JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CARAGUATATUBA, usando de suas atribuições legais e cumprindo o que dispõe os artigos 4º e 5º , da Lei Municipal nº 907, de 21 de junho de 2001, que criou o Conselho Municipal do Meio Ambiente, bem como considerando o que consta do Processo nº 13.274/03 - Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, dereta:
Art. 1º Ficam nomeados, na forma dos artigos 4º e 5º, da Lei Municipal nº 907, de 21 de junho de 2001, os conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal do Meio Ambiente, a saber:
I
- a presidência do Conselho Municipal de Meio Ambiente será exercida pelo
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, MARCEL LUIZ
GIORGETI SANTOS, na forma do artigo 1º, da Lei
Municipal nº 907, de 21 de junho de 2001, competindo-lhe apenas exercer o voto
de minerva, em caso de empate das deliberações. (Redação dada pelo Decreto nº 953/2018)
a) Secretaria Municipal de Saúde: (Redação dada pelo Decreto nº
953/2018)
Titular: Jorah Maria Hoppmann – RG
10.539.533-X (Redação dada pelo Decreto nº
953/2018)
Suplente:
Ricardo Fernandes de Sousa – RG 17.263.885 (Redação
dada pelo Decreto nº 953/2018)
b) Secretaria Municipal de Educação: (Redação
dada pelo Decreto nº 953/2018)
Titular: Maria
Aparecida Alves - RG 12.256.092-9 (Redação
dada pelo Decreto nº 953/2018)
Suplente:
Ricardo Quirino Alves – RG 53.414.020-8 (Redação
dada pelo Decreto nº 953/2018)
c) Secretaria Municipal de Turismo: (Redação
dada pelo Decreto nº 953/2018)
Titular - Maria Fernanda Gonçalves Galter,
RG. 30.508.162-7; (Redação dada pelo Decreto nº 953/2018)
Suplente:
Liliane Santana da Silva – RG 19.201.884-X (Redação
dada pelo Decreto nº 953/2018)
d) FUNDACC - Fundação Educacional e Cultural de
Caraguatatuba: (Redação dada pelo Decreto nº 953/2018)
Titular: Pelleás de Moraes Almeida – RG 19.878.870 (Redação dada pelo Decreto nº 953/2018)
Suplente:
Jaqueline dos Santos Ferrario – RG 40.687.982-5 (Redação dada pelo Decreto nº 953/2018)
e) Secretaria de Assuntos Jurídicos: (Redação
dada pelo Decreto nº 953/2018)
Titular: Ailton
de Carvalho Junior – RG 6.398.142 (Redação
dada pelo Decreto nº 953/2018)
Suplente:
Bárbara Cristina Chaves – RG 25.730.604-3 (Redação
dada pelo Decreto nº 953/2018)
f) Representantes
da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, ligado à
área de Defesa Civil: (Redação dada pelo
Decreto nº 953/2018)
Titular: Jéssica
Gaspar Rosalini – RG 17.518.113 (Redação dada pelo Decreto nº 953/2018)
Suplente: João
Paulo Galdeano – RG 43.335.716-2 (Redação dada pelo Decreto nº 953/2018)
g)
Representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca: (Redação dada pelo Decreto nº 953/2018)
Titular: Ronaldo
Cheberle – RG 20.232.251-8 (Redação dada pelo Decreto nº 953/2018)
Suplente: Carmem
Luiza Ramos da Silva – RG 19.853.656-2 (Redação
dada pelo Decreto nº 953/2018)
a) Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos
de Caraguatatuba: (Redação dada pelo Decreto nº 953/2018)
Titular: Arq.
Sergio Augusto Garcia – RG 28.645.102-5 (Redação
dada pelo Decreto nº 953/2018)
Suplente: Eng.
Nilton de Oliveira e Silva – RG 4.414.133 (Redação
dada pelo Decreto nº 953/2018)
b) Associação Comercial e Industrial de Caraguatatuba:
(Redação
dada pelo Decreto nº 953/2018)
Titular: Idésio Hideru Kashiura
– RG 14.753.665-0 (Redação dada pelo Decreto
nº 953/2018)
Suplente: Sávio
Luiz dos Sanots – RG 13.359.559 (Redação dada pelo Decreto nº 953/2018)
c) Associação dos Hoteleiros: (Redação dada pelo Decreto nº
953/2018)
Titular: Thiago Fabrette – RG 15.548.284-1 (Redação dada pelo Decreto nº 953/2018)
Suplente: Wilson
Roberto Gomes de Oliveira – RG 6.607.659-6 (Redação
dada pelo Decreto nº 953/2018)
d) OAB - Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de
Caraguatatuba: (Redação dada pelo Decreto nº 953/2018)
Titular: Ana
Paula Nigro – RG 20.945.671 – OAB/SP 159.017 (Redação
dada pelo Decreto nº 953/2018)
Suplente: Marcio
Rogério de Moraes Almeida – RG 21.255.018-4 – OAB/SP 208.420 (Redação dada pelo Decreto nº 953/2018)
e) Associação e/ou entidades voltadas para o Meio
Ambiente: (Redação dada pelo Decreto nº 953/2018)
1 - ONG Maranata
Ecologia: (Redação dada pelo Decreto nº
953/2018)
Titular: Maria
das Merces Rojas Marin – RG 11.294.889-3 (Redação dada pelo Decreto nº 953/2018)
Suplente: José
Rubens Basso – RG 7.470.875 (Redação dada
pelo Decreto nº 953/2018)
2 - Grupo de
Auxílio Civil Albatroz – GAC: (Redação dada
pelo Decreto nº 953/2018)
Titular:
Jefferson Barros do Nascimento – RG 37.323.404-1 (Redação dada pelo Decreto nº 953/2018)
Suplente: Angela Fabiana Flores do Nascimento – RG 36.808.530-2 (Redação dada pelo Decreto nº 953/2018)
f)
Representantes do Conselho Regional de Corretores de Imóveis – CRECI -
Delegacia Regional Litoral Norte de Caraguatatuba: (Redação dada pelo Decreto nº 953/2018)
Titular: Régis
Ribeiro Chapira Blaustein –
RG 18.849.177-6 (Redação dada pelo Decreto
nº 953/2018)
Suplente: Maria Herbene de Moura – RG 7.980.207-2 (Redação dada pelo Decreto nº 953/2018)
Art. 2º O mandato dos Membros representantes da sociedade civil ora nomeados será de 2 (dois) anos, e dos conselheiros representantes do Poder Público enquanto perdurar a sua qualificação, de acordo com o que dispõe o artigo 6º, da Lei Municipal nº 907, de 21 de junho de 2001.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 1º de junho de 2006.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.