REVOGADO PELO DECRETO Nº 1078/2019

 

DECRETO Nº 1.039, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019

 

ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº. 888, DE 25 DE MAIO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DA PESCA DE CARAGUATATUBA.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

 

CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo nº 12.954/2018, bem como a solicitação da Secretaria Municipal de Educação para substituição de seu representante suplente do Setor de Alimentação Escolar perante o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e da Pesca de Caraguatatuba, decreta:

 

Art. 1º Fica alterada a alínea “b”, do inciso I, do artigo 1º, Decreto nº 888, de 25 de maio de 2018, que nomeou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e da Pesca de Caraguatatuba, para fins de substituição de membro suplente representante do Poder Público - Setor de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação, da seguinte forma: JOSÉ MARIA PEREIRA DA SILVA – RG: 5.971.230-5, em substituição a SIMONE MARTINS VICENTE NENE – RG: 26.756.454-5.

 

Art. 2º O mandato do membro ora nomeado será pelo período faltante do membro substituído.

 

Art. 3º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto nº 888, de 25 de maio de 2018, alterado parcialmente pelo Decreto nº 925, de 08 de agosto de 2018.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 08 de fevereiro de 2019.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.