ANTONIO CARLOS DA SILVA,
Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica o Próprio
Municipal localizado à Rua Burihan, nº 10, Bairro
Jardim Jaqueira, mantida a sua denominação de "João Rodrigues de Godoi Filho", destinado à localização e ao
funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência Social, do Centro de
Referência
Artigo 2º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, especialmente a letra "b", do art. 2º, do Decreto nº
38, de 29 de março de 2006 e o Decreto nº 127,
de 30 de setembro de 2008.
Caraguatatuba, 20 de Julho
de 2010
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.