estudantes, consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua
efetividade, inclusive por meio de projetos desenvolvidos por professores e/ou por
entidades sociais e comunitárias
supervisionados pelos órgãos da educação a que estiverem vinculados por
meio de avaliações periódicas;
5.5) Garantir execuções de ações que visem a
auxiliar e acompanhar os alunos com dificuldades transitórias ou
permanentes, oferecendo suporte institucional ao professor da classe;
5.6) Redução da quantidade de alunos
para no máximo 25 por turma e/ou de acordo com as recomendações do
Conselho Nacional de Educação a ser cumprido até o final do 2º ano de vigência
deste PME;
5.7) Ampliar e garantir, sempre que houver necessidade, o atendimento
pedagógico aos estudantes do 1º ano ao 3º ano da alfabetização por meio de um
assistente, estagiários e/ou outro profissional destinado especificamente ao
auxílio em tempo integral ao professor titular;
5.8) Ampliar o Programa de Alfabetização até o 3º ano,
a fim de garantir o alcance da meta.
Meta 6: Oferecer educação em tempo
integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma
a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos(as) estudantes da
educação básica.
Estratégias:
6.1) Priorizar os alunos em situação de risco e
vulnerabilidade social;
6.2) Oferecer a opção de permanência
em período integral ou parcial aos estudantes nas escolas de tempo integral em
espaço adequado;
6.3) Estender
progressivamente o alcance do programa nacional de ampliação da jornada
escolar, mediante oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio
de atividades de acompanhamento pedagógico e interdisciplinares, por
professores qualificados, de forma que o tempo de
permanência de crianças, adolescentes e jovens na escola ou sob sua
responsabilidade passe a ser igual ou superior a sete horas diárias durante
todo o ano letivo, buscando atender a pelo menos metade dos alunos matriculados
nas escolas contempladas pelo programa;
6.4) Institucionalizar
e manter, em regime de colaboração, programa nacional de ampliação e
reestruturação das escolas públicas por meio da instalação de quadras
poliesportivas, laboratórios, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios,
banheiros e outros equipamentos, bem como de produção de material didático e de
formação de recursos humanos para a educação em
tempo integral;
6.5) Fomentar a articulação e acesso do aluno em ambiente escolar e aos diferentes espaços
educativos e equipamentos públicos como centros culturais, centros
comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros e cinema,
garantindo de forma continuada que o ensino integral propicie aos estudantes
habilidades motoras, físicas, cognitivas, culturais e artísticas, com vistas ao
pleno desenvolvimento do educando, bem como difundir o ensino da arte por
intermédio de profissionais habilitados;
6.6) Garantir praticas que ampliem a participação dos
pais na vida escolar dos estudantes;
6.7) Ampliar o projeto de prevenção às
drogas a ser ofertado para todos os estudantes da Educação Básica do Município,
principalmente nas áreas de comunidade de risco, preferencialmente em
contraturno escolar;
6.8) Garantir cursos profissionalizantes para o
ingresso no mercado de trabalho e também criar um vínculo com o programa Jovem
Aprendiz.
Meta 7: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as
etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo
a atingir as seguintes médias para o
IDEB: 6,5 nos anos iniciais do ensino fundamental; 5,8 nos anos finais do
ensino fundamental e 5,2 no ensino médio.
|
Municipal |
2013 |
2015 |
2017 |
2019 |
2021 |
|
IDEB observado anos iniciais do EF |
5,6 |
|
|
|
|
|
Meta para anos iniciais |
5,4 |
5,7 |
5,9 |
6,2 |
6,5 |
|
|
|
|
|
|
|
|
IDEB observado anos finais do EF |
4,6 |
|
|
|
|
|
Meta para anos finais |
4.5 |
4.8 |
5.1 |
5.4 |
5.6 |
|
Estadual |
2013 |
2015 |
2017 |
2019 |
2021 |
|
|
|
|
|
|
|
|
IDEB observado anos finais do EF |
4.4 |
|
|
|
|
|
Meta para anos finais |
4.6 |
5.0 |
5.3 |
5.5 |
5.8 |
|
|
|
|
|
|
|
|
IDEB observado anos finais do EM |
3.7 |
|
|
|
|
|
Meta para anos finais |
3.9 |
4.2 |
4.6 |
4.9 |
5.1 |
|
|
|
|
|
|
|
Estratégias:
7.1) Formalizar
e executar os planos de ações articuladas dando cumprimento às metas de
qualidade estabelecidas para o ensino fundamental e às estratégias de
apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à
formação de professores e profissionais de serviços e apoio escolar, ao
desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da
infraestrutura física da rede escolar;
7.2) Acompanhar
e divulgar bienalmente os resultados do IDEB e anualmente do SARESP, das escolas da rede pública;
7.3) Buscar
atingir as metas do IDEB, procurando reduzir a diferença entre as escolas com
os menores índices e a média municipal, garantindo equidade da aprendizagem;
7.4) Garantir
transporte gratuito ou passe escolar para todos os estudantes da educação do
campo na faixa etária da educação escolar obrigatória;
7.5) Estimular o uso
de tecnologias educacionais e de inovação das práticas pedagógicas nos sistemas de ensino público, que assegurem a
melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos estudantes;
7.6) Apoiar
técnica e financeiramente a gestão escolar mediante transferência direta de
recursos financeiros à escola, com vistas à ampliação da participação da
comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos recursos e o
desenvolvimento da gestão democrática efetiva;
7.7) Ampliar
programas e aprofundar ações de atendimento ao estudante, em todas as etapas da
educação básica, por meio de programas suplementares de material
didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;
7.8) Institucionalizar
e manter, em regime de colaboração, programa nacional de reestruturação e
aquisição de equipamentos para escolas públicas, tendo em vista a equalização
regional das oportunidades educacionais;
7.9) Prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a
utilização pedagógica no ambiente escolar à todas as escolas de ensino
fundamental;
7.10) Informatizar a gestão das escolas do município bem
como manter programa de formação inicial e continuada para o pessoal técnico,
com ampla divulgação de curso de Formação Inicial e Continuada;
7.11) Garantir políticas de combate à violência nas
escolas do município incentivando a construção da cultura de paz no ambiente
escolar dotado de segurança, envolvendo a comunidade em geral;
7.12) Implementar políticas de inclusão e permanência na
escola para adolescentes e jovens que se encontram em regime de liberdade
assistida e em situação de rua, assegurando-lhes os princípios do Estatuto da
Criança e do Adolescente de que trata a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990;
7.13) Garantir o ensino da história e cultura
afro-brasileira e indígena, nos termos da Lei no 10.639, de 9 de janeiro de
2003, e da Lei no 11.645, de 10 de março de 2008 e a cultura caiçara, por meio
de ações colaborativas com fóruns de educação para a diversidade étnico-racial,
conselhos escolares, equipes pedagógicas e com a sociedade civil em geral;
7.14) Implantar laboratórios multifuncionais físicos ou
itinerantes para atender aos estudantes no contraturno, como meio de ampliar a
jornada discente;
7.15) Mobilizar as famílias e setores da sociedade civil,
articulando a educação formal com experiências de educação popular e cidadã, com
os propósitos de que a educação seja assumida como responsabilidade de todos e
de ampliar o controle social sobre o cumprimento das políticas públicas
educacionais;
7.16) Promover a articulação dos programas da área da
educação, com os de outras áreas como saúde, trabalho e emprego, assistência
social, esporte, cultura, possibilitando a criação de rede de apoio integral às
famílias, que as ajude a garantir melhores condições para o aprendizado dos
estudantes;
7.17) Universalizar, mediante articulação entre os órgãos
responsáveis pelas áreas da saúde e da educação, o atendimento aos estudantes
da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e
atenção à saúde;
7.18) Estabelecer ações efetivas especificamente voltadas
para a prevenção, atenção e atendimento à saúde e integridade física, mental e
moral dos profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade
do ensino;
7.19) Garantir políticas de combate a violência e a indisciplina na escola;
7.20) Incluir/manter o projeto mediação de conflitos nas escolas.
Meta 8: Elevar a escolaridade
média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a
alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste.
Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e
dos 25%(vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média
entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE).
Estratégias:
8.1) Assegurar a oferta da educação de jovens e adultos
a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria, bem como
o atendimento educacional especializado para alunos com deficiência, transtorno
global do desenvolvimento ou superdotação;
8.2) Implementar ações de alfabetização de jovens e
adultos com garantia de continuidade da escolarização básica;
8.3) Promover o acesso ao ensino fundamental aos
egressos de programas de alfabetização e garantir o acesso a exames de
reclassificação e de certificação da aprendizagem;
8.4) Promover chamadas públicas regulares para educação
de jovens e adultos e avaliação de alfabetização por meio de exames
específicos, que permitam aferição do grau de analfabetismo de jovens e adultos
com mais de quinze anos de idade;
8.5) Executar, em articulação com a área da saúde,
programa nacional de atendimento oftalmológico e fornecimento gratuito de
óculos para estudantes da educação de jovens e adultos;
8.6) Garantir acesso gratuito a exames de certificação da
conclusão dos ensinos fundamental e médio em parceria com as esferas estadual e
federal;
8.7) Expandir a oferta gratuita de educação
profissional técnica e buscar novas parcerias.
Meta 9: elevar a taxa de alfabetização
da população com 15 (quinze) anos ou mais para 95,5% (noventa e cinco inteiros
e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PME,
erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 30,2% (trinta inteiros e vinte
décimos por cento) a taxa de analfabetismo funcional.
Estratégias:
9.1) Realizar diagnóstico dos jovens e adultos com ensino fundamental e
médio incompleto, para identificar a demanda ativa por vagas na EJA (Educação
de Jovens e Adultos);
9.2) Implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de
continuidade da escolarização básica, no sistema estadual de ensino através, do
CEEJA (Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos);
9.3) Assegurar a oferta de educação de jovens e adultos, na etapa de ensino
fundamental e médio, à pessoas privadas de liberdade em todos os
estabelecimentos penais, assegurando-se formação específica dos professores e
implementação de diretrizes nacionais em regime de colaboração;
9.4) Ofertar maior número de escolas para EJA, à aqueles que não tiveram
acesso à educação básica na idade certa;
9.5) Executar, em articulação com a área da saúde,
programa nacional de atendimento oftalmológico e fornecimento gratuito de
óculos para estudantes da educação de jovens e adultos;
9.6) Garantir acesso gratuito a exames de certificação
da conclusão dos ensinos fundamental e médio em parceria com as esferas
estadual e federal;
9.7) Garantir o acesso a informática e as novas tecnologias também para a
educação de jovens e adultos.
Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25%
(vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos
ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
Estratégias:
10.1) Manter programa de educação de
jovens e adultos, voltado à conclusão do ensino fundamental e à qualificação
profissional, de forma a estimular a conclusão da educação básica;
10.2) Fomentar e assegurar a expansão das matrículas na educação
de jovens e adultos de forma a articular a escolaridade inicial e continuada de
trabalhadores e a qualificação profissional, objetivando a elevação do nível de
escolaridade do trabalhador;
10.3) Fomentar e assegurar a integração da educação de jovens
e adultos com a qualificação profissional, em cursos planejados, de acordo com
as características e especificidades do público da educação de jovens e
adultos;
10.4) Institucionalizar programa de reestruturação da
proposta pedagógica voltada ao atendimento de jovens e adultos, organizando um
currículo voltado ao mundo do trabalho, às questões ambientais e que considere as diversidades,
especialmente quanto às questões de sexo, raça e geração, incluindo lazer e cultura
no processo educacional;
10.5) Adotar material
didático, a partir da consulta aos professores para o
desenvolvimento do currículo e metodologia
específica para a formação
continuada de docentes da rede pública
que atuam na educação de jovens e adultos integrada à qualificação profissional;
10.6) Institucionalizar programa de assistência ao estudante, compreendendo
ações de assistência social e de apoio pedagógico especializado que contribuam
para garantir o acesso, a permanência, a aprendizagem e a conclusão com êxito
da educação de jovens e adultos integrada com a qualificação profissional;
10.7) Firmar parcerias com empresas privadas que possam receber jovens e
adultos que estejam matriculados nos programas de alfabetização e qualificação
profissional;
10.8) Expandir a oferta gratuita de educação profissional
técnica e buscar novas parcerias.
Meta 11: Triplicar as matrículas da educação profissional
técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50%
(cinquenta por cento) da expansão no segmento público.
11.1) Reforçar e/ou reestruturar os convênios com o Estado e União;
11.2) Ampliar parcerias com órgãos públicos e privados
visando fomentar o primeiro emprego.
Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para cinquenta
por cento e a taxa líquida para trinta e três por cento da população de dezoito
a vinte e quatro anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo
menos, quarenta por cento das novas matrículas, no segmento público.
12.1) Buscar parceria e suporte técnico de universidades Estaduais e
Federais, para criação de Universidade
no Município;
12.2) Buscar parcerias entre entes federados para implantação de cursos
preparatórios para vestibular;
12.3) Encaminhar proposta às universidades públicas de novos critérios que
valorizem o rendimento escolar dos alunos.
Meta 13: Elevar a qualidade da
educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente
em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75% (setenta
e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento)
doutores.
13.1) Aperfeiçoar o Sistema Nacional de Avaliação da
Educação Superior - SINAES, de que trata a Lei no 10.861, de 14 de abril de
2004, fortalecendo as ações de avaliação, regulação e supervisão;
13.2) Ampliar a cobertura do Exame Nacional de
Desempenho de Estudantes - ENADE, de modo a ampliar o quantitativo de
estudantes e de áreas avaliadas no que diz respeito à aprendizagem resultante
da graduação;
13.3) Induzir processo contínuo de autoavaliação das
instituições de educação superior, fortalecendo a participação das comissões
próprias de avaliação, bem como a aplicação de instrumentos de avaliação que
orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a qualificação e a
dedicação do corpo docente;
13.4) Promover a melhoria da qualidade dos cursos de
pedagogia e licenciaturas, por meio da aplicação de instrumento próprio de
avaliação aprovado pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior -
CONAES, integrando-os às demandas e necessidades das redes de educação básica,
de modo a permitir aos graduandos a aquisição das qualificações necessárias a
conduzir o processo pedagógico de seus futuros alunos (as), combinando formação
geral e específica com a prática didática, além da educação para as relações
étnico-raciais, a diversidade e as necessidades das pessoas com deficiência;
13.5) Elevar o padrão de qualidade das universidades,
direcionando sua atividade, de modo que realizem, efetivamente, pesquisa
institucionalizada, articulada a programas de pós-graduação stricto sensu;
13.6) Substituir o Exame Nacional de Desempenho de
Estudantes - ENADE aplicado ao final do primeiro ano do curso de graduação pelo
Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, a fim de apurar o valor agregado dos
cursos de graduação;
13.7) Fomentar a formação de consórcios entre
instituições públicas e privadas de
educação superior, com vistas a potencializar a atuação regional, inclusive por
meio de plano de desenvolvimento institucional integrado, assegurando maior
visibilidade nacional e internacional às atividades de ensino, pesquisa e
extensão;
13.8) Elevar gradualmente a taxa de conclusão média dos
cursos de graduação presenciais nas universidades públicas, de modo a atingir
90% (noventa por cento) e, nas instituições privadas, 75% (setenta e cinco por
cento), em 2020, e fomentar a melhoria dos resultados de aprendizagem, de modo
que, em 5 (cinco) anos, pelo menos 60% (sessenta por cento) dos estudantes
apresentem desempenho positivo igual ou superior a 60% (sessenta por cento) no
Exame Nacional de Desempenho de Estudantes - ENADE e, no último ano de
vigência, pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) dos estudantes obtenham
desempenho positivo igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) nesse
exame, em cada área de formação profissional;
13.9) Promover a formação inicial e continuada dos (as)
profissionais técnico-administrativos da educação superior.
Meta 14: Elevar gradualmente o
número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a
titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil)
doutores.
14.1) Criar canais de comunicação e assegurar a execução de programas de
elevação de escolaridade para os profissionais da educação;
14.2) Consolidar a capacitação dos profissionais da educação na utilização da
informática e de outras linguagens de comunicação;
14.3) Efetivar plataformas diversas
para formação à distância dos professores.
Meta 15: garantir, em regime de colaboração
entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1
(um) ano de vigência deste PME, política nacional de formação dos profissionais
da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores da
educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso
de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Estratégias:
15.1) Manter a política de formação continuada para
profissionais da educação, construída em regime de colaboração com os sistemas
Estadual e Federal de ensino;
15.2) Implantar o uso da plataformas diversas para o
processo de formação à distância voltado aos profissionais da educação;
15.3) Intensificar a oferta de cursos de aperfeiçoamento
para todos os profissionais do serviço de apoio escolar das escolas do município e programar um plano
específico de formação para os ingressantes, incluindo cursos à distância.
Meta 16: formar, em nível de pós-graduação
lato e/ou stricto sensu 80% ( oitenta por cento) dos professores da educação básica, até o
último ano de vigência deste PME, e garantir a todos os profissionais da
educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades,
demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
16.1) Consolidar canais de comunicação e assegurar a execução
de programas de elevação de escolaridade para os profissionais da educação;
16.2) Consolidar a capacitação dos profissionais da educação na utilização da
informática e de outras linguagens de comunicação;
16.3) Efetivar plataformas para formação à distância dos profissionais da
educação;
16.4) Criar o Centro de Formação Continuada do
Professor, com biblioteca, videoteca, salas para cursos, auditório, laboratório
de informática e oficina de arte, laboratório de línguas, intercâmbio cultural;
16.5) Garantir a existência de licença remunerada para a
qualificação profissional inclusive no nível de pós-graduação stricto sensu
após revisão da lei de cargos e salários do magistério sem prejuízo da
carreira;
16.6) Criar o espaço dentro do âmbito escolar para o
Professor, com biblioteca, videoteca, salas para cursos, laboratório de
informática e oficina de arte, laboratório de línguas, intercâmbio cultural.
Meta 17: Valorizar os profissionais
do magistério da educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio aos
demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de
vigência deste PME.
17.1) Assegurar, via orçamento público, que seja, a partir de 2016,
incorporado gradativamente no salário do docente a diferença em relação a média
salarial dos outros profissionais do mercado com nível superior e proporção de
1/5 (um quinto) ao ano sem quaisquer prejuízos de reposição de inflação tomando
como base o DIEESE;
17.2) Garantir a eleição no ano de 2016 de um representante de cada unidade
escolar de forma direta que juntamente com os outros representantes eleitos de
todas as Unidade Escolar farão a eleição da comissão para acompanhamento da
atualização progressiva do valor do piso salarial para os profissionais do
magistério público da educação básica que deverá ser composta por um total de
20 membros professores;
17.3) Assegurar e garantir
condições de um trabalho efetivo e qualitativo do professor por meio da redução
da quantidade de alunos em salas de aula do ensino fundamental i e ii de acordo com as
recomendações do Conselho Nacional de Educação a ser cumprido até o final do 2º
ano de vigência deste PME;
17.4) Revisar a Lei 2065, de 18 de janeiro de 2013, que dispõe sobre normas
regulamentadoras funcionais e do plano de carreira e remuneração do magistério
público municipal até o final de 2017;
17.5) Atualizar a progressão funcional para que as extensões curriculares
tenham maiores valores percentuais utilizando como base tabelas de colégios
federais, dentro da revisão prevista na estratégia 17.4;
17.6) Imediata aplicação da jornada de trabalho docente cumprindo a
recomendação legal da Lei do piso, considerando o conceito de hora/aula.
Meta 18: Assegurar, no prazo de 2
(dois) anos, a existência de planos de Carreira para os profissionais da
educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o
plano de Carreira dos profissionais da educação básica pública, tomar como
referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos
termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal
Estratégias:
18.1) Viabilizar o provimento do cargo
de professor exclusivo, com cargo, de 40h semanais (hora aula 50min), a fim de
atingir 75% dos cargos dos professores da rede municipal até o final da
vigência deste plano;
18.2) Aderir anualmente, a partir do
segundo ano de vigência deste PME, por iniciativa do Ministério da Educação, em
regime de colaboração, ao censo dos
profissionais da educação básica de outros segmentos que não os do
magistério;
18.3) Estimular a existência de comissões permanentes de
profissionais da educação de todos os sistemas de ensino do município, para
subsidiar os órgãos competentes na elaboração, reestruturação e implementação
dos planos de Carreira;
18.4) Viabilizar o provimento do cargo com jornada de
trabalho docente de 20h semanais;
18.5) Garantir a existência de comissões permanentes de
profissionais da educação e sociedade civil, eleitas a cada 2 anos,
democraticamente de todos os sistemas de ensino do município para subsidiar os
órgãos competentes na elaboração, reestruturação e implementação dos planos de
carreira;
18.6) Tipificar as ausências como: abonadas,
justificadas, faltas médicas ou injustificadas devendo o servidor requerer o
abono ou a justificação da falta, por escrito, à autoridade competente; da
mesma forma, o atestado ou
documento que comprove que o servidor esteve em
exames ou tratamentos de saúde a serem regulamentadas no estatuto do servidor;
18.7) Garantir a elaboração de um código de ética para
os profissionais da educação;
18.8) Viabilizar o provimento do cargo de professor
habilitado para atuar no atendimento educacional especializado.
Meta 19: Assegurar condições, no
prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação,
associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública, à
comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio
técnico da União para tanto.
Estratégias:
19.1) Instituir as eleições diretas bienais para o provimento dos cargos
técnicos (coordenação, vice-direção, direção, supervisão, apoio pedagógico)
constituindo a base eleitoral correspondente a 50% da sociedade cívil e 50% dos
profissionais da educação;
19.2) Ampliar os programas de apoio e formação aos conselheiros
integrantes dos conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB,
dos conselhos de alimentação escolar, dos conselhos regionais e de outros e aos
representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas
públicas, garantindo a esses colegiados recursos financeiros, espaço físico adequado,
equipamentos e meios de transporte para visitas à rede escolar, com vistas ao
bom desempenho de suas funções;
19.3) Incentivar
e assegurar a constituição de
Fóruns Permanentes de Educação, com o intuito de coordenar as
conferências municipais, bem como efetuar o acompanhamento da execução deste
PME;
19.4) Estimular, em todas as redes de educação básica, a
constituição e o fortalecimento de grêmios estudantis e associações de pais
assegurando-lhes, inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento nas
escolas e fomentando a sua articulação orgânica com os conselhos escolares, por
meio das respectivas representações;
19.5) Estimular a constituição e o fortalecimento de
conselhos escolares e conselhos municipais de educação, como instrumentos de
participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio
de programas de formação de conselheiros, assegurando condições de
funcionamento autônomo;
19.6) Estimular a participação e a consulta de
profissionais da educação, alunos (as) e seus familiares na formulação dos
projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e
regimentos escolares, assegurando a participação dos pais na avaliação de
docentes e gestores escolares;
19.7) Favorecer processos de autonomia pedagógica,
administrativa e de gestão financeira nos estabelecimentos de ensino em
consonância com as Diretrizes Nacionais;
19.8) Desenvolver programas de formação de gestores escolares;
19.9) Disponibilizar, por meio de endereço eletrônico da Secretaria Municipal
da Educação, de forma clara e irrestrita, as informações dos gastos oriundos da
SME, garantindo assim a transparência do uso do erário público com educação, em
sua totalidade;
19.10) Garantir critérios mínimos a ser atendidos pelos profissionais no
processo de seleção para os cargos de gestão (coordenação, vice-direção,
direção, apoio pedagógico e supervisão).
Meta 20: Ampliar o investimento
público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7%
(sete por cento) do Produto Interno Bruto (PIB) do País no 5º (quinto) ano de
vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao
final do decênio.
Estratégias:
20.1) Fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem, nos termos do
parágrafo único, do art. 48, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,
a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos
aplicados em educação, especialmente a realização de audiências públicas, a
criação de portais eletrônicos de transparência e a capacitação dos membros de
conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB, com a colaboração
entre o Ministério da Educação, as Secretarias de Educação dos Estados e dos
Municípios e os Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios;
20.2) Colaborar com o
desenvolvimento, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira - INEP, estudos e acompanhamento regular dos
investimentos e custos por aluno da educação
básica e superior pública, em todas as suas etapas e modalidades;
20.3) Colaborar com a implantação do Custo
Aluno-Qualidade inicial - CAQi, referenciado no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação
educacional e cujo financiamento será calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis ao
processo de ensino-aprendizagem e será progressivamente reajustado até a implementação plena do Custo Aluno
Qualidade - CAQ;
20.4) Implementar o Custo Aluno Qualidade - CAQ como
parâmetro para o financiamento da educação de
todas etapas e modalidades da educação básica, a partir do cálculo e do
acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais com investimentos
em qualificação e remuneração do pessoal
docente e dos demais profissionais da educação pública, em aquisição,
manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários
ao ensino e em aquisição de material didático- escolar, alimentação e transporte escolar;
20.5) Caberá à União, na forma da lei, a complementação
de recursos financeiros a todos os Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios que não conseguirem atingir
o valor do CAQi e, posteriormente, do CAQ;
20.6) Colaborar com
definição de critérios para distribuição
dos recursos adicionais dirigidos à educação ao longo do decênio, que
considerem a equalização das oportunidades educacionais, a vulnerabilidade
socioeconômica e o compromisso técnico e de gestão do sistema de ensino;
20.7) Garantir que este plano seja avaliado de 2 em 2
anos em Fóruns Permanentes de Educação bem como
o cronograma de cumprimento das estratégias, garantindo que as metas
sejam atendidas até o final deste, ou adequadas quando necessário por meio de
conferências públicas como a que compôs este PME;
20.8) A aplicação do plano em sua totalidade, dependerá
do cumprimento do estabelecido na meta 20 do Plano Nacional de Educação;
20.9) Destinar à manutenção e desenvolvimento do ensino
em acréscimo aos recursos vinculados nos termos do art. 212 da Constituição
Federal na forma da lei específica, a parcela da participação no resultado ou
da compensação
financeira pela exploração de petróleo e gás natural e
outros recursos com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI
do caput do artigo 214 da Constituição Federal;
20.10) Consolidar o projeto de Educação Fiscal para visando ampliar a arrecadação de impostos
através de exigência de emissão de notas fiscais.
ANEXO I
|
Caraguatatuba |
||||
|
Índice de Responsabilidade Social – IRPS |
||||
|
|
|
Município |
Região Gov. |
Estado |
|
Dimensão Riqueza |
2006 |
57 |
54 |
55 |
|
2008 |
35 |
42 |
42 |
|
|
2010 |
41 |
45 |
45 |
|
|
Dimensão Longevidade |
2006 |
62 |
70 |
72 |
|
2008 |
57 |
68 |
68 |
|
|
2010 |
57 |
69 |
69 |
|
|
Dimensão Escolaridade |
2006 |
71 |
64 |
65 |
|
2008 |
46 |
40 |
40 |
|
|
2010 |
52 |
48 |
48 |
|
Fonte: Fundação
|
Caraguatatuba |
|||
|
Taxa Geométrica anual de Crescimento |
|||
|
|
Município |
Região |
Estado |
|
1991 - 2000 |
4,56% |
- |
- |
|
2000 - 2010 (em % a.a.) |
2,50 |
2,31 |
1,09 |
SEADE – Perfil
Municipal
|
Caraguatatuba |
Alunos Matriculados_Ed_Infantil- 2014 |
|||
|
Faixa etária |
Ens. Municipal |
Ens. Particular |
Total |
|
|
4-5 |
2.929 |
377 |
3.306 |
|
Demanda reprimida de 0 a 3 anos
em março 2015
|
Berçário I |
33 alunos |
|
Berçário II |
254 alunos |
|
Maternal I |
176 alunos |
|
Maternal II |
78 alunos |
|
Total |
541 |
Ensino
Fundamental
|
Caraguatatuba |
Alunos Matriculados_Ens Fundamental - 2014 |
|||
|
Faixa etária |
Esc. Municipal |
Esc.
Particular |
Esc. Estadual |
Total |
|
6 – 14 |
11.378 |
1.816 |
2.409 |
15.603 |
Fonte:
Matrícula Censo Escolar 2013 – INEP/MEC
|
Séries |
Alunos |
||
|
|
Total |
Distorção |
Distorção |
|
|
|
n.a. |
% |
|
1° ano |
1.327 |
13 |
0,98 |
|
2° ano |
1.399 |
16 |
1,14 |
|
3° ano |
1.629 |
86 |
5,28 |
|
4° ano |
1.610 |
115 |
7,14 |
|
5° ano |
1.563 |
86 |
5,50 |
|
Total |
7.528 |
316 |
4,20 |
|
6° ano |
760 |
137 |
18,03 |
|
7° ano |
1.090 |
120 |
11,01 |
|
8° ano |
1.115 |
123 |
11,03 |
|
9° ano |
970 |
109 |
11,24 |
|
Total |
3.935 |
489 |
12,43 |
|
Total geral |
11.463 |
805 |
7,02 |
Movimentação e Rendimento Escolar
|
Caraguatatuba – Ensino Municipal
– Movimentação e Rendimento Escolar – Ano 2014 |
|||||||||
|
|
Ensino Fundamental |
|
EJA |
||||||
|
Movimentação |
1° ao 5° ano |
6° ao 9° ano |
Total |
Taxa |
1ª a 4ª série |
Taxa |
5ª a 8ª série |
Taxa |
|
|
Transferência Exp. |
1.322 |
517 |
1.839 |
13,82% |
06 |
4,62% |
22 |
12,09% |
|
|
Reclassificação |
04 |
08 |
12 |
0,09% |
01 |
0,77% |
01 |
0,55% |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Rendimento (*) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Aprovação |
7.386 |
3.811 |
11.197 |
84,10% |
52 |
40% |
99 |
54,40% |
|
|
Retenção-aval. |
103 |
48 |
151 |
1,13% |
58 |
44,62% |
0 |
0% |
|
|
Retenção – freqüência |
31 |
44 |
75 |
0,56% |
10 |
7,69% |
18 |
9,89% |
|
|
Retenção - NEE |
4 |
01 |
5 |
0,04% |
0 |
0% |
0 |
0% |
|
|
Abandono |
4 |
31 |
35 |
0,26% |
3 |
2,30% |
42 |
23,07% |
|
|
Total |
8.854 |
4.460 |
13.314 |
100% |
130 |
100% |
182 |
100% |
|
Fonte:
Secretaria Municipal de Educação de Caraguatatuba
|
Caraguatatuba |
||
|
Taxa de analfabetismo da população |
||
|
Ano |
Taxa de analfabetismo da população de 15 anos ou
mais de idade |
|
|
2000 |
8,0% |
|
|
2010 |
4,7% |
|
|
|
Taxa de analfabetismo da população- grupo de 15 a
24 anos |
|
|
2000 |
2,3 % |
|
|
2010 |
1,1 % |
|
|
|
Taxa de analfabetismo da população – grupo de 24
a 59 anos |
|
|
2000 |
7,9 % |
|
|
2010 |
3,8 % |
|
|
|
Taxa de analfabetismo da população – grupo de 60
anos ou mais |
|
|
2000 |
22,6 % |
|
|
2010 |
14,0 % |
|
Fonte:
www.ibge.gov.br/cidadesat/xtras/temas
|
Níveis / modalidades |
Anos |
||||||||||||
|
2004 |
2005 |
2006 |
2007 |
2008 |
2009 |
2010 |
2011 |
2012 |
2013 |
2014 |
|||
|
Educação Infantil |
|||||||||||||
|
CEI |
1527 |
1501 |
1508 |
1591 |
1647 |
2116 |
2340 |
2551 |
2974 |
3053 |
3397 |
||
|
EMEI |
3871 |
3998 |
3890 |
3730 |
2413 |
2621 |
2687 |
2522 |
2358 |
2581 |
2927 |
||
|
Total |
5398 |
5499 |
5398 |
5321 |
4060 |
4737 |
5027 |
5073 |
5332 |
5634 |
6324 |
||
|
Ensino Fundamental |
|||||||||||||
|
1º ao 5º ano |
7266 |
7387 |
7455 |
7400 |
8564 |
7792 |
7608 |
7297 |
7233 |
7051 |
7469 |
||
|
6º ao 9º ano |
1050 |
1014 |
1091 |
1065 |
1567 |
2349 |
2743 |
3831 |
4154 |
3989 |
3909 |
||
|
Total |
8316 |
8401 |
8546 |
8465 |
10131 |
10141 |
10351 |
11128 |
11387 |
11040 |
11378 |
||
|
Educação de Jovens e Adultos |
|||||||||||||
|
Ensino Fundamental – 1a a 4a série |
861 |
630 |
584 |
463 |
403 |
328 |
248 |
245 |
205 |
137 |
133 |
||
|
Ensino Fundamental - de 5ª a 8ª série |
286 |
292 |
281 |
185 |
200 |
168 |
146 |
234 |
331 |
306 |
179 |
||
|
Ensino Fundamental – Telecurso |
463 |
287 |
256 |
122 |
202 |
115 |
60 |
176 |
89 |
25 |
10 |
||
|
Total |
1610 |
1209 |
1121 |
770 |
805 |
611 |
454 |
655 |
625 |
468 |
322 |
||
|
Total geral |
15324 |
15109 |
15065 |
14556 |
14996 |
15489 |
15832 |
16856 |
17344 |
17142 |
18194 |
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Matrícula de alunos com
Deficiência na Rede Municipal:
|
Ano |
2005 |
2006 |
2007 |
2008 |
2009 |
2010 |
2011 |
2012 |
2013 |
2014 |
|
Total |
233 |
329 |
206 |
238 |
204 |
239 |
231 |
306 |
351 |
354 |
|
Ano |
2015 |
|
Escolas com Programa Mais Educação |
08 |
|
CEI Integral EMEI Integral EMEF Integral |
17 05 03 |
|
CEI Integral |
Ed. Infantil Integral |
Anos Iniciais Fundamental |
Anos Finais Fundamental |
TOTAL |
|
3.376 |
538 |
1.466 |
461 |
5.841 |
|
|
|
|
|
33,67% |
Meta
7 - Aprendizado adequado na idade certa
Fomentar a qualidade da educação básica em todas etapas e modalidades,
com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes
médias nacionais para o Ideb:
Indicadores da Educação
Básica da localidade
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Ano |
Municipal |
Pública |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
2005 |
4,4 |
4,4 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
2007 |
4,9 |
4,9 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
2009 |
5,3 |
5,3 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
2011 |
5,4 |
5,4 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
2013 |
5,6 |
5,6 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Fonte: MEC / Inep |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Quantidade de escolas que cumpriram as metas do
Ideb - Anos Iniciais do Ensino Fundamental
Rede / Municipal
|
Ano |
Atingiu a meta |
Não atingiu a meta |
Sem Nota/Sem Meta |
|
2007 |
17 |
1 |
4 |
|
2009 |
17 |
1 |
4 |
|
2011 |
16 |
4 |
2 |
|
Fonte: MEC / Inep
/ Preparação: Todos Pela Educação |
|
||
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)
- Anos Finais do Ensino Fundamental
Rede
|
Ano |
Municipal |
Estadual |
Pública |
|
2005 |
3,6 |
4,2 |
4,1 |
|
2007 |
3,7 |
4,2 |
4,1 |
|
2009 |
4,7 |
4,8 |
4,7 |
|
2011 |
4,7 |
4,9 |
4,8 |
|
2013 |
4,6 |
4,9 |
4,8 |
|
Fonte: MEC / Inep |
|||
Quantidade de escolas que cumpriram as metas do
Ideb - Anos Finais do Ensino Fundamental
Rede / Estadual
|
Ano |
Atingiu a meta |
|
2007 |
0 |
|
2009 |
12 |
|
2011 |
8 |
|
Fonte: MEC / Inep
/ Preparação: Todos Pela Educação |
|
Rede / Municipal
|
Ano |
Atingiu a meta |
|
2007 |
2 |
|
2009 |
3 |
|
2011 |
3 |
|
Fonte: MEC / Inep
/ Preparação: Todos Pela Educação |
|
Caraguatatuba |
||
|
4. Taxa de analfabetismo da população |
||
|
Ano |
Taxa de analfabetismo da população de 15 anos ou
mais de idade |
|
|
2000 |
8,0% |
|
|
2010 |
4,7% |
|
|
|
Taxa de analfabetismo da população- grupo de 15 a
24 anos |
|
|
2000 |
2,3 % |
|
|
2010 |
1,1 % |
|
|
|
Taxa de analfabetismo da população – grupo de 24
a 59 anos |
|
|
2000 |
7,9 % |
|
|
2010 |
3,8 % |
|
|
|
|
|
|
|
Taxa de analfabetismo da população – grupo de 60
anos ou mais |
|
|
2000 |
22,6 % |
|
|
2010 |
14,0 % |
|
Fonte: www.ibge.gov.br/cidadesat/xtras/temas
Por Cor/Raça
|
Ano |
Não declarada |
Branca |
Preta |
Parda |
Amarela |
Indígena |
|
2007 |
442 |
412 |
34 |
246 |
2 |
2 |
|
2008 |
538 |
340 |
19 |
208 |
1 |
1 |
|
2009 |
361 |
263 |
19 |
155 |
0 |
0 |
|
2010 |
249 |
175 |
16 |
121 |
2 |
0 |
|
2011 |
239 |
166 |
20 |
87 |
1 |
2 |
|
2012 |
292 |
213 |
13 |
134 |
0 |
1 |
|
2013 |
257 |
217 |
14 |
154 |
2 |
2 |
|
Fonte:
MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação |
||||||
Matrículas
na Educação de Jovens e Adultos na Rede Pública
|
Ano |
Total |
até 17 anos |
de 18 a 29 anos |
de 30 a 59 anos |
60 anos ou mais |
|
2007 |
2.446 |
222 |
1.098 |
1.080 |
46 |
|
2008 |
2.386 |
248 |
1.073 |
1.021 |
44 |
|
2009 |
1.833 |
186 |
783 |
824 |
40 |
|
2010 |
1.319 |
84 |
563 |
635 |
37 |
|
2011 |
1.145 |
36 |
515 |
567 |
27 |
|
2012 |
1.335 |
68 |
653 |
588 |
26 |
|
2013 |
1.302 |
86 |
646 |
547 |
23 |
|
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo
Escolar / Preparação: Todos Pela Educação |
|||||
Porcentagem
de matrículas de Educação de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental, integradas
à Educação profissional
|
Ano |
Federal |
Estadual |
Municipal |
Privada |
||||
|
2007 |
0% |
0 |
0% |
0 |
0% |
0 |
0% |
0 |
|
2008 |
0% |
0 |
0% |
0 |
0% |
0 |
0% |
0 |
|
2009 |
0% |
0 |
0% |
0 |
0% |
0 |
0% |
0 |
|
2010 |
0% |
0 |
0% |
0 |
0% |
0 |
0% |
0 |
|
2011 |
0% |
0 |
0% |
0 |
0% |
0 |
0% |
0 |
|
2012 |
0% |
0 |
0% |
0 |
0% |
0 |
0% |
0 |
|
2013 |
0% |
0 |
0% |
0 |
0% |
0 |
0% |
0 |
|
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação |
||||||||
Matrículas de Educação Profissional Técnica
|
Ano |
Total |
|
2007 |
834 |
|
2008 |
776 |
|
2009 |
1.103 |
|
2010 |
1.583 |
|
2011 |
1.183 |
|
2012 |
1.299 |
|
2013 |
1.296 |
|
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação |
|
Forma de
articulação com o Ensino Médio
|
Ano |
Integrada |
Concomitante |
Subsequente |
|
2007 |
0 |
834 |
0 |
|
2008 |
0 |
776 |
0 |
|
2009 |
0 |
834 |
269 |
|
2010 |
0 |
583 |
1.000 |
|
2011 |
0 |
570 |
613 |
|
2012 |
0 |
417 |
882 |
|
2013 |
0 |
291 |
1.005 |
|
Fonte:
MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação |
|||
Porcentagem
de alunos de cursos de graduação presenciais beneficiários do FIES
|
Ano |
Total |
|
|
2011 |
3,1% |
72 |
|
2012 |
4,3% |
110 |
|
Fonte:
Mec/Inep/DEED/Censo Superior / Preparação: Todos Pela Educação |
||
15 - Formação de professores
Garantir, em
regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios, no prazo de 1 ano de vigência deste PNE, política nacional de
formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do
caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que
todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação
específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de
conhecimento em que atuam.
Rede / Pública
|
Ano |
Com superior |
Com licenciatura |
Sem licenciatura |
|||
|
2007 |
93,3% |
699 |
90,4% |
677 |
2,9% |
22 |
|
2008 |
92,9% |
735 |
90,9% |
719 |
2% |
16 |
|
2009 |
96,1% |
763 |
92,8% |
737 |
3,3% |
26 |
|
2010 |
97,2% |
806 |
97,2% |
806 |
0% |
0 |
|
2011 |
96,7% |
827 |
50,6% |
433 |
46,1% |
394 |
|
2012 |
98,3% |
893 |
88,3% |
802 |
10% |
91 |
|
2013 |
98,4% |
933 |
94,1% |
892 |
4,3% |
41 |
|
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo
Escolar / Preparação: Todos Pela Educação |
||||||
Rede
|
Ano |
Federal |
Estadual |
Municipal |
Privada |
||||
|
2007 |
100% |
5 |
4,8% |
17 |
36,6% |
154 |
10,4% |
23 |
|
2008 |
31,3% |
5 |
16% |
58 |
43,8% |
190 |
19,9% |
55 |
|
2009 |
71% |
22 |
24,6% |
82 |
40% |
187 |
14% |
43 |
|
2011 |
0% |
0 |
23,6% |
86 |
42,1% |
238 |
19,3% |
56 |
|
2012 |
66,7% |
2 |
26,1% |
99 |
47,8% |
275 |
16,6% |
56 |
|
2013 |
66,7% |
2 |
26,5% |
103 |
46,7% |
286 |
16,7% |
57 |
|
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação |
||||||||
Tipo de
pós-graduação
|
Ano |
Especialização |
Mestrado |
Doutorado |
|||
|
2007 |
20,2% |
184 |
1,3% |
12 |
0,4% |
4 |
|
2008 |
27,3% |
276 |
1% |
10 |
0,1% |
1 |
|
2009 |
28,4% |
296 |
2,3% |
24 |
0,8% |
8 |
|
2010 |
29,2% |
317 |
0,6% |
7 |
0% |
0 |
|
2011 |
31,3% |
342 |
0,3% |
3 |
0% |
0 |
|
2012 |
33,2% |
396 |
1,2% |
14 |
0,2% |
2 |
|
2013 |
32,6% |
401 |
1,5% |
19 |
0,2% |
2 |
|
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação |
||||||
Etapa / Educação
Infantil
|
Ano |
Todas as redes |
Municipal |
Estadual |
Federal |
Privada |
|||||
|
2007 |
27,3% |
54 |
31% |
49 |
0 |
0 |
12,2% |
5 |
||
|
2008 |
23% |
42 |
25,9% |
35 |
0 |
0 |
14% |
7 |
||
|
2009 |
32% |
57 |
39,4% |
52 |
0 |
0 |
10,9% |
5 |
||
|
2010 |
30,9% |
60 |
38% |
57 |
0 |
0 |
6,7% |
3 |
||
|
2011 |
32,7% |
72 |
39,4% |
63 |
0 |
0 |
15% |
9 |
||
|
2012 |
37,7% |
92 |
45,9% |
83 |
0 |
0 |
15,6% |
10 |
||
|
2013 |
35,3% |
94 |
43,4% |
86 |
0 |
0 |
13% |
9 |
||
|
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação |
||||||||||
Etapa / Ensino
Fundamental - Anos inicias
|
Ano |
Todas as redes |
Municipal |
Estadual |
Federal |
Privada |
|||||
|
2007 |
37,7% |
113 |
45,3% |
105 |
0 |
0 |
11,6% |
8 |
||
|
2008 |
42,7% |
153 |
52,2% |
142 |
0 |
0 |
13,6% |
12 |
||
|
2009 |
36,4% |
134 |
47,3% |
123 |
0 |
0 |
10,9% |
12 |
||
|
2010 |
39,6% |
142 |
49,4% |
128 |
0 |
0 |
16,5% |
17 |
||
|
2011 |
43,3% |
157 |
52,3% |
137 |
0 |
0 |
21% |
22 |
||
|
2012 |
43,8% |
158 |
55,3% |
142 |
0 |
0 |
15,2% |
16 |
||
|
2013 |
44,1% |
156 |
55,6% |
145 |
0 |
0 |
11,6% |
11 |
||
|
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo
Escolar / Preparação: Todos Pela Educação |
||||||||||
Etapa / Ensino
Fundamental - Anos finais
|
Ano |
Todas as redes |
Municipal |
Estadual |
Federal |
Privada |
|||||
|
2007 |
8,6% |
30 |
27,1% |
13 |
4,5% |
12 |
0 |
9,5% |
8 |
|
|
2008 |
24% |
87 |
54,8% |
34 |
16,4% |
40 |
0 |
26,8% |
26 |
|
|
2009 |
23,5% |
95 |
22,7% |
27 |
26% |
59 |
0 |
19,4% |
21 |
|
|
2010 |
24,7% |
101 |
36,7% |
47 |
22,1% |
52 |
0 |
21% |
21 |
|
|
2011 |
25,8% |
103 |
30,4% |
52 |
24,3% |
49 |
0 |
24,5% |
23 |
|
|
2012 |
28,4% |
122 |
36,8% |
67 |
26,4% |
51 |
0 |
17,9% |
17 |
|
|
2013 |
29,4% |
126 |
38,3% |
72 |
24,6% |
49 |
0 |
22% |
20 |
|
|
Fonte:
MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação |
||||||||||
Etapa / Ensino
Médio
|
Ano |
Todas as redes |
Municipal |
Estadual |
Federal |
Privada |
|||||
|
2007 |
7,8% |
21 |
0 |
6,3% |
14 |
0 |
14,1% |
10 |
||
|
2008 |
17,9% |
57 |
0 |
15,3% |
38 |
0 |
27,5% |
25 |
||
|
2009 |
22,4% |
69 |
0 |
23,6% |
56 |
0 |
21,6% |
21 |
||
|
2010 |
24,2% |
86 |
0 |
23,3% |
67 |
0 |
26% |
26 |
||
|
2011 |
24,9% |
85 |
0 |
24,5% |
68 |
0 |
23,8% |
20 |
||
|
2012 |
26% |
94 |
0 |
28,1% |
83 |
0 |
16,5% |
15 |
||
|
2013 |
26,5% |
92 |
0 |
27,4% |
80 |
0 |
20,3% |
16 |
||
|
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo
Escolar / Preparação: Todos Pela Educação |
||||||||||
Salário
Base dos Professores da Rede Municipal de Educação de Caraguatatuba com Jornada
de acordo com a Lei Lei
nº 11.738, de 16 de julho de 2008.
PEB I com Pedagogia – 30 hs semanais
|
R$ 2.039,76
|
PEB I com Pedagogia – 40 hs semanais
|
R$ 2.719,67
|
PEB I sem Pedagogia – 30 hs semanais
|
R$ 1.699,80
|
PEB I Ed. Infantil com Pedagogia – 25 hs
semanais
|
R$ 1.699,80
|
PEB I Ed. Infantil com Pedagogia – 30 hs
semanais
|
R$ 2.039,76
|
PEB I Ed. Infantil sem Pedagogia – 25 hs
semanais
|
R$ 1.415,91
|
PEB II – 30 hs semanais
|
R$ 2.039,76
|
Prof Adjunto com pedagogia – 10 hs semanais
|
R$ 788,00
|
Prof Adjunto sem pedagogia – 10 hs semanais
|
R$ 788,00
|
Prof. Adjunto- 20 hs semanais
|
R$ 1.359,83
|
Meta
18 - Plano de carreira docente
Assegurar, no prazo de 2 anos, a existência de planos de Carreira para
os(as) profissionais da Educação Básica e Superior pública de todos os sistemas
de ensino e, para o plano de Carreira dos(as) profissionais da Educação Básica
pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido
em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
Porcentagem de professores da Rede Pública
ocupantes de cargos de provimento efetivo
Rede Pública
|
Ano |
Total |
Municipal |
Estadual |
Federal |
||||
|
2011 |
64,1% |
548 |
69,2% |
391 |
55,5% |
202 |
100% |
1 |
|
2012 |
86,9% |
789 |
98,3% |
565 |
70,3% |
267 |
100% |
3 |
|
2013 |
88,5% |
839 |
99,5% |
610 |
72,5% |
282 |
100% |
3 |
|
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação |
||||||||
19 - Gestão
democrática
Assegurar condições, no prazo de 2 anos, para a efetivação da gestão
democrática da Educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho
e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas,
prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.
Existência de instrumentos de Gestão Democrática
nos municípios
|
Ano |
Conselho do FUNDEB |
Conselho Escolar |
Conselho Alimentar Escolar |
Conselho de Transporte Escolar |
|
2011 |
Sim |
Sim |
Sim |
Não |
|
Fonte:
IBGE/Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic) / Preparação: Todos Pela
Educação |
||||
Existência de Conselho Municipal de Educação
|
Ano |
Possui Conselho Municipal de Educação? |
O Conselho Municipal de Educação realizou reunião nos últimos 12
meses? |
|
2006 |
Sim |
|
|
2009 |
Sim |
Sim |
|
2011 |
Sim |
Sim |
|
Fonte:
IBGE/Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic) - 2006, 2009, 2011 /
Preparação: Todos Pela Educação |
||
Caráter do Conselho Municipal de Educação
|
Ano |
Deliberativo |
Fiscalizador |
Normativo |
Consultivo |
|
2006 |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
|
2009 |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
|
2011 |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
|
Fonte:
IBGE/Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic) - 2006, 2009, 2011 /
Preparação: Todos Pela Educação |
||||
Existência de Conselho Municipal
de Educação
|
Ano |
Possui Conselho Municipal de Educação? |
O Conselho Municipal de Educação realizou reunião nos últimos 12
meses? |
|
2006 |
Sim |
|
|
2009 |
Sim |
Sim |
|
2011 |
Sim |
Sim |
|
Fonte:
IBGE/Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic) - 2006, 2009, 2011 /
Preparação: Todos Pela Educação |
||
20 -
Financiamento da Educação
Ampliar o
investimento público em Educação pública de forma a atingir, no mínimo, o
patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no 5º ano de vigência
desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.
|
EXERCÍCIO |
TÍTULO |
SITUAÇÃO |
REF. |
|
2009 |
Aplicação no Ensino – CF, art. 212 |
26,24% |
25% |
|
FUNDEB – Lei federal nº 11.494/07, art. 21, caput e § 2º |
100% |
95% - 100% |
|
|
Pessoal do Magistério – ADCT da CF, art. 60, XII |
65,38% |
60% |
|
|
|
|||
|
2010 |
Aplicação no Ensino – CF, art. 212 |
26,63% |
25% |
|
FUNDEB – Lei federal nº 11.494/07, art. 21, caput e § 2º |
100% |
95% - 100% |
|
|
Pessoal do Magistério – ADCT da CF, art. 60, XII |
61,57% |
60% |
|
|
|
|||
|
2011 |
Aplicação no Ensino – CF, art. 212 |
26,52% |
25% |
|
FUNDEB – Lei federal nº 11.494/07, art. 21, caput e § 2º |
100% |
95% - 100% |
|
|
Pessoal do Magistério – ADCT da CF, art. 60, XII |
72,29% |
60% |
|
|
|
|||
|
2012 |
Aplicação no Ensino – CF, art. 212 |
26,75% |
25% |
|
FUNDEB – Lei federal nº 11.494/07, art. 21, caput e § 2º |
100% |
95% - 100% |
|
|
Pessoal do Magistério – ADCT da CF, art. 60, XII |
96,86% |
60% |
|
|
|
|||
|
2013 |
Aplicação no Ensino – CF, art. 212 |
27,30% |
25% |
|
FUNDEB – Lei federal nº 11.494/07, art. 21, caput e § 2º |
100% |
95% - 100% |
|
|
Pessoal do Magistério – ADCT da CF, art. 60, XII |
81,74% |
60% |
|
Fonte: TCE/SP
www.tce.sp.gob.br
ANEXO II
Eventos Fixos
Desfile Cívico 7 de setembro – Realizado, anualmente, em comemoração
ao Dia da Independência do Brasil, conta com a participação dos alunos das
redes municipal e estadual, além das entidades conveniadas, secretarias
municipais e organizações convidadas envolvidas numa atividade cultural com
contexto cívico social.
|
Ano |
2010 |
2011 |
2012 |
2013 |
2014 |
|
Nº de pessoas |
3.288 |
2.438 |
2.870 |
3.255 |
3.456 |
FLIC – Feira Literária de Caraguatatuba - Realizada desde 2011, a Feira
Literária de Caraguatatuba busca
promover o gosto pela literatura entre os alunos e a comunidade da cidade e
recebe o apoio do Governo Municipal, por meio da Secretaria da Educação e
Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc).
Na última edição, o homenageado
escritor Ziraldo, esteve presente e ministrou palestras aos participantes.
|
Ano |
Nº polos |
Quantos dias |
Participantes |
|
2011 |
1 |
4 |
5.000 |
|
2012 |
1 |
4 |
8.000 |
|
2013 |
4 |
3 |
10.000 |
|
2014 |
8 |
3 |
14.000 |
Programas
Mais Educação – O Programa
Mais Educação, de âmbito federal, amplia a jornada
escolar para no mínimo 7 horas diárias, e está em vigor no município desde
2012.
|
Ano |
2012 |
2013 |
2014 |
2015 |
|
Escola |
01 |
01 |
03 |
08 |
PDDEM – Programa Dinheiro Direto
na Escola Municipal
Liberação de recursos financeiros para manter, reparar e
melhorar a infraestrutura física e pedagógica escolar, reforço e autogestão nos
planos financeiro, administrativo e didático contribuindo para elevação de
índices de desempenho da educação básica em cada unidade de ensino. Repasse
mensal de acordo com o número total de alunos da escola, conforme o Censo
Escolar do ano anterior, sendo R$ 25,00 por aluno em escola de ensino regular e
R$ 30,00 por aluno em escola de tempo integral, corrigido anualmente.
Programa de Formação – Realiza formação continuada de todos os professores em
horário de trabalho, atendemos uma média de quinhentos e oitenta professores
(580). Professor Alfabetizador (2011/2015) – Programa de formação continuada que discute temas de alfabetização e
demais disciplina do currículo com os professores de 1º ano.
|
Ano |
2011 |
2012 |
2013 |
2014 |
|
Professores |
56 |
51 |
62 |
62 |
Programa Ler e Escrever (2011/2015) – Convênio com a Secretaria de Estado de Educação para utilização
dos materiais Ler e Escrever. O convênio disponibiliza materiais didáticos para
todos os alunos (1º ao 9º ano) e guias de orientação aos professores.
São Paulo Faz Escola – Convênio com a
Secretaria do Estado de São Paulo que disponibiliza matérias didáticos aos
alunos do 6º ao 9º anos.
Programa Jovem Empreendedor Primeiros Passos – Realizado
em parceria com o Sebrae de São José dos Campos, desde 2013, o programa tem o
objetivo disseminar a cultura empreendedora entre os jovens, por meio de
capacitação dos professores.
|
Ano |
2013 |
2014 |
2015 |
|
Alunos |
26 |
32 |
28 |
Escola da Família – Iniciativa do Governo Estadual,
através da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, o Programa Escola da
Família tem desde 2003 como proposta a abertura das escolas públicas aos finais
de semana, para a realização de ações socioeducativas, com o propósito de
atrair a comunidade para um espaço voltado à pratica da cidadania (2012/2015).
Nas escolas municipais o programa acontece desde 2012.
|
Ano |
Nº de Escolas municipais |
Nº de participantes |
|
2012 |
04 |
9.000 |
|
2013 |
04 |
22.588 |
|
2014 |
04 |
20.156 |
Projetos desenvolvidos
CRIES – Centro de Referência
para Inclusão Escolar e Social – Atualmente com
três Centros de Referência para Inclusão Escolar - CRIES Sul, Centro e Norte.
O CRIES é um espaço de intervenção especializada, que une ações de
Educação, Saúde e Assistência Social.
É destinado aos alunos com Necessidades Educacionais Especiais das
escolas municipais e visa potencializar o desenvolvimento e funcionalidade
destes, com atendimentos e projetos nas áreas de Psicologia, Terapia
Ocupacional, Serviço Social, Fonoaudiologia e de Atendimento Educacional
Especializado. Também tem o objetivo de contribuir e auxiliar os profissionais
dessas áreas que trabalham nas unidades escolares. Além disso, oferece
aconselhamento psicológico aos pais.
Cada Centro conta com:
|
CRIE |
Norte |
Centro |
Sul |
|
Coordenador |
01 |
01 |
01 |
|
Fonoaudiólogo |
01 |
01 |
01 |
|
Assistente Social |
03 |
03 |
03 |
|
Psicólogo |
03 |
03 |
03 |
|
Terapeuta Ocupacional |
03 |
03 |
03 |
|
Professor Educacional
Especializado |
02 |
02 |
02 |
|
Auxiliar Administrativo |
01 |
01 |
01 |
|
Auxiliar Desenvolvimento
Infantil |
01 |
01 |
01 |
|
Auxiliar serviço Geral |
01 |
01 |
01 |
CRIE Centro (Tinga) e CRIE Norte (Casa Branca): Média de 600
atendimentos ao mês;
CRIE Sul (Pegorelli): Média de 800 atendimentos ao mês.
Biblioteca Municipal Afonso Schmidt - Criada em 29 de dezembro de1944 através do Decreto-Lei nº
129, com o objetivo do desenvolvimento
educacional, cultural e social do Município. Esse objetivo é alcançado através
do incentivo ao desenvolvimento de hábitos de leitura, disseminação seletiva da
informação e incentivo a participação e promoção em atividades culturais.
Atualmente, a Biblioteca
Municipal Afonso Schmidt está subordinada a Secretaria Municipal de Educação.
O acervo é composto de 11.680
exemplares, entre; obras de referência, livros técnicos de área, livros
didáticos, best sellers e literatura adulto, juvenil e infantil e cerca de 5 mil usuários em seu
cadastro.
Além do acervo de livros,
oferece assinatura de 3 jornais, 9 revistas e boletins informativos sobre
eventos culturais do Município.
Em parceria com a Fundação
Dorina Nowill, a Biblioteca, recebe livros em braile, DVD’s e CD’s, para
atender deficientes visuais da comunidade.
Atualmente, apresenta uma
média de 100 a 160 usuários/dia, sendo 35 empréstimos/dia, de 41 acessos à
internet/dia, de 48 pesquisas/dia, 20 leituras em geral (jornais, revistas e
boletins) /dia e ao menos 2 cadastros novos de usuários/dia. A meta é sempre
aumentar esses números e inserir cada vez mais projetos nesse espaço.
Biblioteca Pública Cecília Meireles – A Biblioteca Municipal
Cecilia Meireles no bairro do Travessão, vem desde o mês de abril de 1998,
funcionando em caráter experimental, com ótimo desempenho e trabalho prestado à
comunidade da Zona Sul. Em 07 de março de 2003, conforme consta em Decreto nº 029/03, oficializa e dá denominação a
Biblioteca “Cecilia Meireles” no Município.
Com acervo é composto de 6.400 exemplares, entre; obras
de referência, livros técnicos de área, livros didáticos, best sellers e
literatura adulto, juvenil e infantil e cerca de 10 mil usuários em seu
cadastro.
Além do acervo de livros,
oferece assinatura de 2 jornais, 6 revistas e boletins informativos sobre
eventos culturais do Município.
|
Ano |
2010 |
2011 |
2012 |
2013 |
2014 |
|
Usuários |
7.827 |
9.706 |
8.309 |
9.864 |
8.038 |
Dados informados pelo setor de Projetos
Circo Escola - O Projeto Circo Escola foi lançado, em 2011, no Centro
Integrado de Ações Socioeducativas - CIASE Governador Adhemar Pereira de
Barros, no Travessão, com o objetivo de associar educação à arte e estimular a
coordenação motora, as atividades
em grupo, a superação de desafios, a criatividade e a ludicidade. Voltado para
crianças de sete a 18 anos, são ministradas oficinas de malabarismo, de aéreo
em tecido, trapézio, lira e escola de palhaços.
Alimentação Escolar: Atende diariamente os alunos da rede pública de ensino, oferecendo nos
Centros de Educação Infantil um cardápio com 5 refeições diárias, nas de Ensino
Fundamental de Tempo Integral são fornecidas 4 refeições diárias e nas Escolas
Municipais de Educação Infantil, Fundamental e Jovens e Adultos e escolas
estaduais, que atendem em meio período, são fornecidas 2 refeições diárias por
período sendo:
Quantidade de alunos e refeições atendidas no Ensino de Tempo Integral:
|
|
2010 |
2011 |
2012 |
|
|||||||
|
|
Alunos |
Refeições |
Alunos |
Refeições |
Alunos |
Refeições |
|
||||
|
CEI |
2.495 |
12.475 |
2.724 |
13.620 |
3.168 |
15.840 |
|
||||
|
EMEI |
131 |
524 |
73 |
292 |
68 |
272 |
|
||||
|
EMEF |
0 |
0 |
115 |
460 |
73 |
292 |
|
||||
|
Total |
2.626 |
12.999 |
2.912 |
14.372 |
3.309 |
16.404 |
|
||||
|
|
2013 |
2014 |
2015 |
||||||||
|
|
Alunos |
Refeições |
Alunos |
Refeições |
Alunos |
Refeições |
|||||
|
CEI |
3.210 |
16.050 |
3.567 |
17.835 |
3.286 |
16.430 |
|||||
|
EMEI |
135 |
540 |
544 |
2.176 |
774 |
3.096 |
|||||
|
EMEF |
560 |
2.240 |
1.983 |
7.932 |
2.722 |
10.888 |
|||||
|
Total |
3.905 |
18.830 |
6.094 |
27.943 |
6.782 |
30.414 |
|||||
Alimentação Escolar – Quantidade
de refeições atendidas geral
|
Ano |
Estados |
Municípios |
|
2010 |
3.835.600 |
8.514.000 |
|
2011 |
3.490.400 |
8.605.400 |
|
2012 |
3.435.600 |
9.068.950 |
|
2013 |
3.668.400 |
9.642.561 |
|
2014 |
3.866.000 |
10.341.902 |
Dados informados pelo setor de Alimentação.
Curso de Italiano – (2013/2015); Através de convênio
firmado com a Federação das Entidades Culturais Ítalo Brasileiras do Estado de
São Paulo (Fecibesp) e o Consulado Geral da Itália foi oferecido curso de
italiano gratuito para 180 professores da rede municipal, com o objetivo de
formar os educadores ministrarem aulas do idioma como matéria opcional na grade
curricular.
|
Ano |
2013 |
2014 |
|
Alunos |
180 |
80 |
Curso de Libras - O curso de Formação em Libras – Língua Brasileira de Sinais
foi uma parceria da Secretaria Municipal de Educação, junto com a Secretaria
dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, para as pessoas com
deficiência auditiva, familiares, acompanhantes, funcionário público e
professores que desejavam e precisavam
aprender a linguagem dos sinais.
|
Ano |
Quantidade de formandos |
|
2012 |
60 |
Prêmio Educador –
Revelando suas Práticas “Momentos de Autonomia”
|
Ano |
Projetos |
Prêmios |
|
2012 |
16 |
03 |
|
2013 |
09 |
03 |
|
2014 |
24 |
04 |
Informática
para Comunidade – A formação gratuita oferece noções
básicas de Word, Excel e PowerPoint e Internet, com carga horária de 30h, para
funcionários e comunidade.
|
Ano |
2010 |
2011 |
2012 |
2013 |
2014 |
|
Formandos |
478 |
537 |
334 |
387 |
201 |
Fanfarras (1999/2015) –
Alunos de 9 a 14 anos da Rede de Ensino por ano;
|
Ano |
Escolas |
Total Alunos |
|
1999 a 2015 |
EMEF Profº Alaor Xavier Junqueira |
60 |
|
1999 a 2015 |
EMEF Profª Maria Thereza de Castro |
40 |
|
2011 a 2015 |
EMEF Profª Maria Moraes |
33 |
|
2012 a 2015 |
EMEF Maria Aparecida de Carvalho – CIDE Centro |
53 |
|
2014 a 2015 |
EMEF Profº Euclydes Ferreira – CIDE sul |
33 |
Coral - (2012-2015)
Alunos da rede Municipal de Ensino;
|
Ano |
Escolas |
Total Alunos |
|
2012 |
EMEF Profª Carlos Altero Ortega |
30 |
|
2012 |
EMEF Profº Luiz Ribeiro Muniz |
30 |
|
2012 |
EMEF Profª Maria Moraes |
30 |
|
2014 |
EMEF Profº Alaor Xavier Junqueira |
25 |
|
2014 |
EMEF Profº Euclydes Ferreira –CIDE sul |
40 |
Gincana da Solidariedade (2008/2015)
|
Ano |
Edição |
Escola campeã |
|
2008 |
9 ª |
EMEF Profª Antônia Antunes Arouca |
|
2011 |
12ª |
EMEF Prof. Luiz Ribeiro de Lima |
|
2013 |
14ª |
EMEF Prof. Lucio Jacinto dos Santos |
|
2014 |
15ª |
EMEF Dr. Carlos de Almeida Rodrigues |
Tabuada Vanguarda 2008-2015;
|
Ano |
Edição |
Escola campeã |
|
2008 |
4 ª |
EMEF Profª Antônia Antunes Arouca |
Proerd (1999/ 2015) – Todos os alunos dos 5º anos da Rede
de Ensino por ano;
|
Ano |
2009 |
2010 |
2011 |
2012 |
2013 |
2014 |
|
Formandos |
1.929 |
1.813 |
1.724 |
1.736 |
1.114 |
1.561 |
Transito Legal – Setran (2012-2015) – O Programa tem o objetivo de conscientizar as
crianças sobre o perigo do trânsito e as condutas corretas para motoristas e
pedestres, além de formar cidadãos conscientes e cautelosos, que tornem o
trânsito mais seguro. É voltado para alunos dos 4º anos.
|
Ano |
2012 |
2013 |
2014 |
|
Formandos |
982 |
1.495 |
1.609 |
Prefeito Amigo da Criança (2014-2015) – Aprovado dia
10/12/2014. A construção do Plano envolveu vários representantes do Poder
Público e da sociedade civil. São 50 propostas, divididas em 10 eixos
temáticos, que terão um prazo de 10 anos para serem implementadas pelo Governo
Municipal.
Entre os eixos
do documento estão: a Prevenção ao Uso de Drogas; Política de Atenção ao
Usuário de Drogas; Exploração, Violência, Promoção e Efetivação; Proteção e
Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Protagonismo Infanto-Juvenil;
Taxa de Aprovação dos Alunos; Distorções entre Idade e Série e Qualidade na
Educação; Acesso à Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e EJA;
Mortalidade Infantil e Materna; Gravidez na Adolescência.
Criado em 1996,
pela Fundação Abrinq – Save the Children, o Programa “Prefeito Amigo da
Criança” tem o objetivo de reconhecer os esforços de gestores municipais para a
promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Atualmente, o
programa está em sua 5ª edição, destinado à gestão municipal 2013-2016. O prefeito
de Caraguá, Antonio Carlos, assinou o termo de adesão ao programa em 6 de
fevereiro de 2013.
Flauta – (1999/2015) – Média de 40 alunos EJA por ano. E em 2014 com 120
alunos (Mais Educação);
Educação Ambiental (2003-2015) – Todos os alunos dos 5º anos da Rede de Ensino por ano;
Lixomania (2003-2013) – Coleta seletiva de lixo, que abrange todas as Unidades
Escolares;
Canto na Quinta (2004/2014) – Média de 400 alunos EJA por ano;
OBMEP – Olimpíada Brasileira
de Matemática das Escolas Públicas (2004-2014) – Todos
os alunos dos 6º ao 9º anos da Rede de Ensino por ano;
O.B.A – Olimpíada Brasileira
de Astronomia e Astronáutica (2004-2014) –
Todos os alunos dos 3º ao 9º anos da Rede de Ensino por ano;
Tabuada Caraguá 2008-2015 – Alunos de 9 a 13 anos da Rede de Ensino – 01 representante
finalista por ano;
S.O.S Mata Atlântica (2009-2014) – Todos os alunos dos 5º anos da Rede de Ensino por ano;
Parque Estadual (2009- 2014) – Todos os alunos dos 5º anos da Rede de Ensino por ano;
Futurágua (2009-2014) – Média de 90 crianças por ano, vindas de cidades do
Interior de São Paulo.
Educação Fiscal (2010-2014) – Escola, e toda sua comunidade, por ano, com oficinas e
curso online;
De Olho no Óleo na Água (2011-2015) - Projeto de
Coleta de Óleo de cozinha, que abrange todas as Unidades Escolares;
ONG Passatempo (2013-2015) – 1 Escola e sua comunidade - Média de 450 alunos no
período de férias por ano;
Posse Responsável (2013-2014) - Palestras em todas as Unidades de Ensino;
Lions Quest (2014-2015) – Alunos dos 7ºanos da EMEF Prof. Ricardo Luques S. Serra.
Convênios
APAE –
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caraguatatuba – Convênio com a Secretaria
Municipal de Educação, para escolarização de alunos com deficiência
intelectual, e /ou múltipla e/ou transtorno espectro autista. Atende hoje 130
alunos de 7 a 60 anos e passara a atender à partir do próximo mês (abril 2015)
200 alunos.
Creche
Memei
Firmado
convênio em 1.999 com a Secretaria Municipal de Educação, para criar condições adequadas
para o desenvolvimento global da criança, proporcionando-lhe uma relação de
conquista harmoniosa entre seus aspectos físico, social, emocional e cognitivo.
Atende 60 crianças de 0 a 2 anos, em sistema de CEI por período integral.
Creche Santo Antônio (SOAPROC)
Oferecer
um atendimento de qualidade, proporcionando o desenvolvimento integral da
criança de forma lúdica e condições para superação dos estágios do
desenvolvimento, priorizando os segmentos onde as condições socioeconômicas
sejam menores. Atende 130 crianças de 03 meses a 4 anos.
Benefícios
Entrega dos Notebooks aos Professores – Nas unidades escolares, secretária da Educação;
Estudo e reformulação do
Plano de Carreira do Magistério, Lei 11738/2008
do Piso Salarial, Regimento Comum das Unidades Escolares, Diretrizes
Currículos, Portarias e Resoluções;
Progressão – Progressão funcional percentual
pago sobre o salário base do professor de acordo com títulos e cursos
apresentados e com resultados positivos de avaliação de desempenho. Começou a
pagar em junho/2010 e terminou em abril de 2013 (retroativo a março de 2012).
|
Ano |
Valor |
|
2010 |
R$ 130.682,51 |
|
2013 |
R$ 170.452,63 |
Capacitação
Fórum da Educação Inclusiva
– Em 1998, Caraguá fez a opção política e filosófica
pela construção de uma proposta educacional inclusiva, tendo como marco a
realização do 1º Fórum de Educação Inclusiva e a criação do setor de Educação
Inclusiva, com a missão de “assegurar a identificação e a criação de redes de
apoio aos alunos com necessidades educacionais especiais matriculados na rede
regular de ensino”, os palestrantes:
Profª Adriana Marcondes Machado, Drª Margarida Seabra Moura, Profª Drª Alice de
Barros Fontes, Profª Alda Patrícia F. Rangel, Dr. Romeu Kazumi Sassaki, Dr.
Lino de Macedo, Prof. Fernando C. Capovilla, Drª Maria Tereza Egler Mantoan,
Drª Rosita Edler Carvalho, Jornalista Claudia Werneck entre outros.
Congresso Brasileiro de
Qualidade na Educação (2002) - Formação de
professores.
Projeto Pedagógico: o Por
quê, quando e como (2002).
I Fórum de Associação de Pais e Mestres (2009) - A APM existe para colaborar com o aperfeiçoamento da
educação para a assistência ao aluno e integração da escola com a comunidade.
III Congresso de Educação de Caraguatatuba (2009) – “Um cidadão empreendedor para
uma sociedade sustentável – o aluno que aprende e a escola que ensina”. .
V Fórum Municipal de Educação (2009) – Apresentação e discussão do
PAR – Plano de Ações Articuladas e a eleição dos membros do Conselho Municipal
de Educação.
CONAE (2009) – Etapa municipal da Conferência Nacional de Educação
para eleger representantes do município para as etapas regionais, estaduais e
nacionais.
PLANO DE AÇÕES 2010, realizado no Teatro Mário Covas, com a participação da Palestrante
Profª Rose Neubauer.
Programa de Gestão para o
Sucesso Escolar (2010) - Objetivo de fortalecer o
papel de gestores de escolas públicas. O curso teve início no primeiro semestre
de 2009, com aulas à distância e encontros presenciais intercalados. Na
capacitação, os participantes aprenderam conceitos sobre liderança,
planejamento e a aproximação da escola com a comunidade. A Fundação Lemann foi
responsável em supervisionar o cumprimento das atividades, coordenar os fóruns
de discussão e orientar o conteúdo proposto. Já a Universidade Anhembi Morumbi
certificou os participantes.
Formaram-se 50 diretores de escolas municipais e estaduais das quatro
cidades do Litoral Norte.
Oficina de Leitura (2010) - Curso das oficinas no Módulo (Editora Global).
I Fórum Inclusivo da Pessoa
com Deficiência de Caraguatatuba (2010) - realizado
no Teatro Mário Covas.
“Aprender a Ser” (2010) – Ministrado pela professora Emília Cipriano e professor Cláudio
Sanches.
II Fórum Regional de Educação Ambiental do Litoral Norte (2011) - Realizado no Teatro Mário Covas.
Seminário da Rede Municipal de Educação de Caraguá (2011)
- “Reflexão sobre currículo e
qualidade na Educação”.
II Fórum Inclusivo da Pessoa com Deficiência de Caraguatatuba (2011)
53º Encontro de Capacitação
para Conselheiros de Alimentação Escolar (2012) - Fome Zero, realizado no Auditório da Fundacc.
Seminário de Educação dos
Dirigentes Municipais do Estado de São Paulo (2012), realizado no Teatro Mario Covas.
I Conferência
Municipal dos direitos das Pessoas com Deficiência (2012) - Realizado na Secretaria de Educação, no Salão Monteiro
Lobato.
1º Seminário Municipal do Pacto Nacional pela Alfabetização
na Idade Certa (Pnaic) (2013) – CIDE Centro (Tinga)
2º Seminário Municipal do Pacto Nacional pela Alfabetização
na Idade Certa (Pnaic) (2014) – Faculdades Módulo (Centro)
O programa é um compromisso
assumido entre o Governo Federal, os estados e municípios e tem a meta de
alfabetizar crianças até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do Ensino
Fundamental. As ações do Pnaic são compostas pela formação continuada
presencial para professores alfabetizadores e seus orientadores de estudo,
materiais didáticos, obras literárias e de apoio pedagógico, jogos e
mobilização de gestão.
Fórum da Educação Ambiental
(2015) – Teatro Mario Covas
Fórum dos Colegiados da
Educação (2015) –
Teatro Mario Covas
Divulgação
WAVE – A Revista do Litoral
– 2001
Matéria: Os rumos da Educação em Caraguá.
Revista e Jornal Expressão
Caiçara / Tribuna de Caraguá – 2002
Matéria: Prêmio Mérito Municipal à Caraguá.
Revista Guia de Fornecedores
– 2002
Matéria: Prêmio Mérito Municipal 2002 com o Projeto – “Colorindo Nosso Tempo”
– Educação Infantil.
Revista Beach & Co. – 2002
Matéria: Ensino é referência Regional
Revista Criança & Vida – 2002
Matéria: Floresce a Educação Infantil em Caraguá.
Revista Expressão Caiçara – 2002
Matéria: Educação o caminho para o futuro.
Jornal O Estado de São Paulo
– 2003
Capa e matéria: Creche deixa de ser “depósito de criança” no litoral.
Revista Possível – 2003
Matéria: Pequenos Cidadãos – As creches de Caraguá é que não merecem ser
chamadas de depósitos de crianças.
Revista Expressão Caiçara – 2003
Matéria: Educando para um futuro melhor.
Livro – Município Feliz – 2003
Progepi – Programa de Gestão Pedagógica para a Infância.
Revista Isto É – 2004
Matéria: Uma lição para o futuro.
Revista Guia Exame – 2004
Projeto CIEC – Centro Integrado de Educação e Cidadania
Revista Leia Hoje Brasil –
XV edição de ouro – 2004
Seminário Nacional – Nota máxima em Gestão Pública.
Almanaque Brasil de Cultura
Popular – 2004
Cita Caraguá em matéria
Revista Nova Escola – A revista
do professor – 2004
Matéria: Proposta pedagógica – A escola com a cara da comunidade.
Revista Cidade de
Caraguatatuba – 2004
Matéria: Lugar de criança é na Escola
Prêmio Anjos de Prata 2004 – Prêmio Mec para os 20 melhores Professores do
Brasil.
2004
Prêmio “Chopin Tavares de Lima” – organizado pelo Cepam, possui
como meta premiar experiências municipais inovadoras implantadas no Estado de
São Paulo durante a gestão 2001/2004. O
“Tempero de Mãe”, por estar entre os cinco vencedores do concurso, recebeu
como prêmio um computador – 2004
Prêmio ‘Gestor Eficiente da Merenda Escolar’ - concurso promovido pela
organização não-governamental Ação Fome Zero, premia as boas práticas na gestão
do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), visando contribuir para que
os recursos públicos previstos no Pnae sejam efetivamente gastos em merenda de
qualidade, na quantidade e regularidade necessárias ao desenvolvimento físico e
intelectual dos alunos da rede pública de ensino brasileira – 2004
Livro – Literatura Infanto Juvenil – 2011
Livro – Momentos da Educação em Caraguatatuba – 2011
Livrilança o caderno literário “Causos e Lendas do Porto Novo” (2014) –
Parceria entre a Secretaria de Comunicação e a Fundacc.
Revista: Estados &
Municípios – 2014
Matéria: Caraguatatuba é exemplo para o Brasil
Informática
Sistemas de Informações
Gerenciais:
Zeus: Programa desenvolvido em 2014, para emissão de certificados e controle
de entrada e saída em eventos promovidos pela Secretaria;
|
Ano |
Nº funcionários
cadastrados |
Nº eventos |
Total de
registro de entrada e saída |
|
2014 |
2.603 |
11 |
5.826 |
Apolo: Programa desenvolvido em 2014, para o CIASE Travessão com o intuito de
avisar os responsáveis sobre o horário da entrada dos alunos na unidade
escolar;
BeABA: Programa desenvolvido em 2014, para o controle de entrada e saída dos
professores do projeto “Professor Alfabetizador”;
ETIBrasil (2014) – O Programa de Gestão Pedagógica da ETIBrasil é
definido e conceituado na “gestão educacional de caráter preventiva” a qual
proporciona ganhos consideráveis nos resultados educacionais com o aumento da
proficiência do aluno e a melhoria nos índices educacionais da rede municipal
de ensino.
Início do contrato: 2014
SAENET - Implantação do Sistema de Administração Escolar;
Educa Digital (2015) – Contratação da Conecta – Empresa de Tecnologia
Educacional para fornecimento de serviços destinados à formação presencial e
on-line dos professores e gestão dos laboratórios de informática da Educação
Infantil, do Ensino Fundamental 1 e 2, e da Educação de Jovens e Adultos (EJA),
da rede municipal de educação. Implantação de um portal - www.educadigitalcaragua.com.br – para divulgação de notícias e
interação entre as equipes gestoras, educadores, alunos, pais.
Fanpage da Educação – Criada, em 2012, para dar visibilidade às práticas
realizadas por professores e alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino,
também é utilizada como meio de aproximação entre a Secretaria e seus alunos,
pais e funcionários. Cerca de 3 mil pessoas acompanham as notícias e novidades
publicadas na fanpage.
Fanpages das Escolas (2012) – 45 unidades escolares.
Jornal da EducAção - O Jornal da Educação é um veículo que tem o objetivo
de divulgar informações sobre ações e atividades desenvolvidas pela Secretaria
de Educação como também nas unidades escolares do município, e de assuntos
pertinentes ao segmento.
Concursos
Concurso 001/98
Educação Infantil – 50 vagas
Peb I – 450 vagas
Peb II – Educação Física – 20
Peb II – Educação artística – 10
Concurso 005/99
Inspetor de Alunos – 42
Auxiliar Administrativo – 80
Concurso 001/01
Professor Adjunto – 80
Concurso 001/03
Peb II - Língua Portuguesa,
Educação Artística, Inglês, História, Geografia, Ciências, Matemática e
Educação Física
Adjunto – 20 vagas
Inspetor de escola – 20
Agente administrativo – 30
Concurso 02/20/2010
ADI – Auxiliar Desenvolvimento Infantil 300 vagas
Peb l – Educação Infantil.
Concurso 01/23/2010
Inspetor de alunos, agente ADM, secretário escolar
Peb ll – Língua portuguesa, matemática, geografia, história, ciências,
artes, inglês, educação física;
Peb l – Adjunto.
Concurso 01/01/2011
Agente Administrativo, Auxiliar Desenvolvimento Infantil – 400 vagas
Peb ll – Língua portuguesa, matemática, geografia, história, ciências,
artes;
Peb l – Ensino fundamental l, Educação Infantil.
Concurso 01/01/2012
ADI – Auxiliar Desenvolvimento Infantil