DECRETO Nº 1.039, DE
08 DE FEVEREIRO DE 2019
ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº. 888, DE 25 DE MAIO DE
2018, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO RURAL E DA PESCA DE CARAGUATATUBA.
JOSÉ PEREIRA DE
AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO o que consta do
Processo Administrativo nº 12.954/2018, bem como a solicitação da Secretaria
Municipal de Educação para substituição de seu representante suplente do Setor
de Alimentação Escolar perante o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e
da Pesca de Caraguatatuba, decreta:
Art. 1º Fica alterada a alínea
“b”, do inciso I, do artigo 1º, Decreto nº 888, de
25 de maio de 2018, que nomeou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e
da Pesca de Caraguatatuba, para fins de substituição de membro suplente
representante do Poder Público - Setor de Alimentação Escolar da Secretaria
Municipal de Educação, da seguinte forma: JOSÉ MARIA PEREIRA DA SILVA – RG:
5.971.230-5, em substituição a SIMONE MARTINS VICENTE NENE – RG: 26.756.454-5.
Art. 2º O mandato do membro
ora nomeado será pelo período faltante do membro substituído.
Art. 3º Ficam mantidas as
demais disposições do Decreto
nº 888, de 25 de maio de
2018, alterado parcialmente pelo Decreto
nº 925, de 08 de agosto de
2018.
Art. 4º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 08 de
fevereiro de 2019.
JOSÉ PEREIRA DE
AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.