REVOGADO PELO DECRETO Nº 1156/2019
DECRETO Nº 810, DE
01 DE DEZEMBRO DE 2017
JOSÉ PEREIRA DE
AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO o estabelecido pela
Portaria / FNDE nº 481, de 11 de outubro de 2013;
CONSIDERANDO que a Lei
Municipal nº 2.376, de 24 de novembro de 2017, reorganizou o
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação - Conselho do FUNDEB, decreta:
Art. 1º Ficam nomeados os
membros do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do
FUNDEB, em conformidade com a Lei
Municipal nº 2.376, de 24 de novembro de 2017, a saber:
Composição do Conselho do FUNDEB:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação, indicados
pelo Poder Executivo Municipal:
Titular: Mário Luiz
da Silva – RG: 14.771.242-7 (Redação
dada pelo Decreto nº 956/2018)
Suplente: Maristela
Aparecida Fernandes de Sousa Sevilhano - RG: 23.241.493-2 (Redação dada pelo Decreto nº 956/2018)
Titular: Carolinna
Chiappini Bertasso - RG: 42.592.369 (Redação
dada pelo Decreto nº 956/2018)
Suplente: Carlos
Eduardo Pereira Reis – RG: 33.927.715-4 (Redação dada pelo Decreto nº 956/2018)
II – Representante dos professores da educação básica pública:
Titular: Paulo
Roberto de Oliveira – RG: 23.347.171-6 (Redação
dada pelo Decreto nº 956/2018)
Suplente: Renato
Sebastião dos Santos – RG: 23.898.724-3 (Redação dada pelo Decreto nº 956/2018)
III – Representante dos diretores das escolas básicas públicas:
Titular: Patrícia
Helena Pereira - RG: 24.689.506-8 (Redação dada pelo Decreto nº 956/2018)
Suplente: Selma
Marcelo dos Santos - RG: 22.385.704-X (Redação
dada pelo Decreto nº 956/2018)
IV - Representante dos servidores técnico-administrativos das
escolas básicas públicas:
Titular: Cássia
Vieira do Carmo Gonçalves – RG: 29.477.817-2 (Redação dada pelo Decreto nº 956/2018)
Suplente: Marcos
Roberto Leonel – RG: 41.946.508 (Redação
dada pelo Decreto nº 956/2018)
V - Representantes dos pais de alunos da educação básica pública:
Titular: Eliane
Cristina Domiciano – RG: 21.928.524 (Redação
dada pelo Decreto nº 956/2018)
Suplente: Ronan
Carvalho da Silva Junior – RG: 19.212.590 (Redação dada pelo Decreto nº 956/2018)
Titular: Rafaela Marcela
Lemes dos Santos – RG: 46.073.013-7 (Redação
dada pelo Decreto nº 956/2018)
Suplente: Débora
Jussara Lemes – RG: 34.250.698-5 (Redação
dada pelo Decreto nº 956/2018)
VI – Representantes
dos estudantes da educação básica pública, sendo 1 (um) indicado pela entidade
de estudantes secundaristas:
Titular: Catarina
Pereira de Oliveira – RG: 16.992.985-1 (Redação
dada pelo Decreto nº 956/2018)
Suplente: Sérgio
Eduardo Ferreira – RG: 43.473.875-X (Redação
dada pelo Decreto nº 956/2018)
Titular: Cristiane
Araujo dos Santos – RG: 42.200.970-2 (Redação
dada pelo Decreto nº 956/2018)
Suplente: Eduarda Pereira Leite Roque – RG:
55.550.925-4 (Redação dada pelo
Decreto nº 956/2018)
VII – Representante
do Conselho Municipal de Educação:
Titular: Karina
Soares Emídio e Silva – RG: 21.912.101-1 (Redação dada pelo Decreto nº 956/2018)
Suplente: Rosimeire
Batista Santos – RG: 57.174.367-5 (Redação
dada pelo Decreto nº 956/2018)
VIII – Representante do Conselho Tutelar:
Titular: Ednea Dutra
Mariano - RG: 32.359.725-7 (Redação
dada pelo Decreto nº 956/2018)
Suplente: Bruna
Maria Santana do Prado – RG: 45.645.768-9 (Redação dada pelo Decreto nº 956/2018)
Art. 2º O mandato dos membros do Conselho ora nomeados se estenderá até o
termino do mandato vigente.
Art. 3º Ficam convalidados
os atos praticados sob a vigência da Lei
Municipal nº 1.367, de 12 de março de
2007, alterada pela Lei
nº 2.356, de 01 de setembro de 2017, e Decreto
nº 769, de 05 de outubro de 2017, alterado pelo Decreto
nº 779, de 19 de outubro de 2017.
Art. 4° Este Decreto entra
em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, especialmente o Decreto
nº 769, de 05 de outubro de 2017, e Decreto
nº 779, de 19 de outubro de 2017.
Caraguatatuba, 01 de
dezembro de 2017.
JOSÉ PEREIRA DE
AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Caraguatatuba.