REVOGADO PELO DECRETO Nº 119/2013

 

DECRETO Nº 87, DE 16 DE JULHO DE 2012.

 

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESTIVEREM INTERESSADAS EM OBTER QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, CUJA ATIVIDADE SEJA DIRIGIDA À ÁREA DA SAÚDE, PARA POSSÍVEL CONTRATAÇÃO, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, DE FORMA COMPLEMENTAR A REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE MUNICIPAL, NOMEADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 132/11.”

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão Especial de Avaliação de entidades privadas sem fins lucrativos que estiverem interessadas em obter qualificação de "Organização Social" no âmbito do Município de Caraguatatuba, cuja atividade seja dirigida à área de saúde, para possível contratação através de procedimento licitatório, de forma complementar a rede de serviços de saúde municipal, nomeada pelo Decreto Municipal nº 132, de 22 de setembro de 2011, que passa a vigorar com as seguintes substituições:

 

I - RENATA VIEIRA, matrícula nº 13.935, RG nº 5.202.941/SSP-SP, em substituição de Eduardo Estevam da Silva, matrícula 9.215, RG nº 29.592.380-5 SSP/SP;

 

II - BEATRIZ MIYAHIRA, matrícula 15.201, RG nº 14.269.161/ SSP-SP, em substituição de Márcia Palhares, matrícula 9.167, RG nº 6.998.979 SSP/SP.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 02/06/2012, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 16 de julho de 2012.

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.