Revogado pela Lei nº 1217/2020

DECRETO Nº 1.121, DE 16 DE AGOSTO DE 2019

 

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE CARAGUATATUBA”.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, decreta:

 

Art. 1º Fica alterada a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas – PPP do Município de Caraguatatuba, instituído pelo art. 5º, da Lei Municipal nº 1.366, de 12 de março de 2007, que passa a ter os seguintes membros, sob a presidência do primeiro:

 

I – ROBERTA ALICE ZIMBRES FRANZOLIN, Assessora de Governança, matrícula nº 8361, RG nº 33.323.953-2;

 

II - MARCUS DA COSTA NUNES GOMES, Técnico de Segurança no Trabalho, matrícula nº 7.548, RG nº 32.686.313-8;

 

III – SÉRGIO CHRISTÃO, Agente Administrativo, matrícula nº 6.051, RG nº 33.599.579-2-SSP/SP.

 

Parágrafo único.  O Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas – PPP do Município de Caraguatatuba, com a composição prevista no caput deste artigo, exercerá as atribuições descritas no art. 5º, parágrafo único daquela lei

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal nº 751, de 01 de setembro de 2017.

 

Caraguatatuba, 16 de agosto de 2019.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.