REVOGADO PELO DECRETO Nº 984/2018

DECRETO Nº 870, DE 25 DE ABRIL DE 2018

“ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 678, DE 07 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL CUJA ATIVIDADE SEJA DIRIGIDA À ÁREA DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS EM CENTRO DIA E CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E AO IDOSO PARA FORMAÇÃO DE VÍNCULO COM O MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, DE FORMA A COMPLEMENTAR A REDE DE SERVIÇOS MUNICIPAIS”.

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO o memorando nº 346/2018 da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso; Decreta:

Art. 1º Fica alterado o inciso I do artigo 1º do Decreto Municipal nº 678, de 07 de abril de 2017, para fins de substituição de membro da Comissão Especial para seleção de organização social cuja atividade seja dirigida à área de políticas públicas sociais em Centro Dia e Centro de Convivência para pessoa com deficiência e ao idoso para formação de vínculo com o Município de Caraguatatuba, de forma a complementar a rede de serviços municipais, da seguinte forma: passa a constar como membro o servidor municipal CRISTIANO PAULO SILVA – matrícula nº. 2.865 em substituição à servidora GIOVANA ROBERTA PACELLI CAPUCHO – matrícula nº 21.125.

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 678, de 07 de abril de 2017.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação.

Caraguatatuba, 25 de abril de 2018.

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.