REVOGADO PELO DECRETO Nº 485/2016

DECRETO Nº 305, DE 02 DE JULHO DE 2015.

“ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 284/15, QUE MODIFICOU A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE GESTÃO DOS TRABALHOS DE IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2011.”

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

Considerando a necessidade de alteração da atual composição do Grupo de Gestão, criado com a finalidade de coordenar e gerir todos os trabalhos de implantação do Plano Diretor Municipal conforme Lei Complementar nº 42/2011,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a composição do Grupo de Gestão, nomeado pelo Decreto Municipal nº 284, de 14 de maio de 2015, criado com a finalidade de coordenar e gerir todos os trabalhos de implantação do Plano Diretor Municipal conforme Lei Complementar nº 42/2011, para se fazer constar a substituição do seguinte membro:

I – LUIZ GUSTAVO CAMARGO CABRAL, Procurador Jurídico da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, que auxiliará na coordenação dos trabalhos técnicos, em substituição a PAULO ROGÉRIO SPINELLI.

Art. 2º Permanecem inalterados os demais membros nomeados.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 02 de julho de 2015.

ANTONIO CARLOS DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.