revogado pelo decreto nº 1.420/2021

 

DECRETO Nº 1.105, DE 22 DE JULHO DE 2019

 

“ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA - CMDCAC.”

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, decreta:

 

Art. 1º Fica alterada a composição do Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente De Caraguatatuba - CMDCAC, nomeado pelo Decreto Municipal nº 935, de 22 de agosto de 2018, para se fazer constar a seguinte substituição:

 

I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:

 

(...)

 

f) Representantes da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos:

 

Titular: Joyce Ramos Rodrigues Antonio, portadora do RG n.º 44.168.301-0, em substituição a Marcia Paiva De Medeiros – RG nº 23.741.655-4.

 

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 935, de 22 de agosto de 2018.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 22 de julho de 2019.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.