revogadO pelo decreto nº 1.796/2023

 

DECRETO Nº 1.480, DE 02 DE JULHO DE 2021

 

“NOMEIA NOVOS PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e;

 

CONSIDERANDO a solicitação apresentada pela Secretaria Municipal de Administração para nomeação de novos Pregoeiros e Equipe de Apoio em acréscimo aos já nomeados pelo Decreto Municipal nº 1.430/2021, Decreta:

 

Art. 1º Ficam nomeados como PREGOEIROS OFICIAIS, para atuar nas licitações de pregões na forma eletrônica e presencial, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do Município de Caraguatatuba, qualquer que seja o valor estimado à aquisição, observadas as disposições legais, os seguintes servidores: (Redação dada pelo Decreto nº 1.654/2022)

 

I - RICARDO BALBINO DE SOUZA, matrícula 7.044, RG: 30.508.176-7, CPF: 258.075.318-41, lotado na Secretaria Municipal de Administração; (Redação dada pelo Decreto nº 1.654/2022)

 

II - SABRINA DA SILVA BAHIA, matrícula 24.047, RG 46.540.303-7, CPF: 387.139.868-30, lotada na Secretaria Municipal de Administração; (Redação dada pelo Decreto nº 1.654/2022)

 

III - JÉSSICA CAETANO RICCI, matrícula 14.257, RG: 45.627.063-2, CPF: 392.146.318-16, lotada na Secretaria Municipal de Administração; (Redação dada pelo Decreto nº 1.654/2022)

 

IV - EDOM PIRES DE CARVALHO FILHO, matrícula 21.517, RG: 25.089.057-4, CPF: 257.971.348-45, lotado na Secretaria Municipal de Administração; (Redação dada pelo Decreto nº 1.654/2022)

 

V - VANDERSON FRANCISCO COSTA, matrícula 21.755, RG: 40.280.236-6, CPF: 329.322.318-47, lotado na Secretaria Municipal de Administração; (Redação dada pelo Decreto nº 1.654/2022)

 

VI – MAÍRA DE QUEIROZ HAGUIHARA DOMINGOS, matrícula 23.435, RG: 47.657.133-9, CPF: 437.962.178-26, lotada na Secretaria Municipal de Administração;  (Redação dada pelo Decreto nº 1.654/2022)

(Dispositivo incluído pelo Decreto nº 1.542/2021)

 

VII – ELIANA APARECIDA GUIMARÃES, matrícula 24.574, RG: 30.736.395-8, CPF: 281.118.418-09, lotada na Secretaria Municipal de Administração; (Redação dada pelo Decreto nº 1.654/2022)

(Dispositivo incluído pelo Decreto nº 1.551/2021)

 

VIII – ANA LUIZA GONÇALVES LOPES, matrícula 22.272, RG: 55.033.751-9, CPF: 453.201.178-76, lotada na Secretaria Municipal de Administração; (Dispositivo incluído pelo Decreto nº 1.654/2022)

 

IX – WESLEY FERNANDO DA SILVA, matrícula 25.199, RG: 44.524.421-5, CPF: 435.576.808-27, lotado na Secretaria Municipal de Administração. (Dispositivo incluído dada pelo Decreto nº 1.654/2022)

 

Parágrafo único. Face a nomeação dos novos Pregoeiros Oficiais relacionados no “caput” deste artigo, passam a ser PREGOEIROS OFICIAIS os seguintes servidores: (Dispositivo revogado pelo Decreto nº 1.654/2022)

 

I - GUSTAVO FERNANDES CHAIX, matrícula 22.484, RG 37.753.468-7, CPF: 229.263.188-12, lotado na Secretaria Municipal de Administração; (Dispositivo revogado pelo Decreto nº 1.654/2022)

 

II - IVONE DA CRUZ FERREIRA, matrícula 21.746, RG: 23.574.249-1, CPF: 141.563.368-16, lotada na Secretaria Municipal de Administração; (Dispositivo revogado pelo Decreto nº 1.654/2022)

 

III - KAUE PAES, matrícula 22.231, RG: 46.870.206-4, CPF: 353.123.558-36, lotado na Secretaria Municipal de Administração; (Dispositivo revogado pelo Decreto nº 1.654/2022)

 

IV - MARCELINO FLORIANO DE MELO, matrícula 7.714, RG: 30.873.460-9, CPF: 283.947.348-80, lotado na Secretaria Municipal de Administração; (Dispositivo revogado pelo Decreto nº 1.654/2022)

 

V - MARCELO SUCKOW BARROZO DE OLIVEIRA, matrícula 7.715, RG: 43.907.136-7,  CPF: 309.842.068-50, lotado na Secretaria Municipal de Turismo; (Dispositivo revogado pelo Decreto nº 1.654/2022)

 

VI - REBECA HIROKO GUIBO ZAMPA, matrícula 21.973, RG: 32.184.443-9, CPF: 312.812.568-62, lotada na Secretaria Municipal de Educação; (Dispositivo revogado pelo Decreto nº 1.654/2022)

 

VII - RICARDO BALBINO DE SOUZA, matrícula 7.044, RG: 30.508.176-7, CPF: 258.075.318-41, lotado na Secretaria Municipal de Administração; (Dispositivo revogado pelo Decreto nº 1.654/2022)

 

VIII - SABRINA DA SILVA BAHIA, matrícula 24.047, RG 46.540.303-7, CPF: 387.139.868-30, lotada na Secretaria Municipal de Administração; (Dispositivo revogado pelo Decreto nº 1.654/2022)

 

IX - SÉRGIO CHRISTÃO, matrícula 6.051, RG: 33.599.579-2,  CPF: 295.267.098-61, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos; (Dispositivo revogado pelo Decreto nº 1.654/2022)

 

X - SÉRGIO LUIZ MOSCO, matrícula 24.243, RG 14.178.937-2, CPF: 009.988.018-01, lotado na Secretaria Municipal de Administração; (Dispositivo revogado pelo Decreto nº 1.654/2022)

 

XI - THIAGO COELHO BERNARDA, matrícula 13.820, RG: 45.591.788-7, CPF: 375.485.368-60, lotado na Secretaria Municipal de Administração.; (Dispositivo revogado pelo Decreto nº 1.654/2022)

 

XII - JÉSSICA CAETANO RICCI, matrícula 14.257, RG: 45.627.063-2, CPF: 392.146.318-16, lotada na Secretaria Municipal de Administração. (Dispositivo revogado pelo Decreto nº 1.654/2022)

 

XIII - MICHELLE ADRIANA VITÓRIA RIBEIRO RANGEL, matrícula 19.443, RG:41.130.183-4, CPF: 334.065.988-54, lotada na Secretaria Municipal de Administração. (Dispositivo revogado pelo Decreto nº 1.654/2022)

 

XIV - EDOM PIRES DE CARVALHO FILHO, matrícula 21.517, RG: 25.089.057-4, CPF: 257.971.348-45, lotado na Secretaria Municipal de Administração. (Dispositivo revogado pelo Decreto nº 1.654/2022)

 

XV - EUMIR DE MOURA SILVA, matrícula 24.745, RG: 19.827.624-2, CPF: 091.771.928-00, lotado na Secretaria Municipal de Administração. (Dispositivo revogado pelo Decreto nº 1.654/2022)

 

XVI - VANDERSON FRANCISCO COSTA, matrícula 21.755, RG: 40.280.236-6, CPF: 329.322.318-47, lotado na Secretaria Municipal de Administração. (Dispositivo revogado pelo Decreto nº 1.654/2022)

 

XVII – MAÍRA DE QUEIROZ HAGUIHARA DOMINGOS, matrícula 23.435, RG: 47.657.133-9, CPF: 437.962.178-26, lotada na Secretaria Municipal de Administração. (Dispositivo revogado pelo Decreto nº 1.654/2022)

(Dispositivo incluído pelo Decreto nº 1.542/2021)

 

XVIII – ELIANA APARECIDA GUIMARÃES, matrícula 24.574, RG: 30.736.395-8, CPF: 281.118.418-09, lotada na Secretaria Municipal de Administração. (Dispositivo revogado pelo Decreto nº 1.654/2022)

 (Dispositivo incluído pelo Decreto nº 1.551/2021)

 

Art. 2º Ficam nomeados, como novos membros da EQUIPE DE APOIO aos pregoeiros oficiais responsáveis pelos trabalhos de pregão que trata o artigo 1º deste Decreto, os seguintes servidores municipais: (Redação dada pela pelo Decreto nº 1.654/2022)

 

I - ERICA MESQUITA DO NASCIMENTO, matrícula 15.390, RG: 52.385.935-1, CPF: 411.285.198-79, lotada na Secretaria Municipal de Administração; (Redação dada pela pelo Decreto nº 1.654/2022)

 

II - GUSTAVO FERNANDES CHAIX, matrícula 22.484, RG 37.753.468-7, CPF: 229.263.188-12, lotado na Secretaria Municipal de Administração; (Redação dada pela pelo Decreto nº 1.654/2022)

 

III - IVONE DA CRUZ FERREIRA, matrícula 21.746, RG: 23.574.249-1, CPF: 141.563.368-16, lotada na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão; (Redação dada pela pelo Decreto nº 1.654/2022)

 

IV - KAUE PAES, matrícula 22.231, RG: 46.870.206-4, CPF: 353.123.558-36, lotado na Secretaria Municipal de Administração; (Redação dada pela pelo Decreto nº 1.654/2022)

 

V - KILIAN GOMES COSTA, matrícula 15.555, RG: 32.292.475-3, CPF: 281.332.918-52, lotado na Secretaria Municipal de Administração; (Redação dada pela pelo Decreto nº 1.654/2022)

 

VI - LAZARO VICTOR DE ASSIS RIBEIRO, matrícula 21.751, RG: 47.046.595-5, CPF: 371.803.658-40, lotado na Secretaria Municipal de Administração; (Redação dada pela pelo Decreto nº 1.654/2022)

(Dispositivo incluído pelo Decreto nº 1.551/2021)

 

VII - MARCELO SUCKOW BARROZO DE OLIVEIRA, matrícula 7.715, RG: 43.907.136-7,  CPF: 309.842.068-50, lotado na Secretaria Municipal de Turismo; (Redação dada pela pelo Decreto nº 1.654/2022)

(Dispositivo incluído pelo Decreto nº 1.542/2021)

 

VIII - REBECA HIROKO GUIBO ZAMPA, matrícula 21.973, RG: 32.184.443-9, CPF: 312.812.568-62, lotada na Secretaria Municipal de Educação; (Redação dada pela pelo Decreto nº 1.654/2022)

 

IX - RICARDO BALBINO DE SOUZA, matrícula 7.044, RG: 30.508.176-7, CPF: 258.075.318-41, lotado na Secretaria Municipal de Administração; (Redação dada pela pelo Decreto nº 1.654/2022)

 

X - SABRINA DA SILVA BAHIA, matrícula 24.047, RG 46.540.303-7, CPF: 387.139.868-30, lotada na Secretaria Municipal de Administração; (Redação dada pela pelo Decreto nº 1.654/2022)

 

XI - SÉRGIO CHRISTÃO, matrícula 6.051, RG: 33.599.579-2,  CPF: 295.267.098-61, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos; (Redação dada pela pelo Decreto nº 1.654/2022)

 

XII - SÉRGIO LUIZ MOSCO, matrícula 24.243, RG 14.178.937-2, CPF: 009.988.018-01, lotado na Secretaria Municipal de Administração; (Redação dada pela pelo Decreto nº 1.654/2022)

 

XIII - THIAGO COELHO BERNARDA, matrícula 13.820, RG: 45.591.788-7, CPF: 375.485.368-60, lotado na Secretaria Municipal de Administração; (Redação dada pela pelo Decreto nº 1.654/2022)

 

XIV - JÉSSICA CAETANO RICCI, matrícula 14.257, RG: 45.627.063-2, CPF: 392.146.318-16, lotada na Secretaria Municipal de Administração; (Redação dada pela pelo Decreto nº 1.654/2022)

 

XV - MICHELLE ADRIANA VITÓRIA RIBEIRO RANGEL, matrícula 19.443, RG:41.130.183-4, CPF: 334.065.988-54, lotada na Secretaria Municipal de Administração; (Redação dada pela pelo Decreto nº 1.654/2022)

 

XVI - EDOM PIRES DE CARVALHO FILHO, matrícula 21.517, RG: 25.089.057-4, CPF: 257.971.348-45, lotado na Secretaria Municipal de Administração; (Redação dada pela pelo Decreto nº 1.654/2022)

 

XVII - VANDERSON FRANCISCO COSTA, matrícula 21.755, RG: 40.280.236-6, CPF: 329.322.318-47, lotado na Secretaria Municipal de Administração; (Redação dada pela pelo Decreto nº 1.654/2022)

 

XVIII – ANA LUIZA GONÇALVES LOPES, matrícula 22.272, RG: 55.033.751-9, CPF: 453.201.178-76, lotada na Secretaria Municipal de Administração; (Redação dada pela pelo Decreto nº 1.654/2022)

 

XIX – WESLEY FERNANDO DA SILVA, matrícula 25.199, RG: 44.524.421-5, CPF: 435.576.808-27, lotado na Secretaria Municipal de Administração; (Redação dada pela pelo Decreto nº 1.654/2022)

 

XX – MAÍRA DE QUEIROZ HAGUIHARA DOMINGOS, matrícula 23.435, RG: 47.657.133-9, CPF: 437.962.178-26, lotada na Secretaria Municipal de Administração;  (Redação dada pela pelo Decreto nº 1.654/2022)

 

XXI – ELIANA APARECIDA GUIMARÃES, matrícula 24.574, RG: 30.736.395-8, CPF: 281.118.418-09, lotada na Secretaria Municipal de Administração; (Redação dada pela pelo Decreto nº 1.654/2022)

 

§ 1º Face à nomeação conforme “caput” deste artigo, passam a compor a equipe de apoio os seguintes servidores municipais: (Dispositivo revogado pelo Decreto nº 1.654/2022)

 

I - ADRIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, matrícula 7.693, RG: 34.251.319-9, CPF: 305.197.528-13, lotada na Secretaria Municipal de Administração; (Dispositivo revogado pelo Decreto nº 1.654/2022)

 

II - ERICA MESQUITA DO NASCIMENTO, matrícula 15.390, RG: 52.385.935-1, CPF: 411.285.198-79, lotada na Secretaria Municipal de Administração; (Dispositivo revogado pelo Decreto nº 1.654/2022)

 

III - GUSTAVO FERNANDES CHAIX, matrícula 22.484, RG 37.753.468-7, CPF: 229.263.188-12, lotado na Secretaria Municipal de Administração; (Dispositivo revogado pelo Decreto nº 1.654/2022)

 

IV - IVONE DA CRUZ FERREIRA, matrícula 21.746, RG: 23.574.249-1, CPF: 141.563.368-16, lotada na Secretaria Municipal de Administração; (Dispositivo revogado pelo Decreto nº 1.654/2022)

 

V - KAUE PAES, matrícula 22.231, RG: 46.870.206-4, CPF: 353.123.558-36, lotado na Secretaria Municipal de Administração; (Dispositivo revogado pelo Decreto nº 1.654/2022)

 

VI - KILIAN GOMES COSTA, matrícula 15.555, RG: 32.292.475-3, CPF: 281.332.918-52, lotado na Secretaria Municipal de Administração; (Dispositivo revogado pelo Decreto nº 1.654/2022)

 

VII - LAZARO VICTOR DE ASSIS RIBEIRO, matrícula 21.751, RG: 47.046.595-5, CPF: 371.803.658-40, lotado na Secretaria Municipal de Administração; (Dispositivo revogado pelo Decreto nº 1.654/2022)

 

VIII - MARCELINO FLORIANO DE MELO, matricula 7.714, RG: 30.873.460-9, CPF: 283.947.348-80, lotado na Secretaria Municipal de Administração; (Dispositivo revogado pelo Decreto nº 1.654/2022)

 

IX - MARCELO JUNIOR SALES, matrícula 14.290, RG: MG-12.851.363, CPF: 073.552.126-30, lotado na Secretaria Municipal de Administração; (Dispositivo revogado pelo Decreto nº 1.654/2022)

 

X - MARCELO SUCKOW BARROZO DE OLIVEIRA, matrícula 7.715, RG: 43.907.136-7,  CPF: 309.842.068-50, lotado na Secretaria Municipal de Turismo; (Dispositivo revogado pelo Decreto nº 1.654/2022)

 

XI - REBECA HIROKO GUIBO ZAMPA, matrícula 21.973, RG: 32.184.443-9, CPF: 312.812.568-62, lotada na Secretaria Municipal de Educação; (Dispositivo revogado pelo Decreto nº 1.654/2022)

 

XII - RICARDO BALBINO DE SOUZA, matrícula 7.044, RG: 30.508.176-7, CPF: 258.075.318-41, lotado na Secretaria Municipal de Administração; (Dispositivo revogado pelo Decreto nº 1.654/2022)

 

XIII - SABRINA DA SILVA BAHIA, matrícula 24.047, RG 46.540.303-7, CPF: 387.139.868-30, lotada na Secretaria Municipal de Administração; (Dispositivo revogado pelo Decreto nº 1.654/2022)

 

XIV - SÉRGIO CHRISTÃO, matrícula 6.051, RG: 33.599.579-2,  CPF: 295.267.098-61, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos; (Dispositivo revogado pelo Decreto nº 1.654/2022)

 

XV - SÉRGIO LUIZ MOSCO, matrícula 24.243, RG 14.178.937-2, CPF: 009.988.018-01, lotado na Secretaria Municipal de Administração; (Dispositivo revogado pelo Decreto nº 1.654/2022)

 

XVI - THIAGO COELHO BERNARDA, matrícula 13.820, RG: 45.591.788-7, CPF: 375.485.368-60, lotado na Secretaria Municipal de Administração. (Dispositivo revogado pelo Decreto nº 1.654/2022) 

 

XVIII - MICHELLE ADRIANA VITÓRIA RIBEIRO RANGEL, matrícula 19.443, RG:41.130.183-4, CPF: 334.065.988-54, lotada na Secretaria Municipal de Administração. (Dispositivo revogado pelo Decreto nº 1.654/2022)

 

XIX - EDOM PIRES DE CARVALHO FILHO, matrícula 21.517, RG: 25.089.057-4, CPF: 257.971.348-45, lotado na Secretaria Municipal de Administração. (Dispositivo revogado pelo Decreto nº 1.654/2022)

 

XX - EUMIR DE MOURA SILVA, matrícula 24.745, RG: 19.827.624-2, CPF: 091.771.928-00, lotado na Secretaria Municipal de Administração. (Dispositivo revogado pelo Decreto nº 1.654/2022)

 

XXI - VANDERSON FRANCISCO COSTA, matrícula 21.755, RG: 40.280.236-6, CPF: 329.322.318-47, lotado na Secretaria Municipal de Administração. (Dispositivo revogado pelo Decreto nº 1.654/2022)

 

XXII – MAÍRA DE QUEIROZ HAGUIHARA DOMINGOS, matrícula 23.435, RG: 47.657.133-9, CPF: 437.962.178-26, lotada na Secretaria Municipal de Administração. (Dispositivo revogado pelo Decreto nº 1.654/2022)

(Dispositivo incluído pelo Decreto nº 1.542/2021)

 

XXIII – ELIANA APARECIDA GUIMARÃES, matrícula 24.574, RG: 30.736.395-8, CPF: 281.118.418-09, lotada na Secretaria Municipal de Administração. (Dispositivo revogado pelo Decreto nº 1.654/2022)

 (Dispositivo incluído pelo Decreto nº 1.551/2021)

 

Parágrafo único. A equipe de apoio de que trata este artigo atuará sempre com, no mínimo, 03 (três) membros. (§ 2º transformado em Parágrafo único pelo Decreto nº 1.654/2022)

 

Art. 3º Os pregoeiros e a equipe de apoio, nomeados por este Decreto, para fins de satisfação de suas atribuições, deverão observar integralmente as disposições contidas no Decreto Municipal nº 139, de 27 de setembro de 2005 e no Decreto Municipal nº 9, de 16 de Janeiro de 2006, além das demais legislações municipais, estaduais e federais relativas ao procedimento licitatório.

 

Parágrafo único.  Nos termos do § 3º do artigo 8º, do referido Decreto Municipal nº 139/2005, a investidura dos membros das equipes de apoio não excederá a 01 (um) ano, sendo vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma comissão no período subsequente.

 

Art. 4º Aplicam-se subsidiariamente a este Decreto Municipal as normas da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, Decreto Municipal nº 87, de 08 de junho de 2005 e Decreto Municipal nº 139, de 27 de setembro de 2005.

 

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal nº 1.430/2021.

 

Caraguatatuba, 02 de julho de 2021.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.