DECRETO Nº 1.121, DE 16 DE AGOSTO DE 2019
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE CARAGUATATUBA”.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das suas atribuições que lhe
são conferidas por Lei, decreta:
Art. 1º Fica alterada a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas – PPP do Município de Caraguatatuba, instituído pelo art. 5º, da Lei Municipal nº 1.366, de 12 de março de 2007, que passa a ter os seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
I – ROBERTA ALICE ZIMBRES FRANZOLIN, Assessora de Governança,
matrícula nº 8361, RG nº 33.323.953-2;
II - MARCUS DA COSTA NUNES GOMES, Técnico de Segurança no Trabalho,
matrícula nº 7.548, RG nº 32.686.313-8;
III – SÉRGIO CHRISTÃO, Agente Administrativo, matrícula nº 6.051,
RG nº 33.599.579-2-SSP/SP.
Parágrafo único. O Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas – PPP do
Município de Caraguatatuba, com a composição prevista no caput deste artigo, exercerá as
atribuições descritas no art. 5º,
parágrafo único daquela lei
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal nº 751, de 01 de setembro de 2017.
Caraguatatuba, 16 de agosto de 2019.
JOSÉ PEREIRA DE
AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.