REVOGADO PELO DECRETO Nº 423/2016

 

DECRETO Nº 108, DE 20 DE JULHO DE 2010

 

Dispõe sobre destinação de Próprio Municipal

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica o Próprio Municipal localizado à Rua Burihan, nº 10, Bairro Jardim Jaqueira, mantida a sua denominação de "João Rodrigues de Godoi Filho", destinado à localização e ao funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência Social, do Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - CRESANS, do Fundo Social de Solidariedade e do desenvolvimento de programas e projetos sociais de geração de renda.

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a letra "b", do art. 2º, do Decreto nº 38, de 29 de março de 2006 e o Decreto nº 127, de 30 de setembro de 2008.

 

Caraguatatuba, 20 de Julho de 2010

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.