REVOGADO PELO DECRETO Nº 650/2017

DECRETO Nº 131, DE 30 DE JULHO DE 2014.

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COMDEFI.”

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO os memorandos nº 480/14 da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, e nº 482/2014 da Secretaria de Municipal de Urbanismo, solicitando a substituição de membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a composição do CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COMDEFI, nomeada pelo Decreto Municipal nº 10, de 16 de janeiro de 2014, para se fazer constar a substituição dos seguintes membros:

I – DO PODER EXECUTIVO:

a) Representante da Secretaria Municipal de Urbanismo:

Titular: Jéssica Vanzeli Santos – RG nº 43.372.013-X, em substituição de Alessandro Denis de Faria – RG nº 43.906.810-1.

II – DA SOCIEDADE CIVIL:

a) Representantes da APONEC:

Titular: Conceição Martins Lepique – RG nº 4.525.499-0, em substituição de Edilson José de Souza – RG nº 24.244.079-4;

Suplente: Edilson José de Souza – RG nº 24.244.079-4, em substituição de Paulo Sérgio Santoro – RG nº 20.014.938-6.

Art. 2º O mandato dos membros ora nomeados será pelo tempo faltante dos membros ora substituídos, mantendo-se inalteradas as demais representações.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 30 de julho de 2014.

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.