“DISPÕE
SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 1.945, DE 13 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPÕE
SOBRE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
EM RAZÃO DE EPIDEMIA DE DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e;
CONSIDERANDO que, por meio do Decreto Estadual nº. 68.368, de 05 de março de 2024, foi declarada situação de emergência pública no Estado de São Paulo em razão da epidemia de dengue;
CONSIDERANDO que, por meio do Decreto Municipal nº. 1.945, de 13 de março de 2024, foi declarada situação de emergência no âmbito da saúde pública no Município de Caraguatatuba em razão da epidemia de dengue;
CONSIDERANDO que, no
entanto, conforme Memorando nº. 413/2024 – GS/SESAU, houve a diminuição do
número de casos confirmados de dengue nos últimos três meses (setembro a
novembro/2024), não havendo mais justificativa para a manutenção da declaração
de situação de emergência no âmbito da saúde pública no Município de
Caraguatatuba em razão da epidemia de dengue, decreta:
Art. 1° Fica revogado o Decreto Municipal nº. 1.945, de 13 de março de 2024, que dispõe sobre a situação de emergência em saúde pública no Município de Caraguatatuba em razão de epidemia de dengue e dá outras providências.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 06 de dezembro de 2024.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.