REVOGADO PELO DECRETO Nº 1.425/2021

DECRETO Nº 850, DE 20 DE MARÇO DE 2018

“INSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA REORGANIZAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE EM CARAGUATATUBA E DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SEUS MEMBROS.”

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO a conveniência e a oportunidade da Administração Pública de instituir uma Comissão, formada por membros do Poder Público e da sociedade civil local, para análise, avaliação e elaboração de propostas para eventuais alterações da legislação municipal que trata do comércio ambulante nesta urbe, visando à sua reorganização, decreta:

Art. 1º Fica instituída uma Comissão, composta por membros do Poder Público e da sociedade civil local, responsável por analisar, avaliar e elaborar propostas para eventuais alterações da legislação municipal que trata do comércio ambulante em Caraguatatuba, para sua reorganização.

Parágrafo único. A Comissão prevista no caput deste artigo será constituída pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:

I – Representantes da Secretaria Municipal da Fazenda:

Titular: Eduardo Luiz Rubião – RG: 16.241.701-9;

Suplente: Jader Augusto Marassi de Paula – RG: 46.921.202-0;

II – Representantes da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança e Defesa Civil:

Titular: Luis Carlos de Castro Gonçalves – RG: 21.258.559-9;

Suplente: José Eduardo Alves – RG: 45.629.764-9;

III – Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento e Tecnologia da Informação:

Titular: Marcus Nunes da Costa Gomes – RG: 32.686.313-8;

Suplente: Islando Ramos Pessoa – RG: 954.000;

IV – Representantes da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso:

Titular: Cesar Rocha Machado Filho – RG: 48.261.826-0;

Suplente: Talita Pelays da Silva Oliveira – RG: 47.046.986-9;

V – Representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo:

Titular: Ronoel Miguel da Silva – RG: 20.784.240;

Suplente: Bernardo A. Pereira de Queiroz – RG: 25.777.480-4;

VI – Representantes da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos:

Titular: Aliex Moreira – RG: 27.782.775-9;

Suplente: Rhalida Samira Dib Gregorutte – RG: 35.083.087-3;

VII – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Alexandra Damaso Fachini – RG: 18.042.252-2;

Suplente: Margarete Soares de Oliveira – RG: 24.689.469-6;

VIII – Representantes da Câmara Municipal de Caraguatatuba:

Titular: Alexandre Cabral – RG: 25.385.594-9;

Suplente: Tatiana Ribeiro Silva Faria – RG: 28.892.555-5;

IX – Representantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo:

Titular: Capitão PM Luis Fernando Oliveira – RG: 26.868.453-4

Suplente: Subtenente PM Claudio Dias de Oliveira – RG: 22.351.447-0

X – Representantes do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR:

Titular: Sandra Abril – RG: 19.113.981-6;

Suplente: Maria Herbene de Moura – RG: 7.980.207-2;

XI – Representantes da Associação Comercial e Empresarial de Caraguatatuba – ACE:

Titular: Sávio Luiz dos Santos – RG: 13.359.559;

Suplente: Sérgio Scian Filho – RG: 28.110.034;

XII – Representantes da Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Caraguatatuba – AEAA:

Titular: Eduardo Meirelles – RG: 9.789.470-9;

Suplente: João Marcelo Passos Guimarães – RG: 46.836.921-1;

XIII – Representantes da Associação dos Arquitetos e Urbanistas de Caraguatatuba – AAUC:

Titular: João Fernandes da Silva Marchetti – RG: 27.948.513-X;

Suplente: Vinícius de Moraes Costa – RG: 43.372.228-9;

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Caraguatatuba, 20 de março de 2018.

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.