DECRETO Nº 474, DE 10 DE MAIO DE 2016.

“RETIFICA O INCISO XII, DO ARTIGO 1º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 440, DE 09 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANTONIO CARLOS DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1º Fica retificado o inciso XII, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 440, de 09 de março de 2016, que passa a vigorar da seguinte forma:

“Art. 1º (...)

XII – RAFAEL RODRIGO DA COSTA GUIMARÃES, matrícula nº 15.340, RG nº 34.251.273-0, lotado na Secretaria Municipal de Urbanismo;”

Art. 2º As demais disposições do Decreto nº 440, de 09 de março de 2016, ficam inalteradas, convalidando-se os atos praticados até a presente data.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 10 de maio de 2016.

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.