DECRETO Nº 1.586, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022
“DISPÕE
SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 1.217, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020, REFERENTE A
MODIFICAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO –
PRIVADAS DE CARAGUATATUBA”.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas
por Lei, e,
CONSIDERANDO o memorando nº
06/2022 emitido pelo Gabinete da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, que
requer a alteração dos membros do Conselho Gestor do programa de parcerias
público-privadas de Caraguatatuba, conforme abaixo transcrito: Decreta:
Art. 1º Fica alterada a
composição dos membros do conselho gestor das parcerias público- privadas do
Município de Caraguatatuba, instituído pelo artigo
5º da Lei Municipal nº 1.366, de 12 de março de 2007, e, alterado pelo Decreto
nº 1.217, de 18 de fevereiro de 2020, que passa a ser
composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
I – Marcus da Costa
Nunes Gomes, Secretário Adjunto da Administração, matrícula nº 7.547, RG nº
32.686.313-8;
II– Ricardo Balbino de Souza, Agente Administrativo, matrícula nº
7.044, RG nº 30.508.176-7;
III - Andre Luiz Passos Nascimento, agente Administrativo, matrícula nº 18.200, RG nº
40.512.757-1.
Parágrafo único. O Conselho Gestor do
Programa de Parcerias Público-Privadas – PPP do Município de Caraguatatuba, com
a composição prevista no caput deste artigo, exercerá as funções descritas no artigo 5º parágrafo único
da Lei Municipal nº 1.366, de 12 de março de 2007.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 1.217, de 18 de fevereiro de 2020.
Caraguatatuba, 08 de
fevereiro de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.