DECRETO Nº 101, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1984

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.

O ENGENHEIRO JAIR NUNES DE SOUZA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º A via pública, localizada no Bairro do Porto Novo, com início na Av. José Herculano e com término às margens do Rio Perequê-Mirim, tendo 10,00 metros de largura e 429,00 metros de extensão, passa a denominar-se “RUA PASCOAL RANIERI MAZZILI” - Presidente da República -, conforme croqui em anexo que fica fazendo parte integrante do presente Decreto.

Artigo 2º A via pública, localizada no Bairro do Porto Novo, no local denominado Jardim Amília, com início na Rua Ernesto Vitorio Paes e término em área de quem de direito, com 8,00metros de largura e 119,00 metros de extensão, passa a denominar-se “RUA CARLOS COIMBRA DA LUZ” - Presidente da República de 8.11.55 a 11.11.55 – conforme croqui em anexo que fica fazendo parte integrante do presente Decreto.

Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 28 de dezembro de 1984.

ENGº JAIR NUNES DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria da Prefeitura, aos 28 de dezembro de 1984.

ELI MACEDO

SECRETÁRIO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.