DECRETO Nº 132, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE
ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESTIVEREM INTERESSADAS EM OBTER
QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA,
CUJA ATIVIDADE SEJA DIRIGIDA À ÁREA DA SAÚDE, PARA POSSÍVEL CONTRATAÇÃO,
ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, DE FORMA COMPLEMENTAR A REDE DE SERVIÇOS
DE SAÚDE MUNICIPAL.
ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal de Caraguatatuba, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica nomeada a
Comissão Especial de Avaliação de entidades privadas sem fins lucrativos que
estiverem interessadas em obter qualificação de “Organização Social” no âmbito
do Município de Caraguatatuba, nos termos da Lei
Municipal nº 1.836/2010 e do Decreto
Municipal nº 133/2010, cuja atividade
seja dirigida à área de saúde, para possível contratação, através de
procedimento licitatório, de forma complementar a rede de serviços de saúde
municipal, passando a ser composta pelos seguintes membros, sob a presidência
do primeiro:
I - Sheila da
Silveira Barbosa, matrícula 11.575, RG nº 5.441.908 MG;
II - Inês Aparecida
dos Santos Gomes, matrícula 9.221, RG nº 17.264.115-9 SSP/SP;
III - Eduardo
Estevam da Silva, matrícula 9.215, RG nº 29.592.380-5 SSP/SP;
IV - Daniel Sacilotti Malerba, matrícula 9.091, RG nº 30.500.195-4 SSP/SP;
V - Márcia Palhares,
matrícula 9.167, RG nº 6.998.979 SSP/SP;
VI - Deise Maria
Cantinho Montes, matrícula 10.347, RG nº 32.328.225-8 SSP/SP.
Parágrafo único. Compete à comissão
nomeada no caput deste artigo a execução de todos os atos necessários ao bom
andamento dos trabalhos, especialmente quanto à análise dos documentos
apresentados pelos interessados, lavrando-se atas circunstanciadas, que serão
assinadas por todos os seus membros.
Artigo 2º Este Decreto entra
em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Caraguatatuba, 22 de
setembro de 2011.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.