DECRETO
Nº 933, DE 15 DE AGOSTO DE 2018
“Altera
parcialmente o Decreto Municipal nº 678, de 07 de abril de 2017, que dispõe
sobre a alteração na composição da Comissão Especial para seleção de organização
social cuja atividade seja dirigida à área de políticas públicas sociais em
Centro Dia e Centro de Convivência para pessoa com deficiência e ao idoso para
formação de vínculo com o Município de Caraguatatuba, de forma a complementar a
rede de serviços municipais”.
JOSÉ PEREIRA DE
AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a solicitação da
Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso;
Decreta:
Art. 1º Ficam alterados os incisos II e III, do artigo 1º do Decreto Municipal n.º
678, de 07 de abril de 2017, para fins de
substituição de membros da Comissão Especial para seleção de organização social
cuja atividade seja dirigida à área de políticas públicas sociais em Centro Dia
e Centro de Convivência para pessoa com deficiência e ao idoso para formação de
vínculo com o Município de Caraguatatuba, de forma a complementar a rede de
serviços municipais, da seguinte forma: passa a constar como membro a servidora
municipal VALÉRIA MOREIRA SOARES DOS SANTOS – matrícula nº. 21.716, em
substituição ao servidor RODRIGO BRANDT – matrícula nº 17.019, e a servidora
municipal ANA CAROLINA MEDEIROS MOROTOMI, matrícula n.º 14.961, em substituição
a servidora municipal RENATA SHIRAISHI, matrícula n.º 14.870.
Art. 2º Ficam mantidas as
demais disposições do Decreto Municipal
n.º 678, de 07 de abril de 2017, com as alterações do
Decreto Municipal n.º 870, de 25 de
abril de 2018.
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação.
Caraguatatuba, 15 de
agosto de 2018.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.