revogado pelo decreto nº 984/2018

 

DECRETO Nº 933, DE 15 DE AGOSTO DE 2018

 

“Altera parcialmente o Decreto Municipal nº 678, de 07 de abril de 2017, que dispõe sobre a alteração na composição da Comissão Especial para seleção de organização social cuja atividade seja dirigida à área de políticas públicas sociais em Centro Dia e Centro de Convivência para pessoa com deficiência e ao idoso para formação de vínculo com o Município de Caraguatatuba, de forma a complementar a rede de serviços municipais”.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

 

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso; Decreta:

 

Art. 1º Ficam alterados os incisos II e III, do artigo 1º do Decreto Municipal n.º 678, de 07 de abril de 2017, para fins de substituição de membros da Comissão Especial para seleção de organização social cuja atividade seja dirigida à área de políticas públicas sociais em Centro Dia e Centro de Convivência para pessoa com deficiência e ao idoso para formação de vínculo com o Município de Caraguatatuba, de forma a complementar a rede de serviços municipais, da seguinte forma: passa a constar como membro a servidora municipal VALÉRIA MOREIRA SOARES DOS SANTOS – matrícula nº. 21.716, em substituição ao servidor RODRIGO BRANDT – matrícula nº 17.019, e a servidora municipal ANA CAROLINA MEDEIROS MOROTOMI, matrícula n.º 14.961, em substituição a servidora municipal RENATA SHIRAISHI, matrícula n.º 14.870.

 

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal n.º 678, de 07 de abril de 2017, com as alterações do Decreto Municipal n.º 870, de 25 de abril de 2018.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação.

 

Caraguatatuba, 15 de agosto de 2018.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.