REVOGADO PELO DECRETO Nº 1043/2019

DECRETO Nº 637, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017

“NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Caraguatatuba, criado pela Lei nº 1.564, de 03 de abril de 1989, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 341, de 06 de agosto de 1993, que em conjunto com SAMARA FRASCHETTI BASTOS DE AGUILAR, nomeada presidente por intermédio do Decreto nº 608, de 05 de janeiro de 2017, complementarão a sua constituição, a saber:

I - Presidente do Conselho Deliberativo: Samara Fraschetti Bastos de Aguilar, RG nº 32.902.036-5;

II - Tesoureira: Alessandra Cintia Melges Saker Mapelli – RG nº 24.494.383-7;

III - Membros:

a) Alcione Aparecida Vitório Ribeiro dos Santos – RG nº 29.216.537-7;

b) Andréa Parleta – RG nº 003.174.153;

c) Denise Cristina Silva Cusato Peixoto – RG nº 12.992.359;

d) Maria Madalena Fachini – RG nº 3.964.626-9;

e) Nadia Regina Grazioli – RG nº 11.848.150-2;

f) Rosangela Leite Carrijo de Aguilar – RG nº 12.256.280-2;

g) Silvana Carolina Giorgeti Santos – RG nº 13.359.514.

Parágrafo único. Os serviços prestados pelos membros do Fundo Social de Solidariedade serão considerados relevantes e sem ônus para o Município.

Art. 2^o O mandato dos membros do Conselho Deliberativo, ora nomeados, será de 2 (dois) anos, renovável por igual período.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 17 de fevereiro de 2017.

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.