DECRETO Nº 153, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE“.

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e cumprindo o que dispõe os artigos 4º e 5º, da Lei Municipal nº 907, de 21 de junho de 2001, que criou o Conselho Municipal do Meio Ambiente,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam nomeados, na forma dos artigos 4º e 5º, da Lei Municipal nº 907, de 21 de junho de 2001, os conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal do Meio Ambiente:

I – Titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, Auracy Mansano Filho, que exercerá a presidência do Conselho Municipal do Meio Ambiente, como membro nato, na forma do art. 1º, da Lei Municipal nº 907/2001, competindo-lhe apenas exercer o voto de minerva, em caso de empate das deliberações, para que seja mantida a paridade, na forma do inciso I do art. 4º, da Lei Municipal nº 907/2001. (Redação dada pelo Decreto nº 502/2016)

II – Pelo Poder Público: (Redação dada pelo Decreto nº 502/2016)

a) Secretaria Municipal de Saúde: (Redação dada pelo Decreto nº 502/2016)

Titular : Jorah Maria Hoppmann – RG nº 1.701.145; (Redação dada pelo Decreto nº 502/2016)

Suplente: Ricardo Fernandes de Souza – RG nº 17.263.885. (Redação dada pelo Decreto nº 502/2016)

b) Secretaria Municipal de Educação: (Redação dada pelo Decreto nº 502/2016)

Titular : Rosemary Aparecida de Souza – RG nº 16.420.200; (Redação dada pelo Decreto nº 502/2016)

Suplente: Sandra de Paula – RG nº 40.471.656-8. (Redação dada pelo Decreto nº 502/2016)

c) Secretaria Municipal de Turismo: (Redação dada pelo Decreto nº 502/2016)

Titular : Cristian Oliveira de Souza – RG nº 24.689.531-7; (Redação dada pelo Decreto nº 502/2016)

Suplente: Marcelo Suckow Barbosa de Oliveira – RG nº 43.907.736-7. (Redação dada pelo Decreto nº 502/2016)

d) FUNDACC – Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba: (Redação dada pelo Decreto nº 502/2016)

Titular : Pelléas de Moraes Almeida – RG nº 21.515.409-5; (Redação dada pelo Decreto nº 502/2016)

Suplente: Adriana Coutinho – RG nº 19.878.870. (Redação dada pelo Decreto nº 502/2016)

e) Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos: (Redação dada pelo Decreto nº 502/2016)

Titular : Luiz Gustavo Camargo Cabral – RG nº 1056018714; (Redação dada pelo Decreto nº 502/2016)

Suplente: Carmem Luiza Ramos de Luna – RG nº 19.853.656-2. (Redação dada pelo Decreto nº 502/2016)

f) Comissão Municipal de Defesa Civil de Caraguatatuba: (Redação dada pelo Decreto nº 502/2016)

Titular : Marcos Alves Medeiros – RG nº 24.326.495-1; (Redação dada pelo Decreto nº 502/2016)

Suplente: Paulo Cesar da Silva – RG nº 28.087.502-2. (Redação dada pelo Decreto nº 502/2016)

III – Pela Sociedade Civil: (Redação dada pelo Decreto nº 502/2016)

a) Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Caraguatatuba:

Titular : Marcel Luiz Giorgeti dos Santos – RG nº 43.906.785-6; (Redação dada pelo Decreto nº 502/2016)

Suplente: Sérgio Augusto Garcia – RG nº 28.645.102-5; (Redação dada pelo Decreto nº 502/2016)

b) Associação Comercial e Empresarial de Caraguatatuba:

Titular : Sávio Luiz dos Santos – RG nº 13.359.559; (Redação dada pelo Decreto nº 502/2016)

Suplente: Vago. (Redação dada pelo Decreto nº 502/2016)

c) Associação dos Hoteleiros de Caraguatatuba:

Titular : Wilson Roberto Gomes de Oliveira – RG nº 660765906; (Redação dada pelo Decreto nº 502/2016)

Suplente: Rosangela Maria Silva – RG nº 57.556.881-1. (Redação dada pelo Decreto nº 502/2016)

d) OAB – Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Caraguatatuba: (Redação dada pelo Decreto nº 502/2016)

Titular : Ana Paula Nigro – OAB nº 159.017; (Redação dada pelo Decreto nº 502/2016)

Suplente: Márcio Rogério de Moraes Almeida – OAB nº 208.420. (Redação dada pelo Decreto nº 502/2016)

e) Associação e/ou Entidades voltadas para o Meio Ambiente: (Redação dada pelo Decreto nº 502/2016)

Titular : Maria das Merces Rojas Marin Serra – RG nº 11.294.889-3 – ONG Maranata Ecologia; (Redação dada pelo Decreto nº 502/2016)

Suplente: Andreia Cristina Buled Martins – RG nº 22.334.303-1 – ONG Maranata Ecologia; (Redação dada pelo Decreto nº 502/2016)

Titular : Marcia Rodrigues Curcio – RG nº 9.669.865 – Instituto Onda Verde; (Redação dada pelo Decreto nº 502/2016)

Suplente: Delvan Antunes do Nascimento - RG nº 12.173.758-5 – Instituto Onda Verde. (Redação dada pelo Decreto nº 502/2016)

Art. 2º O mandato dos membros representantes da sociedade civil ora nomeados será de 02 (dois) anos, e dos conselheiros representantes do Poder Público enquanto perdurar a sua qualificação, de acordo com o que dispõe o art. 6º, da Lei Municipal nº 907, de 21 de junho de 2001.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 10 de setembro de 2014, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 15 de setembro de 2014.

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.