REVOGADO PELO DECRETO Nº 953/2018

 

DECRETO Nº 534, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016.

 

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.”

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e cumprindo o que dispõe os artigos 4º e 5º, da Lei Municipal nº 907, de 21 de junho de 2001, que criou o Conselho Municipal do Meio Ambiente, decreta:

 

Art. 1º  Ficam nomeados, na forma dos artigos 4º e 5º, da Lei Municipal nº 907, de 21 de junho de 2001, os conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal do Meio Ambiente:

 

I – Titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, Auracy Mansano Filho, que exercerá a presidência do Conselho Municipal do Meio Ambiente, como membro nato, na forma do art. 1º, da Lei Municipal nº 907/2001, competindo-lhe apenas exercer o voto de minerva, em caso de empate das deliberações, para que seja mantida a paridade, na forma do inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal nº 907/2001.

 

II – PELO PODER PÚBLICO:

 

a) Secretaria Municipal de Saúde:

Titular     : Jorah Maria Hoppmann - RG 10.539.533-X;

Suplente: Ricardo Fernandes de Sousa - RG 17.263.885.

b) Secretaria Municipal de Educação:

Titular     : Rosemary Aparecida de Souza - RG 16.420.200;

Suplente: André Luiz Silva – RG 56.624.964-9.

c) Secretaria Municipal de Turismo:

Titular     : Renê de Aranha Chodounsky – RG 20.207.072-4;

Suplente: Carlos Henrique Ayrosa Galvão - RG 14.950.746-X.

d) FUNDACC – Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba:

Titular     : Adriana Coutinho – RG 19.878.870;

Suplente: Pelleás de Moraes Almeida - RG 21.515.409-5.

e) Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos:

Titular     : Luiz Gustavo Camargo Cabral - RG 105.601.871-4;

Suplente: Carmem Luiza Ramos da Silva - RG 19.853.656-2.

f) Comissão Municipal de Defesa Civil de Caraguatatuba:

Titular     : Paulo César da Silva – RG 24.326.495-1;

Suplente: Marcos Alves de Medeiros - RG 28.087.502-2.

 

III – PELA SOCIEDADE CIVIL:

 

a) Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Caraguatatuba:

Titular     : Sérgio Augusto Garcia – RG 28.645.102-5;

Suplente: Nilton de Oliveira e Silva – RG 4.414.133.

b) Associação Comercial e Empresarial de Caraguatatuba:

Titular     : Regis Ribeiro Chapira Blaustein – RG 18.849.177-6;

Suplente: Lucas Domingos Gallina – RG 43.906.819-8.

c) Associação dos Hoteleiros de Caraguatatuba:

Titular     : Wilson Roberto Gomes de Oliveira - RG 6.607.659-6;

Suplente: Thiago Franco Bueno Fabrette - RG 15.548.284-1.

d) OAB – Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Caraguatatuba:

Titular     : Ana Paula Nigro – RG 20.945.671;

Suplente: Márcio Rogério de Moraes Almeida – RG 21.255.018-4.

e) Associações e/ou Entidades voltadas para o Meio Ambiente:

Titular    : Maria das Merces Rojas Marin Serra – RG 11.294.889-3 – ONG Maranata Ecologia;

Suplente: Andrea Cristina Buled Martins - RG 22.334.303-1 – ONG Maranata Ecologia;

Titular   : Marcia Rodrigues Curcio – RG 9.669.865 – Instituto Onda Verde;

Suplente: Delvan Antunes do Nascimento – RG 12.173.758-5 – Instituto Onda Verde.

 

II – PELO PODER PÚBLICO: (Redação dada pelo Decreto nº 663/2017)

 

a) Secretaria Municipal de Saúde: (Redação dada pelo Decreto nº 663/2017)

Titular: Jorah Maria Hoppmann - RG 10.539.533-X; (Redação dada pelo Decreto nº 663/2017)

Suplente: Ricardo Fernandes de Sousa - RG 17.263.885. (Redação dada pelo Decreto nº 663/2017)

b) Secretaria Municipal de Educação: (Redação dada pelo Decreto nº 663/2017)

Titular: Alessandra de Magalhães Ciaca - RG 32.804.524-X; (Redação dada pelo Decreto nº 663/2017)

Suplente: Ricardo Quirino Alves – RG 53.414.020-8. (Redação dada pelo Decreto nº 663/2017)

c) Secretaria Municipal de Turismo: (Redação dada pelo Decreto nº 663/2017)

Titular: Maria Fernanda Gonçalves Galter – RG 30.508.162-7; (Redação dada pelo Decreto nº 663/2017)

Suplente: Liliane Santana da Silva - RG 19.201.884-X. (Redação dada pelo Decreto nº 663/2017)

d) FUNDACC – Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba: (Redação dada pelo Decreto nº 663/2017)

Titular: Pelleás de Moraes Almeida – RG 19.878.870; (Redação dada pelo Decreto nº 663/2017)

Suplente: Jaqueline dos Santos Ferrario – RG 40.687.982-5. (Redação dada pelo Decreto nº 663/2017)

e) Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos: (Redação dada pelo Decreto nº 663/2017)

Titular: Maíza Aparecida Gaspar Rodrigues - RG 17.305.439-0; (Redação dada pelo Decreto nº 663/2017)

Titular: Ailton de Carvalho Junior – RG: 6.398.142 (Redação dada pelo Decreto nº 756/2017)

Suplente: Carmem Luiza Ramos da Silva - RG 19.853.656-2. (Redação dada pelo Decreto nº 663/2017)

f) Comissão de Defesa Civil de Caraguatatuba: (Redação dada pelo Decreto nº 663/2017)

Titular: Paulo César da Silva – RG 24.326.495-1; (Redação dada pelo Decreto nº 663/2017)

Suplente: Marcos Alves de Medeiros - RG 28.087.502-2. (Redação dada pelo Decreto nº 663/2017)

 

III – PELA SOCIEDADE CIVIL: (Redação dada pelo Decreto nº 663/2017)

 

a) Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Caraguatatuba: (Redação dada pelo Decreto nº 663/2017)

Titular: Sérgio Augusto Garcia – RG 28.645.102-5; (Redação dada pelo Decreto nº 663/2017)

Suplente: Nilton de Oliveira e Silva – RG 4.414.133. (Redação dada pelo Decreto nº 663/2017)

b) Associação Comercial e Empresarial de Caraguatatuba: (Redação dada pelo Decreto nº 663/2017)

Titular: Regis Ribeiro Chapira Blaustein – RG 18.849.177-6; (Redação dada pelo Decreto nº 663/2017)

Suplente: Lucas Domingos Gallina – RG 43.906.819-8. (Redação dada pelo Decreto nº 663/2017)

c) Associação dos Hoteleiros de Caraguatatuba: (Redação dada pelo Decreto nº 663/2017)

Titular: Wilson Roberto Gomes de Oliveira - RG 6.607.659-6; (Redação dada pelo Decreto nº 663/2017)

Suplente: Thiago Franco Bueno Fabrette - RG 15.548.284-1. (Redação dada pelo Decreto nº 663/2017)

d) OAB – Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Caraguatatuba: (Redação dada pelo Decreto nº 663/2017)

Titular: Ana Paula Nigro – RG 20.945.671; (Redação dada pelo Decreto nº 663/2017)

Suplente: Márcio Rogério de Moraes Almeida – RG 21.255.018-4. (Redação dada pelo Decreto nº 663/2017)

e) Associações e/ou Entidades voltadas para o Meio Ambiente: (Redação dada pelo Decreto nº 663/2017)

Titular: Maria das Merces Rojas Marin Serra – RG 11.294.889-3 – ONG Maranata Ecologia; (Redação dada pelo Decreto nº 663/2017)

Suplente: Andrea Cristina Buled Martins - RG 22.334.303-1 – ONG Maranata Ecologia; (Redação dada pelo Decreto nº 663/2017)

Titular: Marcia Rodrigues Curcio – RG 9.669.865 – Instituto Onda Verde; (Redação dada pelo Decreto nº 663/2017)

Suplente: Delvan Antunes do Nascimento – RG 12.173.758-5 – Instituto Onda Verde. (Redação dada pelo Decreto nº 663/2017)

 

Art. 2°  O mandato dos membros representantes da sociedade civil ora nomeados será de 02 (dois) anos, e dos conselheiros representantes do Poder Público enquanto perdurar sua qualificação, de acordo com o que dispões o art. 6º, da Lei Municipal nº 907, de 21 de junho de 2001.

 

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 10 de setembro de 2016, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 13 de setembro de 2016.

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.