DISPÕE
SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO
N.º 221/2022, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E A ORGANIZAÇÃO SOCIAL
ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO HUMANO ACALENTO.
MATEUS VENEZIANI DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o que consta do Contrato de Gestão n.º 221/2022, firmado entre o Município de Caraguatatuba e a Organização Social Associação de Apoio ao Desenvolvimento Humano Acalento, em especial em suas cláusulas 4ª e 5ª, bem como o previsto na Lei Municipal nº. 2.559, de 17 de junho de 2021 e alterações, na Lei Federal nº. 9.637, de 15 de maio de 1998 e na Lei Complementar Estadual nº. 846, de 04 de junho de 1998; e
CONSIDERANDO o que consta do processo administrativo nº. 26.237/2025, decreta:
Art. 1º A Comissão de Acompanhamento e Avaliação do
Contrato de Gestão nº 221/2022, firmado entre o Município de Caraguatatuba e a
Organização Social Associação de Apoio ao Desenvolvimento Humano Acalento, à
qual compete o acompanhamento, avaliação e fiscalização do Contrato de Gestão,
além de outras atribuições previstas no ajuste e na legislação aplicável, passa
a ser composta pelos seguintes membros representantes da Secretaria Municipal
dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Idoso: (Redação dada pelo Decreto nº 2.438/2026)
(Redação dada
pelo Decreto nº 2.416/2025)
Titular: HIAGO RHAINNER MEJIA LARANJEIRA, CPF:
398.223.338-03;
(Redação dada pelo Decreto nº 2.438/2026)
(Redação dada
pelo Decreto nº 2.416/2025)
Suplente: THAYSI REGINA
SALINAS PINTON, CPF: 307.156.138-55; (Redação dada
pelo Decreto nº 2.438/2026)
(Redação dada
pelo Decreto nº 2.416/2025)
Titular: REBECA HIROKO GUIBO ZAMPA, CPF:
312.812.568-62;
(Redação dada pelo Decreto nº 2.438/2026)
(Redação dada
pelo Decreto nº 2.416/2025)
Suplente: VIVIANE CRISTINA
DOS SANTOS SILVA, CPF: 251.067.278-98; (Redação dada
pelo Decreto nº 2.438/2026)
(Redação dada
pelo Decreto nº 2.416/2025)
Titular: CLAUDIA DONISETE TEMOTEO, CPF:
183.829.008-79;
(Redação dada pelo Decreto nº 2.438/2026)
(Redação dada
pelo Decreto nº 2.416/2025)
Suplente: RENATA SHIRAISHI,
CPF: 271.787.878-56. (Redação dada pelo Decreto nº
2.438/2026)
(Redação dada
pelo Decreto nº 2.416/2025)
Parágrafo único A Comissão de Acompanhamento e Avaliação que trata o “caput” poderá requisitar assessoria externa especializada, caso julgue necessária.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº. 1.883, de 05 de outubro de 2023.
Caraguatatuba, 17 de junho de 2025.
MATEUS VENEZIANI DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.