DECRETO Nº 997, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
REVOGA O DECRETO
MUNICIPAL Nº 989, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018, MANTENDO A UNIFICAÇÃO DOS
TRABALHOS DO PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, PARA
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, INCLUSIVE OS DA ÁREA DA SAÚDE, NOMEANDO
PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO.
JOSÉ PEREIRA DE
AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA,
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, decreta:
Art. 1º Ficam nomeados como
Pregoeiros Oficiais, para atuar nas licitações de pregões na forma eletrônica e
presencial, para aquisição de bens e serviços comuns, inclusive os da área da
saúde, no âmbito do Município de Caraguatatuba, qualquer que seja o valor
estimado à aquisição, observadas as disposições legais, os seguintes
servidores:
PREGOEIROS OFICIAIS:
I - ALLAN TRIPAC
ABREU DOS SANTOS, matrícula 21.601, RG nº 34.647.840-6, CPF: 230.189.658-76,
lotado na Secretaria Municipal de Administração, que exercerá a Presidência da
Comissão Permanente de Licitação;
II - SUE ELLEN ALVES DOS SANTOS, matrícula 15.764, RG: 36.536.267-0, CPF: 326.338.508-98, lotada na Secretaria Municipal de Administração; (Dispositivo revogado pelo Decreto nº 1162/2019)
III - LOISE
BOLOGNINI, matrícula 21.146, RG: 40.19
5.111-X, CPF:
356.592.328-84, lotada na Secretaria Municipal de Administração.
IV - RICARDO BALBINO
DE SOUZA, matrícula 7.044, RG: 30.508.176-7, CPF: 258.075.318-41, lotado na
Secretaria Municipal de Administração;
V - RAFAEL SANTOS
DIAS, matrícula 13.114, RG: 27.026.539-9, CPF: 286.861.478-79, lotado na
Secretaria Municipal de Administração;
VI - EUMIR DE MOURA
SILVA, matrícula 21.252, RG: 19.827.624-2, CPF: 091.771.928-00, lotado na
Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2º Os servidores
municipais que atuarão, no mínimo de 03 (três), como equipe de apoio aos
pregoeiros responsáveis pelos trabalhos de pregão de que trata o artigo 1º
deste Decreto, passa a ser composta pelos seguintes servidores municipais:
I - LAZARO VICTOR DE
ASSIS RIBEIRO, matrícula 21.751, RG: 47.046.595-5, CPF: 371.803.658-40, lotado
na Secretaria Municipal de Administração;
II - LUCIANA KELLY
DE OLIVEIRA SILVA, matrícula 6.479, RG: 33.010.648-X, CPF: 275.820.138-08, lotada na Secretaria
Municipal de Administração;
III - ROSE ELLEN DE
OLIVEIRA, matrícula 15.403, RG: 44.516.515-7, CPF: 370.774.138-96, lotada na
Secretaria Municipal de Administração;
IV - ADRIANA
OLIVEIRA DO NASCIMENTO, matrícula 7.693, RG: 34.251.319-9, CPF: 305.197.528-13,
lotada na Secretaria Municipal de Administração;
V - MARCELO JUNIOR
SALES, matrícula 14.290, RG: MG-12.851.363, CPF: 073.552.126-30, lotado na
Secretaria Municipal de Administração;
VI - AMANDA PILEGGI,
matrícula 18.421, RG: 43.372.001-3, CPF: 383.725.478-07, lotada na Secretaria
Municipal de Administração;
VII - IVONE DA CRUZ
FERREIRA, matrícula 21.746, RG: 23.574.249-1, CPF: 141.563.368-16, lotada na
Secretaria Municipal de Administração;
VIII - ERIKA RAQUEL
MAGALHÃES, matrícula 21.296, RG: 46.316.633-4, CPF: 395.386.788-18, lotada na
Secretaria Municipal de Administração;
IX - KILIAN GOMES
COSTA, matrícula 15.555, RG: 32.292.475-3, CPF: 281.332.918-52, lotado na
Secretaria Municipal de Administração;
X - CELINA MOTA
SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula 22.202, RG: 59.066.856-0, CPF: 127.142.687-06,
lotada na Secretaria Municipal de Administração;
XI - IONE PEREIRA
DOS SANTOS, matrícula 22.483, RG: 60.590.351-7, CPF: 103.833.426-86, lotada na
Secretaria Municipal de Administração;
XII - KAUE PAES,
matrícula 22.231, RG: 46.870.206-4, CPF: 353.123.558-36, lotado na Secretaria
Municipal de Administração;
XIII - GILSON DE
SOUZA CASSIANO, matrícula 3.117, RG: 27.386.763-5, CPF: 163.669.468-33, lotado
na Secretaria Municipal de Administração;
XIV - APARECIDA
PAULA DE OLIVEIRA LEONEL, matrícula 13.715, RG: 45.644.593-6, CPF:
337.777.518-80, lotada na Secretaria Municipal de Administração;
XV - MANOLIZA DO
PRADO SOUZA, matrícula 2.892, RG: 58.124.473-4,
CPF: 141.579.228-32, lotada na Secretaria Municipal de Comunicação
Social;
XVI - MÁRCIA REGINA
CORREA SILVA DE PAULA, matrícula 21.254, RG: 14.466.064-7, CPF: 092.576.738-71, lotada na Secretaria
Municipal de Comunicação Social;
XVII - MAYARA CRISTINA
PEIXOTO, matrícula 21.230, RG 27.386.688-6, CPF: 352.080.508-11, lotada na
Secretaria Municipal de Comunicação Social;
XVIII - MAURÍCIO
FERREIRA, matrícula 5.244, RG: 19.315.193-5,
CPF: 125.108.898-85, lotado na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana
e Proteção ao Cidadão;
XIX - CAMILA MEDEIRA
DE AQUINO ALMEIDA ALVES, matrícula 16.589, RG: 44.552.590-3, CPF: 380.547.538-10, lotada na Secretaria
Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão;
XX - ALESSANDRA
CINTIA MELGES SAKER MAPELLI, matrícula 21.315, RG: 24.494.383-7, CPF: 146.276.008-28, lotada na Secretaria
Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão;
XXI - IGOR DE
ALMEIDA OLIVEIRA, matrícula 21.193, RG: 32.803.960-3, CPF: 275.242.778-65, lotado na Secretaria
Municipal de Governo;
XXII - MARCO ANTÔNIO
GOMES DE OLIVEIRA, matrícula 9.160, RG: 22.799.397-4, CPF: 150.295.208-48, lotado na Secretaria
Municipal de Governo;
XXIII - PATRÍCIA
AYUMI MIYABARA, matrícula 21.759, RG: 28.761.521-2, CPF: 269.926.038-09, lotado na Secretaria
Municipal de Governo;
XXIV - MARCELO
SUCKOW BARROZO DE OLIVEIRA, matrícula 7.715, RG: 43.907.136-7, CPF: 309.842.068-50, lotado na Secretaria
Municipal de Turismo;
XXV - GISELE
CRISTINA DE PAULA CASTILHO, matrícula 8.736, RG: 26.875.367-2, CPF: 250.513.108-26, lotada na Secretaria
Municipal de Turismo;
XXVI - LILIANE
SANTANA DA SILVA, matrícula 7.760, RG: 19.201.884-X, CPF: 086.215.628-98, lotada na Secretaria
Municipal de Turismo;
XXVII - GUILHERME
GONÇALVES BORGES, matrícula 22.211, RG: 47.700.858-6, CPF: 390.592.748-90, lotado na Secretaria
Municipal de Urbanismo;
XXVIII - KAUAN
VIEIRA DO NASCIMENTO, matrícula 21.671, RG: 48.789.882-5, CPF: 430.779.728-08, lotado na Secretaria
Municipal de Urbanismo;
XXIX - ALEXANDRE GUDIN NOVAK, matrícula 13.174, RG:
33.927.746-4, CPF: 215.715.018-86,
lotado na Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação;
XXX - JOSEMAR
VIEIRA, matrícula 21.233, RG: 28.645.198-0,
CPF: 272.201.778-44, lotado na Secretaria Municipal de Tecnologia da
Informação;
XXXI - MÁRCIO LUIS
RODRIGUES DE PAULA LIMA, matrícula 7.717, RG: 11.114.908-3, CPF: 161.629.318-70, lotado na Secretaria
Municipal de Tecnologia da Informação;
XXXII - PAULO
VINÍCIUS FARIAS CAMPOS, matrícula 18.196, RG: 43.372.023-2, CPF: 369.165.848-23, lotado na Secretaria
Municipal de Tecnologia da Informação;
XXXIII - MARCUS DA
COSTA NUNES GOMES, matrícula 7.548, RG: 32.686.313-8, CPF: 288.587.758-80, lotado na Secretaria
Municipal de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento;
XXXIV - MARCELO
LOPES DA COSTA GOMES, matrícula 14.353, RG: 000263965, CPF: 501.364.101-20, lotado na Secretaria
Municipal de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento;
XXXV - ISLANDO RAMOS
PESSOA, matrícula 2.824, RG: 954.000,
CPF: 411.651.103-00, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento
Estratégico e Desenvolvimento;
XXXVI - ALEXANDRE
BARROQUEIRO DE CARVALHO, matrícula 21.184, RG: 26.303.680-7, CPF: 162.326.118-02, lotado na Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania;
XXXVII - ISABELLA
NOIMA ALVES, matrícula 21.754, RG: 35.422.420-7, CPF: 433.897.058-80, lotada na Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania;
XXXVIII - VIVIANE
CRISTINA DOS SANTOS SILVA, matrícula 22.023, RG: 28.915.368-2, CPF: 251.067.278-98, lotada na Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania;
XXXIX - LUCIANA
PINHEIRO FERREIRA, matrícula 22.004, RG: 34.647.290-8, CPF: 288.989.088-06, lotada na Secretaria
Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso;
XL - CESAR DOLFINI
MACHADO, matrícula 21.294, RG: 48.621.826-0, CPF: 426.722.298-30, lotado na
Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso;
XLI - FERNANDA DE
ANDRADE CASSIANO, matrícula 15.400, RG: 33.975.670-6, CPF: 296.306.088-20,
lotada na Secretaria Municipal de Habitação;
XLII - MÁRCIA SATO,
matrícula 15.567, RG: 19.827.541, CPF:
150.322.198-94, lotada na Secretaria Municipal de Habitação;
XLIII - MAURÍCIO
PALMA VENTURELLI, matrícula 13.373, RG: 20.876.602-9, CPF: 252.942.468-30, lotado na Secretaria
Municipal de Habitação;
XLIV - DIMAS DE
PAULO AMARAL, matrícula 5.265, RG: 12.739.369-9, CPF: 019.464.608-42, lotado na Secretaria
Municipal de Serviços Públicos;
XLV - SÉRGIO
CHRISTÃO, matrícula 6.051, RG: 33.599.579-2,
CPF: 295.267.098-61, lotado na Secretaria Municipal de Serviços
Públicos;
XLVI - ACÁCIO ENIS
GOMES, matrícula 21.271, RG: 30.027.398-8,
CPF: 278.190.018-44, lotado na no Gabinete do Prefeito;
XLVII - LEILA IZABEL
DOS SANTOS, matrícula 2.923, RG: 18.732.111-5,
CPF: 124.740.808-64, lotada no Gabinete do Prefeito;
XLVIII - MARÍLIA
ALVES AMARAL, matrícula 15.429, RG: 33.599.573-1, CPF: 307.701.358-46, lotada no Gabinete do
Prefeito;
XLIX - PRISCILA DE
OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula 17.777, RG: 42.368.203-9, CPF: 348.672.358-81, lotada no Gabinete do
Prefeito;
L - MARCEL LUIZ
GIORGETI SANTOS, matrícula 21.130, RG: 43.906.785-6, CPF: 379.576.418-14, lotado na Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca;
LI - RONALDO
CHEBERLE, matrícula 14.026, RG: 20.232.251-8, CPF: 099.946.558-92, lotado na
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca;
LII - DOUGLAS
SANTOS, matrícula 20.847, RG: 34.647.687-2, CPF: 299.391.188-05, lotado na
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca;
LIII - GERSON
JACINTO DA SILVA, matrícula 2.577, RG: 21.642.191-3, CPF: 150.262.978-03,
lotado na Secretaria Municipal de Esportes e Recreação;
LIV - GELSON DE
FARIA, matrícula 21.229, RG: 13.486.253-3, CPF: 976.228.008-30, lotado na
Secretaria Municipal de Esportes e Recreação;
LV - ALAN CARLOS
MARCELINO, matrícula 22.804, RG: 34.250.782-5, CPF: 343.169.248-69, lotado na
Secretaria Municipal de Esportes e Recreação;
LVI - REBECA HIROKO
GUIBO ZAMPA, matrícula 21.973, RG: 32.184.443-9, CPF: 312.812.568-62, lotada na
Secretaria Municipal de Educação;
LVII - JAIR JARADE
DA SILVA, matrícula 13.220, RG: 46.831.000-9, CPF: 373.312.008-60, lotada na
Secretaria Municipal de Educação;
LVIII - FERNANDA
NUNES PEREIRA, matrícula 17.340, RG: 41.422.362-7, CPF: 226.136.678-77, lotada
na Secretaria Municipal de Educação;
LIX - LEANDRO DE
SOUZA ANDRADE, matrícula 18.698, RG: 57.848.888-7, CPF: 010.092.695-93, lotado
na Secretaria Municipal de Educação;
LX - GRACIETE DE SOUZA
SARAIVA, matrícula 10.502, RG: 05.904.578-1, CPF: 695.279.386-00, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde;
LXI - RENATO LUIZ
FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula 6.139, RG: 17.546.066-8, CPF: 150.284.698-57,
lotada na Secretaria Municipal de Saúde;
LXII - GISELLE
FAUSTINO DOS SANTOS, matrícula 6.990, RG: 41.684.749-3, CPF: 280.927.688-97,
lotada na Secretaria Municipal de Saúde;
LXIII - JOSÉ RODOLFO
DE OLIVEIRA, matrícula 21.158, RG: 27.386.777-5, CPF: 163.711.798-10, lotado na
Secretaria Municipal de Obras Públicas;
LXIV - LEANDRO
BORELLA BARBOSA, matrícula 21.128, RG: 25.852.816-3, CPF: 155.126.998-81,
lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas;
LXV - ANA CRISTINA
AGOSTINE, matrícula 8.547, RG: 27.961.145-6, CPF: 255.917.928-80, lotada na
Secretaria Municipal de Obras Públicas;
LXVI - ALFREDO PÁDUA
MANZANO, matrícula 21.903, RG: 15.340.830-3, CPF: 270.159.018-38, lotado na
Secretaria Municipal de Obras Públicas;
LXVII - THALES
WATARU FERREIRA MIZUMOTO, matrícula 21.139, RG: 27.457.364-7, CPF: 277.086.998-19,
lotado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos;
LXVIII - ALESSANDRA
SOUZA ROSELLI DE OLIVEIRA - matrícula 21.147, RG: 21.316.519, CPF:
176.634.398-80, lotada na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos;
LXIX - JOANNE
TORRALBO GIMENEZ LEMOS - matrícula 8.312, RG: 41.255.338-7, CPF:
301.995.768-07, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda;
LXX - DIANA TOTTI
HORIE - matrícula 5.976, RG: 33.598.156-2, CPF: 283.096.388-17, lotada na
Secretaria Municipal de Fazenda.
Art. 3º Os pregoeiros e a
equipe de Apoio nomeados neste Decreto, para fins de satisfação de suas
atribuições, deverão observar integralmente as disposições contidas no
Decreto Municipal nº 139, de 27 de setembro
de 2005.
Parágrafo único. Nos termos do § 3º, do artigo 8º, do referido Decreto Municipal nº 139/2005, a investidura dos
membros das equipes de apoio não excederá a 01 (um) ano, sendo vedada a
recondução da totalidade de seus membros para a mesma comissão no período
subsequente.
Art. 4º Aplicam-se
subsidiariamente, a este Decreto Municipal as normas da Lei Federal nº 10.520,
de 17 de julho de 2002, Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993,
Decreto Federal nº 5.504, de 05 de agosto de 2005, Decreto Municipal nº 87, de 08 de junho de 2005, e Decreto Municipal nº 139, de 27 de setembro de 2005.
Art. 5º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
especialmente o Decreto nº 989, de 05 de novembro
de 2018.
Caraguatatuba, 12 de
novembro de 2018.
JOSÉ PEREIRA DE
AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.