DOUTOR JOSÉ BOURABEBY, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito no valor de Cr$64.161,64 (sessenta e quatro mil, cento e sessenta e hum cruzeiros e sessenta e quatro centavos), destinados a suplementação das seguintes verbas:
2.17-03080322-19-3111-01-ficha 125
Vencimentos e vantagens fixas.........................................................Cr$ 880,00
2.17-03080322-22-4312-01-ficha 134
Amortização de empréstimos............................................................Cr$ 5.127,15
3.01-08421882-23-3111-03-ficha 136
Despesa variável com pessoal civil.....................................................Cr$ 2.912,80
3.01-08421882-23-3140-00-ficha 139
Encargos diversos...........................................................................Cr$10.000,00
3.02-08424272-25-3111-01-ficha 151
Despesa variável com pessoal civil.....................................................Cr$ 1.900,00
6.02-15844942-36-3250-00-ficha 252
Contribuição ao PASEP.....................................................................Cr$43.341,69
Total.............................................................................................Cr$64.161,64
Artigo 2º A suplementação de que trata o artigo anterior, será coberta com a anulação parcial das seguintes verbas:
2.01-03070212-03-3140-00-ficha 020
Encargos diversos...........................................................................Cr$15.161,64
2.17-03080322-19-3140-00-ficha 128
Encargos diversos...........................................................................Cr$ 3.500,00
2.17-03080322-20-3242-00-ficha 130
Juros de empréstimos......................................................................Cr$15.000,00
3.01-08421882-23-3140-00-ficha 139
Encargos financeiros........................................................................Cr$ 3.500,00
4.01-10070212-27-3250-00-ficha 177
Contribuição de previdência privada....................................................Cr$27.000,00
Total.............................................................................................Cr$64.161,64
Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 28 de Dezembro de 1977.
Registrado e publicado na Divisão de Expediente, Arquivo e Comunicações da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, aos 28 de Dezembro de 1977.
IVAN FERREIRA FONSECA
CHEFE DA DEAC
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.