JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com a autorização legislativa conferida pelo artigo 4º, da Lei Municipal nº 2.378, de 08 de dezembro de 2017 – Lei do Orçamento Anual de 2018, decreta:
Art. 1º Fica aberto um crédito de R$ 12.968.800,00 (doze milhões, novecentos e sessenta e oito mil e oitocentos reais) suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2018, observando-se as classificações Institucionais, Econômicas e Funcionais Programáticas seguintes:
SUPLEMENTAÇÃO
|
Dotação |
Fonte Recurso |
Valor |
|
002 01.01.04.122.0148.2.269.319011.01.1100000 Vencimentos e
vantagens fixas - pessoal civil |
01 |
220.000,00 |
|
003 01.01.04.122.0148.2.269.319013.01.1100000 Obrigações
patronais |
01 |
25.000,00 |
|
006 01.01.04.122.0148.2.269.319113.01.1100000 Obrigações
patronais - intra-orçamentário |
01 |
25.000,00 |
|
012 01.01.04.122.0148.2.269.339046.01.1100000 Auxílio
alimentação |
01 |
25.000,00 |
|
017 01.01.04.122.0148.2.269.449052.01.1100000 Equipamentos e
material permanente |
01 |
10.000,00 |
|
021 01.02.04.122.0148.2.334.339030.01.1100000 Material de
consumo |
01 |
3.000,00 |
|
029 01.02.04.122.0148.2.334.449052.01.1100000 Equipamentos e
material permanente |
01 |
1.500,00 |
|
031 02.01.04.122.0148.2.268.319011.01.1100000 Vencimentos e
vantagens fixas - pessoal civil |
01 |
80.000,00 |
|
032 02.01.04.122.0148.2.268.319013.01.1100000 Obrigações
patronais |
01 |
18.000,00 |
|
035 02.01.04.122.0148.2.268.319113.01.1100000 Obrigações
patronais - intra-orçamentário |
01 |
97.000,00 |
|
037 02.01.04.122.0148.2.268.339030.01.1100000 Material de
consumo |
01 |
3.000,00 |
|
039 02.01.04.122.0148.2.268.339036.01.1100000 Outros serviços
de terceiros - pessoa física |
01 |
65.000,00 |
|
041 02.01.04.122.0148.2.268.339046.01.1100000 Auxílio
alimentação |
01 |
35.000,00 |
|
045 02.01.04.122.0148.2.268.449052.01.1100000 Equipamentos e material
permanente |
01 |
8.000,00 |
|
052 03.01.04.121.0148.2.268.319113.01.1100000 Obrigações
patronais - intra-orçamentário |
01 |
20.000,00 |
|
059 03.01.04.121.0148.2.268.339046.01.1100000 Auxílio
alimentação |
01 |
14.000,00 |
|
071 04.01.04.122.0148.2.268.319011.01.1100000 Vencimentos e
vantagens fixas - pessoal civil |
01 |
800.000,00 |
|
072 04.01.04.122.0148.2.268.319013.01.1100000 Obrigações
patronais |
01 |
38.000,00 |
|
073 04.01.04.122.0148.2.268.319016.01.1100000 Outras despesas variáveis
- pessoal civil |
01 |
114.000,00 |
|
075 04.01.04.122.0148.2.268.319113.01.1100000 Obrigações
patronais - intra-orçamentário |
01 |
172.000,00 |
|
083 04.01.04.122.0148.2.268.339046.01.1100000 Auxílio
alimentação |
01 |
97.000,00 |
|
093 05.01.04.123.0148.2.268.319011.01.1100000 Vencimentos e
vantagens fixas - pessoal civil |
01 |
380.000,00 |
|
094 05.01.04.123.0148.2.268.319013.01.1100000 Obrigações
patronais |
01 |
26.000,00 |
|
095 05.01.04.123.0148.2.268.319016.01.1100000 Outras despesas
variáveis - pessoal civil |
01 |
190.000,00 |
|
098 05.01.04.123.0148.2.268.319113.01.1100000 Obrigações
patronais - intra-orçamentário |
01 |
93.000,00 |
|
103 05.01.04.123.0148.2.268.339039.01.1100000 Outros serviços
de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
200.000,00 |
|
104 05.01.04.123.0148.2.268.339046.01.1100000. Auxílio
alimentação |
01 |
56.000,00 |
|
108 05.01.04.123.0148.2.268.449052.01.1100000 Equipamentos e
material permanente |
01 |
30.000,00 |
|
114 05.01.28.846.0049.0.005.339091.01.1100000 Sentenças
judiciais |
01 |
15.000,00 |
|
117 06.01.04.122.0148.2.268.319011.01.1100000 Vencimentos e
vantagens fixas - pessoal civil |
01 |
128.000,00 |
|
118 06.01.04.122.0148.2.268.319013.01.1100000 Obrigações
patronais |
01 |
20.000,00 |
|
119 06.01.04.122.0148.2.268.319016.01.1100000 Outras despesas
variáveis - pessoal civil |
01 |
4.000,00 |
|
121 06.01.04.122.0148.2.268.319113.01.1100000 Obrigações
patronais - intra-orçamentário |
01 |
12.000,00 |
|
127 06.01.04.122.0148.2.268.339046.01.1100000 Auxílio
alimentação |
01 |
20.000,00 |
|
148 07.01.04.122.0148.2.268.319011.01.1100000 Vencimentos e
vantagens fixas - pessoal civil |
01 |
242.000,00 |
|
150 07.01.04.122.0148.2.268.319016.01.1100000 Outras despesas
variáveis - pessoal civil |
01 |
62.000,00 |
|
152 07.01.04.122.0148.2.268.319113.01.1100000 Obrigações
patronais - intra-orçamentário |
01 |
44.000,00 |
|
154 07.01.04.122.0148.2.268.339030.01.1100000 Material de
consumo |
01 |
2.100,00 |
|
158 07.01.04.122.0148.2.268.339046.01.1100000 Auxílio
alimentação |
01 |
33.000,00 |
|
162 07.01.04.122.0148.2.268.449052.01.1100000 Equipamentos e
material permanente |
01 |
86.000,00 |
|
165 08.01.04.122.0148.2.268.319011.01.1100000 Vencimentos e
vantagens fixas - pessoal civil |
01 |
205.000,00 |
|
166 08.01.04.122.0148.2.268.319013.01.1100000 Obrigações
patronais |
01 |
22.000,00 |
|
167 08.01.04.122.0148.2.268.319016.01.1100000 Outras despesas
variáveis - pessoal civil |
01 |
500,00 |
|
169 08.01.04.122.0148.2.268.319113.01.1100000 Obrigações
patronais - intra-orçamentário |
01 |
11.000,00 |
|
174 08.01.04.122.0148.2.268.339036.01.1100000 Outros serviços
de terceiros - pessoa física |
01 |
8.000,00 |
|
175 08.01.04.122.0148.2.268.339039.01.1100000 Outros serviços
de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
5.000,00 |
|
176 08.01.04.122.0148.2.268.339046.01.1100000 Auxílio
alimentação |
01 |
17.000,00 |
|
214 08.01.18.541.0152.2.348.339039.01.1100000 Outros serviços
de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
5.000,00 |
|
232 09.01.04.122.0148.2.268.319013.01.1100000 Obrigações
patronais |
01 |
31.000,00 |
|
233 09.01.04.122.0148.2.268.319016.01.1100000 Outras despesas
variáveis - pessoal civil |
01 |
161.000,00 |
|
235 09.01.04.122.0148.2.268.319113.01.1100000 Obrigações
patronais - intra-orçamentário |
01 |
75.000,00 |
|
239 09.01.04.122.0148.2.268.339036.01.1100000 Outros serviços
de terceiros - pessoa física |
01 |
6.000,00 |
|
240 09.01.04.122.0148.2.268.339039.01.1100000 Outros serviços
de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
456.000,00 |
|
276 10.02.12.306.0150.2.356.319016.01.1100000 Outras despesas
variáveis - pessoal civil |
01 |
5.000,00 |
|
337 10.04.12.361.0150.2.297.319113.02.2610000 Obrigações
patronais - intra-orçamentário |
02 |
450.000,00 |
|
345 10.04.12.365.0150.2.299.319011.02.2610000 Vencimentos e
vantagens fixas - pessoal civil |
02 |
400.000,00 |
|
346 10.04.12.365.0150.2.299.319113.02.2610000 Obrigações
patronais - intra-orçamentário |
02 |
130.000,00 |
|
350 10.04.12.365.0150.2.301.319011.02.2610000 Vencimentos e
vantagens fixas - pessoal civil |
02 |
100.000,00 |
|
351 10.04.12.365.0150.2.301.319113.02.2610000 Obrigações
patronais - intra-orçamentário |
02 |
130.000,00 |
|
357 10.04.12.365.0150.2.302.319113.02.2620000 Obrigações
patronais - intra-orçamentário |
02 |
120.000,00 |
|
410 10.07.12.365.0150.2.061.339039.01.2100000 Outros serviços
de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
5.000,00 |
|
421 11.01.04.122.0148.2.268.319005.01.1100000 Outros benefícios
previdenciários |
01 |
500,00 |
|
424 11.01.04.122.0148.2.268.319016.01.1100000 Outras despesas
variáveis - pessoal civil |
01 |
35.000,00 |
|
426 11.01.04.122.0148.2.268.319113.01.1100000 Obrigações
patronais - intra-orçamentário |
01 |
39.000,00 |
|
428 11.01.04.122.0148.2.268.339030.01.1100000 Material de
consumo |
01 |
6.000,00 |
|
446 11.01.27.812.0151.2.322.339039.01.1100000 Outros serviços
de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
202.000,00 |
|
456 11.02.04.122.0148.2.066.339036.01.1100000 Outros serviços
de terceiros - pessoa física |
01 |
254.000,00 |
|
461 12.01.04.122.0148.2.268.319011.01.1100000 Vencimentos e
vantagens fixas - pessoal civil |
01 |
61.000,00 |
|
463 12.01.04.122.0148.2.268.319016.01.1100000 Outras despesas
variáveis - pessoal civil |
01 |
7.000,00 |
|
465 12.01.04.122.0148.2.268.319113.01.1100000 Obrigações
patronais - intra-orçamentário |
01 |
5.000,00 |
|
471 12.01.04.122.0148.2.268.339046.01.1100000 Auxílio
alimentação |
01 |
3.000,00 |
|
477 12.01.23.695.0152.2.324.339039.01.1100000 Outros serviços
de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
200.000,00 |
|
480 13.01.04.122.0148.2.268.319011.01.5000000 Vencimentos e
vantagens fixas - pessoal civil |
01 |
874.000,00 |
|
482 13.01.04.122.0148.2.268.319016.01.5000000 Outras despesas
variáveis - pessoal civil |
01 |
95.000,00 |
|
484 13.01.04.122.0148.2.268.319113.01.5000000 Obrigações
patronais - intra-orçamentário |
01 |
156.000,00 |
|
486 13.01.04.122.0148.2.268.339030.01.5000000 Material de
consumo |
01 |
6.000,00 |
|
490 13.01.04.122.0148.2.268.339036.01.5000000 Outros serviços
de terceiros - pessoa física |
01 |
42.000,00 |
|
492 13.01.04.122.0148.2.268.339046.01.5000000 Auxílio
alimentação |
01 |
191.000,00 |
|
522 13.02.08.244.0151.2.325.339039.01.5000000 Outros serviços
de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
2.000,00 |
|
561 13.02.08.244.0151.2.328.339030.01.5000000 Material de
consumo |
01 |
4.000,00 |
|
621 14.01.10.301.0151.2.335.339030.01.3000000 Material de
consumo |
01 |
17.000,00 |
|
624 14.01.10.301.0151.2.335.339032.01.3000000 Material de
distribuição gratuita |
01 |
20.000,00 |
|
646 14.01.10.302.0151.2.130.339030.01.3000000 Material de
consumo |
01 |
22.000,00 |
|
655 14.01.10.303.0151.2.337.339032.01.3000000 Material de distribuição
gratuita |
01 |
65.000,00 |
|
690 15.01.04.122.0148.2.268.319011.01.1100000 Vencimentos e
vantagens fixas - pessoal civil |
01 |
60.000,00 |
|
694 15.01.04.122.0148.2.268.319113.01.1100000 Obrigações
patronais - intra-orçamentário |
01 |
1.200,00 |
|
700 15.01.04.122.0148.2.268.339046.01.1100000 Auxílio
alimentação |
01 |
3.000,00 |
|
707 16.01.04.122.0148.2.268.319011.01.1100000 Vencimentos e
vantagens fixas - pessoal civil |
01 |
105.000,00 |
|
711 16.01.04.122.0148.2.268.319113.01.1100000 Obrigações
patronais - intra-orçamentário |
01 |
7.000,00 |
|
716 16.01.04.122.0148.2.268.339036.01.1100000 Outros serviços
de terceiros - pessoa física |
01 |
5.000,00 |
|
752 17.01.04.122.0148.2.268.319011.01.1100000 Vencimentos e
vantagens fixas - pessoal civil |
01 |
211.000,00 |
|
753 17.01.04.122.0148.2.268.319013.01.1100000 Obrigações
patronais |
01 |
10.000,00 |
|
754 17.01.04.122.0148.2.268.319016.01.1100000 Outras despesas
variáveis - pessoal civil |
01 |
103.000,00 |
|
756 17.01.04.122.0148.2.268.319113.01.1100000 Obrigações
patronais - intra-orçamentário |
01 |
64.000,00 |
|
762 17.01.04.122.0148.2.268.339046.01.1100000 |
01 |
66.000,00 |
|
800 18.01.08.244.0152.2.342.449052.01.1100000 Equipamentos e
material permanente |
01 |
3.000,00 |
|
804 19.01.04.131.0148.2.268.319011.01.1100000 Vencimentos e
vantagens fixas - pessoal civil |
01 |
53.000,00 |
|
805 19.01.04.131.0148.2.268.319013.01.1100000 Obrigações
patronais |
01 |
5.000,00 |
|
808 19.01.04.131.0148.2.268.319113.01.1100000 Obrigações
patronais - intra-orçamentário |
01 |
7.000,00 |
|
813 19.01.04.131.0148.2.268.339039.01.1100000 Outros serviços
de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
1.000,00 |
|
814 19.01.04.131.0148.2.268.339046.01.1100000 Auxílio
alimentação |
01 |
13.000,00 |
|
824 23.01.04.126.0148.2.268.319113.01.1100000 Obrigações patronais
- intra-orçamentário |
01 |
7.000,00 |
|
826 23.01.04.126.0148.2.268.339030.01.1100000 Material de
consumo |
01 |
4.000,00 |
|
844 10.01.12.122.0148.2.268.319016.01.2000000 Outras
despesas variáveis - pessoal civil |
01 |
80.000,00 |
|
852 10.01.12.122.0148.2.268.339039.01.2000000 Outros serviços
de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
18.000,00 |
|
867 14.01.10.122.0148.2.268.319011.01.3000001 Vencimentos e
vantagens fixas - pessoal civil |
01 |
3.000.000,00 |
|
870 14.01.10.122.0148.2.268.319016.01.3000001 Outras despesas
variáveis - pessoal civil |
01 |
180.000,00 |
|
872 14.01.10.122.0148.2.268.319113.01.3000001 Obrigações
patronais |
01 |
300.000,00 |
|
881 14.01.10.122.0148.2.268.339046.01.3000001 Auxílio
alimentação |
01 |
500.000,00 |
|
TOTAL |
12.968.800,00 |
|
Art. 2º Os créditos suplementares ora abertos, serão cobertos com recursos que aludem os incisos II e III do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, assim discriminados:
ANULAÇÃO
|
Dotação |
Fonte Recurso |
Valor |
|
395 10.07.12.365.0150.2.061.319004.01.2100000 Contratação por
tempo determinado |
01 |
85.000,00 |
|
TOTAL |
85.000,00 |
|
|
|
Fonte Recurso |
Valor |
|
Excesso de arrecadação |
01 |
11.553.800,00 |
|
Excesso de arrecadação - FUNDEB |
02 |
1.330.000,00 |
|
TOTAL |
12.883.800,00 |
|
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua publicação, ficando convalidado no Plano Plurianual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias vigentes.
Caraguatatuba, 12 de dezembro de 2018.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR
JUNIOR
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.